A nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos: aspectos polêmicos à luz das mudanças legislativas e jurisprudenciais

Este trabalho se propõe a analisar de forma crítica a nova sistemática da Lei dos Crimes Hediondos, após as modificações legislativas e jurisprudências que ocorreram desde sua criação até os dias de hoje. A problemática deste estudo se pautou na análise de um abrandamento da Lei dos Crimes Hediondos, principalmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional o artigo da lei que previa que o cumprimento da pena nos crimes hediondos deveria ser no regime integralmente fechado. Para comprovar a referida tese, foi imprescindível trazer o cenário da criação da lei e sua rigorosidade, depois as modificações feitas através de lei e posicionamento jurisprudencial, e por último sua situação atual. Feita a análise crítica, ficou comprovado que houve um abrandamento do tratamento dos crimes hediondos sim, mesmo ainda havendo rigorosidade se comparado com o dos crimes comuns. Além também de concluir que o objetivo da lei não deve ser acabar com a criminalidade, mas sim se transformar numa Política Criminal de resposta a sociedade e de rigorosidade no tratamento dos crimes considerados como mais graves.

O impacto do argumento ecológico em atitudes relativas a um produto de alto envolvimento

Esta dissertação tem por objetivo investigar as atitudes dos consumidores em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra de um produto com potencial para causar alto envolvimento no consumidor que utiliza um "argumento ecológico" para se posicionar. O estudo foi realizado por meio de um experimento que utilizou um projeto fatorial 3x2 – três "argumentos" publicitários e dois níveis de cor. A amostra foi composta por 286 alunos do curso de Administração de uma universidade particular de Curitiba-PR. Como base teórica foram utilizados principalmente a teoria das pistas (OLSON; JACOBI, 1972) e o Modelo de Probabilidade de Persuasão - MPE (PETTY; CACIOPPO, 1986). As hipóteses (H1, H2, H3) previam que os sujeitos que foram expostos ao "argumento ecológico" demonstrariam atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra do que os sujeitos que foram expostos a um argumento "genérico". Da mesma forma, outro grupo de hipóteses (H4, H5, H6) previa que os sujeitos expostos a pista extrínseca – "argumento ecológico" demonstrariam atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra do que os sujeitos expostos à pista intrínseca "argumento acessórios". Os resultados apontaram que os sujeitos expostos ao "argumento ecológico" foram sensibilizados e demonstraram atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio e à intenção de compra. No entanto, mostraram-se indiferentes em relação à marca. Também foram encontradas atitudes diferentes em relação ao anúncio e à intenção de compra dependendo do grau de envolvimento do consumidor com o produto e o seu nível de consciência ecológica. Os resultados sugerem que a utilização de "argumentos ecológicos" como apelo persuasivo para divulgar produtos de alto envolvimento contribui para avaliação positiva do anúncio, mas não parecem agregar de forma significativa para imagem da marca, especialmente junto ao seu público alvo.

Impacto da Lei de Acesso à Informação: os casos da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e das agências reguladoras federais

A publicação da Lei 12.527 em 2011, a Lei de Acesso à Informação, cuja vigência se deu a partir de maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias para implementação, veio ratificar a instituição da transparência como regra e do sigilo como exceção para todos os níveis e esferas da administração pública brasileira. A entrada em vigor da lei colocou o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Assim, a Lei teve repercussões importantes nas repartições públicas, quanto a novos procedimentos e desenhos institucionais para dar conta de sua amplitude e ambição. Este trabalho realiza uma análise explorativa desses desdobramentos para o primeiro ano e meio de aplicação, tanto do ponto de vista quantitativo quanto qualitativo, para a práxis cotidiana nas Agências Reguladoras Federais e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, em particular.

A transição para a assimetria regulatória e os mecanismos de sustentabilidade deste modelo: uma análise dos aeroportos concedidos e dos aeroportos autorizados

O presente estudo destina-se à análise do modelo de assimetria regulatória, a partir de dois problemas pontuais, quais sejam: os mecanismos necessários para se obter um ambiente assimétrico, bem como a maneira pela qual se deve orquestrar tal modelo, de forma a compatibilizar uma convivência sustentável em uma estrutura híbrida de competição. Observar-se-á a maneira pela qual pode ser promovida a alteração de um ambiente de simetria regulatória para um ambiente de assimetria, resguardando os direitos e obrigações dos prestadores de determinada atividade, inseridos naquela seara. Ademais, buscar-se-á sugerir instrumentos legais para se permitir a composição de dois meios de exploração de determinada atividade econômica, um que se dê segundo o direito público (publicatio); e outro, que se relacione com o direito privado (ordenatio); compreendendo assim, a dita assimetria regulatória. A título ilustrativo, adentrar-se-á na verificação da medida provisória (MP) 656/14 - a qual previa um possível modelo em que se teria duas ofertas de infraestrutura aeroportuária - para melhor exemplificar como, juridicamente, pode-se viabilizar esta disposição de prestação dual, via poder público (ou delegatários), segundo a forma de concessão; e iniciativa privada, segundo a forma de autorização.

Influência do vírus da hepatite G (GBV-C) na resposta imune frente à infecção por Leishmania chagasi

GB virus type C (GBV-C) appears to promote a Th1 response and is associated with prolonged survival in HIV-infected people. L. chagasi causes a spectrum of illness that varies from severe visceral leishmaniasis, a disease that in the majority of cases is fatal if not treated, to self resolution of infection and development of positive DTH response that is protective against symptomatic disease. To determine if GBV-C viremia might influence the outcome of Leishmania infection, we characterized GBV-C status in a cohort of subjects residing in a L. chagasi endemic area in Brazil. GBV-C viremia was more prevalent in blood donors from urban than in periurban regions of Natal, Brazil (16% and 7.5% respectively). Evidence of prior GBV-C (anti-E2 antibodies) was detected in 24% and 12%of these groups respectively. Anti-E2 increased with age (p= 0.0121). No difference in GBV-C viremia was found in the DTH+ and VL groups (p= 0.269); however, subjects with visceral leishmaniasis were more likely to have anti-E2 than DTH+ subjects (p=0.0012), and DTH induration was smaller in subjects with E2 antibodies (4.5 mm) compared those without (7.12 mm) (p= 0.002). Furthermore, the size of the Leishmania DTH response was greater in GBV-C viremica subjects (6.8 mm) compared to non-viremic subjects (3.3 mm; p= 0.0054). There findings suggest that GBV-C virus may promote a type 1 immune response that could influence the outcome of Leishmania infection

Ansiedade, a criança e os pais

JUSTIFICATIVA E OBJETIVOS: A ansiedade pré-operatória na criança é caracterizada por tensão, apreensão, nervosismo e preocupação e pode ser expressa de diversas formas. Alterações de comportamento no pós-operatório como enurese noturna, distúrbios alimentares, apatia, insônia, pesadelos e sono agitado podem ser resultado desta ansiedade. em algumas crianças, estas alterações persistem por até um ano. O objetivo deste trabalho é avaliar os aspectos envolvidos com a ansiedade que afeta a criança e os pais durante o período que antecede a cirurgia, bem como as intervenções, farmacológicas ou não, para reduzi-la. CONTEÚDO: O artigo aborda a ligação entre a ansiedade pré-operatória em crianças e as alterações de comportamento que podem ocorrer no período pós-operatório, bem como a influência de variáveis como idade, temperamento, experiência hospitalar prévia e dor. Medidas para reduzir a ansiedade pré-operatória na criança como a presença dos pais durante a indução da anestesia ou programas de informação e a utilização de medicação pré-anestésica também são revisadas. CONCLUSÕES: O período que antecede a cirurgia acompanha-se de grande carga emocional para toda família, sobretudo para a criança. Um pré-operatório turbulento significa, para muitas crianças, alterações de comportamento que se manifestam de forma variada e por períodos prolongados em algumas vezes. A presença dos pais durante a indução da anestesia e programas de preparação pré-operatórios para a criança e para os pais podem ser úteis para casos selecionados, levando em conta a idade, temperamento e experiência hospitalar prévia. A medicação pré-anestésica com benzodiazepínicos, em especial o midazolam, é claramente o método mais eficaz para redução da ansiedade pré-operatória em crianças e das alterações de comportamento por ela induzidas.

Pobreza e desigualdades socioterritorias: uma problematização acerca da perspectiva territorial nas politicas públicas sociais no município de Pau dos Ferros/RN

El presente trabajo se constituye en un estudio sobre la pobreza y las desigualdades socio territoriales en el Brasil, problematizando la perspectiva territorial de las políticas públicas sociales observando la distribución espacial del Índice de Desarrollo de las familias (IDF) en el municipio de Pau dos Ferros/RN, así como las principales políticas sociales, a ejemplo del Programa Bolsa Familia. En este sentido, el objetivo principal de esa disertación se dió en la tentativa de comprender la importancia de la lectura previa del territorio para la reflexión sobre la pobreza en su aspecto multidimensional y para la territorialización de las políticas Públicas sociales construidas en el intento de minimizar la problemática de la desigualdad social, observando la distribución espacial do IDF en el municipio de Pau dos Ferros/RN. A partir del objetivo general trazado, hicimos una revisión teórica sobre los temas, pobreza, desigualdades sociales y políticas públicas, en el primero caso atentando para el aspecto multidimensional de esta, abogando la importancia de analizarnos la pobreza no apenas por el nivel de rienda, pero considerando otras dimensiones que corroboran para la constitución del ser pobre, como habitaciones precarias, falta de saneamiento básico e infraestructura, el no acceso a la salud, la educación y los otros servicios que posibilitan el individuo vivir con el mejor dignidad. Comprendiendo la importancia del conocimiento previo del territorio para que ocurra las debidas reflexiones e intervenciones en la realidad territorial buscamos reflexionar acerca de ese concepto en sus nexos con la construcción e implementación de las políticas públicas sociales teniendo la Política Nacional de Asistencia Social (PNAS) como política esencial y también el el Programa Bolsa Familia (PBF), una vez que buscamos compreender su importancia a partir de la visión del sujeto, o sea las beneficiadas del PBF en el Municipio de Pau dos Ferros. Para tanto, hicimos entrevistas orales con las beneficiadas del PBF que fueron elegidas aislada a partir de los equipos del CRAS, además de la aplicación de cuestionarios semiesctructurados y abiertos con gestores y asistentes sociales del muninicipio.Buscamos además trabajar con algunos datos del CadÚnico para el município en estudio proponiendo analisar las condiciones sociales y económicas de las famílias cadastradas. Algunos resultados fueron posibles, a saber, es necesario interpretarse la pobreza a partir de varias dimensiones para no tener el riesgo de quedarnos solamente en la perspectiva financiera, o sea de la rienda, que mismo sirva para lo emergencial no es suficiente para transformar las condiciones de vida de las famílias; PNAS puede ser considerada como un avanzo de la política social en el Brasil una vez que posuye importancia fundamental en la familia. Sin embargo, es preciso avanzar en la interpretación del territorio que en la política y en el habla de los agentes sociales , es interpretación apenas como un recorte donde deberán ocurrir las acciones para minimizar la pobreza ; al fin, o PBF es un programa de urgencia moral una vez que combate lo mas emergencial que es el directo de sobrevivir , pero aun no conseguió transformar de una manera significativa la pobreza en el país

Limitações do paradigma científico hegemônico no acolhimento ao sofrimento psíquico na atenção básica

O problema que motivou a realização do presente trabalho foi a dificuldade em se acolher o sofrimento psíquico nas unidades de atenção básica. Neste trabalho, investigamos se esta dificuldade se deve à inadequação epistemológica do paradigma hegemônico. Realizamos uma revisão de literatura e analisamos a utilização do termo paradigma na produção científica brasileira recente. Após busca pelas palavras-chave paradigma e medicina e seleção prévia, foram escolhidos 17 textos. A análise foi feita em duas etapas: análise linguística e levantamento da temática emergente. Levantamos as cinquenta palavras mais frequentes e as agrupamos em comunidades de coocorrência, utilizando o algoritmo de Clauset. Os textos discutiam as ideias de Kuhn e trouxeram tanto experiências inovadoras já implantadas em unidades de saúde quanto exemplos de mudanças curriculares nos cursos de medicina. A promoção da saúde aparece como um novo e promissor paradigma para a saúde.

Projeto urbanístico para o Vale do Rio Jahu (perímetro urbano do município de Jahu): projeto paisagístico

Em 1974 a Prefeitura Municipal de Jahu interessada na urbanização do vale do Rio Jahu no trecho urbano propôs a abertura de avenidas marginais, conforme previa o plano diretor. Os autores preocupados com as potencialidades de uso do vale, sugeriram que se afastasse as avenidas do rio e se desse a oportunidade da criação de um parque às margens do rio. Esse parque teria a função de integrar o rio à paisagem urbana, compatibilizando, ao mesmo tempo, os interesses sociais da população com as necessidades da conservação da natureza.

Experiência da gravidez após os 35 anos de mulheres com baixa renda

Objetivou-se apreender as representações sociais sobre gravidez após os 35 anos a partir de mulheres com baixa renda que vivenciaram essa experiência. A abordagem qualitativa foi empregada com base na Teoria das Representações Sociais. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 25 gestantes usuárias de um serviço público de referência do interior paulista. Os dados foram sistematizados pela técnica do Discurso do Sujeito Coletivo. Verificou-se que a opção pela gravidez tardia se atrela ao desejo da mulher de consolidar suas relações em novas uniões conjugais, à estabilidade financeira e à maturidade do casal. As mulheres representam esta experiência como positiva, se houver planejamento prévio, envolvimento do companheiro e se for bem aceita pela família, após sua constatação. Sem a satisfação destas condições, as representações revestem-se de sentimentos negativos ligados a dor, sofrimento e morte. As conclusões deste estudo enfatizam a importância de os serviços públicos de saúde considerarem estes aspectos.

Estudio Económico de América Latina y el Caribe 2009-2010: impacto distributivo de las políticas públicas

Incluye Bibliografía

La Inversión Extranjera Directa en América Latina y el Caribe 2009

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Sesenta años de la CEPAL: textos seleccionados del decenio 1998-2008

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El papel de la política tributaria frente a la crisis global: consecuencias y perspectivas

Incluye Bibliografía

Aportes de los biocombustibles a la sustentabilidad del desarrollo en América Latina y el Caribe

Incluye Bibliografía