Substituindo famílias ? continuidades e rupturas na prática de acolhimento familiar intermediada pelo estado em Porto Alegre, 1946/2003

Este trabalho trata sobre continuidades e rupturas nas políticas de assistência à infância em relação às diferentes concepções de família, infância, direitos e bem-estar de crianças e adolescentes. Particularmente aborda o caso do acolhimento familiar em Porto Alegre (Rio Grande do Sul, Brasil) e visa analisar os diversos programas de colocação familiar implementados entre 1946 e 2003. Sua história se apresenta como um exemplo de continuidade no que refere à participação de membros da comunidade em programas públicos de assistência, que envolvem várias gerações, tanto entre as famílias de acolhida como entre as famílias de origem. Neste trabalho, a questão da extraordinária longevidade (de mais de cinco décadas) do sistema de acolhimento familiar é abordada a partir da analise etnográfica da experiência de famílias participantes do Programa Lares Substitutos -última das modalidades de colocação familiar implementada pela FEBEM-RS. Essa perspectiva revela a forma como os mecanismos oficiais de funcionamento do programa se reformularam a partir das práticas informais de circulação de crianças. Essas práticas, já existentes dentro da comunidade, colaboraram os objetivos originalmente planejados desde a administração, otimizando a utilização dos recursos disponibilizados pelos poderes públicos. A suspensão do Programa Lares Substitutos -que implica a ruptura da política oficial de acolhimento familiar, mas não da prática informal de circulação de crianças- é analisada no contexto das mudanças produzidas no marco do processo de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre 1994 e 2003.

O envolvimento do departamento de compras no processo de contratação de serviços profissionais

A teoria sobre a atividade de Compras argumenta que as empresas deveriam delegar para esta área a atividade de adquirir insumos e serviços. O objetivo é obter competitividade sem perder a qualidade, através da competência e especialidade desta área. Em muitas empresas, esta área não é envolvida em todas as situações de processos de contratação. Poucos artigos e trabalhos publicados estudam a relação do cliente interno com o Departamento de Compras. Esta tese de doutorado tem como objetivo identificar os problemas que interferem no envolvimento do departamento de Compras, em processos de aquisição de serviços profissionais. A Teoria da Agência é utilizada como suporte teórico, por ser uma relação de um Principal, o cliente interno, e um Agente, o departamento de Compras. As hipóteses testadas verificaram se o envolvimento do Departamento de Compras difere por categoria de Compras e se tem relação com as premissas da Teoria da Agência. A pesquisa quantitativa teve 519 respostas de empresas nacionais e multinacionais no Brasil, de diversos setores da Economia. (367 de clientes internos e 152 de profissionais de Compras). Escalas utilizadas em trabalhos anteriores foram validadas, e os dados foram analisados a partir dos resultados da Análise de variância e de Regressão múltipla. O questionário foi disponibilizado na internet para os clientes internos do Departamento de Compras, com objetivo de focar nas razões do não envolvimento do departamento. Os resultados indicam que, na percepção dos clientes internos o envolvimento do departamento de Compras difere por tipo de serviço profissional. A relação entre as dimensões de envolvimento com as premissas da Teoria da Agência foi confirmada. As respostas recebidas dos profissionais de Compras confirmam que as percepções sobre o envolvimento do departamento de Compras diferem, ao comparar com as respostas dos clientes internos. A contribuição teórica foi de utilizar a Teoria da agência para estudos de problemas na cadeia de suprimentos, além da validação das escalas e a produção de pesquisa especificamente em categorias não relacionadas à produção. No campo gerencial, os resultados obtidos explicam a relação existente entre as quatro dimensões do envolvimento e a Teoria da Agência e são apresentadas as diferenças do envolvimento pela categoria a ser contratada.

A competência mista dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher: entre as perspectivas ampla e a restrita para “o processo, o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra mulher”

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise dos contornos da competência cível dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher prevista na Lei Federal n. 11.340/2006, e a possível limitação à atuação desses juizados nesta esfera cível, que tem sido alvo de algumas interpretações jurídicas, e assim ensejando o descumprimento de acordos e recomendações internacionais ratificados em decretos legislativos.

A produção familiar na agricultura: uma análise da discussão teórica

Estudo das análises teóricas que explicam a sobrevivência de formas não tipicamente capitalistas na agricultura. Tenta-se reter daquelas as variáveis e conceituações que as mesmas relevam no tratamento de tal questão, notadamente as referentes à organização da produção agrícola com base no trabalho familiar.

O impacto do argumento ecológico em atitudes relativas a um produto de alto envolvimento

Esta dissertação tem por objetivo investigar as atitudes dos consumidores em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra de um produto com potencial para causar alto envolvimento no consumidor que utiliza um "argumento ecológico" para se posicionar. O estudo foi realizado por meio de um experimento que utilizou um projeto fatorial 3x2 – três "argumentos" publicitários e dois níveis de cor. A amostra foi composta por 286 alunos do curso de Administração de uma universidade particular de Curitiba-PR. Como base teórica foram utilizados principalmente a teoria das pistas (OLSON; JACOBI, 1972) e o Modelo de Probabilidade de Persuasão - MPE (PETTY; CACIOPPO, 1986). As hipóteses (H1, H2, H3) previam que os sujeitos que foram expostos ao "argumento ecológico" demonstrariam atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra do que os sujeitos que foram expostos a um argumento "genérico". Da mesma forma, outro grupo de hipóteses (H4, H5, H6) previa que os sujeitos expostos a pista extrínseca – "argumento ecológico" demonstrariam atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio, à marca e à intenção de compra do que os sujeitos expostos à pista intrínseca "argumento acessórios". Os resultados apontaram que os sujeitos expostos ao "argumento ecológico" foram sensibilizados e demonstraram atitudes mais favoráveis em relação ao anúncio e à intenção de compra. No entanto, mostraram-se indiferentes em relação à marca. Também foram encontradas atitudes diferentes em relação ao anúncio e à intenção de compra dependendo do grau de envolvimento do consumidor com o produto e o seu nível de consciência ecológica. Os resultados sugerem que a utilização de "argumentos ecológicos" como apelo persuasivo para divulgar produtos de alto envolvimento contribui para avaliação positiva do anúncio, mas não parecem agregar de forma significativa para imagem da marca, especialmente junto ao seu público alvo.

Impressões e sentimentos maternos sobre o relacionamento mãe-primogênito durante a gestação do segundo filho

O presente estudo investigou as impressões e sentimentos de mães sobre seu relacionamento com o primogênito durante a gestação do segundo filho. Participaram do estudo oito gestantes que se encontravam no último trimestre de gestação do segundo filho e possuíam um filho com idade entre três e seis anos. Todas residiam na região metropolitana de Porto Alegre (RS), eram casadas e o marido era o pai de seus dois filhos. As participantes responderam a uma entrevista sobre a gestação, a dinâmica familiar, o desenvolvimento do primogênito e a maternidade. Com base em uma análise de conteúdo qualitativa os relatos das gestantes foram agrupados em quatro categorias temáticas, a saber: o primogênito e a gestação materna, a maternidade no contexto da gestação do segundo filho, relacionamento mãe-primogênito e relacionamento pai-primogênito. Os resultados revelaram que a gestação do segundo filho traz às mães a necessidade de uma redefinição em seu papel e em sua relação com o primogênito Além de precisar voltar-se emocionalmente para o bebê, as restrições físicas características da gestação trouxeram limitações à sua interação com o primogênito, tanto em brincadeiras como nos cuidados diários. As diversas mudanças encontradas no comportamento do primogênito poderiam refletir uma busca por reaver a atenção e o estilo de interação desfrutado com a mãe até o momento e também indicam o surgimento do sentimento de rivalidade fraterna. Neste contexto, o primogênito passou a aceitar e solicitar mais o envolvimento de outras pessoas, em particular o pai. Destaca-se ainda o aumento no apoio fornecido pelos genitores ao primogênito. Os resultados sugerem a importância de programas de intervenção para pais envolvidos no processo de transição para o nascimento do segundo filho.

Empresas de controle familiar e informed trading: evidências de short selling no mercado brasileiro?

O objetivo desse trabalho é testar se no mercado brasileiro, empresas familiares são mais suscetíveis a insider trading.Testes feitos no mercado americano evidenciaram efeito do controle familiar no conteúdo informacional embutido em montagem de posições vendidas de companhias abertas. Lá, foram encontrados níveis acima do normal de posições short em companhias de controle familiar principalmente em momentos que antecipavam resultados negativos que iriam ser publicados. Não encontramos evidências claras de que o fato da companhia ter controle familiar poderia levá-la a apresentar ou não insider trading, já que por limitação do modelo não é possível comparar o nível de anormal short para empresas de controle familiar e outras pois essa variável é excluída do modelo. Entretanto, observamos nos modelos em painel fixo com interações que existe diferença do efeito de algumas variáveis de controle para empresas de controle familiar ou não sobre outras variáveis de controle o que poderia mostrar que alguma influência o controle familiar poderia ter sobre o insider trading. Testamos também se empresas de controle estatal apresentavam maior volume médio diário anormal de posições vendidas em momentos que antecediam surpresas de resultado, e também não encontramos evidências claras e diretas que isso acontecia.

Uma análise do gasto familiar com educação no Brasil e da participação do crédito em seu financiamento

No contexto do lançamento do pacote do microcrédito e da Lei do consignado em 2003, e diante de um novo cenário de oferta de crédito destinada à população de baixa renda, o presente estudo busca avaliar o impacto nas preferências de consumo, especificamente com relação a despesas com educação. A reflexão feita nesse estudo é se esse crédito é utilizado também para garantir investimentos em educação. Os dados utilizados são da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE dos anos 2002 e 2008 sobre os quais foram ajustadas regressões de mínimos quadrados ordinários. Os resultados mostram que houve uma grande expansão ao acesso, no que se refere ao percentual de famílias com gastos com empréstimos, e uma correspondente ampliação do valor dessas despesas entre as duas edições da pesquisa analisadas. Por fim, foi possível verificar que existe correlação entre as despesas com empréstimos e com educação.

Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.

Quando o passado se faz presente: os desafios da gestão social no programa nacional de agricultura familiar

A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano