860 resultados para Divida externa


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O capítulo aborda as principais dimensões da ação externa da União Europeia à luz das inovações trazidas pelo Tratado de Lisboa. Começa por descrever como se organiza institucionalmente a União para prosseguir os objetivos que norteiam a sua ação externa. Centra em seguida a atenção nos instrumentos que permitirem à UE projetar-se sobre o tríptico clássico da subjetividade dos sujeitos internacionais (ius belli, ius legationes e ius tractuum).

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A agenda política nacional, europeia e global tem vindo a ser cada vez mais marcada pela centralidade da dimensão avaliativa organizacional, no con-texto atual da sociedade global e do conhecimento. Em Portugal, a existência de uma relação estreita, de complementaridade sinérgica, entre a autoavaliação e a avaliação externa são uma realidade (Escudero, 1997; Conselho Nacional de Educação, 2005; Azevedo, 2007; Fialho, 2009a; Curado, 2010; Declaração Syneva, 2007). Neste capítulo, centrado na problemática da avaliação das escolas consubs-tanciada na relação biunívoca entre as suas dimensões externa e interna, refle-timos a partir de resultados de investigações empíricas realizadas, com o envol-vimento dos autores, e da análise de conteúdo de relatórios e contraditórios da AEE. A forma como nas organizações educativas foi disseminada e internaliza-da a informação oriunda da Avaliação Externa de Escolas (AEE) e é vivenciada a transformação inevitável (quer do ponto de vista relacional, quer na lógica da organização) que as sucessivas alterações legislativas levaram às escolas são alguns dos condicionalismos que explicam as divergências e/ou as similitudes provocadas pelo processo de AEE, bem como o ponto de chegada atual das escolas portuguesas. O rumo que cada escola tomou, após a intervenção da AEE, acabou por condicionar, e explica, as divergências que encontrámos: a sua capacidade de agir e se assumir como uma organização aprendente, reflexiva, inteligente ou capacitada para a ação, a melhoria e o desenvolvimento (Bolívar, 2003, 2006; Leite, 2003; Santos, 2007; Correia, 2011), fizeram e continuam a fazer a diferença. Outros dos fatores que justificam as diferenças provocadas pelo impacto da AEE que este estudo apurou consistem, por um lado, na existência ou ausên-cia de apropriação da necessidade de proceder à autoavaliação (AA) ou na pre-ferência por procedimentos de avaliação interna (AI), bem como na própria conceção de AEE que as lideranças de topo perfilham: a prestação de contas é vista como necessidade ou como inevitabilidade? A prestação de contas interna deve ou não existir, ser isenta e rigorosa? A prestação de contas interna pode ou não assumir uma dimensão reguladora formativa, potenciando o desenvolvi-mento da organização e melhorias várias, incluindo ao nível do clima de escola’ que tão importante pode ser para o bem-estar de todos quantos trabalham na escola e vivem a escola? A avaliação externa pode ou não revestir-se de um papel formativo? A partir dos resultados problematizamos a relação da avaliação externa com os modelos de autoavaliação de escolas de ensino não superior.