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Supremo proíbe compensar ICMS em parcela única

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Sancionada nova lei que proíbe recursos

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TCU proíbe governo de renovar contrato com a Geap

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CVM proíbe reversão de provisões

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Governo proíbe cobrança de TAC no empréstimo para aposentados

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CCJ proíbe contingenciamento nas Forças Armadas

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STF proíbe a posse de quase 8 mil vereadores

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Osasco proíbe sacolas plásticas, mas comércio local desconhece lei

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Índia proíbe a exportação de algodão e favorece EUA

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Guerrilha proíbe uso de agrotóxicos no Paraguai

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CCJ do Senado aprova PEC que proíbe coligações

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Justiça do DF proíbe divulgar salários em site

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Súmula do STJ proíbe penhora de bem de família alugado

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SP proíbe compensar ICMS com precatório

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Japão proíbe compra de carne bovina do Brasil

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