Dependência de trajetória nos incentivos fiscais: fragmentação do empresariado na reforma tributária

Desde a promulgação da Constituição de 1988, todos os governos têm buscado realizar a reforma tributária. Há aparente consenso de que essa reforma precisa ser feita. No entanto, os insucessos nas propostas submetidas ao Congresso Nacional têm sido recorrentes. Essa dissertação busca explicar esse aparente insucesso a partir da análise evolutiva histórica de cinco tipos de incentivo fiscal: 1) regional (Sudam, Sudene e Zona Franca de Manaus); 2) guerra fiscal do ICMS; 3) exportação; 4) tributação simplificada (em especial o Simples); e 5) desenvolvimento econômico. O argumento central da pesquisa é o de que a política tributária desenvolvimentista e extrativa, adotada historicamente pelo Estado brasileiro e pautada pela concessão de incentivos fiscais, envolve interesses difíceis de serem revertidos - com características de dependência de trajetória -, que têm condicionado o comportamento do ator fundamental para o desenlace da reforma tributária - o empresariado -, o qual tem atuado de forma fragmentada e na busca por rendas, em vez de atuar de forma concertada buscando o objetivo coletivo pressuposto em uma reforma tributária. A pesquisa evidenciou ter havido uma dinâmica e relevante evolução do sistema tributário no período recente, vinculada em grande medida ao conjunto de incentivos fiscais que foram objeto de análise, o que afasta a hipótese de eventual paralisia decisória e relativizam as hipóteses de pontos de veto e de impasse entre interesses federativos como variáveis explicativas para o insucesso da reforma tributária.

The Oxidative State of Chylomicron Remnants Influences Their Modulation of Human Monocyte Activation

8 p.

Comments on the Friends of the Sea Otter critique of the State of California sea otter proposal

Written in response to "A proposal for sea otter protection and research and request for the return of management to the State of California" report published by the California Department of Fish and Game in 1976. (52 page document)

A proposal for sea otter protection and research and request for the return of management to the State of California

v.1 - Text and Summaries (272 page document)

Mortality estimates of the four major Cichlid fishes of Umuoseriche Lake, Imo State, Nigeria

The mortality of the four major cichlid fishes of Urnuoseriche Lake is the subject of this paper. Mortality I as estimated by five techniques, vary amongst the cichlid fishes, viz, Tilapia carbrae, Tilapia mariac, Tilapia zilli cend (hrornoditilapfa guntheri. The highest mortality rate was recorded for T mariac where the total mortality (Z) was 2.06; and natural mortality (M) was 1.8949. This species was also the most highly exploited species of fish with an exploitation ratio of0.566 (56.6%) and exploitation rate of 0.494. The least exploited cichlid fish is (. gun/hen where an exploitation ratio of 0.43209%) and exploitation rate of 0.2225 was recorded. In C'. guntheni, total mortality was 0.726 and natural mortality was 0.413 1. In T zilli, total mortality was 1.0547 wile exploitation ratio was 0.3674 (3 6.74%) and an exploitation rate was 0.2394. In T cahrae. total mortality was 1.8662: exploitation ratio was 0.4786 with an exploitation rate of 0.4045. (7 page document)

Beach surveys of South Carlsbad State Beach onshore of Carlsbad artificial reef

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