Estado e terceiro setor na prestação de serviços públicos: o programa Nacionmal de DST e Aids: 1994-2005

O presente trabalho busca analisar os motivos pelos quais o Estado realiza parceria com organizações da sociedade civil na prestação de serviços públicos. Para tanto, tomamos como exemplo a política pública nacional de combate ao HIV/Aids, capitaneada pelo Programa Nacional de DST/Aids do Ministério da Saúde, tido como referência na realização de parcerias com estas organizações. A análise é conduzida tentando responder três questões básicas: os motivos da parceria, as áreas ou as modalidades de serviço onde esta parceria ocorre e como se dão os mecanismos de contratualização. O trabalho mostra a construção de uma política de parcerias a partir da constatação das dificuldades do Estado em prestar diversos serviços dentro desta política, serviços estes que já eram executados com sucesso por muitas organizações não-governamentais. A partir disso se estabelece uma espécie de divisão de trabalho, na qual as ONGs desempenharão diversas atividades no campo da prevenção, assistência e direitos humanos, notadamente com as chamadas populações mais vulneráveis à epidemia. Após vários anos centralizada no governo federal, esta política passa por um processo de descentralização, inserindo de forma mais definitiva os níveis estadual e municipal de governo. No bojo deste processo, percebe-se um conflito ainda não resolvido a respeito da ¿titularidade¿ destes serviços: se serão incorporados pelo Estado ou se continuarão sendo executados pelas ONGs. Apesar disso, a política de descentralização foi pactuada de forma a se garantir que um percentual mínimo de recursos destinadas a cada unidade da federação seja destinado ao apoio de projetos destas organizações, representando uma institucionalização desta política de parcerias.

Variação temporal e espacial e influência do desflorestamento e do efeito de borda em assembléias de drosofilídeos de uma área de Mata Atlântica em Santa Catarina, Brasil

Foram realizadas coletas em três áreas de Mata Atlântica bem preservada no sul do Brasil para a avaliação do efeito da sazonalidade e da variação espacial, assim como da influência do desflorestamento e do efeito de borda sobre as populações e assembléias de drosofilídeos. A maioria das espécies analisadas apresentou flutuações bem definidas e cíclicas ao longo do tempo (o que refletiu na riqueza, dominância e diversidade de espécies e no número total de indivíduos capturados) mas apenas poucas apresentaram abundâncias significativamente distintas entre pontos de mata fitogeograficamente similares. Entretanto, quando consideradas áreas desflorestadas ou sob influência destas, a maioria das espécies exibiu uma seleção de hábitat. Esta seletividade foi refletida na composição de espécies das assembléias, que exibiu diferenças importantes entre a área desflorestada, o limite de fragmento florestal, a borda florestal e o interior da mata, e também no número total de indivíduos capturados e na riqueza de espécies. Contudo, parâmetros influenciados diretamente pela distribuição das abundâncias das espécies (diversidade e dominância) não diferiram entre tais ambientes. Estes resultados sugerem que tanto a heterogeneidade temporal quanto a espacial são importantes promotoras e mantenedoras da diversidade e oferecem subsídios para o planejamento de políticas de preservação, como a implantação de unidades de conservação e de corredores ecológicos. Além disso, neste estudo foram observadas 145 espécies (125 do gênero Drosophila, 13 de Zygothrica, duas de Diathoneura e uma de Amiota, Cladochaeta, Neotanygastrella, Scaptodrosophila e Zaprionus, sendo 60 delas ainda não descritas), o que representa uma das maiores riquezas já observadas em estudos com drosofilídeos no Brasil. Dentre as espécies descritas, 24 não haviam sido registradas em Santa Catarina sendo que 19 destas ainda não haviam sido registradas no sul do Brasil e duas na América do Sul. Este estudo estende para105 o número de espécies de drosofilídeos registrado em Santa Catarina.

Endotermia em cinodontes não-mamalianos a busca por evidências osteológicas

Crânios de cinodontes do Triássico da América do Sul, de distintas posições filogenéticas, foram submetidos a tomografias computadorizadas para um estudo comparativo das respectivas cavidades nasais e caixas cerebrais, visando discutir suas implicações fisiológicas e evolutivas, especialmente no que tange à origem da endotermia em sinápsidos. Foram analisados espécimes de Massetognathus pascuali (PV0968T), Exaeretodon riograndesis (PV0715T), Prozostrodon brasiliensis (PV0248T), Riograndia guaibensis (PV0596T e PV0601T), Brasilodon quadrangularis (PV0628T) e Brasilitherium riograndensis (PV0760T)); além de um exemplar de Didelphis, usado como parâmetro, representando um mamífero atual com um crânio de morfologia primitiva. Uma revisão crítica acerca das diversas hipóteses para a evolução da endotermia é também apresentada. As imagens das tomografias computadorizadas foram digitalmente processadas para gerar reconstituições 3D dos crânios e seus moldes internos, bem como para realizar medições superficiais e volumétricas Os resultados obtidos revelaram que a morfologia da cavidade nasal, nos cinodontes estudados, é bastante similar à dos mamíferos, indicando ando altas taxas respiratórias, o que confirma o provável status metabólico endotérmico para eucinodontes já proposto em trabalhos anteriores. Por conseqüêncicia, todas as demais adaptações anatômicas e fisiológicas relacionadas com a endotermia poderiam também estar presentes nos Cinodontes do Triássico. Por outro lado, uma significativa encefalização foi observada somente em Riograndia e nos brasilodontídeos, indicando uma desvinculação entre esta característica e o processo de incremento da atividade respiratória, sendo este anterior àquela.

Situações atmosféricas que propiciam as marés meteorológicas

O objetivo central deste trabalho consiste, a partir de um caso de ciclogênese ocorrido na costa leste do América do Sul, caracterizar as condições sinóticas favoráveis ao desenvolvimento de ciclones marítimos que possam gerar ressacas. Uma ciclogênese desenvolveu-se a leste da Argentina dia 03 de maio de 2001. Neste mesmo dia sobre o continente, existia um centro de alta pressão, que em conjunto com este ciclone marítimo formava um pista de vento de quadrante sul, paralelo ao continente, deixando o mar revolto, aumentando nível no extremo sul do Brasil, como registrado pela tábua de maré da cidade de Rio Grande, no estado do Rio Grande de Sul. No dia 04 de maio, à leste do estado de São Paulo, outro ciclone começa a se formar, intensificando a pista de vento pré existente. A metodologia utilizada afim de atingir os objetivos propostos, foi a da modelagem numérica. Utilizou-se modelo Regional Atmospheric Modeling System (RAMS). Foram utilizados como entrada dados de outros dois modelos, modelo Global e Modelo ETA. Para ambos os experimentos usando o RAMS, observou-se que o ciclone do dia 04 teve sua gênese em torno de 25ºS e 45ºW, se deslocando para sudeste. Na análise de mesoescala, foi observado que durante o período estudado os ventos sempre tiveram uma componente de sul e que os mais intensos ventos ocorreram em 28ºS e 48ºW, pois nesta região haviam maiores valores de gradiente de pressão, fluxo de calor sensível e fluxo de calor latente, já que é também nesta região onde se verifica a maior temperatura da superfície do mar.

Análise descritiva dos sistemas convectivos de escala meso-(alpha) através das imagens de satélite GOES-8

Na América do Sul há uma forte incidência de Sistemas Convectivos de Mesoescala (SCM), que na maioria das vezes, estão associados a desastres naturais. Estes causam impactos não só do ponto de vista meteorológico, mas também social e econômico. Neste trabalho analisa-se 49 Sistemas Convectivos de Meso-α, que atuam na América do Sul, durante os anos de 1999, 2000 e 2001. Com o auxílio de imagens do satélite GOES-8(canal IR, 10,4μm), identifica-se padrões comportamentais ao longo da vida dos SCM. Para a caracterização da evolução temporal e espacial, faz-se uma divisão da análise em duas partes: temporal e espacial. Na análise temporal, observam-se as variações rítmicas na intensificação da atividade convectiva. Na análise espacial, são observadas características como: tamanho e tempo de vida dos SCM e de seus respectivos núcleos distâncias entre os núcleos, trajetórias dos SCM entre outras características comportamentais dos núcleos convectivos que constituem o sistema. A análise dos dados mostra que mais da metade dos casos analisados sofrem dois tipos de variações na atividade convectiva, uma com período de 12 horas, e outra com menor periodicidade, 5,1 horas. Mostra-se que a evolução espacial dos SCM dá-se em média na direção das latitudes mais baixas, de forma discreta com o aparecimento de novos núcleos, na direção noroeste em relação ao núcleo antigo.

Levando as capacidades a sério : a perspectiva de Martha Nussbaum para o desenvolvimento das mulheres

O propósito deste trabalho é apresentar algumas das mais controversas questões da teoria das capacidades de Martha Nussbaum. Ela sugere que sua abordagem deve ser usada como base para princípios fundamentais e políticos voltados para as mulheres dos países em desenvolvimento. Desta forma, no primeiro capítulo, foram delineados os conceitos da teoria de Nussbaum. Depois de descrever a versão de Nussbaum sobre a abordagem das capacidades, o diálogo da autora com Amartya Sen foi apresentado, pois estes possuem visões particulares sobre a idéia de capacidades. No terceiro capítulo, o debate de Nussbaum com os relativistas culturais revelou o lado universal de sua teoria. A lista de capacidades de Nussbaum busca fornecer o suporte filosófico para a implementação de princípios constitucionais básicos que devem ser respeitados por todas as nações, como o mínimo que o respeito à dignidade humana requer. Por conta disso, este trabalho tentou também descobrir porque Nussbaum nega a importância do welfarismo subjetivo. No último capítulo desta dissertação, foram apresentados os debates de Nussbaum com Judith Butler, Susan Moller Okin e Alison Jaggar porque eles revelam diferentes pontos de vista e conclusões sobre a teoria das capacidades de Nussbaum.

"Os kujà são diferentes" : um estudo etnológico do complexo xamânico dos Kaingang da terra indígena Votouro

A partir do modelo etnológico, esta Tese de Doutorado busca compreender o complexo xamânico dos Kaingang, uma sociedade Jê que passou por profundas transformações sociais, religiosas e ambientais no decorrer dos últimos dois séculos. Trata-se de uma pesquisa realizada entre os Kaingang católicos da Terra Indígena Votouro e do Capão Alto (Terra Indígena Nonoai), duas sociedades falantes do dialeto kaingang Sudoeste, localizadas na bacia do Rio Uruguai, respectivamente às margens leste e oeste do rio Passo Fundo, região Alto-Uruguai, norte do Rio Grande do Sul, Brasil, América do Sul. De forma específica, na perspectiva do saber “guiado” kaingang, esta pesquisa analisa os dois sistemas ideológicos que marcam essa instituição xamânica, quais sejam: o sistema kujà — ligado ao domínio “floresta virgem” e à influência dos Guarani — e o sistema caboclo — ligado aos domínios “casa” e “espaço limpo” e à influência dos caboclos. No mesmo sentido, este trabalho visa perceber a maneira como o complexo xamânico se estabelece contemporaneamente entre os Kaingang da T.I. Votouro, a partir da influência exercida pela Igreja Católica Apostólica Romana e pelo Estado brasileiro.

Análise botânica, química e biológica comparativa entre flores das espécies sambucus nigra L. e sambucus australis cham. & Schltdt. e avaliação preliminar da estabilidade

Flores das espécies Sambucus nigra, de origem européia, e Sambucus australis, nativa da América do Sul (Caprifoliaceae), denominadas sabugueiro e sabugueirodo- brasil, respectivamente, são utilizadas popularmente sob forma de infusão, como antiinflamatórias, laxativas e para condições febris resultantes de afecções do trato respiratório. Estudos prévios para S. nigra indicam compostos fenólicos como principais constituintes químicos, sendo estes relacionados às principais atividades biológicas avaliadas. Objetivando comparar esta espécie com Sambucus australis, foram realizadas análises botânicas macro e microscópicas das flores, identificando as principais diferenças entre as espécies, tais como o número de lóculos no ovário e presença de idioblastos cristalíferos em algumas estruturas, e observando os possíveis contaminantes (pedicelos). Também foram determinados os parâmetros farmacopéicos: cinzas totais e perda por dessecação. Após a análise química, foi escolhido o flavonóide rutina como marcador das espécies, para realizar análises quantitativas nas 31 amostras adquiridas e / ou coletadas, utilizando método de CLAE previamente validado. Soluções hidroetanólicas apresentaram maior capacidade de extração do produto alvo. Os limites mínimos de rutina observados para ambas as espécies foram de aproximadamente 0,65%. Também foram quantificados, por método espectrofotométrico, os flavonóides totais expressos em quercetina, sendo 0,93% e 1,46% os teores mínimos determinados para S.nigra e S. australis, respectivamente. O estudo da estabilidade acelerada (50°C ± 90% U.R.), avaliando a degradação dos constituintes químicos presentes permitiu sugerir a cinética de degradação de segunda ordem para da rutina nas duas espécies. Comparações de atividades biológicas das espécies foram realizadas pelos ensaios das atividades antiinflamatória (inibição do edema em pata de rato induzido por carragenina) e antioxidante (DPPH). Os resultados para o primeiro ensaio demonstraram ação equivalente em ambas as espécies para extratos hidroetanólicos a 80% (86% de inibição) e aquosos (81%), com atividade semelhante ao padrão indometacina (~83%); para a atividade antioxidante os extratos hidroetanólicos a 80% foram mais ativos (CE50 = 16 μg/ml) que os aquosos (CE50 = 27 μg/ml) em S. australis, e ambos extratos, superiores ao 28 extrato padronizado Gingko biloba (CE50 = 40 μg/ml) e aos extratos de S. nigra (CE50= 50 μg/ml – hidroetanólico e CE50= 32 μg/ml – aquoso).

A postura existencial-humanista na prática da psicologia do trabalho: contradições e possibilidades

O homem está aí. No mundo. Mergulhado nele busca respirar melhor, se alimentar melhor, sentir melhor. Quer individual ou coletivamente o homem é ação. Influencia, mesmo que imóvel. E isso se observa tanto no cotidiano quanto em atitudes mais direcionadas. É a defesa ou não do verde ... a preocupação ou não com a reforma agrária ... a atenção ou não aos direitos humanos ... E a ciência? A ciência está aí produzida e propriedade do próprio homem. E por isso a sua transparência é desejável. Para permitir a escolha. Para ratificar a liberdade e o poder da consciência. Este trabalho visa essa transparência. É com carinho que se abraça uma matéria tão fundamental para a existência humana quanto a sua atividade produtiva e as incursões filosóficas e científicas que se faz nela. Testemunha disso são as críticas que se realiza e as perspectivas que se apresenta. Nada mais afetivo do que críticas com perspectivas. Assim, o enfoque maior desta iniciativa é o questionamento da prática da psicologia do trabalho, fundamentado em certos princípios da filosofia Existencial-Humanista. A partir de análises de algumas das principais atividades realizadas pela psicologia tendo como meta o trabalho humano, suas características e interelações, chega-se à conclusões que incitam preocupações tanto a nível social quanto profissional e principalmente acadêmico. Ou seja, a direção tomada historicamente pela ciência psicológica em sua inserção na esfera das atividades de produção e realização do homem, está coerente com os seus princípios profissionais fundamentais? Muitas podem ser as respostas a essa interrogação. Dentre elas encontra-se a posição resultante deste trabalho de que, salvo algumas exceções, a Psicologia do Trabalho tem uma prática distorcida pela pressão do sistema social dominante, o que implica em dizer que se encontra distanciada de muitos dos princípios básicos da ciência psicológica. Esta postura não guarda em si o significado de negação dessa prática o que o interesse pelo estudo aqui contido comprova. Pelo contrário, a intenção final é defender formas alternativas de atuação do psicólogo nessa área, bem como estimular um maior engajamento dos profissionais nessa discussão. Enfim, como uma conquista da classe, poderão existir no futuro bases mais sólidas, até mesmo legais, que permitam uma atuação nesse campo com maior liberdade teórico-metodológica. "Só nao lavei as mãos e é por isso que eu me sinto cada vez mais limpo" IVAN LINS / VITOR MARTINS

O processo de construção da identidade do profissional Perito Criminal Federal

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, a Perícia é imprescindível, e não pode ser substituída pela confissão do acusado, nos crimes que deixem vestígios. Esta pesquisa inicia um estudo acerca da construção da identidade profissional do Perito Criminal Federal, o Perito que atua no âmbito da Polícia Federal no Brasil. A abordagem acadêmica foi adotada no sentido de serem identificadas as principais questões que contribuem na construção da identidade desse profissional. O objetivo principal do trabalho é o reconhecimento pelo Perito Criminal Federal do seu papel para a sociedade, de modo que se vislumbrem iniciativas que possam incentivar a busca de melhorias, de aprimoramento na formação e evolução dos profissionais, beneficiando não apenas a motivação e satisfação profissional, mas, sobretudo, a resposta que este produz para a sociedade. O resultado da pesquisa revelou que sua identidade, como a de qualquer profissional, está em constante metamorfose, e sofre a influência de sua história e verdades individuais e das influências do ambiente social e profissional. O estudo demonstrou que existem lacunas a serem preenchidas na visão do próprio profissional com relação ao retorno quanto ao resultado efetivo do seu trabalho, além da preocupação com o equilíbrio entre quantidade e qualidade na produção de Laudos Periciais Criminais. Observou-se ainda a existência de um ambiente organizacional desfavorável quanto ao cumprimento de leis e recomendações, internacionais e nacionais, que preconizam a necessidade de autonomia para a realização do trabalho pericial, de forma a garantir a prova isenta e neutra em busca da justiça. Também ficou nítida a necessidade de maior comunicação e discussão interna acerca da visão de futuro da profissão. É primordial para a efetivação de uma sociedade democrática, que respeita os direitos humanos e zela pela segurança pública, uma Perícia Criminal Federal consciente de sua identidade, efetiva, que possa atuar com motivação, celeridade e qualidade em prol da justiça para os cidadãos brasileiros.

Formação de oficiais da PMMA: uma visão paraláctica acerca da segurança pública

Estudo sobre o processo de formação de oficiais militares na Universidade Estadual do Maranhão. O Curso de Formação de Oficiais (CFO-PMMA) pertence à Universidade, fruto de um convênio entre UEMA e PMMA, pioneiro, no nordeste brasileiro, em aplicar os princípios dos direitos humanos e cidadania na sua matriz curricular, desde a década de 90. Mas, as aplicações destes conhecimentos nas práticas policiais são pouco evidentes. A estrutura curricular do curso prioriza as disciplinas específicas da PMMA, porém, o elenco das disciplinas da UEMA é mais restrito. Mesmo assim, há uma positividade da imagem dos oficiais egressos do curso – bacharéis em segurança pública. O método utilizado foi o indutivo, com abordagem qualitativa, aplicou-se entrevista semiestruturada junto aos informantes-chaves das instituições envolvidas. O resultado demonstrou a necessidade de uma reorientação do curso, a partir da restauração dialógica entre as instituições envolvidas, para sedimentar os princípios norteadores do curso, que é formar gestores do sistema de segurança pública, cidadãos capazes de atuarem na manutenção da ordem e enfrentamento de situações de conflitualidade.

Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional

A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos ocorridos no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ou seja, de 18 de setembro de 1946 a 05 de outubro de 1988), o que se acredita irá garantir a efetividade do direito à memória e à verdade histórica e promoverá a reconciliação nacional. Este trabalho se preocupa, num primeiro momento, em esclarecer como a busca da verdade está relacionada ao objetivo de reconciliação, já que uma das finalidades explícitas da Comissão Nacional da Verdade é promover a reconciliação nacional. Para tanto, inicialmente é apresentada uma breve contextualização histórica do processo de acerto de contas do Estado brasileiro quanto ao passado de violência estatal característico da ditadura militar. Em seguida, serão apresentadas as dificuldades em trabalhar com conceitos tão abertos como “verdade” e “reconciliação”, sendo proposto um significado de reconciliação nacional para o Brasil, por uma perspectiva que prioriza o reconhecimento dos abusos do passado e a reconstrução da confiança cívica no Estado. Passada essa parte mais teórica, a parte final do trabalho aborda a questão da verificação empírica dos impactos das comissões da verdade, destacando as dificuldades inerentes a esse processo e questionando a utilização irrefletida de justificativas que defendem a instauração desse mecanismo.

Direito ao silêncio no âmbito administrativo

A garantia do Direito ao Silêncio e sua aplicabilidade no Direito Administrativo serão os temas ventilados nesta monografia. O poder público garantido pelo monopólio do poder de polícia, aplica sanções e restrições através de normativas a fim de garantir certas condutas do cidadão. Acontece que, por varias vezes, o cidadão, quando submetido à normativa administrativa do Estado, acaba sendo coagido a produzir provas contra si mesmo. E, por sua vez, tais evidências produzidas mediante aplicação de sanção, são utilizadas em eventual processo penal em desfavor do cidadão. No decorrer da monografia vamos estudar a abrangência do direito ao silêncio, sua evolução como princípio fundamental e sua introdução no direito pátrio. Através de casos internacionais, procuraremos delimitar o entendimento pela aplicabilidade plena do preceito em todas as esferas do direito e por fim explicitaremos alguns exemplos no direito pátrio onde as sanções do direito administrativo são utilizadas como meio de coerção para obtenção de provas.