Perspetivas das mães sobre inclusão de crianças com NEE: indicadores de avaliação de práticas inclusivas

Dissertação apresentada à Escola Superior de Educação de Lisboa para obtenção de grau de mestre em Educação Especial - Especialidade em problemas de cognição e multideficiência

Encaminhamento para ações pedagógicas com base nas vozes das pessoas com deficiência

Acompanha: A diferença está no saber agir: conheça!: educação inclusiva: dos documentos legais à realidade escolar

Um olhar sobre a lei Maria da Penha no Paraná: avanços e desafios

This study aims to analyze the process of implementation of Maria da Penha Law in Paraná from the perception of persons directly involved in combating violence against women in that state. To achieve this goal, the implementation in Curitiba was taken as the main reference, due to its status as capital, being the headquarter of the political powers and the place where are some feminist social movements. We have chosen qualitative approach of interpretative nature as research methodology, because it is a method that allows the analysis of the responses and as a data collection technique. We also have chosen the individual semi-structured interview as interview mode, because it gives greater freedom to the interviewee to discuss the matter, but it is delimited to the study objectives. The research included nine persons, including members of the Judiciary and Public Ministry, public servants and activists. The importance of the study stems from the relevance of the numbers of violence against women in Brazil, and more specifically by the significant occurrence of this kind of acts in the state of Paraná, which currently occupies the 3rd place in the ranking for the most violent states. The paper also discusses gender relations by understanding that violence against women is the result of an asymmetrical power relationship between men and women; human rights because violence is a blatant disregard of women's human rights; on public policies and technologies to confront this form of violence. Among the policies, the Maria da Penha Law is highlighted as one of the most striking examples of public policy for combating violence against women. The research found out which was the participation of Paraná in the discussion and implementation of Maria da Penha Law, identifying relevant facts and people and also what was the repercussion obtained by this law. As for the implementation in Paraná, it was possible to determine progresses, difficulties and challenges of the process. The greatest advances obtained so far are the facilities of: Court of Domestic and Family Violence against Women in Curitiba, Maria da Penha Patrol and Women's Special City Office of Curitiba. As for the difficulties, they are related, among others things, to the physical structure, training of agents, political will, and even cultural issues, which are directly linked to gender issues. Thus it was found that the law is implemented in the state, but there are still several challenges to be achieved, which consist, mainly, of the structure increment for combating violence; awareness and change of mentality of public officials; training of service agents and a greater social participation in combating violence. We concluded that the need for change in gender relations, which is an educational and social evolutionary process and therefore time consuming, is also a challenge.

O Contributo do Projeto Histórias da AJUDARIS na (re)Construção da Cidadania

Relatório de Estágio apresentado à Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti para obtenção de grau de Mestre em Educação Pré-Escolar e Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico

Análise bioética da utilização de imagens de pacientes em mídias sociais eletrônicas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2016.

Golpe de Estado no século XXI : o caso de Honduras (2009) e a recomposição hegemônica neoliberal

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as América, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016.

Ensino superior para pessoas com deficiência visual e auditiva em Portugal : diagnóstico e contributos para uma efetiva inclusão

No presente livro, apresenta-se uma síntese do trabalho de campo desenvolvido para Portugal, no âmbito do primeiro ano de atividade do projeto ERASMUS+ intitulado ISOLearn for HEI: Innovation and Social Learning for Higher Education Institutions (http://www.ISOLearn.net/), entre Outubro de 2014 e Outubro de 2016. No âmbito deste projeto europeu, coordenado pela Universidade Aberta, procurou-se fazer um levantamento das condições existentes para a inclusão de pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior, em 4 países europeus: Portugal; Itália; Suécia e Eslovénia. Para tal foi desenvolvido um trabalho que consistiu na realização de entrevistas a Instituições de Ensino Superior (IES), e um conjunto de questionários online, a estudantes com este tipo de deficiências. Procurou-se fazer este levantamento enquadrado na legislação existente sobre este tema, e sobretudo na sensibilidade das principais partes interessadas (stakeholders) nesta temática, aferindo a sua perceção da realidade, procurando-se desta forma identificar eventuais desajustes entre o enquadramento legal e institucional vigente, e a prática das Instituições de Ensino Superior (IES) em cada um dos quatro países envolvidos. Considerando que os parceiros portugueses incluem entidades que se dedicam exclusivamente aos problemas da população em estudo, como é o caso da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal; da APS – Associação Portuguesa de Surdos; e da Fundação Calouste Gulbenkian, que tem vindo a desenvolver trabalho na consagração dos Direitos Humanos e da inclusão de pessoas com deficiência; que por essa razão o trabalho de campo desenvolvido pelos parceiros portugueses foi extremamente rigoroso e em certa medida mais aprofundado, quer em termos metodológicos, quer em termos de amostra obtida – com entrevistas a 23 IES, e a participação de 49 estudantes, repartidos entre estudantes com deficiência visual e estudantes com deficiência auditiva – entendeu-se que seria importante autonomizar o trabalho sobre Portugal, dando-lhe a visibilidade que a edição eletrónica do presente livro pretende comportar. A presente edição pretende, pois, constituir apenas um pequeno pilar para o desenvolvimento do conhecimento sobre esta matéria em Portugal. É objetivo da equipa do projeto que, a partir da sua leitura se despertem consciências que levem à realização de mais trabalhos sobre esta temática, que possam permitir, não apenas uma maior sensibilização da sociedade portuguesa em geral sobre estas matérias, mas também, incitar todas as partes interessadas à ação, no sentido de uma maior inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior. Naturalmente, tratando-se de um trabalho desenvolvido no âmbito de um projeto europeu, os objetivos definitivos vão para além das fronteiras nacionais, esperando-se que ele possa ajudar a própria Europa a desenvolver mais e melhores políticas para abordagem à temática da inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva no Ensino Superior no espaço europeu. Este deve ser considerado um trabalho em aberto; apenas um primeiro passo de uma longa e, espera-se, frutuosa caminhada, cujo destino será a inclusão das pessoas com deficiência visual e auditiva, no Ensino Superior.

Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas e a importância das questões de direito internacional humanitário face aos conflitos armados do século XXI

Neste artigo procuramos analisar a participação de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biénio 2011-2012, em especial ao nível da manutenção da paz e da segurança internacionais e da defesa dos direitos humanos, questões prementes da política externa portuguesa, tal como a importância deste órgão das Nações Unidas na promoção da paz, da vida e da dignidade do ser humano. Neste texto temos em particular consideração a importância que o cumprimento do Direito Internacional Humanitário assume nos conflitos armados contemporâneos, quer para as forças participantes em operações de paz a cargo das Nações Unidas, quer para as organizações por si mandatadas e para os diversos intervenientes nos conflitos, sejam atores estatais ou não-estatais.

A Agenda da ONU no Século XXI

Após o fim da Guerra Fria, e em paralelo com a Globalização, emergiram vários desafios e riscos de caráter transnacional de âmbito político, económico, social e de segurança, que passaram a dominar parte da agenda internacional. A ONU teve o mérito de promover iniciativas para sensibilizar a Comunidade Internacional, Chefes de Estado e de Governo, no sentido de se atingirem metas mais compatíveis com os direitos e a dignidade humanos, como instrumento de garantia necessária para a manutenção da paz e segurança internacionais. A avaliação das expectativas da Cimeira do Milénio, nomeadamente ao nível da conflitualidade, em particular no Continente africano, a instabilidade generalizada, o desenvolvimento humano, a pobreza multidimensional e o retrocesso nas várias liberdades, permitem identificar a necessidade de uma intervenção inovadora por parte da Comunidade Internacional por forma a reduzir drasticamente os indicadores ao longo do século XXI. Portugal, ao honrar a sua tradição humanista na ordem internacional, e após ter sido membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, pode contribuir de forma decisiva para a promoção da paz e da segurança internacionais, ao colocar na agenda internacional a defesa dos Direitos da Vida Humana nas suas múltiplas dimensões, o que certamente contribuirá para a consolidação do seu espaço de afirmação internacional e para o justo respeito e reconhecimento da Comunidade Internacional.

O Serviço Social no cotidiano : fios e desafios

Este artigo trata dos conflitos entre a estrutura econômica e política neoliberal do capitalismo e a proposta de cidadania e de defesa de direitos do Serviço Social crítico no cotidiano profissional das instituições. Analisa as relações de exploração articuladas às relações de poder e de sobrevivência e às relações entre profissionais e sujeitos demandantes de serviços, para identificar desafios do exercício profissional na reflexão e na aprendizagem da tomada de consciência e construção de estratégias de contra-hegemonia na complexidade do cotidiano. __________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Violência contra as mulheres trabalhadoras do sexo e vulnerabilidade ao HIV/AIDS em 10 cidades brasileiras

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, 2016.

O serviço social no cotidiano : fios e desafios

Este artigo trata dos conflitos entre a estrutura econômica e política neoliberal do capitalismo e a proposta de cidadania e de defesa de direitos do Serviço Social crítico no cotidiano profissional das instituições. Analisa as relações de exploração articuladas às relações de poder e de sobrevivência e às relações entre profissionais e sujeitos demandantes de serviços, para identificar desafios do exercício profissional na reflexão e na aprendizagem da tomada de consciência e construção de estratégias de contra-hegemonia na complexidade do cotidiano. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

IV Cimeira UE-África

Em 2 e 3 de Abril teve lugar a Cimeira União Europeia-África tendo como principais pontos da agenda o investimento sobre as pessoas, a prosperidade e a paz e segurança. Este artigo analisa as fases preparatórias que precederam a Cimeira UE-África e examina os aspetos que geraram maior tensão durante o período de negociações que a antecedeu, tais como: os acordos de parceria económica e a posição do Tribunal Penal Internacional no que respeita à aplicação da justiça internacional e os regimes de direitos das minorias. Este contributo reflete ainda sobre os aspetos institucionais e sobre a complexa divisão de competências entre as várias instâncias europeias, no que respeita à organização daquele evento. Finalmente, examina os resultados da Cimeira, designadamente os alcançados sobre o domínio da paz e segurança, sobre a aplicação de regimes internacionais de direitos humanos, sobre as questões decorrentes das alterações climáticas e sobre o acordo afro-europeu no quadro da cooperação técnico-científica.

Criação do espaço de habitar como um processo colaborativo

A criação do espaço de habitar está na origem do Homem. Através do seu entendimento da paisagem, o Homem foi ao longo dos tempos adaptando o seu espaço segundo as suas atividades e necessidades específicas. Desde o abrigo até à casa contemporânea, novas formas foram sendo criadas e adaptadas, acompanhando a evolução humana, baseada nas novas formas, atividades e requisitos definidos na realização pessoal. Numa época onde os requisitos habitacionais são cada vez mais estritos na garantia de um conforto e segurança padronizada, verificamos a existência de díspares formas de habitar. Juntamente com a valorização contemporânea dos direitos humanos podemos entender grande parte da população não tem o devido acesso a espaços verdadeiramente adaptados aos seus requisitos de habitar. Socialmente encerrados em torno de uma civilização globalizada, vivemos cúmplices de uma desigualdade social, que não consegue garantir o direito a uma habitação adequada para todos. Desta forma procura-se perceber as causas das falhas no cumprimento dos direitos humanos fundamentais e das desigualdades no sector habitacional. Entendendo o papel fundamental das populações e do sector da construção na criação dos seus habitares e tentando esclarecer o papel fundamental da arquitetura na requalificação dos espaços de habitar, oferecendo soluções e formas práticas acessíveis a todos os habitantes para a construção de um futuro sustentável, adaptado e dignificante da vida humana; ABSTRACT: The creation of the space of inhabiting is in the Man’s origin, through his under- standing of the landscape, the Man was along the times adapting his space second their activities and specific needs. From the shelter to the contemporary house, new forms were being created and adapted, accompanying the human evolution, based on the new forms, activities and defined requirements in the personal accomplishment. In a time where the habitational requirements are more and more strict in the warranty of a comfort and standardized safety, we verified the existence of disparate ways of inhabiting. Together with the contemporary valorization of the human rights we can understand great part of the population doesn’t have the access to spaces truly adapted to their requirements of inhabiting. This way we try to notice the causes of the flaws in the execution of the fundamental human rights and of the inequalities in the habitational sector. Understanding the fundamental paper of the populations and of the construction sector in the creation of our inhabit and trying to explain the fundamental paper of the architecture in the qualification of the spaces of inhabiting, offering solutions and accessible practical forms to all of the inhabitants for the construction of a maintainable future, adapted and dignifying the human life