Assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados : uma nova tecnologia a serviço do parlamento

Estuda a viabilidade da implantação da assinatura digital no processo legislativo da Câmara dos Deputados, com vistas à regulamentação dos §§ 1º e 3º, do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apresenta as vantagens do uso da firma eletrônica no processo legislativo, sob o enfoque da atuação parlamentar, principalmente no que se refere à apresentação de proposições, como também à forma pela qual a assinatura digital pode otimizar a tramitação de matérias e ampliar a atuação do Parlamentar de forma on-line, além de propiciar economicidade, agilidade, transparência e segurança. O objetivo principal do projeto é identificar sob que condições e parâmetros essa tecnologia pode ser estruturada. Por isso, a pesquisa procurou articular as áreas do processo legislativo e da tecnologia. No campo do processo legislativo, identificou-se, com base nos §§1º e 3º do art. 102 do RICD, os procedimentos que poderiam ser beneficiados pelo uso da assinatura digital. Em seguida foram avaliados os recursos tecnológicos necessários à adoção da firma eletrônica, bem como os recursos disponíveis atualmente na Câmara dos Deputados. As vantagens e desvantagens para a Câmara dos Deputados como Autoridade Certificadora foram ponderadas. Foram tipificados os procedimentos da cadeia processual a serem normatizados. A presença do documento eletrônico nas diversas áreas da Câmara dos Deputados já é considerável e tende a expandir-se ainda mais, tornando conveniente o ajuste dos parâmetros jurídicos e técnicos concernentes à implantação da assinatura digital. Dessa forma, o Poder Legislativo Federal apresenta-se como vanguarda do processo de gestão de informação legislativa, ao mesmo tempo em que proporciona economia, celeridade e eficiência aos procedimentos legislativos.

Seleção por competências : uma análise dos métodos de seleção de gestores de TI em órgão do poder legislativo federal

As melhores práticas em Governança de TI indicam que a gestão dos recursos humanos é um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organização da Governança de TI. Dentre os diversos modelos de gestão de recursos humanos, a gestão por competências oferece um subprocesso de seleção por competências, que pode ser considerado como paradigma para analisar os métodos de seleção dos órgãos públicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental, discute-se quais competências foram efetivamente avaliadas em concurso de seleção para área de TI, realizado por órgão do poder legislativo federal. A análise documental identificou que a seleção teve foco na avaliação de conhecimentos específicos da área de TI, mas não considerou a divisão das vagas em termos das diferentes áreas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrição completa de cargos e funções, além de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restrições da legislação e do contexto da organização, existem melhorias possíveis para os próximos processos seletivos do órgão pesquisado.

Planejamento da contratação de tecnologia da informação no setor público : análise de conformidade dos papéis e responsabilidades

O planejamento da contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) é um processo importantíssimo para a governança de TI. Este estudo teve como objetivo, propor eventuais adequações para obter a conformidade dos papéis e responsabilidades neste processo em um Órgão Público Federal do Poder Legislativo. Para isto foi feito um levantamento dos papéis e responsabilidades na legislação federal que trata deste tema e uma pesquisa nos autos de vinte processos de contratação de TI, para verificar como a questão tem sido tratada no referido órgão público. Verificou-se que a área de TI deste órgão tem se responsabilizado por tarefas e documentos que, segundo as normas usadas como referência, deveriam ser atribuídos ao requisitante da solução ou à área administrativa do órgão. Ficou demonstrado a importância, no órgão estudado, de uma melhor divulgação dos acórdãos do TCU e da elaboração ou adoção de uma regulamentação nos moldes do que foi feito no Poder Executivo com a elaboração da Instrução Normativa nº 4 de 2008 pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Planejamento da implantação de IPv6 na rede corporativa da Câmara dos Deputados

A crescente demanda por informações e, principalmente, o aumento exponencial de redes conectadas à Rede Mundial de Computadores (Internet), faz com que as organizações tenham que modernizar sua infraestrutura constantemente. O esgotamento do endereçamento disponível desta rede faz com que essas organizações estudem a implantação da nova versão do protocolo da Internet, o IPv6. A Câmara dos Deputados, como grande provedor de informações, e procurando manter-se conectada ao maior número de usuários possível, vê a necessidade de implantação de novas soluções em seu ambiente, mas por ser um ambiente muito complexo, e por ter diversas dependências necessita da utilização dos recursos e artefatos de gerenciamento de projetos para tornar possível a implantação de IPv6 em sua rede corporativa.

Práticas de governança de tecnologia da informação no Centro de Informática da Câmara dos Deputados

Trata do tema de Governança de Tecnologia da Informação e suas práticas dentro do Centro de Informática da Câmara dos Deputados (CENIN). Através de um formulário de pesquisa, busca avaliar a efetividade de algumas práticas de Governança de Tecnologia da Informação segundo a percepção dos colaboradores do CENIN. A pesquisa, também, lança um primeiro olhar na tentativa de estabelecer um conjunto de dados e informações que poderão subsidiar a análise e o diagnóstico das ações de governança dentro do CENIN.

Preservação da memória legislativa na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados possui um patrimônio cultural significativo para a sociedade brasileira. No entanto, o processo de manutenção destes bens culturais apresenta vários desafios, dentre eles o de promover uma maior cooperação entre os diversos segmentos da Casa, além de incentivar a participação das pessoas. Sendo assim, procura-se, por meio deste estudo de caso, avaliar qual a percepção dos atores envolvidos em relação ao trabalho de preservação da memória legislativa desenvolvido pela Coordenação de Preservação de Bens Culturais. Para isso, partindo-se dos princípios de que a preservação patrimonial só é possível quando existe a participação de todos e de que a manifestação de vários pontos de vista são fontes potenciais para a realização de mudanças, utilizamos os recursos de entrevistas e questionários para o levantamento de dados. A análise desses resultados indicou que existe um conhecimento amplo sobre a importância do patrimônio Institucional e sua preservação, entretanto esse conhecimento deve ser mais bem definido e aprimorado, buscando-se, por meio de uma comunicação mais clara e efetiva, uma maior colaboração desses atores.

A disseminação seletiva da informação e a tecnologia RSS nas bibliotecas de tribunais em Brasília

Verifica a utilização do serviço de disseminação seletiva da informação (DSI) e a tecnologia RSS em bibliotecas de tribunais em Brasília. Propõe identificar como os serviços de referência de tais bibliotecas vêem a validade do serviço de disseminação seletiva e mais especificamente a tecnologia RSS como instrumentos para o desenvolvimento de novos produtos e serviços de informação com o foco nas necessidades do usuário. Os resultados obtidos demonstraram que os profissionais ainda veem utilidade do serviço de DSI, apesar de apenas duas das bibliotecas visitadas o utilizarem. Também foi possível verificar que os profissionais vislumbram a utilização da tecnologia RSS nos serviços de referência, apesar de nenhuma biblioteca visitada já ter pensado na utilização da tecnologia e os sites dessas bibliotecas ainda possuírem uma baixa disponibilização de serviços e utilização.

A informação legislativa da fonte ao veículo : análise crítica sobre os processos de articulação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados

Estuda a interação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados brasileira. A informação legislativa é o elo entre esses dois setores estratégicos da Câmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulação das políticas públicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interação entre a Consultoria Legislativa, setor responsável por produzir boa parte do conteúdo da informação legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsável pela disseminação desse conteúdo, nem sempre corresponde às expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma análise crítica da articulação entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperação para o aperfeiçoamento da interação. Do ponto de vista teórico, o trabalho tenta avançar nas reflexões sobre a comunicação pública no poder legislativo e sobre o assessoramento técnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse público" e abordar as especificidades da comunicação pública desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e também por meio de uma análise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento técnico adotado no Brasil, submetido às perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrático a serviço do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de diálogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tensões inerentes às disputas de espaço num mesmo campo social. Ao incorporar experiência pessoal no projeto de intervenção, o trabalho utiliza o método da pesquisa participante. A pesquisa faz referências à relação da sociedade com o poder legislativo; divulgação institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mídia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrático no Brasil; assessoramento técnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simbólico.

A gestão da informação legislativa na Câmara dos Deputados

Analisa os principais conceitos que norteiam a gestão da informação, visando o atendimento das necessidades da sociedade atual, buscando relacioná-los à informação legislativa, já que esta se revela como a principal fonte de informação produzida pela Câmara dos Deputados. Isso ocorre, não somente pelo fato de essa informação despertar o interesse direto do cidadão, mas, principalmente, por impulsionar a própria função ou missão de representá-lo. Verificou-se, por meio da análise das normas, relatórios internos especializados, associados a experiência da autora que vivenciou proximamente o problema de gerir a informação legislativa, que todos os esforços institucionais empreendidos resultaram positivamente em múltiplos canais de interação com a sociedade, no entanto não foram alcançados padrões de qualidade na informação disponibilizada, ao ser avaliado o principal sistema de registro e controle da informação legislativa. Foi também observada uma forma pouco clara de gestão desses dados, que se repetem em registros múltiplos, seja em sistemas de informação, seja porque duplicados em documentos convencionais, que aumentam o esforço burocrático e a quantidade de informações a organizar, para atender, até mesmo, ao funcionamento do próprio processo legislativo, atribuição inadiável da Casa.

Inovações tecnológicas na administração pública : estudo de caso do Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados

Identifica e analisa as alterações na forma de execução das atribuições do Serviço de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informação. Não obstante, teve a intenção de solucionar a seguinte questão: como estão sendo executadas as atribuições designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanças? Por meio do método de abordagem empírico-analítica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Serviço de Administração do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados apresenta avanços no que tange ao aspecto de inovação tecnológica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeiçoamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alterações na forma de execução de diversas atribuições determinadas pela Resolução nº 20 de 1971, a qual versa sobre as competências dos Chefes dos Serviços de Administração da Câmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovações, tanto tecnológicas quanto administrativas, contribuem para a mudança do cenário e que o Serad está alinhado a este processo de mudança.

Avaliação da segurança no sistema de informação das comissões parlamentares da Câmara dos Deputados

Visa identificar os mecanismos de segurança adotados no sistema Pauta Eletrônica, em uso nas Comissões Parlamentares, e compará-los com a percepção dos deputados em relação à confiabilidade desse sistema.

Moluscos Litorales del Estuario del Río de la Plata - Argentina.

El Río de la Plata es uno de los cuerpos de agua más importantes de América del Sur. En la actualidad este ambiente es utilizado por el hombre con diferentes propósitos (GARIBOGLIO, 1987; DARRIGRAN, 2002): • Con fines económicos y de recreación (pesca, deportiva y comercial; turismo; deportes; etc.). • Como puerto. • Como fuente de captación de agua para consumo humano. • Como receptor de efluentes industriales. • Como cuerpo receptor de efluentes municipales, sin tratamiento previo. Estos distintos usos que el hombre le da a las aguas del Río de la Plata, muchas veces incompatibles entre ellos, producen un impacto en dicho ambiente difícil de evaluar, debido al escaso conocimiento que existe sobre ese ecosistema. El estudio de la comunidad bentónica, como consecuencia de su limitada movilidad y ciclo de vida apropiado en su duración, es un elemento importante para detectar y evaluar las alteraciones provocadas por la acción humana. En nuestro país no existen estudios específicos sobre el bentos litoral del estuario del Río de la Plata. Referidas a ciertas taxocenosis del macrobentos litoral de la costa argentina del Río de la Plata, se encuentran los trabajos de Darrigran y Rioja (1988), Gullo y Darrigran (1991), relacionados a la distribución de la fauna de isópodos talasoides e hirudíneos, respectivamente. En los 90, existen los trabajos de Darrigran (1991 a y b; 1993; 1998/99); Darrigran y López Armengol (1998), sobre moluscos litorales. Sobre la costa uruguaya del estuario, Scarabino, et al. (1975), realizan un estudio sobre las comunidades bentónicas en el sistema litoral del Departamento de Montevideo. Investigaciones sobre la malacofauna del macrobentos del litoral uruguayo del estuario del Río de la Plata, se encuentran en Sprechmann (1978). En la década de los 90, investigadores del Uruguay, a través de un Programa uruguayo-canadiense orientado hacia la sustentabilidad del estuario Río de la Plata (EcoPlata, 1996), tratan al macrobentos litoral en forma monográfica (Masello & Menafra, 1996). En el presente trabajo se consideran los muestreos de la taxocenosis de moluscos realizados en la zona interna y media de la costa argentina del estuario, antes de la introducción del bivalvo invasor o mejillón dorado, Limnoperna fortunei (Dunker, 1857) a dicha costa (Darrigran & Pastorino, 1995). Cuando se introduce una especie, pueden ocurrir diferentes sucesos: que simplemente se adapte al lugar, en relativo equilibrio con la comunidad pre-existente, o cuando la especie introducida presenta ciertas características (alta tasa de crecimiento, alta capacidad reproductiva-adaptativa, gran poder de dispersión, etc.), sumadas a la falta de enemigos naturales (parásitos, depredadores y/o competidores por los recursos), esta especie está capacitada para realizar una ocupación expansiva, rápida y efectiva del territorio. A esta especie se la denomina “invasora”. A partir de los asentamientos de Limnoperna fortunei, se han detectado severos impactos tanto en el ambiente humano (Darrigran, 1995), como en el ambiente natural (Martín & Darrigran, 1994; Darrigran, et. al, 1998). Estos hechos ponen de manifiesto la importancia de conocer la biodiversidad del bentos en general y de la malacofauna y su distribución en particular, antes de la manifestación de este tipo de contaminación por especies (Rappoport, 1990), como así también, ante el continuo impacto que ejercen las grandes ciudades sobre este cuerpo de agua. Los objetivos de la presente contribución son: 1) Establecer la composición y distribución de la malacofauna del litoral argentino del estuario del Río de la Plata, existente hasta 1991, en relación con dos factores: la salinidad y la contaminación ambiental. 2) Proponer una zonación longitudinal del litoral argentino del Río de la Plata, de acuerdo con los resultados obtenidos a partir del primer objetivo. (Text in Spanish. PDF contains 41 pages.)

Documentos Históricos - IX. Serie Evaluación de los Recursos Naturales de la Argentina - CFI. Recursos Acuáticos Vivos: Iconografía ictiológica, de Tomás L. Marini y Rogelio B. López.

El Programa para el estudio y uso sustentable de la Biota Austral (Probiota), como un modesto homenaje, rescata a cuarenta y cinco años de su publicación la iconografía ictiológica de la obra Recursos Acuáticos Vivos incluída en la Serie Evaluación de los Recursos Naturales de la Argentina y editada por el Consejo Federal de Inversiones (CFI) en 1963. Para la ejecución de esta obra el CFI contrató a los doctores Tomás L. Marini y Rogelio B. López ; las ilustraciones de peces que se incluyen fueron preparadas por la Profesora Claudina Abella de López. Este es otro paso dirigido a la consolidación de nuestra disciplina, ya que manteniendo siempre el recuerdo vivo del pasado lograremos afianzar el presente, lo que nos permitirá planificar con fundamentos nuestro futuro. (PDF tiene 17 paginas.)

O Plano de Classificação Funcional da Câmara dos Deputados como artefato do modelo de arquitetura da informação

Analisa o Plano de Classificação Funcional da Câmara dos Deputados (PFC-CD) com a finalidade de verificar sua usabilidade como artefato do modelo de Arquitetura da Informação, a ser implementado por essa instituição.