Análise político-institucional da gestão das águas na bacia Lagos São João, RJ.

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações.

Velhas Raposas, novos governistas : o PMDB e a democracia brasileira

O objetivo desta pesquisa foi analisar de forma aprofundada um dos principais atores políticos da atual democracia brasileira: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Mais especificamente, buscou-se responder a seguinte pergunta: como um partido criado para ser a oposição legal ao regime ditatorial se tornou um partido governista com o retorno à democracia? Para compreender a mudança de comportamento desta organização, em primeiro lugar foi analisada a sua importância para a formação de coalizões governamentais. A sua posição de centro no espectro político brasileiro e a sua ampla presença no Congresso Nacional o torna um parceiro ideal para a formação de maiorias parlamentares. Em segundo lugar, foi analisada a importância da participação no governo para o PMDB. Suas características de centralidade e peso foram investigadas desde a sua origem, antes mesmo do MDB, no antigo PSD. Heterogeneidade, federalização, moderação e bom desempenho eleitoral são as principais causas, herdadas do MDB e do PSD, da formação destas características na década de 1980. Contudo, o retorno à democracia impôs um novo contexto político à organização e a necessidade de se adaptar a ele. Ao longo da década de 1990 o partido sofreu uma conversão institucional e um grupo particular, o governista, tomou a frente de sua direção. Dados eleitorais, de apresentação de emendas individuais ao orçamento e entrevistas com membros do partido fornecem mais informações sobre o comportamento político e as transformações sofridas pela sigla.

Lune, Wyre & Furness Fisheries Advisory Committee 6th June, 1974

This is the first report from the Lune, Wyre and Furness Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 6th June 1974. The report includes sections on fishery byelaws, estimates for the anticipated income and expenditure on fisheries for the current year, the arrangements for the release of freshets to the River Leven in times of drought, and the utilisation of water resources. This section looks at proposed abstractions for the River Lune and Wyre, and the Ullswater and Windermere Pumping Stations. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

South Lancashire Advisory Committee 10th June, 1974

This is the first report from the South Lancashire Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 10th June 1974. The report includes sections on fishery byelaws, estimates for the anticipated income and expenditure on fisheries for the current year, and information includeing the aims of a report entitled 'Taking Stock', which looked at migratory fish in England and Wales. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Regional Fisheries Advisory Committee 21st July, 1975

This is the report from the Regional Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 21st July 1975. The report contains information on the appointment of the Regional Fisheries Advisory Committee (1975-1976), the appointment of the Local Fisheries Advisory Committee (1975-1976), and the land drainage representation on Local Fisheries Committees. Also included in the report is information on fishery byelaws, fishing at Jumble Reservoir and a progress report on a proposed Coarse Fish Unit and coarse fish stock pools. Licence duties, long term angling leases on Authority Waters and radio equipment for Bailiffting Staff are also covered. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Mersey & Weaver Advisory Committee 12th June, 1974

This is the first report from the Mersey and Weaver Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 12th June 1974. The report includes sections on fishery byelaws, estimates for the anticipated income and expenditure on fisheries for the current year, information including the aims of a report entitled 'Taking Stock', licence duties, the need of a Coarse Fish Unit and pollution. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

South & West Cumberland Fisheries Advisory Committee 2nd September, 1974

This is the report from the South and West Cumberland Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 2nd September 1974. The report looks at comments of the Regional Fisheries Officer on the report 'Taking Stock', and information including the aims of a report entitled 'Coarse Fisheries'. The report also includes sections on the summary of the stocking carried out from Holmewrangle hatchery, biological work undertaken on the Rivers Ellen, Keekle and Thirlmere Reservoir, fishery prosecutions, and fish mortalities. This section includes information on the date, location, extent of the kill and the cause. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

South & West Cumberland Fisheries Advisory Committee 13th October, 1975.

This is the report from the South and West Cumberland Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 13th October 1975. The report contains information on the impact of work on the A66 Penrith to Workington road, brown trout fishing, the development of the Ehen as a fishery, reports of fisheries activities, Holmwrangle hatchery, land drainage representation, new fishery byelaws and fishing licence duties. The section on fisheries activities includes runs of fish, stocking, poaching and biological work. The section on Holmwrangle hatchery includes mortality numbers and possible solutions to avoid future pipe chokes and to improve the pumping system. The section on land drainage is purely for an up-to-date picture of developments. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Eden Fisheries Advisory Committee 3rd September, 1974

This is the report from the Eden Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 3rd September 1974. The report looks at comments of the Regional Fisheries Officer on the report 'Taking Stock', and information including the aims of a report entitled 'Coarse Fisheries'. The report also includes sections on the summary of the stocking carried out from Holmewrangle hatchery, biological work undertaken on the Rivers Liddel, fishery prosecutions, and fish mortalities. This section includes information on the date, location, extent of the kill and the cause. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Lune, Wyre & Furness Fisheries Advisory Committee 9th September, 1974

This is the report from the Lune, Wyre and Furness Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 9th September 1974. The report looks at comments of the Regional Fisheries Officer on the report 'Taking Stock', and information including the aims of a report entitled 'Coarse Fisheries'. The report also includes sections on the improvement of fisheries in the River Leven, coarse fish salvage and stocking, fishery prosecutions, and biological work on the River Kent. Fish mortalities are also given as well as fish monitoring figures for areas on the Rivers Lune and Leven for 1974. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Eden & District Fisheries Advisory Committee 14th October, 1975

This is the report from the Eden and District Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 14th October 1975. The report looks at the planning study for the post 1981 period and fisheries activities on the Eden and Esk. This section includes catches of miragtory, brown trout and coarse fish, the summary of the stocking carried out from Holmewrangle hatchery and Biological work undertaken on the Eden. It also contain sections on fish mortalities, new code of fishery byelaws and fishing licence duties. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

South Lancashire Fisheries Advisory Committee 11th September, 1974

This is the report from the South Lancashire Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 11th September 1974. The report looks at comments of the Regional Fisheries Officer on the report 'Taking Stock', and information including the aims of a report entitled 'Coarse Fisheries'. The report also covers sections on the working of Langcliffe Rearing Station, coarse fish salvage and stocking, fishery prosecutions, and biological work on Hoddlesdon Reservoir. Fish mortalities are also given as well as fish monitoring figures for areas on the Rivers Ribble and Hodder for 1974. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

South Lancashire Fisheries Advisory Committee 15th October, 1975.

This is the report from the South Lancashire Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 15th October 1975. The report contains sections on planning study for the post 1981 period, reports on fisheries activities, land drainage representation on local committees, proposed new byelaws and fishing licence duties. The section on fisheries activities are reported by area fisheries officers and looks at poaching, Langcliffe and Middleton hatcheries management, number/causes of fish mortalities and biological work carried on Colne Water and Lancaster Canal. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Lune, Wyre & Furness Fisheries Advisory Committee 20th October, 1975.

This is the report from the Lune, Wyre and Furness Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 20th October 1975. The report contains information on water resources for the post 1981 period, fisheries activities, protection of fisheries and pipe crossing of the River Leven near Newby Bridge, land drainage representation on local committees, new byelaws and fishing licence duties. The section on fisheries activities looks at poaching, biological work to assess the effects of Frigg-Warrington pipeline, fish mortalities, eels netting, and migratory runs in the River Lune and Leven. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Mersey & Weaver Fisheries Advisory Committee 16th September, 1974

This is the report from the Mersey and Weaver Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 16th September 1974. The report looks at comments of the Regional Fisheries Officer on the report 'Taking Stock', and information including the aims of a report entitled 'Coarse Fisheries'. The report also includes a copy of the chairman's address to members of the Mersey and Weaver Anglers' Consultative Association, and the report by the Unit Water Quality Officer on fisheries activities. This covers general fisheries management work, stocking and biological work carried out including the Rivers Tame and Bollin, and fish mortalities listed by cause. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.