916 resultados para Federal laws


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Os anos noventa representaram, para a sociedade brasileira, o início de uma era de mudanças contínuas. Na esfera econômica, as empresas passaram a ter um ambiente competitivo como nunca visto antes. Os bancos têm investido, desde então, recursos vultosos em sistemas de informação. A popularização da Internet para as empresas e o cidadão comum, ocorrida também neste período, criou um novo ambiente competitivo de marketing, levando os bancos a investirem pesadamente neste novo canal de distribuição. A Caixa Econômica Federal, um dos maiores bancos brasileiros, fez elevados investimentos na área de Internet, permitindo a seus clientes realizarem a maioria de suas operações domésticas a partir de qualquer computador. Apesar de ser uma forma rápida e barata de resolver os problemas de serviços bancários, muitos clientes não o utilizam, e, entre os que utilizam, muitos não o fazem com freqüência. Para entender melhor este problema, foi realizado uma pesquisa de cunho exploratório para analisar o comportamento dos usuários de Internet Banking da Caixa Econômica Federal, identificando quais atributos podem ser utilizados pela empresa para aumentar a utilização deste tipo de serviço. Este trabalho foi realizado com clientes de três agências de Porto Alegre (São João, Mont Serrat e Shopping Iguatemi), ao longo de 2.001. As principais conclusões deste trabalho são de que, para aumentar o acesso é necessário resolver dois problemas: primeiro, é necessário maior estímulo da mídia para persuadir os clientes a se habituarem com o novo sistema. Segundo, é necessário treinar os clientes, para que tenham mais facilidade no uso da Internet, ainda complicada para muitos.

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Esta pesquisa analisa a gestão do líder formal em relação às mudanças acontecidas em sete Unidades de Ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), as quais decidiram unir seus ambientes de trabalho, pela falta de recursos humanos, para serem mais eficientes e dar um melhor atendimento à comunidade universitária. Segundo a Pró-Reitoria de Recursos Humanos da UFRGS, um dos principais fatores que fizeram com que a implementação das Secretarias Unificadas apresentasse situações de resistência e de conflito foram os problemas de liderança das pessoas que possuem autoridade formal e que dirigem as Unidades (líderes formais). Os resultados indicam que eles desconsideraram os elementos comportamentais e de planejamento da mudança no inicio e durante a implementação das Secretarias Unificadas. Foram entrevistados os líderes formais (Diretores e Assessores Administrativos) do Instituto de Geociências, do Instituto de Matemática, da Escola de Administração, da Escola de Educação Física, da Escola de Enfermagem, da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação e da Faculdade de Veterinária, e aplicaram-se questionários na totalidade dos funcionários das Secretarias Unificadas, para obter dados sobre estratégias implementadas, tipo de mudança, fatores facilitadores e fatores inibidores da mudança, características da liderança e gestão atual nas Secretarias Unificadas. A partir da análise dos dados coletados, chegou-se à afirmação de que o sucesso na gestão do líder formal nas Secretarias Unificadas de penderá da sua capacidade de criar boas condições de trabalho e desenvolver os fatores motivacionais, profissionais e pessoais, considerando que muitas das necessidades de mudança nas Unidades são compartilhadas e outras são específicas, devido aos seus interesses.

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Esta pesquisa tem como tema explorar o uso da educação a distância, como uma importante solução de apoio no processo de aprendizagem. Solução esta cada vez mais solicitada por parte de organizações empresariais e universitárias. O foco da pesquisa é explorar o uso, vantagens e desvantagens das ferramentas de Internet (www, e-mail, chat e fórum) na educação a distância, utilizando para isso uma disciplina de graduação da Escola de Administração da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também, descrever a utilização de um ambiente integrador de ferramentas para cursos via Internet, assim visto o site desenvolvido para este fim. Através de uma pesquisa qualitativa com um estudo de caso exploratório, foram coletadas informações com a utilização de questionários e observação dos diversos eventos, sobre a disciplina de Sistema de Informações Gerenciais, realizada a distância. Da análise destes dados coletados, bem como das observações feitas a partir do convívio e da colaboração com o projeto de EAD da Escola, foi possível descrever a utilização de alguns recursos de comunicação existentes na Internet para a prática da educação a distância. Estes recursos, disponibilizados no site da disciplina, tinham por objetivo proporcionar a necessária interação dos participantes, bem como o acesso ao material didático utilizado como conteúdo de estudo.

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Esta tese, “Mesmidade Ouvinte & Alteridade Surda: invenções do outro surdo no Curso de Educação Especial da Universidade Federal de Santa Maria”, deseja problematizar algumas questões que estão engendradas nesse curso e que, de uma certa forma, estão produzindo o outro surdo. O objetivo da pesquisa é buscar e analisar, nas formas de se narrar e de narrar, como é inventado o outro surdo pelas professoras que formam professores para a educação desse outro. Minhas questões de investigação estão relacionadas ao processo de formação de professores de surdos da UFSM que, legitimados pelos discursos e saberes da universidade, são inventados e inventam uma outra forma de ser professor. Para análise, trago como material de investigação as narrativas das professoras que formam no Curso de Educação Especial de Santa Maria ‐ RS. Utilizo como instrumento a entrevista – documento que registra a experiência de ser professora de professores em formação, na área da educação de surdos. É possível perceber, com a análise dos fragmentos das narrativas, que todas as professoras falam da experiência que se faz, que se dá, que se oferece, mas elas não falam de si. Parece, então, que o problema da experiência na formação é só da experiência do próprio professor. Ela não diz nada a respeito da experiência do outro.

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We apply the concept of exchangeable random variables to the case of non-additive robability distributions exhibiting ncertainty aversion, and in the lass generated bya convex core convex non-additive probabilities, ith a convex core). We are able to rove two versions of the law of arge numbers (de Finetti's heorems). By making use of two efinitions. of independence we rove two versions of the strong law f large numbers. It turns out that e cannot assure the convergence of he sample averages to a constant. e then modal the case there is a true" probability distribution ehind the successive realizations of the uncertain random variable. In this case convergence occurs. This result is important because it renders true the intuition that it is possible "to learn" the "true" additive distribution behind an uncertain event if one repeatedly observes it (a sufficiently large number of times). We also provide a conjecture regarding the "Iearning" (or updating) process above, and prove a partia I result for the case of Dempster-Shafer updating rule and binomial trials.

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Universidades são organizações sociais complexas. Elas estão sujeitas aos problemas clássicos de controle e coordenação, e ao problema, igualmente clássico, da alocação eficiente de recursos, universidades também se caracterizam por gerarem múltiplos bens e serviços, através da transformação de múltiplos fatores de produção. Este é um estudo sobre o processo produtivo e sobre a alocação de recursos na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a maior Instituição Federal de Ensino Superior do Brasil. A metodologia básica, os objetivos, e a forma de apresentação da pesquisa serão detalhadamente descritos nos capítulos que se seguem, mas podem ser brevemente resumidos nesta Apresentação.

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A presente pesquisa é um estudo de caso de natureza qualitativa, com apoio nos pressupostos teóricos do materialismo histórico. Tem por objetivo compreender como o trabalho acadêmico (o ensino, a pesquisa e a extensão) se manifesta no processo de organização, desorganização e de desenvolvimento do espaço público na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), nos últimos dez anos, com o avanço do neoliberalismo que incide sobre as Universidades, enfraquecendo os seus espaços públicos, e diante das relações vivenciadas pelo professor no processo de execução desse trabalho. Com base nas analises dos documentos pertinentes (leis, decretos, regimentos e outros), na literatura pesquisada, na experiência da investigadora e como profissional vinculada à UFSC, e nas entrevistas semi-estruturadas realizadas com os professores dessas Universidades, com respaldo nas distintas áreas de conhecimentos da CAPES, esta pesquisa se desenvolve a partir da tese de que, no exercício do trabalho acadêmico, o professor universitário tem possibilidades de, através das relações que estabelece com o seu trabalho, organizar, desorganizar, na perspectiva de desenvolvimento, diante das condições atuais de realização do trabalho, o espaço público na UFSC e na UFRGS. A partir dos resultados da pesquisa, analisando o exercício do trabalho acadêmico, no processo de desenvolvimento do espaço público, há evidências concretas de que esse processo se manifesta na Universidade, atendendo as necessidades estabelecidas pelo professor na interação com as condições de realização do trabalho acadêmico. Esse trabalho desenvolvido pelo professor é um trabalho consciente, no sentido de que é determinado pelas suas condições de vida e de trabalho. Neste contexto, o espaço público vem se degradando diante do processo de manifestação do trabalho acadêmico, porque tem se enfraquecido o processo de liberdade acadêmica diante das exigências do Estado, segundo as quais a Universidade necessita produzir competitiva e lucrativamente para se manter. Com a omissão do financiamento do Estado, os professores são compelidos a constituir parcerias com setores privados e, com isto, há um cerceamento da liberdade acadêmica, por exemplo, no processo de produção, de maturação e de desenvolvimento das pesquisas. Há uma tendência de enfraquecimento dos espaços públicos diante do enfraquecimento da liberdade acadêmica, na universidade pública. Com isto, há um fortalecimento do espaço privado e da legitimação das ações neoliberais. O professor vive essencialmente a necessidade de constituir e desconstituir, de organizar e desorganizar, de fortalecer e enfraquecer o processo de desenvolvimento do espaço público na Universidade. A universidade pública é constituída de antagonismos; é isso que a faz uma instituição instigante para quem com ela interage. Viver a universidade pública é desafiar o lógico, é viver entre a utopia e a realidade cada vez mais estreita e sufocante, e também entre o elitismo e o antielitismo, entre o que é necessário fazer e o que verdadeiramente se faz no desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão.

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Este trabalho se propõe a lançar um olhar sobre o instituto da ouvidoria, considerando sua importância para o aperfeiçoamento da cidadania em nosso país. Ele examina as ouvidorias públicas, que se distinguem como valiosos canais de comunicação entre as instituições e os cidadãos, facilitando a circulação de informações e aumentando a conscientização da população em relação ao exercício de seus direitos junto à Administração Pública. Também cuida dos avanços da ouvidoria no setor privado, sob a influência do Código de Defesa do Consumidor e de novas práticascorporativas socialmente responsáveis. Como objeto de estudo, tratamos da Ouvidoria da Caixa Econômica Federal principal agente de políticas públicas do governo federal e maior banco público da América Latina. A Ouvidoria da empresa foi criada há quatro anos e apresenta resultados positivos junto ao Procon e ao Banco Central, assim como tornou-se um instrumento relevante para a melhoria do atendimento ao cidadão beneficiário de serviços públicos e ao consumidor de serviços bancários.

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Desde o início dos anos oitenta, o governo federal brasileiro passou a substituir a receitas de impostos tradicionais por receita de contribuições sociais (cumulativas) na composição da sua receita total (mudança de gestão). Alega-se que este procedimento é uma conseqüência das regras de compartilhamento estabelecidas (receitas de impostos do governo federal são compartilhadas com estados e municípios enquanto que receitas de contribuição não o são).Existem argumentos na literatura mostrando que este processo de descentralização das receitas teve sua origem na mudança de regime político (militar para democrático), outros com a nova Constituição de 1988 e, por último, outros afirmando que ele só foi possível porque a ineficiência das contribuições foi encoberta pela ineficiência alocativa da inflação. Por outro lado, fatos ocorridos no mesmo período, embora não citados na literatura, poderiam explicar ou ajudar na explicação deste comportamento. Entre eles, a fragmentação do poder executivo a partir de 1989 com a primeira eleição presidencial e/ou o processo de abertura da economia a partir dos anos noventa. Usando a técnica de OLS, observou-se que a Nova Constituição e a abertura da economia explicariam esta mudança de gestão. De qualquer forma, independente do que esteja explicando esta mudança, ela é apontada como altamente prejudicial a competitividade das exportações brasileiras. Existem várias proxies tentando medir este efeito, nenhuma delas considerando uma medida de gestão. Resolvemos realizar esta tentativa. Como tínhamos desconfiança da exogeneidade da variável representativa da abertura da economia no teste anterior, tratamos a questão com o instrumental de séries de tempo. No longo prazo, descobrimos que a mudança de gestão afeta negativamente as exportações e positivamente a abertura da economia por ser menos punitiva com as importações em termos de competitividade (as contribuições incidem apenas na comercialização dos produtos importados). JEL classification: H27; H77, H87.

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O presente texto apresenta um estudo preliminar do perfil ministerial dos quatro últimos governos constituídos no Brasil, a partir da redemocratização em 1985. Nele procura-se examinar o peso de diferentes critérios políticos que orientaram o provimento dos cargos ministeriais. Os critérios selecionados são: partidário, federativo, técnico, grupos de interesse, pessoal e imagem.

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Esta dissertação é produto de uma investigação sobre a extensão universitária e as bases institucionais para o seu desenvolvimento. A sua construção teve como norte o objetivo de analisar a estruturação da extensão em uma instituição de educação superior em Administração, o que foi realizado através de explorações teóricas e do estudo de caso da Faculdade de Administração da Universidade Federal Fluminense. Tendo como principal referência o pensamento do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Extensão das Universidades Públicas, as dimensões institucionais que orientaram a análise do caso foram: política de gestão, plano acadêmico e infra-estrutura. De acordo com suas caracteristicas atuais na instituição em foco, foi possível compreender que estas bases, que suportam o desenvolvimento da extensão, ainda não estão adequadamente consolidadas. A principal conseqüência deste cenário é o desequilíbrio e dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Isto, por sua vez, gera a prevalência da reprodução de conhecimentos que muitas vezes foram gerados em ambientes com caracteristicas distintas da sociedade brasileira e da comunidade onde a Universidade está inserida. Diante um cenário onde é urgente a necessidade de conhecimentos comprometidos com a solução de problemas que impedem a sustentabilidade do desenvolvimento do Brasil, é necessário que esta instituição se renove para corresponder aos desafios da sociedade atual.

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o objetivo do trabalho foi delimitar um núcleo reflexivo ou um núcleo de ações que pudessem ser indicadores da missão da administração pública federal de cultura, a partir do estudo da evolução histórica de suas instituições. O estudo conclui que o período que se configura como mais denso, quando se discute a questão da missão institucional da área federal de cultura, é anterior à criação do Ministério da Cultura em 1985 e localiza-se entre o final da década de 70 e início da década de 80. Este se liga a um período ainda mais anterior na década de 30, articulando os trabalhos e os pensamentos de Mário de Andrade (1935) e Aloísio Magalhães (1980), respectivamente. O trabalho filia-se ao ambiente dos estudos de política pública e cobre o período de 1935 a outubro de 2000. E o atual período de 1991 a 2000 é avaliado, segundo as perspectivas desse núcleo de ações e reflexões em tomo do ano de 1980.