973 resultados para Doctrina constitucional


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Palestra proferida na Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal.

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Trabalho apresentado ao professor Jorge Miranda, na Universidade Católica Portuguesa, em outubro de 1989.

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Inclui notas explicativas e bibliográficas.

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Inclui bibliografia.

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Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

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Inclui notas bibliográficas

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Inclui notas bibliográficas.

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Inclui notas explicativas e bibliográficas.

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Tradução de Luis Afonso Heck.

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Palestra proferida no Cetrei da P. G. E.- CE, em 22/5/92.

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Inlui notas explicativas e bibliográficas.