O Estado Novo na esfera municipal : Nelson Corrêa Monteiro e o município de São Gonçalo (1940-1945)

Esta dissertação aborda a temática do Estado Novo (1937-1945), mas utiliza-se da perspectiva municipal, ou seja, visa reconhecer os projetos do regime pela perspectiva do município de São Gonçalo. Para tal estudo foi escolhida a gestão de Nelson Corrêa Monteiro como interventor municipal pelo período de 1940 a 1945. Utilizamos como documentação os relatórios administrativos de Nelson Corrêa Monteiro, referentes aos cinco anos de sua atuação e as reportagens e publicações oficiais presentes no Jornal O São Gonçalo, que no ano de 1940 tornou-se órgão oficial da Prefeitura. Como eixos de reflexão, abordaremos três temáticas principais, por serem problemas centrais compartilhados no discurso estadonovista e nas propostas de Nelson Corrêa: a Saúde, a Educação e as Vias de Comunicação. Este trabalho torna-se uma fonte para futuras pesquisas que abordam o Estado Novo, o regime estadonovista na esfera municipal, e a contribui para a valorização e melhor compreensão da história e construção social, política e econômica do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro.

Políticas imigratórias e as instituições burocráticas no governo Vargas (1930-1945)

O respectivo trabalho tem como objetivo destacar o desenvolvimento das políticas imigratórias e a sua repercussão no cotidiano do imigrante, entre os anos de 1930 e 1945. Nesse período, salientamos as políticas de Estado e suas respectivas mudanças, alinhadas ao contexto histórico, no tocante a seleção dos imigrantes desejáveis e indesejáveis. A evolução do aparelhamento estatal, com a criação e adaptação de instituições repressivas, jurídicas e burocráticas, é ponto fundamental para compreender a relação do Estado com o imigrante. Além disso, vale destacar que a imagem do estrangeiro como um problema de segurança nacional era constantemente reforçada pela retórica oficial do Estado. Assim, a própria sofisticação das estruturas organizacionais confluíam para certo afastamento das instituições do poder central, resultando em maior autonomia nas decisões e conseqüente descenso no rigor do julgamento sobre os imigrantes. Dessa forma, se faz necessária uma análise crítica sobre o contexto histórico, captando o sistema estatal como algo heterogêneo, a fim de compreender as nuanças nas políticas e ações do Estado, bem como o papel do imigrante nesse processo.

"Falta alguém em Nuremberg?: a repressão do primeiro governo Vargas revelada pela imprensa e legislativo nos anos 1940"

O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público.

Maryland commercial fisheries statistics, 1944-1945

This report presents a statistical analyses of the "fin" fisheries, as distinguished from the crab and oyster fisheries of Maryland, for 1944 and 1945. Comparative data on the catch by species, by area, and by gear, based principally on daily reports from the fishermen, are available for the first time as a result of a comprehensive statistical survey made by the Department of Research and Eduction to determine the results of the new management plan for the fisheries, referred to as the Maryland Management Plan. With the initiation in 1941 of a new system of fishery management in the State, a conservation plan based on the principle of stabilized fishing effort, it became obvious that a more accurate catch record system was needed for the proper administration of the program. The Management Plan stabilized the number of licensed fishermen at the 1939-1940 level, and provided for controlled expansion of the fishery to take place only when and where the industry warranted it as a result of increased fish populations. The text of the Plan may be found in Article 39, Section 60, Annotated Code of Maryland, 1943 Supplement. Publications 1, 2, 5, and 6 of the Educational Series of the Department of Research and Education explain the operating principles and the application of same to two important Maryland species, the shad and the rock or striped bass. Ocean fishery records only cover monthly gross landings.

Hot Nuclear Matter Equation of State and Finite Temperature Kaon Condensation

We perform a systematic calculation of the equation of state of asymmetric nuclear matter at finite temperature within the framework of the Brueckner-Hartree-Fock approach with a microscopic three-body force. When applying it to the study of hotka on condensed matter, we find that the thermal effect is more profound in comparison with normal matter, in particular around the threshold density. Also, the increase of temperature makes the equation of state slightly stiffer through suppression of kaon condensation.

A construção ideográfica nas relações internacionais portuguesas 1945-1960

Tese apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para obtenção do grau de Doutor em Ciências Sociais, especialidade em Relações Internacionais

Are State legislatures responding to public opinion when allocating funds for tobacco control programs?

This study explored the factors associated with state-level allocations to tobacco-control programs. The primary research question was whether public sentiment regarding tobacco control was a significant factor in the states' 2001 budget decisions. In addition to public opinion, several additional political and economic measures were considered. Significant associations were found between our outcome, state-level tobacco-control funding per capita, and key variables of interest including public opinion, amount of tobacco settlement received, the party affiliation of the governor, the state's smoking rate, excise tax revenue received, and whether the state was a major producer of tobacco. The findings from this study supported our hypothesis that states with citizens who favor more restrictive indoor air policies allocate more to tobacco control. Effective public education to change public opinion and the cultural norms surrounding smoking may affect political decisions and, in turn, increase funding for crucial public health programs.

Civil Rights on the Cell Block: Race, Reform, and Violence in Texas Prisons and the Nation, 1945-1990

This study, "Civil Rights on the Cell Block: Race, Reform, and Violence in Texas Prisons and the Nation, 1945-1990," offers a new perspective on the historical origins of the modern prison industrial complex, sexual violence in working-class culture, and the ways in which race shaped the prison experience. This study joins new scholarship that reperiodizes the Civil Rights era while also considering how violence and radicalism shaped the civil rights struggle. It places the criminal justice system at the heart of both an older racial order and within a prison-made civil rights movement that confronted the prison's power to deny citizenship and enforce racial hierarchies. By charting the trajectory of the civil rights movement in Texas prisons, my dissertation demonstrates how the internal struggle over rehabilitation and punishment shaped civil rights, racial formation, and the political contest between liberalism and conservatism. This dissertation offers a close case study of Texas, where the state prison system emerged as a national model for penal management. The dissertation begins with a hopeful story of reform marked by an apparently successful effort by the State of Texas to replace its notorious 1940s plantation/prison farm system with an efficient, business-oriented agricultural enterprise system. When this new system was fully operational in the 1960s, Texas garnered plaudits as a pioneering, modern, efficient, and business oriented Sun Belt state. But this reputation of competence and efficiency obfuscated the reality of a brutal system of internal prison management in which inmates acted as guards, employing coercive means to maintain control over the prisoner population. The inmates whom the prison system placed in charge also ran an internal prison economy in which money, food, human beings, reputations, favors, and sex all became commodities to be bought and sold. I analyze both how the Texas prison system managed to maintain its high external reputation for so long in the face of the internal reality and how that reputation collapsed when inmates, inspired by the Civil Rights Movement, revolted. My dissertation shows that this inmate Civil Rights rebellion was a success in forcing an end to the existing system but a failure in its attempts to make conditions in Texas prisons more humane. The new Texas prison regime, I conclude, utilized paramilitary practices, privatized prisons, and gang-related warfare to establish a new system that focused much more on law and order in the prisons than on the legal and human rights of prisoners. Placing the inmates and their struggle at the heart of the national debate over rights and "law and order" politics reveals an inter-racial social justice movement that asked the courts to reconsider how the state punished those who committed a crime while also reminding the public of the inmates' humanity and their constitutional rights.

New Ways of Looking at the State Apparatus and the State Archive in Nineteenth Century Ireland: Curiosities from that Phonetic Museum - Royal Irish Constabulary Reports and their Political Uses, 1879-91

This essay seeks to contextualise the intelligence work of the Royal Irish Constabulary, particularly in the 1880s, in terms of the wider British and imperial practice and, as a corollary, to reflect upon aspects of the structure of the state apparatus and the state archive in Ireland since the Union. The author contrasts Irish and British police and bureaucratic work and suggests parallels between Ireland and other imperial locations, especially India. This paper also defines the narrowly political, indeed partisan, uses to which this intelligence was put, particularly during the Special Commission of 1888 on 'Parnellism and crime', when governmentheld police records were made available to counsel for The Times. By reflecting on the structure of the state apparatus and its use in this instance, the author aims to further the debate on the governance of nineteenth-century Ireland and to explore issues of colonial identity and practice. The line of argument proposed in this essay is prefigured in Margaret O'Callaghan, British high politics and a nationalist Ireland: criminality, land and the law under Forster and Balfour (Cork, 199

Enforcing Member State Compliance with EU Environmental Law: A Critical Evaulation of the Use of Financial Penalties

The 1993 Treaty on European Union finally closed a legal vacuum in<br/>EU law, by giving the Court the power to impose financial penalties to<br/>enforce compliance with its judgments. Today, this power is found<br/>within Article 260(2) of the Treaty on the Functioning of the<br/>European Union. Drawing upon case law, this article examines the<br/>role that the Court’s enforcement powers have played in relation to<br/>EU environmental law. It argues that EU law has yet to make full use<br/>of their potential. The article commences with the Commission and<br/>questions whether it has sufficient resources to carry out its functions<br/>under Article 260(2). The article also examines the ongoing problem of<br/>Member State delay in complying with Court judgments and the<br/>weight given to environmental considerations in the Court’s decision<br/>making on financial penalties. The article concludes by examining the<br/>implications of the Lisbon Treaty.

Domestic Violence and the Inter-American Commission on Human Rights: Jessica Lenahan (Gonzales) v United States

On 21 July 2011 the Inter-American Commission on Human Rights issued its much awaited decision in the case of Jessica Lenahan (Gonzales) v United States. In a landmark decision the Commission found the United States of America to be in violation of the American Declaration of the Rights and Duties of Man 1948 due to the failure of the state to protect a victim of domestic violence and her children. This paper analyses the Lenahan decision and its significance for the United States. In particular, the substantial influence of the case law of the European Court of Human Rights on the Commission’s reasoning is examined.

Community Engagement in Ireland's Developmental Welfare State: a study of the life cycle approach

The idea that people matter in modern democracies, often referred to as 'civic engagement' is recognised at the highest international level (United Nations 2008: 9). Civic or community engagement is essential to how budgets are decided, policy is developed and public services delivered. Significantly, community engagement is crucial in developing policy for sustained economic and social development. In Ireland the idea of the Developmental Welfare State (DWS) is based on the premise that the social policy system should support citizens so as to reach their full potential. Such a system comprises three overlapping elements: tax and welfare transfer, the provision of services and activist initiatives (National Economic and Social Council, 2005: ix-xviii). Civil Society Organisations have been challenged to 'operationalise the DWS' using a 'life cycle framework' as part of Ireland's corporatist partnership model (Department of Taoiseach, 2006: 40).

Capital Markets Union and ending short-termism: lessons from the European Commission's public consultationÂ

The European Commission’s initiative to establish a Capital Markets Union is in sharp conflict with the more radical goals of downsizing significantly certain financial activities and firms that have become too-big-to-fail and too-big-to-govern and of ending or at least drastically limiting extreme speculation and short-termism in finance and the real economy in order to increase financial stability. The recent public consultation on the Commission’s Green Paper Building a Capital Markets Union gives evidence of how weak such demands are compared to calls for deeper capital markets with more ‘shadow banking’ and rebuilding (sound) securitisation. The consultation is an example of how framing the problem and the refined better regulation agenda influence post-crisis financial reregulation and help to marginalize more radical ideas demanding a return to a more traditional banking model and transforming finance back to serving the real economy.

Graphic design and modernisation in Greece, 1945-1970

The primary aim of this work is to give voice to the silent history of graphic design in Greece, long uncharted and undocumented in both the international forum and the local design community. This study focuses on the professional modernisation of graphic design and its role in providing the means for change in Greek society. The research is supported by interdisciplinary analysis of commercial advertisements, posters, leaflets and magazines, as well as other supporting documentation, in the historical and cultural context of Athens, Greece from 1945 to 1970. The time examined was a transitional and vociferous period in the history of Greece, one of intense and rapid economic modernisation during the post-Second World War decades from the mid-1940s to 1970. This was a time when, along with broader changes in the social, economic and political life of Greece, important developments in design education, print technology, and professional organisation marked a new age for graphic design, as a profession emerging from the broader ‘graphic arts’ field (inclusive of both technological and creative processes) and claiming autonomy over the more established fine arts sector. All four chapters deal with modernisation in relation to the assumed divisions of traditional/modern, continuity/change, centre/periphery. Main areas of investigation are: trade organisation, graphic design education, advertising and urbanisation, electricity and tourism promotion. This research offers a view of the ways the ‘modern’ and the condition of modernity were experienced in the case of Greece through certain applications of graphic design and its agents of influence: graphic designers, artists, managers, publishers, the state and private entrepreneurs. The research benefited significantly from a number of interviews with design professionals and related individuals. The present endeavour has a modest aim: to enable understanding of how and why Greek graphic design at the time came to be, and to stress the validity of the visual as a means of historical documentation.

AGREED-UPON PROCEDURES REPORT ON CONTRACT FOR PURCHASE OF NURSING CARE SERVICES WITH STATE OF SOUTH CAROLINA DEPARTMENT OF HEALTH AND HUMAN SERVICES

The Medicaid Audits Section of the South Carolina Office of the State Auditor performs audits and reviews of cost reports filed by institutional providers of Medicaid services. These cost reports are used by the Health and Human Services Finance Commission to establish amounts to be paid to these providers for services provided to qualified Medicaid recipients. This report deals with A. Sam Karesh Long Term Care Nursing Facility in North Augusta, S.C.