Judiciário e política regulatória: instituições e preferências sob a ótica dos custos de transação

Judiciary and regulatory policy. Increasingly, judges and the courts appear as actors capable of affecting the trajectory of the government decisions, as strategic agents in the policy process. This paper presents an analytical model able to clearly and objectively measure the impact of judicial review in the design of policies in the sphere of economic regulation. Underlying the model is the concept of transaction costs, through which one can raise the levels of intervention of the judiciary in regulatory policy. In addition to the analytical model, the article demonstrates that the interaction between the heterogeneity of preferences in the courts and institutional mechanisms of the justice system is capable of generating greater coordination and cooperation than expected.

Instituições e políticas regionais: uma proposta para a nova Sudene

Sudene is the Brazilian Federal Agency for Northeast development. The Agency was recreated last year and this article discusses the possibility of its success. The main point argued here is that financial incentives per se are not the best way for a sustained economical and social progress. It is necessary a change in the institutions which maintain the status quo of the underdevelopment. The article shows the Sudene history and the motives of its failure.

Instituições e crescimento econômico: os modelos teóricos de Thorstein Veblen e Douglass North

Institutions and economic growth: The theoretical models of Thorstein Veblen and Douglass North. The aim of this work is to analyse the role of institutions in the economical growing. It searches for propose two theoretical models that explain the development, one is according to Thorstein Veblen and the other one is based on Douglass North. Thus, it summarises and compares the effects of the institutions growing and at the same time emphasizes the deviations and approximation on both theoretical chain. Beside the differences still exist, there is a research agenda that is approaching. In both theoretical models there are important concepts to analyse the effects of the institutions in the development.

Breve história da edição crítica das obras de Karl Marx

RESUMOEste artigo discute as tentativas de publicar uma edição histórico-crítica das obras de Karl Marx, o Marx-Engels Gesamtausgabe (MEGA): a primeira, que foi liderada por David Riazanov na décadas de 1920 e 1930, e o segundo, a MEGA2, projeto que começou na década de 1970 e ainda está em curso de publicação. O artigo apresenta essas duas edições e discute o seu impacto sobre a interpretação do pensamento econômico e filosófico de Marx.

Inserção da questão filosófica na história

A filosofia, particularmente em fase crítica como a atual, se apresenta como questão. Mas, a questão atual da filosofia é simultaneamente a questão da tradição que produziu a filosofia. Questionada a partir do seu interior, a filosofia persevera, renovando-se; questionada a partir de fora, de uma posição cética, não só sua existência, mas toda a problemática dela decorrente, são recusadas. No entanto, na instância da ciência, pretensamente erigida em bastião do ceticismo, descobre-se a urgência daquilo mesmo que em seu nome é negado. A história da filosofia é o espaço onde ecoa e prolifera a questão da filosofia. Em seu contexto, por meio desta, a filosofia é sempre atual, transforma-se, pluraliza-se.

Rosa Luxemburg: marxismo e história

Ao interpretar o marxismo como unidade entre teoria e prática, Rosa Luxemburg lança os fundamentos da sua "teoria da ação revolucionária", palavras com que poderíamos sintetizar o seu pensamento político, elaborado numa polêmica ininterrupta com o determinismo economicista da II Internacional.

História da filosofia, formação e compromisso

A questão que se tenta construir neste texto é a da convergência entre filosofia, história da filosofia e formação. Tal pergunta se desdobra primeiramente na elucidação das relações entre história e historicidade da filosofia, que remonta à constatação óbvia, mas nem sempre lembrada, de que o fundamento da história da filosofia é o caráter histórico da própria filosofia. A idéia de formação está presente em toda filosofia, já que, antes de ser sistema ou concepção cristalizada da realidade, cada filosofia é sempre um exercício de síntese das possibilidades e das circunstâncias da vida humana, inclusive sob o aspecto do trabalho da reflexão. Nesse sentido, o texto remete a algumas idéias de Bergson acerca de formação e processo, e à noção sartriana de práxis como formação e superação contínua dos momentos estruturais do curso da história. Assim compreendida, a relação entre história da filosofia e filosofia contém inevitavelmente o compromisso com a atualidade, isto é, com a formação atual do pensamento.

Acontecimento e história: pensamento de Deleuze e problemas epistemológicos das ciências humanas

O conceito de "acontecimento" foi desenvolvido para o domínio epistemológico da história por P. Veyne, no intuito de ativar determinados problemas foucaultianos que indicavam a estrita ligação entre o trabalho historiográfico e o trabalho filosófico. A definição deste conceito poderia ser aprofundada se fosse extraído do domínio epistemológico para o qual fora elaborado e levado a uma dimensão mais abrangente. Vislumbra-se tal possibilidade a partir da articulação do referido conceito a determinadas injunções do pensamento de Deleuze, particularmente tendo em vista o conceito deleuzeano de "acontecimento", em suas implicações ontológicas e éticas.

Consciência histórica e hermenêutica: considerações de gadamer acerca da teoria da história de Dilthey

O propósito deste artigo é explicitar o modo como Gadamer reformula a hermenêutica diltheiana (desenvolvida sobre o conceito moderno de vida utilizado como fundamento da noção de auto-consciência histórica), ao formular um novo modo de compreender a razão e a existência humanas, tomando como ponto de partida a experiência concreta da finitude da vida humana.

Foucault: uma história crítica da verdade

O artigo versa sobre a possibilidade de uma história crítica da verdade no pensamento de Michel Foucault, ressaltando seu distanciamento do vínculo tradicional entre sujeito e conhecimento da verdade em benefício da articulação entre práticas históricas (práticas discursivas, práticas sociais e práticas de si) e produção de verdade. Destaca ainda em que aspectos sua investigação está inserida no projeto crítico inaugurado por Kant e em que medida, paradoxalmente, dele se afasta.

Ocasião propícia, ocasião nefasta: tempo, história e ação política em Rousseau

Pretendo examinar duas imagens clássicas do tempo que se pode de algum modo identificar na obra de Rousseau. Em seguida analisar como operam na formulação de sua teoria da história, para, finalmente, mostrar de que modo tais concepções do tempo e da história incidem sobre a questão da ação política. A primeira, mais conhecida, é a imagem do tempo que tudo devora; a outra, que examinarei mais detidamente, é a figura do tempo como ocasião.

A plausibilidade da pós-história no sentido estético

A ideia do "fim da história", subentendida no capítulo final da Fenomenologia do espírito, serviu de base para o início de uma discussão, feita a partir das posições assumidas por Alexandre Kojève nos seus cursos sobre Hegel em Paris, na década de 1930, e em sua publicação no final dos anos 1940 (com reedição em 1968), voltou à baila com o artigo de Francis Fukuyama, de 1989, sobre o "fim da história", no qual ele comemorava o fim do "socialismo real" e a hegemonia mundial completa dos Estados Unidos da América. Passada a euforia sobre a "nova ordem mundial", inclusive em virtude de sucessivas crises econômicas, é interessante recolocar a questão sobre as condições sob as quais são aceitáveis conceitos associados a esse tema, especialmente o substantivo "pós-história" e o adjetivo "pós-histórico". A tese a ser defendida nesse artigo é a de que o campo da estética é um âmbito em que esses conceitos são defensáveis. Como exemplos de reflexões estéticas frutíferas que deles se valem, são consideradas a noção de "arte pós-histórica", de Arthur Danto, e os desdobramentos estéticos do conceito de "pós-história", tal como sustentado por Vilém Flusser.