Centros Sociais e Intervenção Comunitária

No actual contexto da sociedade da incerteza, agravado pelas consequências da crise económica e financeira global, assiste-se a um retomar de práticas de âmbito comunitário que comportam um conjunto de desafios à intervenção social e, consequentemente, ao Serviço Social como profissão nuclear da intervenção social. A presente dissertação visa por um lado, compreender, a partir de um estudo de caso centrado nos Centros Sociais Municipais de Santana, as transformações que se têm operado no âmbito da Intervenção Comunitária e por outro, desenvolver uma reflexão não só sobre as relações existentes entre a Intervenção Comunitária e os Centros Sociais, como “novos-velhos” paradigmas institucionais, mas também entre a Intervenção Comunitária e o Serviço Social de Comunidades. Partindo de um enfoque qualitativo, dentro da metodologia da grounded theory, privilegiou-se como técnicas a observação das relações sociais nos Centros Sociais Municipais e as entrevistas compreensivas em profundidade, tanto às técnicas superiores dos Centros Sociais, como à coordenadora. Adoptando uma postura reflexiva, interrogativa e problematizadora constante, percebeu-se que, efectivamente, a Intervenção Comunitária desenvolvida em Santana é, mais concretamente, uma actuação pluralista de âmbito comunitário, a qual resulta do processo de destradicionalização do Serviço Social de Comunidades, aproximando-se da Intervenção em Comunidades. Os Centros Sociais são locus privilegiados da intervenção de âmbito comunitário, na medida em que se têm recontextualizado, respondendo às (pseudo) transformações culturais, institucionais e políticas, legitimando assim uma prática profissional de funções mediadoras, dentro de um eixo normalizador.

As redes do sem-abrigo e para o sem-abrigo em Coimbra

O presente estudo aborda a problemática dos sem-abrigo numa perspectiva institucional, pretendendo compreender de que forma é realizada a intervenção sócio-institucional aos sem-abrigo da cidade de Coimbra. Trata-se de um estudo descritivo das instituições de suporte social formal à população sem-abrigo na cidade de Coimbra que pretendeu conhecer não só o funcionamento, o tipo de respostas existentes, os equipamentos e recursos institucionais, como também compreender a organização do trabalho inter-institucional. Os principais instrumentos de recolha de informação foram um Questionário de Caracterização das Instituições e um Questionário de Rede que caracteriza as relações inter-institucionais. Os principais resultados vão de encontro à realidade institucional do país, destacando-se a escassez de respostas a nível da reintegração social do sem-abrigo, a sobreposição de respostas de carácter essencialmente assistencialista e uma desarticulação entre serviços e entidades que contrapõem o processo exequível da intervenção social com esta população-alvo. Concluímos ainda que a cidade de Coimbra reúne os meios para atingir os fins, desde que maximizados os recursos e potenciada a articulação inter-institucional, ainda pouco consistente.

O Teatro e a Prisão

A presente dissertação visa a obtenção do grau de mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Intitulado o Teatro e a Prisão, o presente estudo centra-se numa abordagem exploratória da importância do teatro em meio prisional, no qual procurámos compreender e explicar quais os benefícios da actividade teatral para os reclusos que nela participam. Isto para verificarmos se as actividades socioculturais como o teatro, desenvolvidas no Estabelecimento Prisional de Coimbra, podem contribuir para a não-dessocialização dos reclusos. Nesta investigação foi fundamental recorrer à percepção dos actoresreclusos, pelo que realizámos entrevistas a alguns elementos que constituíam o grupo de teatro, que posteriormente foram tratadas através do método de análise de conteúdo. O teatro apresenta-se constituído como pelouro de actuação dos técnicos superiores de reeducação, encontrando-se deste modo já institucionalizado na prisão de Coimbra. Ao analisá-lo, foi possível concluir que este contribui para uma melhoria das relações pelo que poderá simultaneamente contribuir para a diminuição de distúrbios e tumultos que afectam o clima prisional e também para a não-dessocialização dos reclusos, por outro lado podemos encarar o teatro como promotor da autonomia e auto-afirmação do indivíduo. Os próprios actores percepcionaram e valorizaram os aspectos benéficos decorrentes da actividade teatral, dentro dos quais sinalizaram: o contributo para o reformular do seu quotidiano, uma melhoria ao nível da linguagem e das relações interpessoais, mudança no auto-conceito e auto-estima, e possibilidade de diminuição de estigmas através do contacto com pessoas vindas da sociedade exterior. É possível destacar o teatro e a cultura como elemento constitutivo da reeducação social dos reclusos, vertente do tratamento penitenciário que começa a dar os seus passos e que deve ser valorizada e enfatizada, dado que nesta matéria vão havendo experiências mas há ainda um vasto campo a explorar.

Riscos de Pobreza na População de Idade Avançada na Vila de Cucujães

Riscos de Pobreza na População de Idade Avançada na Vila de Cucujães

Vigilância Eletrónica

Encarada como universal e transversal, a Violência Doméstica é um constructo complexo que não escolhe idades, género, nem estratos sociais. O investimento nesta problemática tem particular intensidade a partir da década de sessenta manifestações feministas) e maior destaque, em Portugal, na primeira década do século XXI. Surgem transformações no âmbito dos valores e mentalidades, deixando de ser um problema pessoal e do foro privado, passando a ter reflexos ao nível legislativo, na consideração de crime público; na implementação dos diversos Planos Nacionais de Combate à Violência Doméstica; assim como, na última década, nas políticas de proteção às vítimas. Hoje há um olhar diferente sobre o tema, garantindo maior investimento estatal e particular no combate ao flagelo. Com base na revisão teórica efetuada, e enfatizando algumas das medidas protetivas recentemente instituídas, pretendemos estudar a medida de afastamento entre agressores e vítimas, por meios técnicos de controlo à distância, designados por Vigilância Eletrónica. O objetivo principal da dissertação foi entendermos quais os contributos dos serviços de Vigilância Eletrónica para a proteção das vítimas de Violência Doméstica. Para o efeito, contactámos a Direção Geral de Reinserção Social, nomeadamente os Serviços de Vigilância Eletrónica, sendo indicadas 5 vítimas que se encontram fiscalizadas pelo sistema de Vigilância Eletrónica, na Equipa de Coimbra, passando à recolha dos dados através de entrevista semi-diretiva. A partir da análise de conteúdo das entrevistas, verificámos que esta medida é para todas as vítimas uma grande vantagem, por permitir, desde logo, o afastamento do agressor e o fim da vitimização; o restabelecer das relações sociais; proporcionar um sentimento de segurança; evitar pressões, aproximações e ameaças do agressor; e promover uma melhoria ao nível do estado de saúde, assim como dos seus filhos, possibilitando o seu tratamento e acompanhamento. A problemática da Violência Doméstica vem a reunir maior discussão, dispondo de novas medidas na proteção das vítimas e de novos instrumentos legais. Contudo, o sistema judicial deverá ser mais célere no tratamento dos casos, bem como na determinação das medidas de coação, uma vez que se trata da proteção de vítimas com especificidades próprias.

Impacto do Desemprego na Qualidade de Vida da População do Concelho de Felgueiras

O concelho de Felgueiras era considerado um dos mais ricos de Portugal. A indústria de calçado era predominante. No entanto, a crise económica actual também chegou a este concelho, e inúmeros desempregados vivem na incerteza e com uma baixa qualidade de vida. Assim, a presente dissertação pretende, a partir da aplicação de um questionário construido na base do EQLS (European Quality of Life Survey), saber se o desemprego afectou ou não a qualidade de vida dos desempregados neste concelho, e se realmente afectou, qual o grupo mais prejudicado, isto é, os homens ou as mulheres, os jovens ou os mais velhos, bem como, os desempregados a curto prazo ou os desempregados a longo prazo. Para isso aborda autores como Robert Castel, no que se refere ao desemprego, trabalho precário e Robert Anderson et al, em termos de qualidade de vida na estrutura e análise desta dissertação. Sendo a qualidade de vida, um conceito complexo e subjectivo, torna-se fulcral abordar-lo numa perspectiva subjectiva, económica, social e de saúde.

Djunta-mó na Procura de uma Vida Melhor

O estudo apresenta-se com o objetivo de compreender diferentes dimensões que interpelam o campo da imigração, evidenciando a relevância das redes sociais e do capital social na mobilidade social dos imigrantes caboverdianos em Portugal. Neste estudo privilegiamos a metodologia qualitativa, dando primazia ao paradigma interpretativo. Foram feitas cinco entrevistas semi-estruturadas a imigrantes caboverdianos adultos residentes na comunidade do Cacém, concelho de Sintra. As narrativas dos imigrantes caboverdianos participantes revelam que as suas redes sociais estão bastantes fragilizadas. A falta de confiança, a escassa participação social em estruturas comunitárias, e o parco djunta-mó que parece existir entre eles, ressaltam como características que parecem inibir os imigrantes de interagir com redes diferentes, fechando-se entre si. Tais características na interação social afetam a emergência e o reforço do capital social necessário para uma integração bem-sucedida, dificultando a mobilidade social ascendente. Sendo a imigração uma importante expressão da questão social, o Serviço Social deveria assumir a centralidade do debate sobre as preocupações do tema apresentado, tanto a nível das características das trajetórias do imigrante, como das suas trajetórias de (não-)integração e in(ex)clusão social. As conclusões do estudo desafiam a (re)pensar as estratégias comunitárias para intervir socialmente no reforço da confiança, entreajuda e participação social, alinhadas com a (re)definição de políticas sociais justas, capazes de potenciar equidade nos processos de mobilidade social ascendente.

Crianças em Perigo: a prática profissional dos assistentes sociais nas CPCJ´s da sub-região do Baixo Mondego

A presente Dissertação insere-se no âmbito do plano curricular do Mestrado em Serviço Social, da Escola Superior de Altos Estudos - Instituto Superior Miguel Torga, em específico na Linha de Investigação «O Serviço Social face às Questões Sociais Contemporâneas» e na sublinha «Globalização, Riscos e Políticas Sociais». A temática versou o estudo da problemática da infância e juventude e, no decurso da parte empírica, procedeu-se à análise da prática profissional dos Assistentes Sociais nas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) pertencentes à sub-região do Baixo Mondego do distrito de Coimbra. Deste modo, pretendeu-se entender a importância do trabalho dos Assistentes Sociais neste âmbito, uma vez que se tem verificado um constante arraso à prática quotidiana destes profissionais. Quando tudo decorre sem problemas e se conseguem resultados positivos nada se diz e nem sequer se valoriza, agora quando existem situações que correm menos bem, comenta-se logo e transporta-se de imediato para os meios de comunicação social, realidades, por vezes, muito «desfocadas». Sem realmente existir, à priori, um conhecimento da realidade e, em especial, valorizar o esforço e dedicação dos profissionais que ali trabalham, nomeadamente os de Serviço Social. Muitas vezes esquecemo-nos de que as CPCJ em Portugal são constituídas por equipas multidisciplinares, ou seja, constituídas por médicos, enfermeiros, psicólogos, sociólogos, …, em suma, um conjunto de técnicos de outras áreas do saber. Conclui-se que esta é uma área bastante complexa, onde o bom senso e a capacidade criativa são factores extremamente importantes. Ao nível do funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, pensamos ser importante que se analise e se pensem em novos modos de actuar e fazer com que o sistema funcione com o objectivo último de promover os direitos das crianças e protegê-las de todos os perigos. É urgente que as Comissões trabalhem a sério, ou seja, num processo contínuo e sistemático com estas famílias, que as acompanhem a ultrapassar as suas dificuldades, não lhes dando o «peixe» mas «ensinando-as a pescar», a desenvolverem as suas potencialidades mais escondidas e a devolver a muitas destas crianças um sorriso. Muitas das dificuldades dos profissionais de Serviço Social, prendem-se com os factores externos, isto é, com os recursos da sociedade que nem sempre existem e/ou que não se dispõem a colaborar neste trabalho árduo com as famílias. Este é um trabalho necessário e urgente para o bem da sociedade, por isso todos temos o dever de colaborar para o bem da vida daqueles que serão os homens e mulheres do amanhã.

Mercado e Condições de Trabalho dos Assistentes Sociais no Concelho de Tomar

A investigação desenvolvida “Mercado e condições de trabalho dos Assistentes Sociais no concelho de Tomar” resulta da preocupação e da necessidade de conhecimento e análise das transformações ocorridas no mercado de trabalho dos assistentes sociais, em pleno século XXI, no seio do padrão de acumulação flexível, e dos impactos nas condições de trabalho destes profissionais. Partiu-se de uma análise das alterações ocorridas na relação entre Estado, sociedade e mercado e da regulamentação existente acerca das condições e mercado de trabalho dos A.S. Procedeu-se à aplicação de um inquérito por questionário aos A.S. a exercer a profissão no concelho de Tomar, no ano de 2007, no sector público, privado não lucrativo e privado lucrativo. A pesquisa efectuada é de natureza qualitativa e quantitativa. Em Portugal, a profissão de Assistente Social sofreu alterações qualitativas, a partir da década de 90, com a atribuição do grau de licenciatura aos cursos de Serviço Social, com a criação da carreira técnica superior de Serviço Social na Administração Pública e com o alargamento do mercado de trabalho. No entanto, este alargamento do mercado de trabalho não foi suficiente para acompanhar o crescimento exponencial de licenciados em Serviço Social, entre finais do séc. XX e início do séc. XXI, o que teve como consequência a precariedade no mercado de trabalho do A.S. Reportando-nos ao mercado de trabalho do A.S., verificamos que o tempo de espera entre a obtenção do diploma em Serviço Social e a entrada no mercado de trabalho, tem vindo a alargar-se, não ultrapassando, na maioria das situações os 12 meses. Há uma maior mobilidade profissional e o Estado continua a ser o maior empregador de A.S., mas tende a ser ultrapassado pelo sector privado. A flexibilidade no mercado de trabalho é notória, e caracteriza-se pela polivalência exigida aos A.S, por horários de trabalho que incluem o trabalho ao fim-de-semana e feriados, as folgas rotativas e as horas extras, sem acréscimo de remuneração. VI Ao nível das condições de trabalho prevalece o contrato sem termo, embora surjam novas modalidades de trabalho, mais precárias. É no sector público que as condições de trabalho são mais favoráveis e a carreira mais compensatória (melhores vencimentos, mais férias, horário de trabalho mais reduzido). A preocupação com a formação ao longo da vida, associada à qualificação da profissão é constatada entre os A.S., reflectindo-se na crescente procura de pós-graduações e mais recentemente de mestrados.

As Perdas na Toxicodependência

A toxicodependência tem sido, desde há décadas, um dos mais graves problemas sociais, apesar dos múltiplos esforços – entre os quais se pretendeu integrar a presente investigação – tendentes a reverter a situação. Defendendo a centralidade na pessoa como a abordagem mais correcta e eficaz, baseámos o nosso estudo nas perdas decorrentes do consumo de drogas. Pretendeu-se identificar e analisar as perdas no indivíduo, no seu meio social, assim como, compreender a percepção das perdas e o seu impacto na motivação para o tratamento. Ainda como objectivo, mas secundário, o estudo pretendeu identificar o papel do Assistente Social na reinserção social do toxicodependente no contexto da equipa multidisciplinar. Seguindo uma lógica abdutiva e tomando em consideração que a escolha do campo empírico incidisse num observatório capaz de responder às exigências da investigação, estudámos os percursos de vida de seis residentes da Comunidade Terapêutica Nova Fronteira e de quatro indivíduos frequentadores do grupo de auto-ajuda Narcóticos Anónimos, aos quais efectuámos entrevistas semi-estruturadas e de tipo compreensivo. Para complementar os dados recolhidos, entrevistámos duas técnicas especialistas no tratamento de toxicodependentes. Os resultados obtidos permitem afirmar que os toxicodependentes em recuperação conseguem percepcionar algumas das perdas sofridas. Concluímos, também, que o toxicodependente só encontra motivação para o tratamento quando a consciência da(s) perda(s) sofrida(s) é de tal maneira dolorosa que não lhe deixa alternativas. Relativamente à dimensão da reinserção social, os dados recolhidos não permitem tirar conclusões definitivas. Apenas que, no ciclo vicioso do tratamento/recaída, o processo de reinserção se apresenta descontínuo e fragmentado.

Prostituição: a desconstrução dos seus anátemas

O presente trabalho tem como epicentro a prostituição na sua dimensão enquanto fenómeno social no contexto da sociedade contemporânea, assim como, problema associado a comportamentos e a grupos de risco. Apresenta como principais objectivos o exercício da desconstrução identitária da prostituição e a forma de agir dos profissionais de serviço social face à mudança de paradigma que interfere não só com a representação da prostituição enquanto fenómeno, como no exercício de intervenção sobre o mesmo. Estrategicamente, e como meio de reconhecer o estado da arte sobre o exercício da prostituição e o processo de intervenção sobre esta realidade bifurcada enquanto comportamento ou enquanto trabalho, foi utilizada uma polissemia de abordagens como meio de assegurar uma visão holística sobre o seu significado e como significante da sociedade do século XXI. Para a vertente de estudo que implicou o reconhecimento das transformações que se foram operando no seu registo identitário foram utilizados os modelos crítico-analítico, no qual se insere a abordagem histórica e a abordagem conceptual e o modelo reflexivo para compreender as questões de género e de risco que influenciam a imagem da prostituição e que interferem com as formas de agir sobre a mesma. Daí que este trabalho de pesquisa de característica panorâmica e documental se singularize por partir do pressuposto que, na sociedade contemporânea a prostituição não pode e não deve ser vítima de uma forma de abordagem onde dominam sentimentos “censutórios” ou de piedade. Esta atitude assumida pelo pesquisador, não obstante, este saber que o exercício da prostituição sempre fez parte do mundo das “inquietudes” que perturbaram historicamente a moral social, abriu espaço para que se compreenda que a sociedade terá que se confrontar com o fim dos anátemas que envolveram e envolvem a prática da prostituição. Consegue ainda dar a conhecer que as alterações que se foram processando na sua identidade foram, oportunamente, reconhecidas pelo Serviço Social. Daí a emergência de novos olhares por parte dos profissionais sobre a forma de agir com este tipo de pessoas que se traduz na sistematização da metodologia de intervenção ao nível da prostituição e que respeite os princípios da igualdade, da cidadania e democracia emocional e comportamental.

Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento - PMAA

A política de habitação no concelho de Matosinhos sofreu ao longo das últimas décadas profundas alterações. O trabalho apresentado analisa o processoi subjacente a uma nova política da autarquia no domínio da habitação, o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento. O interesse nesta temática surge como corolário de uma prática profissional na entidade empresarial municipal, organização que tem a seu cargo a intervenção neste domínio. O principal objetivo desta investigação é compreender de que forma o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento constitui uma resposta às novas configurações da questão habitacional no município e a implicação dos profissionais da área social, nomeadamente os assistentes sociais, na sua criação, implementação e avaliação. Por outro lado, pretendemos analisar os limites e possibilidades do trabalho dos assistentes sociais no Departamento de Gestão Social e Habitacional. A recolha de informação teve por base uma pesquisa bibliográfica, associada aos temas em análise e uma pesquisa documental, a qual incidiu sobre a documentação produzida na MatosinhosHabit, nomeadamente procedimentos, instruções de trabalho, processos de munícipes (de 1999 a 2013), sob a forma digital ou outra. A criação desta política surge como resposta aos problemas económicos e sociais sentidos pela população em meados de 2007 e para a qual os profissionais da área social tiveram um trabalho propositivo. Este trabalho passou pelo envolvimento ativo de vários profissionais da organização e de entidades parceiras locais, tendo subjacente os valores da equidade e desenvolvimento local e social. / The housing policy in the Municipality of Matosinhos has suffered profound changes over the past decades. The present assignment analises the underlying process to a new policy of the local authority in the field of housing, "O Programa Nacional de Apoio ao Arrendamento" (the Municipal Program for Support to Leasing). The interest in this subject arises as a corollary of a professional practice in the municipal business entity that is in charge of intervention in this area. The main objective of this research is to understand how the program for leasing is a response to the new housing issues in the municipality and the involvement of social workers, namely in their creation, implementation and evaluation. On the other hand, we intend to analise the limits and possibilities of the work of social workers in the Department of Social Management and Housing. The collecting of the data was based on a literature research, associated to topics in analysis and documental research, which focused on the documentation produced at MatosinhosHabit, namely procedures, work instructions, householder processes (from 1999 to 2013), under a digital format or any other format. The creation of this policy is a response to economic and social problems felt by the population in mid-2007, for which social workers had proposals. This work has involved the active participation of various professionals of the organization and local partner organizations, having underlying values of equity and social and local development.

O Estado e o Associativismo Profissional e Sindical dos Assistentes Sociais em Portugal: trajetória e perspetivas atuais

Este estudo exploratório, de caráter descritivo, tem como objetivos compreender a relação do Estado com a organização profissional dos assistentes sociais nas diferentes conjunturas sócio-históricas da trajetória da profissão; conhecer o contributo do associativismo sindical e profissional para a organização dos assistentes sociais em Portugal; caraterizar as diversas formas de associativismo profissional e sindical dos profissionais de Serviço Social e compreender a importância da regulação profissional para a categoria. Na trajetória do Serviço Social no nosso país, identificámos várias estruturas associativas desde os anos 50 do século XX. Apesar dessa diversidade ao nível da organização profissional, nos últimos anos tem sido o projeto de constituição da ordem o que tem congregado os profissionais de Serviço Social, embora de forma fragmentada. Em Portugal não existe um estatuto jurídico de regulação da profissão de assistente social, sendo do interesse dos profissionais, utentes e sociedade que o mesmo seja efetivado. A criação de uma ordem profissional poderá vir a fortalecer o trabalho dos profissionais de Serviço Social, bem como proteger e regulamentar o exercício profissional e a formação académica. Com a erosão do Estado Social, as relações de trabalho tendem a ser desregulamentadas e flexibilizadas, subsistindo a precariedade e o desemprego. O enfrentamento a estas questões por parte do movimento associativo é ténue e a sua não articulação fragiliza a proteção dos profissionais, como indiciam a subsistente ausência da constituição da ordem profissional e a extinção do Sindicato Nacional de Profissionais de Serviço Social, apesar do ressurgimento do associativismo sindical durante o presente ano (2013). As condições atuais diferem das existentes aquando do processo de obtenção da licenciatura e estruturação e implementação das carreiras profissionais de Serviço Social que potenciaram e galvanizaram os assistentes sociais. A categoria profissional apresenta-se desmobilizada e com pouco poder reivindicativo, e as associações profissionais e sindicais vivem com constrangimentos financeiros, funcionando em regime de voluntariado, o que denota a insipiência da sua estrutura organizativa. A atual conjuntura justificaria uma maior convergência, debate e processos de resistência por parte das estruturas associativas face ao agravamento de políticas baseadas na austeridade, que têm reflexos no mercado de trabalho, formação e organização profissional. Parece justificar-se a existência de estratégias articuladas com maior clareza sobre o projeto para a categoria, apostando num debate que se faça com os seus diversos intervenientes. Desta forma, o associativismo poderá constituir uma alavanca que confira maior dinamismo às suas estruturas organizacionais, maior visibilidade e presença pública da categoria, mas também uma maior solidez das suas organizações, que não sendo corporativas ou elitistas, salientem o primado da ética do serviço sobre a ética do ganho. / This descriptive exploratory study aims to understand the relationship between the State and the professional organisation of the social workers in the different social-historical situations of the profession course; to know the contribute of the unions and professional membership drive to the organisation of the social workers in Portugal; to characterise the several ways of the social workers’ professional and union membership drive and to understand the importance of the professional regulation for the area. In the Social Service trajectory in our country, we have identified several associative structures since the 1950s. Despite this diversity concerning the professional organisation, the project of constituting the professional order has been responsible for the social workers’ congregation in the past years, although in a fragmented way. In Portugal, there is not a legal status of regulation of the social workers’ profession, and it is of the interest of the professionals, users and society that this may be brought about. The creation of a professional order may strengthen the activity of the social workers, as well as it may protect and regulate the profession exercise and the university education. With the Social State’s erosion, the work relationships tend to be deregulated and softened, persisting the job insecurity and the unemployment. The associative movement does not strongly face these issues, and its non-articulation weakens the professionals’ protection, as the permanent absence of the professional order creation and the extinction of the National Social Workers Union show, despite the reappearance of the union membership drive during the present year (2013). The current conditions are not equal to the ones existent in the process of obtaining the university degree and the structuring and implementing of professional careers in the Social Service area, which have strengthened and galvanised the social workers. The professional category is not mobilised and it has few claimable power; the professional and unions’ associations live with financial problems, functioning in a volunteering regime, which shows the insipience of its organisation structure. The current situation would justify a bigger convergence, debate and resistance processes on behalf of the associative structures regarding the worsening of policies based on austerity – this has consequences in the work market, training and professional organisation. It seems to be pertinent the existence of strategies articulated in a clearer way about the project for this professional area, investing in a debate among its several participants. Therefore, the professional membership drive may constitute a lever that can give more dynamism to its organisational structures, a bigger visibility and public presence of the area, but also a stronger solidity in its organisations which, being not corporative or elitist, may highlight the service’s ethics over the profit’s ethics.

Pontes para a (Des)inserção: inserção pelo trabalho no Concelho de Stª Mª da Feira

O presente relatório visa a obtenção do grau de Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Motivada pela preocupação nascida na prática profissional quotidiana, no acompanhamento aos cidadãos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (R.S.I.), procurámos compreender a relação entre a pobreza e o mercado de trabalho. Criado no ano de 1996 pela Lei nº 19-A/96 de 29 de Junho, como prestação de rendimento mínimo garantido, o R.S.I. tem introduzido formas cada vez mais apuradas de seleção das suas clientelas, quer através da redefinição do conceito de agregado e avaliação dos seus rendimentos, quer da contratualização da prestação, pelo reforço crescente das penalizações ao incumprimento relativo ao emprego e à formação. Objetivo geral é perceber como se efetiva o processo de colocação no mercado de trabalho e que oportunidades de (des)inserção social dai resultam para os beneficiários. Procurámos também analisar a configuração das propostas oferecidas, no âmbito do contrato de inserção, aos homens e às mulheres, aos “velhos” e “novos” pobres. Assim, foram efetuadas entrevistas exploratórias aos técnicos do Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) e Núcleo Local de Inserção (NLI) de Stª Mª da Feira e aplicado um inquérito por questionário aos beneficiários do R.S.I. com Contrato de Inserção para colocação no mercado de trabalho. Os técnicos do CEFP-EDV e do GIP expressaram dificuldades no acompanhamento e gestão de carreira dos beneficiários, devido à sobrecarga e à natureza burocrática das tarefas exigidas nos seus organismos. Os beneficiários consideram igualmente que o CEFP-EDV não é eficiente nem eficaz, para a colocação no mercado de trabalho não cumprindo portanto a função que legalmente lhe está atribuída. Os homens são amplamente beneficiados na relação com o Centro de Emprego, comparativamente com as mulheres, porque recebem mais propostas de emprego e formação. A “velha pobreza” aparece instalada no desemprego e na prestação durante mais tempo que os “novos” pobres. Estes raramente são convocados pelo CEFP-EDV. São as redes informais que têm um papel mais ativo e preponderante no processo de inserção laboral. Na população inquirida a inserção pelo trabalho por si só não constituiu a solução para a saída da pobreza. / The present report aims to obtain a Master’s degree in Social Work from the Instituto Superior Miguel Torga. Motivated by concern aroused from the day to day professional practice, while monitoring citizens on social income benefits, “Rendimento Social de Inserção” (R.S.I.) (Social Insertion Income), we have sought to understand the relationship between poverty and the labour market. Introduced in the year 1996 by Law nº 19-A/96 of 29th June, as the provision of income support, the R.S.I. has introduced increasingly more refined forms of selection of its clientele, either by redefining the concept of aggregate and assessmento of their income, or the contractual provision, by increasingly strenthening the penalties for failure in relation to employment and training.The overall goal is to understand how the process of entering the work market is made and the opportunities of (un)inclusion arising from it for the beneficiaries. It was also sought to analyse the configuration of the proposals offered under the insertion contract to men and women, to the “old” and the “new” poor.Consequently, exploratory interviews were made to the technicians of Centro de Emprego e Formação Profissional Entre Douro e Vouga (CEFP-EDV) (Emloyment and Training Centre); Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (Professional Insertion Office) and Núcleo Local de Inserção (Local Insertion Group) (NLI) of Stª Mª da Feira. The survey was carried out through a questionnaire to the beneficiaries of the R.S.I. with Insertion Contracts for placement in the labour market.The CEFP-EDV and GIP technicians expressed diffficulties in monitoring and career management of the benefeciaries due to overhead and bureaucratic nature of the tasks recquired in their institutions. The beneficiaries also considered that CEFP-EDV is neither efficient nor effective in placing people in the work market thus not fulfilling the function for which they are legally assigned. Men are largely benefitted in relation to the Job Centre, compared to women, because they get more job offers and training. The “old poverty” appears to be installed in unemployment and provision for longer than the “new” poor. These are rarely called up by CEFP-EDV. It is the informal networks that have a more active and leading role in the process of job placement. For the questioned population entering the job market does not itself constitute a solution to ending poverty.

Cuidados Paliativos em Portugal na Perspectiva de Assistentes Sociais

O contexto demográfico e epidemiológico hodierno traz à luz a fulcral relevância dos cuidados paliativos de qualidade acessíveis para todos. Pela importância que o serviço social assume na defesa da garantia dos direitos humanos, com uma ação direta nestes cuidados, o presente estudo pretendeu analisar os cuidados paliativos na perspectiva de assistentes sociais, tendo em conta o atual contexto das políticas sociais e de saúde. Optou-se por uma investigação quanti e qualitativa, através de um inquérito por questionário dirigido a todas as unidades/equipas de cuidados paliativos identificadas no território nacional (Portugal Continental e Regiões Autónomas), com assistentes sociais. A amostra foi constituida por 17 profissionais de serviço social, na sua maioria mulheres (94,1%), com idades entre os 25 e os 57 anos, a exercer a profissão há 5,5 anos, em média, na área dos cuidados paliativos. Os resultados do estudo mostram-nos que os assistentes sociais estão inseridos em 86,36% das unidades/equipas, sendo estas maioritamente de natureza pública. Os profissionais mais frequentes na constituição das equipas são o médico, enfermeiro, assistente social e psicólogo. Todos ou quase todos têm formação específica na área, tendo a maioria apoio para formação continuada. As condições de trabalho atuais foram alvo de uma avaliação desfavorável por parte da amostra. Estes profissionais perspectivam o acesso a estes cuidados como sendo pouco equitativos, apontam a falta quer de estruturas que cubram geograficamente todo o país, quer de recursos humanos adequados, não esquecendo a ausência de regulamentação da atividade laboral dos profissionais nos cuidados paliativos. É exigido ao assistente social uma intervenção baseada no cumprimento de objetivos que apresentem resultados rápidos, o que tem vindo a dificultar uma intervenção eficaz desde a admissão até ao encaminhamento do doente para continuidade de cuidados. A presente investigação oferece um contributo para a produção de conhecimento capaz de evidenciar as transformações que têm vindo a ocorrer na prática dos profissionais permitindo contribuir para a reflexão sobre os contextos e processos de intervenção, assim como sobre a promoção do direito aos cuidados paliativos de qualidade em Portugal. / The current demographic and epidemiological context highlights the crucial importance of quality palliative care accessible for all. The importance that social work assumes in the defense of human rights guarantees, with a direct action on these care, this study aims to analyze the palliative care from the perspective of social workers, taking into account the current context of social and health policies. We chosed a quantitative and qualitative research through a questionnaire addressed to the universe of the palliative care institutions identified in the national territory (Portugal’s mainland and the Autonomous Regions), with social workers. The sample has 17 social work professionals, mostly women (94.1%), aged between 25 and 57 years. They work as a social worker for 5.5 years on average in the area of care palliative. The results of the study show us that social workers are included in 86.36% of the units / teams, wich are mostly public services. The most frequent professionals in the teams are the doctor, nurse, social worker and psychologist. All or almost all have specific training in the area, and the majority has institutional support for continuing training. Current conditions of work have received an unfavorable evaluation by the participants. The inquired considered access to palliative care as being inequitable, or point to a lack of structures that geographically cover the whole country, whether adequate human resources, not to mention the lack of regulation of the activity of professionals working in palliative care. An intervention based on the achievement of goals that have quick results, which have been a difficulty for an effective intervention from the admission to the referral of the patient for continuity of care is required of the social worker. This research offers a contribution to knowledge production, able to highlight the changes that have taken place in professional practice, allowing to contribute to the reflection about the contexts and processes of intervention as well as on the promotion of the right to quality palliative care of in Portugal.