Análise das ações programáticas em saúde: direitos que são determinantes sociais da saúde e da doença do usuário

Este estudo teve como objetivo principal identificar, na literatura, os referenciais teóricos sobre as ações programáticas em saúde, com destaque para os direitos dos usuários. Baseou-se, portanto, na pesquisa bibliográfica e teve como fonte de busca dos materiais teóricos os programas do Ministério da Saúde, livros e artigos identificados no SciELO. A leitura de material permitiu a construção de três temáticas: Atenção primária à saúde; A enfermagem no programa saúde da família e Qualidade de vida. O atendimento em uma unidade básica de saúde da família é realizado por uma equipe multidisciplinar que visa atuar na promoção da saúde, prevenção e controle dos agravos em saúde. O enfermeiro, como parte deste contexto e, na maioria das vezes, responsável pelo serviço, deve realizar o trabalho intersetorial e pautado, também na opinião da comunidade a fim de orientar a assistência prestada. A qualidade deve ser uma meta a ser alcançada pela equipe de saúde, no exercício diário do cuidar, diretamente vinculada às necessidades/direitos que são determinantes sociais da saúde e da doença em saúde apresentadas pelos clientes.

A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Plano de ação para a criação do Conselho local de Saúde do Distrito de Ipoema - MG

Tanto na Lei Orgânica da Saúde quanto na Constituição Federal de 1988 está prevista a participação da comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde (SUS). A regulamentação dessa participação foi estabelecida pela Lei Federal nº 8.142/1990, que, também, define a Conferência de Saúde como instância de gestão do SUS. Contudo, em Ipoema, Distrito de Itabira/MG, ainda não há um Conselho Local de Saúde (CLS). O Distrito está localizado a 42 km do centro urbano, tem uma população estimada em 2.700 habitantes que utilizam os serviços de uma Equipe de Saúde da Família. Este estudo objetiva a construção de um plano de ação para a criação e implantação de um CLS em Ipoema. Para a consecução do objetivo, foi realizado um breve levantamento de dados sobre a história de criação de Conselhos de Saúde em Itabira e a legislação municipal pertinente. Também foi feita uma revisão da literatura que subsidiou a formulação do plano de ação. Discussões com os moradores do município e com a equipe de saúde também foram realizadas. Na elaboração do Plano de Ação foi adotada a seguinte dinâmica: descrição da etapa a ser desenvolvida, seguindo o referencial teórico discutido na disciplina Planejamento e Avaliação das Ações de Saúde, do Curso de Especialização em Atenção Básica em Saúde da Família da Universidade Federal de Minas Gerais, e especificidades da proposta de intervenção relacionada à etapa descrita. Itabira conta com Conselho Municipal de Saúde (CMS), que foi implantado em 1992, e, além disso, foi prevista em legislação municipal que instituiu o CMS a existência dos CLS em cada unidade de saúde ou distrito sanitário. Após revisão da literatura, ficou evidente que a instituição de Conselhos de Saúde (CS) é uma forma de efetivar a participação social na política do SUS. O Plano de Ação elaborado contém: identificação dos nós críticos, desenho de operações para os nós críticos do problema, identificação de recursos críticos, análise de viabilidade do plano, elaboração do plano operativo. O plano de ação proposto é uma ferramenta administrativa que visa facilitar a intervenção no problema identificado, porém, ainda há um trabalho árduo a ser feito para a efetiva implantação de um o CLS em Ipoema; concorrente à implantação do plano, deverão ser corrigidas falhas que, eventualmente, serão percebidas durante sua execução.

Proposta para implantação de ações em saúde do trabalhador no município de Moeda - Minas Gerais

Após a difusão das idéias sobre a implementação de Serviços de Medicina do Trabalho, iniciada pelos Ingleses, contagiar outros países, e ser consolidada no Brasil como parte integrante da sistemática do Sistema Único de Saúde, através da Lei 8080/90 e suas respectivas normatizações referentes ao assunto, fez-se necessário o desenvolvimento de ações em âmbito municipal a fim de atender a legislação vigente. No município de Moeda, até o presente momento ainda não havia se pensado em saúde do trabalhador como um ramo da saúde a ser trabalhado e, com o intuito de desenvolver projeto de intervenção das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador propõem-se a elaboração de um plano de implantação das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhado que aborde a temática de saúde do trabalhador tendo como base os conceitos legais, artigos científicos e diretrizes do Ministério da Saúde através de levantamento, seleção do publico alvo para etapa inicial, elaboração de material educativo e capacitação da equipe. O projeto de implantação das Ações em Saúde do Trabalhador no Município de Moeda é factível e encontra-se em fase de desenvolvimento, contudo, os resultados só se farão mensuráveis a partir do momento em que haja capacitação e sensibilização da equipe de forma integrada e rotineira.

Fatores que influenciam o aleitamento materno exclusivo até o 6o mês de vida

O aleitamento materno é sabidamente conhecido por seus benefícios tanto para mãe, para o desenvolvimento infantil quanto para a comunidade. No entanto, observamos na prática que muitas mães não aderem ao aleitamento materno, desencadeando um problema de saúde pública. Esse trabalho elaborado a partir da revisão da literatura busca refletir sobre os fatores que influenciam no processo de aleitamento materno, com enfoque no aleitamento materno exclusivo. Foi utilizado como principal descritor o termo "aleitamento materno", sendo que foram selecionados os artigos em língua portuguesa, com publicação entre os anos de 1990 e 2010 e dados do Ministério da Saúde. Com a revisão da literatura podemos constatar que diversos fatores, tais como, baixa escolaridade materna, mães primíparas, crença em mitos, situação conjugal instável ou ausência do companheiro, coabitar com a avó materna, insegurança sobre a auto-imagem, desrespeito à lei de licença maternidade, jornada de trabalho superior há 20 horas, uso de chupetas e mamadeiras e uso de drogas pela mãe, são citados como dificultadores no processo de aleitamento materno exclusivo. Iniciativas como o Hospital Amigo da Criança, Estratégia Saúde da Família, rotinas hospitalares como alojamento conjunto, apoio familiar e início precoce ao pré-natal, ações para educação em saúde como campanhas educativas e capacitação dos profissionais refletem positivamente na prevenção do desmame precoce. Cabe aos profissionais de saúde acompanhar a paciente, assim como seus familiares, desde o início da gravidez, de forma a esclarecer suas dúvidas, orientar e apoiar sua escolha no processo de aleitamento materno.

Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias

Apresenta as limitações aos direitos autorais, circunstância em que há permissão para uso de obra protegida pelos direitos autorais sem a necessidade de autorização. Vídeo da atividade 3, unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Identifica os limites e a proteção legalmente conferida ao direito de personalidade. Vídeo da atividade 6, unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

O sigilo prifissional no contexto da estratégia da saúde da família

A Estratégia Saúde da Família trabalha com uma equipe multiprofissional dinâmica e articulada com o intuito de oferecer ao paciente uma atenção integral à saúde. O objetivo do estudo foi identificar na literatura nacional a importância do sigilo profissional e a relação com o processo de trabalho em saúde na Estratégia Saúde da Família, por meio de revisão de literatura. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica narrativa, com publicações entre 1940 a 2011 disponíveis na BVS - Biblioteca Virtual em Saúde, nas seguintes bases de dados LILACS e SciELO e leis brasileiras. Para a busca dos artigos foram utilizadas as palavras chave sigilo, estratégia saúde da família e ética. Os profissionais da ESF trabalham em contato direto com a comunidade, realizando visitas domiciliares e desenvolvendo trabalhos educativos por meio de grupos e, nestes contatos próximos revelam informações pessoais. As informações constituídas através da pratica profissional configuram segredo profissional e devem ser manejadas com ética e zelo. O compartilhamento das informações deve ser realizado nos casos previstos em lei ou com a autorização do titular da informação. É de responsabilidade do profissional manter a guarda do prontuário, podendo o paciente solicitar o acesso a qualquer tempo. Conclui-se que o sigilo profissional é resguardado por lei e deve ser manipulado com ética e compromisso pelos profissionais da saúde dentro do processo de trabalho da ESF.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: igualdade de g??nero

A 2?? edi????o de 2013 do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema Igualdade de G??nero. O documento traz indica????es de pu-blica????es do acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP com reflex??es acerca das desi-gualdades entre homens e mulheres e suas consequ??ncias ?? sociedade. O objetivo ?? dar publicidade a esses materiais, visando a con-tribuir para uma melhor compreens??o do com-plexo cen??rio de defini????o das prioridades p??blicas e da formula????o de pol??ticas p??blicas governamentais comprometidas com a pers-pectiva de g??nero, em seus diversos aspectos. De acordo com a Organiza????o das Na????es Unidas para a Educa????o, a Ci??ncia e a Cultura (Unesco), os direitos das mulheres devem ser entendidos como direitos humanos e cultu-rais fundamentais. J?? a Pol??tica Nacional para as Mulheres, coordenada pela Secre-taria Especial de Pol??ticas para as Mulhe-res (SPM), da Presid??ncia da Rep??blica, tem como pressupostos e princ??pios a equi-dade, a autonomia das mulheres, a laicida-de do Estado, a universalidade das pol??ti-cas, a justi??a social, a transpar??ncia dos atos p??blicos, a participa????o e o controle social.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: pol??tica energ??tica - setor el??trico

A implementa????o de uma Pol??tica Energ??tica ?? essencial para o desenvolvimento do Pa??s, na medida em que estabelece metas, meios e diretrizes para melhorar a confiabilidade e a qualidade do suprimento energ??tico. Ela define ainda o papel dos diversos agentes e institui????es que atuam na ??rea energ??tica brasileira. A exist??ncia de tal pol??tica ?? condi????o fundamental para garantir o planejamento das atividades energ??ticas, tanto do lado da produ????o quanto do consumo, sem comprometer o meio ambiente e a qualidade de vida das pr??ximas gera????es. Em fun????o da import??ncia da pol??tica energ??tica ao desenvolvimento sustent??vel e ?? melhoria do bemestar da popula????o brasileira, a 1?? edi????o de 2013 do Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema Pol??tica Energ??tica - Setor El??trico, com indica????es de publica????es pertencentes ao acervo da Biblioteca Graciliano Ramos/ENAP. O intuito ?? divulgar obras que possam auxiliar gestores, servidores e trabalhadores da ??rea de Energia no Brasil em seus processos decis??rios, assim como obras que tratam da rica hist??ria do setor e seus planos para o futuro.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: gest??o de risco

O tema escolhido ?? Gest??o de Risco, que aborda quest??es emergenciais como a identifica????o de fatores cr??ticos para o sucesso da gest??o e a avalia????o de oportunidades em contextos adversos, imprescind??vel ao planejamento e ?? implementa????o de pol??ticas p??blicas.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: gest??o de conflito

O assunto ?? de extrema import??ncia para os processos de avalia????o e enfrentamento de situa????es de diverg??ncias de modo a prevenir seus efeitos negativos, bem como extrair os aspectos positivos, buscando, assim, comunica????o e negocia????o de maneira estrat??gica.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: gest??o de crise

O terceiro Boletim de Bibliografias Especializadas apresenta o tema ???Gest??o de Crise???, com indica????es de livros e artigos de revistas sobre o tema pertencentes ao acervo da Biblioteca. Essas publica????es mostram que a gest??o de crise ?? uma problem??tica com a qual toda administra????o deve preocupar-se. Afinal, crise ?? um evento imprevis??vel capaz de provocar preju??zos significativos a uma institui????o e, consequentemente, aos seus integrantes. Uma quest??o que se apresenta ??: depois da crise instaurada, como gerenci??-la? O conhecimento das caracter??sticas de uma crise possibilitar?? compreend??-la melhor e facilitar?? o ??rduo esfor??o em gerenci??-la.

Boletim eletr??nico de bibliografias especializadas: inova????o na gest??o p??blica

O 4?? Boletim Eletr??nico de Bibliografias Especializadas destaca o tema ???Inova????o na Gest??o P??blica???, com indica????es de livros e artigos de revistas pertencentes ao acervo da Biblioteca. O intuito ?? divulgar obras que auxiliem servidores p??blicos na transforma????o de processos de trabalho para melhor atender ao cidad??o.