Provisionamento de processos judiciais e administrativos : análise crítica e propostas de boas práticas

O presente trabalho examina as normas brasileiras relativas ao provisionamento e à divulgação de passivos contingentes com vistas especificamente à sua aplicação para processos judiciais e administrativos, que representam o tipo de passivo contingente que mais impacta o resultado da maior parte das companhias nacionais, de todos os segmentos. O texto das normas, portanto, é confrontado com a realidade prática do mercado e as especificidades inerentes aos processos judiciais e administrativos. Além de contextualizar e explicar o funcionamento das regras aplicáveis, com destaque para o Pronunciamento Técnico nº. 25, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que se tornou obrigatório para as companhias abertas por meio da Deliberação CVM nº. 594, de 15 de setembro de 2009, é realizada sua análise crítica, identificando omissões que podem dificultar o desempenho das atividades de provisionamento de tais demandas pelos profissionais competentes, fomentando a falta de uniformidade desses registros entre as demonstrações financeiras das companhias, bem como possibilitando o gerenciamento de resultados. Em seguida, são avaliadas e propostas soluções para os problemas identificados, com destaque para o estabelecimento de valores percentuais aos critérios de classificação de risco e a definição de critérios para classificação de risco de perda e mensuração de valores de passivos contingentes, organizadas em forma de diretrizes de boas práticas de provisionamento e de divulgação de passivos contingentes decorrentes de processos judiciais e administrativos.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Transparência subnacional: um estudo das variáveis determinantes para o atendimento da lei de acesso à informação nos municípios brasileiros

O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informação. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das últimas décadas. Entretanto sabemos que a prática por vezes não corresponde à teoria. Verificar como os municípios brasileiros vêm implementando suas obrigações em face da LAI passa, além de avaliar seu cumprimento pela investigação das causas de eventuais desníveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variáveis que impactem mais decisivamente tal implementação. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliação de um dos índices de transparência criados recentemente – o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes ações: (i) realização de pesquisa bibliográfica a partir da produção acadêmica; (ii) catalogação e análise dos instrumentos legais para transparência; (iii) levantamento das variáveis determinantes para a transparência; (iv) estabelecimento de relação entre tais variáveis e os índices de transparência encontrados, por meio de técnicas estatísticas, especialmente correlação e regressão. As pesquisas feitas constataram que a produção acadêmica da área de Administração Pública sobre o tema ainda é virtualmente inexistente e que as investigações da causalidade da transparência se faz necessária; que, dada a correlação encontrada entre as variáveis selecionadas e a transparência, as conclusões são por hipóteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com técnicas qualitativas a fim de uma determinação mais precisa de causa-efeito.

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico

A adoção da modelagem institucional de governança do processo de avaliação ambiental norte-americano, centrada na figura da agência líder, deverá demandar a edição de uma lei formal, prevendo o referido arranjo jurídico-institucional, na forma de uma moldura (framework) adaptável às necessidades especificas e peculiaridades de cada setor da Administração. Dessa forma, a referida lei formal funcionaria como uma norma geral, e como tal poderia ser complementada pela legislação infralegal, que viria a estabelecer as disposições especificas para dar efetividade ao instituo da agência líder nos setores em que seja desejável e oportuna a implantação do mesmo, a critério da Administração. Destarte, a atuação do Poder Legislativo estaria restrita à introdução ao sistema jurídico doméstico do instituto estrangeiro, estabelecendo apenas seus contornos básicos, cabendo à Administração a avaliação da oportunidade e conveniência da escolha dos setores específicos, do estabelecimento dos contornos normativos e do momento da efetiva regulamentação concreta do instituto.

Structuring a startup's operations in an emerging market

The present work analyzes the establishment of a startup’s operations and the structuring all of the processes required to start up the business, launch the platform and keep it working. The thesis’ main focus can therefore be described as designing and structuring a startup’s operations in an emerging market before and during its global launch. Such business project aims to provide a successful case regarding the creation of a business and its launch into an emerging market, by illustrating a practical example on how to structure the business’ operations within a limited time frame. Moreover, this work will also perform a complete economic analysis of Brazil, thorough analyses of the industries the company is related to, as well as a competitive analysis of the market the venture operates in. Furthermore, an assessment of the venture’s business model and of its first six-month performance will also be included. The thesis’ ultimate goal lies in evaluating the company’s potential of success in the next few years, by highlighting its strengths and criticalities. On top of providing the company’s management with brilliant findings and forecasts about its own business, the present work will represent a reference and a practical roadmap for any entrepreneur willing to establish his operations in Brazil.

A relação entre aglomeração produtiva e crescimento: a aplicação de um modelo multinível ao setor industrial paulista

Este estudo identificou a relação da aglomeração de firmas de uma mesma atividade econômica na taxa de crescimento do emprego local. Dados das firmas industriais do Estado de São Paulo constantes da Relação Anual de Informações Sociais [RAIS] nos anos de 1996 a 2005 foram coletados. Foram analisadas 263.020 observações de nível de emprego de 26.231 combinações de município-CNAE e 296 diferentes atividades. Os critérios de Puga (2003) e Suzigan, Furtado, Garcia, Sampaio (2003) foram usados para identificar as aglomerações. Uma análise de curva de crescimento, usando-se um modelo multinível, foi desenvolvida no software Hierarchical Linear Models [HLM]. Os resultados evidenciam que existe uma relação positiva entre aglomeração de firmas de uma mesma atividade econômica e o crescimento de emprego. Considerando as externalidades previstas pelo fato de as empresas estarem localizadas em uma mesma região, pode-se sugerir que, em termos comparativos, firmas de uma mesma atividade econômica, localizadas em aglomeração, podem, perceber crescimento maior que suas concorrentes localizadas fora de um aglomerado. Este resultado é relevante, tanto para a empresa individual, como para o estabelecimento de políticas públicas que apóiam o desenvolvimento regional, no nível do município. As evidências confirmam estudos anteriores de caso, permitindo dar mais robustez à teoria

Conteúdo material do equilíbrio econômico financeiro de contratos de concessão

Partindo da premissa de que o estabelecimento do equilíbrio econômicofinanceiro inicial em contratos de concessão precisa se utilizar de teorias, conceitos e metodologias de outras ciências que não somente as ciências jurídicas, em especial das ciências econômicas e contábeis, a dissertação identifica as metodologias aplicáveis para a definição do conteúdo material da equação econômico-financeira inicial e as diferentes formas de quantificação dos limites e efeitos da verificação da ocorrência de riscos na alteração do equilíbrio econômico-financeiro original dos contratos de concessão.

Estudo aerobiológico da cidade do Funchal: detecção bioquímica dos principais aeroalergénios polínicos

A abordagem da doença alérgica, nomeadamente da alergia respiratória, surge reforçada com o contributo da Aerobiologia no conhecimento, evolução e controlo da doença. Por seu turno, a caracterização bioquímica dos aeroalergénios de uma região pemite avaliar a sua composição e potencial alergénico, com particular interesse para espécies vegetais cuja introdução e/ou proximidade a áreas populacionais, potenciam o aparecimento ou o aumento de sensibilização a aeroalergénios. O trabalho apresentado nesta dissertação incidiu em duas vertentes de investigação distintas, porém complementares e interdependentes: numa primeira parte, no estudo da composição aerobiológica da atmosfera da cidade do Funchal no período 2002-2004 (Capítulo I), e numa segunda parte, na caracterização bioquímica dos alergénios polínicos mais frequentes detectados no referido período (Capítulo II). Assim, numa primeira parte, a monitorização aerobiológica (incluindo pólenes, esporos de fungos e demais partículas de origem biológica), foi realizada com um polinómetro do tipo volumétrico, tipo Hirst (Burkard). Os dados obtidos foram correlacionados com os parâmetros meteorológicos e avaliado o seu significado estatístico, permitindo antever a influência das variáveis ambientais em cada tipo particular de pólen e de fungo. Constataram-se algumas diferenças no conteúdo aerobiológico comparativamente ao restante território nacional. No espectro polínico dominaram as Poaceae e Urticaceae, plantas ornamentais (Asteraceae, Boraginaceae, Cupressaceae) e as representativas da faixa norte da cidade (Ericaceae, Myrtaceae e Pinaceae). Comparativamente a outras regiões do País, o espectro polínico foi no cômputo geral semelhante, embora se destaque para esta região, a expressividade do tipo Corylus no total polínico anual. A Primavera e o início de Verão, corresponderam às épocas de maior diversidade e concentração de pólenes. As diferenças encontradas no espectro polínico da cidade do Funchal são explicadas por variáveis intrínsecas desta região, tais como a composição vegetal, a localização da cidade, condições geo-climáticas inerentes, e a influência dos parâmetros meteorológicos, nomeadamente a temperatura e humidade relativa. Verificou-se a ocorrência de um maior número de pólenes quando a humidade se situa entre os 50 e 60 %, com a precipitação e a velocidade do vento a atingir valores mais baixos. A análise da variação intra-diurna observada revelou que há uma maior representação de pólenes entre as 11 e as 16 horas. Este estudo aerobiológico confere dados para o estabelecimento do primeiro calendário polínico da região e a definição de padrões de sazonalidade. Por seu turno, a fenologia dos principais tipos polínicos observados no Funchal permite definir um padrão anual de ocorrências polínicas. Relativamente à aeromicologia, verifica-se que, durante o período de estudo foram observados esporos de fungos sobretudo na Primavera (particularmente em Abril e Maio), início do Verão e no Outono. Os Deuteromicetes representaram a classe predominante, sendo Cladosporium o fungo mais abundante na atmosfera do Funchal, cujas concentrações mais elevadas ocorrem a humidades relativas de 40 a 70%. Tal como os pólenes, os esporos apresentam um dinâmica de variação intra-diurna particular: ocorreram em maior concentração entre as 13 e as 15 horas, surgindo igualmente nas primeiras horas da madrugada e da noite. O coberto vegetal do Funchal poderá afectar a aeromicologia local, na medida em que constitui um substrato importante para o crescimento de fungos, tal como as gramíneas que proliferam em quantidade e variedade ao longo de todo o ano. Constatou-se a existência de correlação entre a ocorrência de alguns esporos de fungos e taxa polínicos mais frequentes na atmosfera do Funchal. A análise de Spearman sugere a existência de correlação entre a ocorrência de Parietaria com a de Alternaria e Drechslera. Os esporos de fungos, incluindo esporos de fetos constituem uma fracção significativa das partículas na atmosfera do Funchal, sendo cerca de 11 vezes superior à dos pólenes. Na segunda parte do trabalho, o estudo bioquímico dos aeroalergénios polínicos implicou a optimização dos procedimentos de extracção, apurando-se três técnicas para a obtenção dos perfis proteicos de extractos de pólen desde a sua fonte natural. Esta análise permitiu detectar e identificar através das técnicas de SDS-PAGE-Imunoblotting, proteínas IgE específicas do pólen de plantas possivelmente relacionadas com a sensibilização alérgica. Em consonância com a monitorização aerobiológica, foram preparados extractos de pólen de 10 espécies de plantas. Os resultados em SDS-PAGE revelaram um elevado polimorfismo proteico em todos os extractos. Obtiveram-se extractos de pólen de 7 plantas acerca das quais não se conheciam estudos desta natureza: Acacia mearnsii, Avena barbata, Carduus squarrosus, Carlina salicifolia, Datura candida, Echium nervosum e Urtica membranosa. Por imunoblotting detectou-se no soro de dois pacientes IgE específica a proteínas de D. candida, com pesos moleculares entre 150,71 ± 0,05 e 58,92 ± 5,67 KDa. O soro de um deles reagiu igualmente com 5 alergénios de P. pinaster com 42,02 ± 0,05; 38,61 ± 0,46 ; 35,70 ± 7,78 ; 31,82 ± 2,11 e 27,45 ± 0,46 KDa. No soro de outro indivíduo foi detectada IgE específica para uma proteína de A. mearnsii com 66,66 ± 0,13 KDa, e outra de C. squarrosus,de 67,53 ± 0,29 KDa. É de destacar a sensibilidade e fiabilidade da técnica de Imunoblotting, e o interesse em incluila na metodologia de diagnóstico complementar da alergia respiratória. A ampla difusão de espécies como Ricinus communis, Urtica spp. ou A. mearnsii e sua proximidade à presença humana, reforçam, por um lado, a importância da vigilância aerobiológica, e por outro lado, requer uma definição do seu carácter alergénico para a população desta região.

O fenómeno das explicações: políticas educativas, sucesso escolar e seus determinantes: um estudo exploratório na Região Autónoma da Madeira

As explicações, enquanto fenómeno educativo, também denominado de “mercado das explicações”, “sistema educativo paralelo”, “mercado educativo”, “actividade na sombra” e “terceiro sistema educativo” é um fenómeno à escala global; existe praticamente em todos os países, desenvolvidos e em vias de desenvolvimento (PISA, 2003). As políticas educativas, em Portugal, já incidiram, tangencialmente, na regulação das suas práticas mas têm ignorado a sua importância e dimensão, sobretudo no que concerne às questões fundamentais que se levantam na área da igualdade de oportunidades e da equidade do acesso à educação. Estudos de investigação recentes indicam que o recurso às explicações tem como base subjacente a procura do sucesso educativo e a resposta à competitividade existente na sociedade pela educação enquanto valor social e económico. Na verdade, existem questões de igualdade de oportunidades que este fenómeno levanta, quer em função das possibilidades económicas das famílias, porque nem todos os pais têm poder económico para os filhos frequentarem as explicações, quer geográficas, já que no interior e nas zonas rurais a oferta das explicações não é a mesma. Neste trabalho, pretendemos analisar, duma forma exploratória, a incidência, as características e a importância deste fenómeno focando-nos essencialmente nos seguintes indicadores de análise: política educativa, sucesso escolar, impacto das explicações, disciplina mais procuradas, dispêndio financeiro por parte das famílias e tempo semanal dedicado às explicações. Nesse sentido, foram recolhidos dados empíricos de quarenta e cinco alunos do 12º ano dum Estabelecimento de Educação Secundária da Região Autónoma da Madeira no fim do ano lectivo de 2007-2008.

Modelação de diálogos com o Midiki: um gestor de diálogo do tipo Information State Update

Nesta dissertação investigamos a problemática da criação de sistemas e interfaces que permitam a interacção entre pessoas e máquinas através de linguagem natural(LN), recorrendo a Gestores de Diálogo (GD). Esse tipo de interacção concretiza-se através do estabelecimento de diálogos entre uma pessoa (cliente ou utilizador de um serviço) e a máquina, por exemplo, e em particular, através da fala. Quando disponibilizado da forma tradicional, o acesso ao serviço exige um intermediário Humano ou a adaptação da Pessoa a interfaces menos naturais, tais como linhas de comandos num computador, digitadas através de teclado ou o recurso (usual) a janelas, cliques de rato e preenchimento de formulários. Os sistemas que possibilitam a intermediação com esses serviços através de LN chamam-se Sistemas de Diálogo (SD), no núcleo dos quais se encontram os chamados Gestores de Diálogo. A implementação de SDs robustos ainda constitui um desafio, dada a complexidade, problemas e dificuldades que apresenta. Um SD, e em particular um GD, tem de ser configurado para levar a cabo um diálogo em linguagem natural com um Humano, por mais restrito ou mais genérico que seja o domínio (ou tarefa) considerado. Infelizmente, existem poucas metodologias e ferramentas de autoria que possibilitem a modelação fácil e intuitiva de tais diálogos (sobre os GDs). Nesta dissertação apresentamos uma metodologia [Quintal & Sampaio, 2007] e uma ferramenta para a autoria de diálogos com base no Gestor de Diálogo MIDIKI [Burke, 2005b]. A ferramenta de autoria automatiza as partes mais importantes da geração de código com vista à execução de um diálogo nesse GD.

A influência da liderança na participação dos pais no contexto pré-escolar: estudo de um caso de um grupo de pais numa escola suburbana do Funchal

O presente trabalho de investigação, que resulta de um estudo de caso realizado numa escola pública do 1º Ciclo na RAM, numa área suburbana do Funchal, pretende contribuir para uma análise/reflexão sobre a importância da influência do líder escolar no quotidiano específico do estabelecimento de ensino, bem como aferir da sua capacidade de influenciar e promover a participação dos pais num contexto escolar mais específico, isto é, numa sala do Pré-Escolar. Este trabalho procura questionar o sentido da influência da liderança na participação dos pais, encarando a escola e a família como actores educativos dotados de legitimidades distintas. Assim, torna-se pertinente questionar qual o sentido dessa influência quando se consagra a participação dos pais no contexto escolar. Simultaneamente, este trabalho assume-se como um olhar sobre uma realidade escolar e social, realizando uma reflexão em torno de uma experiência empírica conduzida no terreno e a sua correspondente análise. Os objectivos a atingir com o presente trabalho de investigação são:  identificar a influência da liderança no envolvimento dos pais;  identificar e analisar factores que favorecem ou não a participação dos pais no envolvimento escolar;  definir algumas estratégias de intervenção no envolvimento dos pais na vida escolar. Deste modo, procuraremos ter em consideração, na interpretação dos dados: - verificar a opinião dos pais sobre o (s) modo (s) de participação dos mesmos nas organizações escolares; - aferir as diferenças significativas entre os pais, equipa disciplinar e líder escolar em relação à satisfação geral da participação dos encarregados de educação na organização escolar em estudo; - analisar o grau de satisfação dos encarregados de educação relativamente à facilidade de participação no contexto escolar dos seus educandos; - identificar os indicadores de maior satisfação dos pais em relação ao líder escolar; - verificar se existem diferenças significativas entre pais, equipa da sala e líder escolar, no que respeita aos motivos ou razões que justificam a participação activa ou passiva dos encarregados de educação na organização escolar; - apurar e comparar as opiniões sobre a participação de um grupo de pais na educação pré-escolar.A metodologia aplicada englobou inicialmente, pela sua natureza, algumas concepções fundamentais da literatura sobre a família e a escola e, simultaneamente, conceitos teóricos acerca do que significa líder e liderança (análise documental). Conscientes da importância deste cenário e tendo em conta os objectivos pretendidos, optámos pela elaboração e distribuição de questionários à equipa disciplinar (2), aos docentes das actividades de enriquecimento curricular (4), ao líder escolar (1) e aos encarregados de educação (23). Equacionando no total 3 questionários distintos, distribuídos pelo universo de 30 indivíduos, este instrumento revelou-se valioso, dado que a sua concepção contribuiu para o cruzamento da informação recebida. Registe-se que todos os questionários foram devolvidos. A avaliação dos dados sugere o grau de interacção dos pais e do líder escolar e a cumplicidade existente entre estes dois intervenientes em prol do sucesso educativo dos educandos, num ambiente que deverá ser harmonioso no seio da instituição, perspectivando igualmente a valorização de cada membro no meio escolar e no seio familiar. Sabemos que o sucesso de qualquer organização depende da equipa que a integra e como realça Katzenbach & Smith (1993), citado por Carapeto & Fonseca (2006), “pessoas com competências complementares que estão unidas por uma tarefa em comum, partilham dos mesmos objectivos…e são solidariamente responsáveis”. É sublime a importância da participação dos pais, reconhecendo-a como um direito e, sobretudo, como um dever na promoção do sucesso educativo dos seus educandos. Segundo a Lei de Bases do Sistema Educativo, é reconhecido aos pais o legítimo direito de participar nas escolas, no entanto, verifica-se que, por vezes, esta operacionalização tem sido centrada exclusivamente nos líderes e gestores escolares. Torna-se pertinente que haja uma reflexão sobre a temática da democracia e a cultura de participação dos pais nas instituições escolares, exigindo cada vez mais o desenvolvimento de novas práticas de intervenção, para que, efectivamente, este assunto possa ser posto em prática, de uma forma mais eficiente, num clima de cumplicidade e harmonia. A realização deste estudo resulta fundamentalmente da necessidade de identificar os vários modos de participação dos pais, apontando directrizes no sentido de identificar o grau de satisfação, de envolvimento e motivação dos pais no meio escolar e, sobretudo, a influência do líder escolar face à incrementação efectiva de um modelo consistente de participação. Denota-se que, embora haja tendências participativas positivas, há ainda muito por fazer. Deparamo-nos com um cenário que evidencia o consenso na necessidade de promover a participação entre a escola/família. A escola nunca poderá ignorar...terá de inovar!

Estratégias para o desenvolvimento do artesanato contemporâneo na Madeira

O artesanato, sendo uma componente fundamental da cultura e identidade de uma região, está sujeito à mudança. Esta evolução processa-se através do aparecimento de novas matérias-primas, tecnologias, formas de expressão estética e figurativa, assim como das novas preferências dos consumidores. Nesta perspectiva, a mudança passa por salvaguardar as raízes tradicionais explorando novas potencialidades, através dos caminhos da inovação, criatividade e sustentabilidade. Este estudo propõe algumas estratégias para desenvolver o artesanato contemporâneo na Madeira. Estas nasceram, porém, de um percurso prévio moldado pelo estudo generalizado da actual situação do sector das artes e ofícios em Portugal e pelo estabelecimento de evoluções e inter-relações entre os conceitos de artesanato; artesanato tradicional; artesanato urbano; artesanato contemporâneo e design. Neste trabalho são estudadas, também, algumas tendências para o sector das artes e ofícios, nos próximos anos, frutos da actual conjuntura socioeconómica e da necessidade de conjugação da inovação, do design, do respeito pelo meio ambiente e pela tradição. As entidades e a regulamentação pública existente sobre artesanato também têm o seu lugar nesta investigação, uma vez que são a base de muitas das mudanças positivas no sector das artes e ofícios. Este estudo dá a conhecer alguns dos artesãos contemporâneos da Madeira e alguns projectos de parcerias entre artesãos e designers, exemplos que se revelaram eficazes e que devem ser adoptados cada vez mais. O futuro do artesanato na Madeira e em Portugal, está, segundo esta pesquisa, inteiramente relacionado com a capacidade dos artesãos colorirem as suas ferramentas de trabalho com as seguintes cores: inovação, criatividade, sustentabilidade, diferenciação, interdisciplinaridade e revitalização da tradição. A sociedade actual necessita de alternativas criativas e só atendendo a estes aspectos os artesãos conseguirão triunfar num mundo cada vez mais competitivo, massificado e globalizado.

Ética e espiritualidade: contributos para o exercício competente da liderança e eficácia das organizações educativas

A vivência da pós-modernidade, caracterizada por imprevisibilidades, descontinuidade e ritmo acelerado, tem conduzido o homem globalizado a sentimentos de desajustamento e inadequação permanentes com repercussões a nível existencial. Perante um espaço e tempo histórico onde impera um individualismo narcísico próprio de uma sociedade consumista, egoísta e alheia à noção de Bem Comum, assiste-se a um (re)pensar e (re)valorizar as questões da ética e da espiritualidade que, em oposição às noções de produtividade e competitividade, emergem como garante de uma acção humana que se pretende autêntica e, por isso mesmo, eficaz e repleta de sentido e significação. Tratando-se de uma temática profundamente rica e abrangente, assistida por um crescendo inegável do interesse da comunidade científica nacional e internacional, o presente trabalho investigativo pretende assumir-se como um contributo efectivo para a compreensão das representações que têm as lideranças escolares acerca da ética e da espiritualidade e das relações/implicações que essas mesmas representações assumem no exercício da liderança competente e na eficácia das organizações educativas. A pertinência do estudo, de natureza qualitativa, decorre do facto de as organizações educativas serem organizações que traduzem valores, estarem organizadas em torno de valores e terem como finalidade última a educação para os valores. Os resultados apresentados sugerem que as representações da ética e da espiritualidade das lideranças educativas são condicionadas pelas crenças pessoais; que as lideranças educativas, em contexto organizacional, regem as suas acções de forma consistente mediante um conjunto de princípios assumidamente pessoais e que esta sua forma de actuar contribui para o estabelecimento de relações positivas no trabalho com os liderados que, desta forma, se sentem envolvidos no atingir dos objectivos organizacionais, melhorando o seu empenho e aumentando a sua produtividade.

Ser educador de infância numa profissão eminentemente feminina

Este estudo procura compreender como a falta de profissionais do sexo masculino na educação de infância (cerca de 98,6% no ano lectivo de 2005/06 na Região Autónoma da Madeira) pode se repercutir nos modelos identitários que as instituições de educação pré-escolar proporcionam às crianças. Pretendemos conhecer como numa mesma organização algumas representações desfavorecem os homens no momento da tomada de opção para a entrada no curso de educador de infância, assim como, demonstrar trajectórias bem sucedidas no sentido de atenuar os estereótipos associados a uma profissão tradicionalmente feminina e contribuir para definir o seu lugar na educação pré-escolar. Deste modo, o nosso objectivo principal é reflectir sobre o modo como o género se apresenta, enquanto categoria decisiva na escolha da profissão de educador de infância, evidenciando através de exemplos empíricos como os estabelecimentos de educação pré-escolar ainda estão imbuídos de ideias e valores que social e culturalmente são considerados práticas femininas. Tais representações, associadas aos dois géneros, podem ser alvo de mudança se considerarmos que os homens são sujeitos decisivos neste processo de transformação de mentalidades. Procuramos, também, compreender de que modo a prática docente masculina é relevante para a formação da identidade de género da criança em idade pré-escolar, num contexto social em constante mudança, onde as relações de parentesco são feitas e refeitas constantemente, faltando a muitas crianças o referente masculino no ambiente familiar. Neste sentido, desenvolvemos um estudo de cariz qualitativo em três estabelecimentos de educação na RAM: dois infantários situados no meio urbano, sendo um deles privado e outro pertencente à rede pública e um estabelecimento pré-escolar localizado no meio rural. A investigação envolveu todos os intervenientes do acto educativo: encarregados de educação, educadores, educadoras, auxiliares de educação, directores de escola e crianças.