Evasão escolar no ensino fundamental : a concepção de egressos do projovem urbano em Carmópolis/SE : um estudo de caso

A presente pesquisa objetivou, a partir da percepção dos egressos do ProJovem Urbano, do Município de Carmópolis/Sergipe, compreender as razões que levam o aluno à evasão escolar, depois de aderir a um programa educacional. Tendo em atenção o objetivo desse trabalho, que era o de investigar a evasão em programas educacionais, a estratégia de pesquisa selecionada, foi o estudo de caso, exploratório e descritivo, com abordagem qualitativa. A coleta de dados constituiu-se de entrevistas semi estruturadas, realizadas com 20 egressos e 07 professores do programa educacional de governo, ProJovem Urbano, que teve início em abril de 2009 e encerramento em Outubro de 2010, realizado no Município de Carmópolis, Estado de Sergipe/Brasil. Os resultados obtidos permitiram apontar que fatores, enquadrados em três grandes categorias: contexto familiar, contexto social e contexto escolar concorreram para que o estudante interrompesse ou abandonasse sua vida acadêmica. Os dados coletados possibilitaram, também, considerações acerca do conceito de evasão e dos procedimentos utilizados para a investigação desse fenômeno. Buscou-se, em especial, oferecer subsídios para uma reflexão crítica, a respeito dos programas educacionais de governo, criados com o objetivo de facilitar e estimular o ingresso ou o retorno do indivíduo ao ambiente educacional, mas não são suficientes para amenizar as taxas de fracasso ou evasão escolar.

A inimizade no Direito Penal Islâmico

Não confundir o termo Direito Penal Islâmico com o Direito penal ocidentalizado ou influenciado pelas codificações penais ocidentais, que vigoraram em grande parte dos países muçulmanos, por exemplo, na Índia e na Nigéria, por iniciativa das potências coloniais. Tão-pouco deve ser confundido com o Direito Penal que, na sua essência, mantinha a sua filiação islâmica, mas profundamente alterada, por iniciativa de governos de tendência centralizadora e modernizadora, como no Egipto, entre 1830 e 1883, e no Império Otomano, entre 1839 e 1917.

Antropologia, Filosofia e Direito: para uma mudança de paradigma

Várias questões se põem na interseção entre a Filosofia e as Ciências Sociais e Humanas para a definição do Lugar do Outro no pensamento jurídico-político e no sentido de definir o que se entende por «natureza humana». Uma perspetiva antropológica se impõe no contexto do próprio pensamento político.

Perspetivas do direito internacional da concorrência: a necessidade de uma abordagem alternativa aos acordos de cooperação e à convergência de sistemas de direito da concorrência

Numa era de globalização, de liberalização do comércio e de desregulação de indústrias específicas, as autoridades da concorrência confrontam-se com novos desafios de forma a proteger a concorrência nacional assim como a concorrência internacional. Com empresas a operar em vários países, esvanecendo-se as fronteiras e aumentado o comércio transfronteiras, novas estratégias devem ser desenvolvidas por forma a ultrapassar as ameaças aos mercados internos resultantes de comportamentos anticoncorrenciais ocorridas no estrangeiro. Embora soluções como a "Doutrina dos Efeitos" ou acordos bilaterais permitam, embora imperfeitamente, os países protegerem o seu mercado interno, não existem leis salvaguardando a economia global e a concorrência internacional. Impõe-se então o estabelecimento de um regime de direito internacional da concorrência dos países, com o objetivo de dirimir os conflitos originados pelo comportamento anticoncorrencial através das fronteiras e ajudar os países em desenvolvimento a alcançar os padrões dos países Ocidentais.

Professores de Direito

1. Arthur Montenegro; 2. José Gabriel Pinto Coelho; 3. Luís Pinto Coelho; 4. Paulo Merêa; 5. Pedro Soares Martínez.

Compensatory signal processing for profoundly hearing-impaired listeners: the transmission of fundamental frequency

This paper reviews a study to determine the usefulness of signal processing along with lipreading in improving speech perception of profoundly hearing impaired persons.

Developing materials for teaching early elementary fundamental skills to hearing-impaired children

This paper contains materials for teaching early elementary skills to hearing impaired children.

The Court of Justice of the European Union as a fundamental rights tribunal: challenges for the effective delivery of fundamental rights in the area of freedom, security and justice. CEPS Paper in Liberty and Security in Europe No. 49, 29 August 2012

This paper reflects on the challenges facing the effective implementation of the new EU fundamental rights architecture that emerged from the Lisbon Treaty. Particular attention is paid to the role of the Court of Justice of the European Union (CJEU) and its ability to function as a ‘fundamental rights tribunal’. The paper first analyses the praxis of the European Court of Human Rights in Strasbourg and its long-standing experience in overseeing the practical implementation of the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms. Against this analysis, it then examines the readiness of the CJEU to live up to its consolidated and strengthened mandate on fundamental rights as one of the prime guarantors of the effective implementation of the EU Charter of Fundamental Rights. We specifically review the role of ‘third-party interventions’ by non-governmental organisations, international and regional human rights actors as well as ‘interim relief measures’ when ensuring effective judicial protection of vulnerable individuals in cases of alleged violations of fundamental human rights. To flesh out our arguments, we rely on examples within the scope of the relatively new and complex domain of EU legislation, the Area of Freedom, Security and Justice (AFSJ), and its immigration, external border and asylum policies. In view of the fundamental rights-sensitive nature of these domains, which often encounter shifts of accountability and responsibility in their practical application, and the Lisbon Treaty’s expansion of the jurisdiction of the CJEU to interpret and review EU AFSJ legislation, this area can be seen as an excellent test case for the analyses at hand. The final section puts forth a set of policy suggestions that can assist the CJEU in the process of adjusting itself to the new fundamental rights context in a post-Lisbon Treaty setting.

The Fundamental Rights Agency and Civil Society: Reminding the Gardeners of their Plants' Roots. EDAP 02/2012, 2012

The European Union Agency for Fundamental Rights (FRA), the EU body responsible for advising EU institutions on fundamental rights, is equipped with a Fundamental Rights Platform (FRP) to ensure an on-going and structured exchange of information and feedback between the FRA and Civil Society. When the FRA was founded in 2007, there was little pre-existing knowledge on how to design such a Platform; hence, the development of the relationship between the FRA and Civil Society over the first five years proved an interesting experiment. Although the Platform was never intended as a mechanism of democratic co-decision making, it is far more than a loose marketplace where Civil Society actors across the spectrum of fundamental rights themes gather. The Platform offers channels of consultation and exchange not only among the participants but also with the FRA. It allows for cross-pollination, ensuring informed grassroots input into FRA work and FRA expertise flow to Civil Society actors. This synergetic relationship builds upon both the self-organising forces of Civil Society and the terms of references of the FRP as defined by the FRA. The Platform allows to find a certain unity in the remarkable diversity of fundamental rights voices. To what degree, however, the Platform’s dynamics allow the transformation of sometimes ‘compartmentalised’ single human rights discussions into wider trans-sectoral and transnational debates within the Human Rights Community depends on the motivation and the interest(s) of the different Civil Society players.

On defining base units in terms of fundamental constants

The definitions of the base units of the international system of units have been revised many times since the idea of such an international system was first conceived at the time of the French revolution. The objective today is to define all our units in terms of 'invariants of nature', i.e. by referencing our units to the fundamental constants of physics, or the properties of atoms, rather than the characteristics of our planet or of artefacts. This situation is reviewed, particularly in regard to finding a new definition of the kilogram to replace its present definition in terms of a prototype material artefact.

The fundamental vibration-rotation band of hydrogen chloride

The fundamental vibration-rotational absorption band of hydrogen chloride near 3 45,t has been remeasured using higher resolving power than previously. The wave-lengths of the absorption lines have been determined more precisely, and the isotopic splitting of lines has been completely resolved. The results have provided new and more satisfactory values for the rotational constants Bi, and the centrifugal stretching constants Di, and their relative values for the two isotopic species agree closely with what is to be expected for the difference in mass. The positions of the lines in the pure rotational absorption spectrum have been calculated from the derived data, and agree closely with those recently observed. The bond lengths re for each isotopic species H35C1 and H37C1 is found to be 1-2744A.

The fundamental vibration-rotation bands of 13C16O and 12C18O

Rotation lines in the fundamental vibration bands of 13C16O and 12C180 have been measured, using very high resolving power and more accurate wavelength calibrations than previously. The molecular rotational and vibrational constants have been deduced and compared in relation to the mass differences between these molecules and the main species 12C160.