Direitos de propriedade intelectual e saúde pública: das normas de regulação às práticas de exame de patentes na área farmacêutica no Brasil.

Este trabalho discute o patenteamento farmacêutico no Brasil por meio de análises dos exames de patentes propriamente ditos, com a entrada em vigor da atual lei da propriedade industrial (Lei 9.279/1996). Para a compreensão de como funciona o exame de patentes, parte-se da apresentação de conceitos basilares da propriedade industrial. É dado destaque à importância das patentes como fonte de informação tecnológica (pesquisa bibliográfica em bancos de patentes e para a recuperação das informações contidas nestes documentos). Neste ponto, apresenta-se um estudo sobre as patentes relacionadas ao efavirenz, por tratar-se de um caso excepcional na discussão sobre propriedade industrial e saúde pública; já que ele foi o primeiro medicamento licenciado compulsoriamente pelo Governo brasileiro (dentro da política de controle da epidemia da Aids). Em seguida, o problema da associação entre os direitos de propriedade industrial e o acesso a medicamentos é abordado em dois capítulos relevantes: i) as questões sobre a atenteabilidade de polimorfos de fármacos; e ii) os procedimentos técnicos adotados no exame de patentes farmacêuticas no âmbito da Coordenação de Propriedade Intelectual da ANVISA (COOPI-ANVISA) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). De fato, o primeiro tratado internacional relativo à propriedade industrial, a Convenção da União de Paris (CUP, de 1883), já propugnava o princípio da independência das patentes, ou seja, que cada país tem liberdade para decidir sobre a patenteabilidade ou não dos diferentes produtos e processos de invenção. Mais tarde, o Acordo TRIPS (de 1995) não vedará aos países a adoção de escopos de proteção distintos, visando o equilíbrio entre os interesses públicos e privados em diferentes domínios tecnológicos, nos diferentes países. Finalmente, a Declaração de Doha, de 2001, prevê dispositivos flexibilizadores de modo a favorecer precisamente políticas de saúde e acesso a medicamentos pela utilização de salvaguardas dos direitos de propriedade intelectual no exame de pedidos de patentes. Conclui-se, neste trabalho, que aspectos técnicos e jurídicos inerentes ao patenteamento aliados à capacidade política de decisão em favor da implementação de flexibilidades no exame de pedidos patentes de fármacos e medicamentos podem ser mais ou menos favoráveis à saúde pública.

Total cross section measurements for ^3He(^3He, 2p)^4He at low energies

Precise measurements of the total reaction cross section for ³He(³He,2p)⁴He He have been made in the range of center-of-mass energies between 1100 keV and 80 keV. A differentially pumped gas target modified to operate with a limited quantity of the target gas was employed to minimize the uncertainties in the primary energy and energy straggle. Beam integration inside the target gas was carried out by a calorimetric device which measures the total energy spent in a heat sink rather than the total charge in a Faraday cup. Proton energy spectra have been obtained using a counter telescope consisting of a gas proportional counter and a surface barrier detector and angular distributions of these protons have been measured at seven bombarding energies. Cross section factors, S(E), have been calculated from the total cross sections and fitted to a linear function of energy over different ranges of energy. For E_cm < 500 keV

S(E_cm) = S₀ + S₁ E_cm

where S₀ = (5.0 ^+0.6_-0.4) MeV - barns and S₁ = (-1.8 ± 0.5) barns.

On the distribution of the signs of the conjugates of the cyclotomic units in the maximal real subfield of the qth cyclotomic field, q A prime

Let F = Ǫ(ζ + ζ ^–1) be the maximal real subfield of the cyclotomic field Ǫ(ζ) where ζ is a primitive qth root of unity and q is an odd rational prime. The numbers u₁=-1, u_k=(ζ^k-ζ^-k)/(ζ-ζ^-1), k=2,…,p, p=(q-1)/2, are units in F and are called the cyclotomic units. In this thesis the sign distribution of the conjugates in F of the cyclotomic units is studied.

Let G(F/Ǫ) denote the Galoi's group of F over Ǫ, and let V denote the units in F. For each σϵ G(F/Ǫ) and μϵV define a mapping sgn_σ: V→GF(2) by sgn_σ(μ) = 1 iff σ(μ) ˂ 0 and sgn_σ(μ) = 0 iff σ(μ) ˃ 0. Let {σ₁, ... , σ_p} be a fixed ordering of G(F/Ǫ). The matrix M_q=(sgn_σj(v_i) ) , i, j = 1, ... , p is called the matrix of cyclotomic signatures. The rank of this matrix determines the sign distribution of the conjugates of the cyclotomic units. The matrix of cyclotomic signatures is associated with an ideal in the ring GF(2) [x] / (x^p+ 1) in such a way that the rank of the matrix equals the GF(2)-dimension of the ideal. It is shown that if p = (q-1)/ 2 is a prime and if 2 is a primitive root mod p, then M_q is non-singular. Also let p be arbitrary, let ℓ be a primitive root mod q and let L = {i | 0 ≤ i ≤ p-1, the least positive residue of defined by ℓⁱ mod q is greater than p}. Let H_q(x) ϵ GF(2)[x] be defined by H_q(x) = g. c. d. ((Σ xⁱ/I ϵ L) (x+1) + 1, x^p + 1). It is shown that the rank of M_q equals the difference p - degree H_q(x).

Further results are obtained by using the reciprocity theorem of class field theory. The reciprocity maps for a certain abelian extension of F and for the infinite primes in F are associated with the signs of conjugates. The product formula for the reciprocity maps is used to associate the signs of conjugates with the reciprocity maps at the primes which lie above (2). The case when (2) is a prime in F is studied in detail. Let T denote the group of totally positive units in F. Let U be the group generated by the cyclotomic units. Assume that (2) is a prime in F and that p is odd. Let F₍₂₎ denote the completion of F at (2) and let V₍₂₎ denote the units in F₍₂₎. The following statements are shown to be equivalent. 1) The matrix of cyclotomic signatures is non-singular. 2) U∩T = U². 3) U∩F²₍₂₎ = U². 4) V₍₂₎/ V₍₂₎² = ˂v₁ V₍₂₎²˃ ʘ…ʘ˂v_p V₍₂₎²˃ ʘ ˂3V₍₂₎²˃.

The rank of M_q was computed for 5≤q≤929 and the results appear in tables. On the basis of these results and additional calculations the following conjecture is made: If q and p = (q -1)/ 2 are both primes, then M_q is non-singular.

The rate and mechanism of the partial oxidation of acetaldehyde by PPM concentrations of nitrogen dioxide

The thermal reaction between nitrogen dioxide and acetaldehyde in the gas phase was investigated at room temperature and atmospheric pressure. The initial rate of disappearance of nitrogen dioxide was 1.00 ± 0.03 order with respect to nitrogen dioxide and 1.00 ± 0.07 order with respect to acetaldehyde. An initial second order rate constant of (8.596 ± 0.189) x 10^-3 1.mole^-1 sec^-1 was obtained at 22.0 ± 0.1 °C and a total pressure of one atmosphere. The activation energy of the reaction was 12,900 cal/mole in the temperature range between 22°C and 122°C.

The products of the reaction were nitric oxide, carbon dioxide, methyl nitrite, nitromethane and a trace amount of trans-dimeric nitrosomethane. The addition of nitric oxide increased the rate of formation of nitromethane and decreased the rate of formation of methyl nitrite. There were no measurable surface effects due to the addition of glass wool or glass beads to the reactor.

Reactants and products were analyzed by gas chromatography. A mechanism was proposed incorporating the principal features of the reaction.

Fibroblastos gengivais humanos em co-cultura com Aggregatibacter actinomycetemcomitans lisogênico induzem a liberação de fago

A relação entre bacteriófagos e virulência bacteriana é um modelo muito intrigante e pouco estudado na patogênese periodontal, uma vez que um patógeno periodontal pode ser lisogênico. O objetivo do nosso estudo é determinar a capacidade de fibroblastos gengivais humanos de induzir as cepas lisogênicas de Aggregatibacter actinomycetemcomitans. Dois experimentos foram realizados seguidos da titulação de fago. Os experimentos consistiram da co-cultura com fibroblastos gengivais humanos e três cepas de Aa [Aa29524, Aa2112, Aa29524(Ø2112)], não lisogênica, lisogênica e lisogênica induzida em laboratório, respectivamente. Em três momentos distintos (no experimento 1: 0, 2 e 4 horas; e no experimento 2: 2, 4 e 6 horas), o sobrenadante da co-cultura foi filtrado e cultivado overnight com a bactéria indicadora (Aa29524) e analisado para a capacidade de lisar a célula indicadora. Em ambos os experimentos, o sobrenadante da co-cultura de fibroblastos gengivais humanos com Aa lisogênico e Aa lisogênico induzido em laboratório, ao ser cultivado com a bactéria indicadora, promoveu lise da mesma, resultando no aumento da produção de fago. Pode-se concluir que, nesse estudo os fibroblastos gengivais humanos foram capazes de induzir cepas lisogênicas de Aggregatibacter actinomycetemcomitans.

Focusing properties of concentric piecewise cylindrical vector beam

The focusing properties of a concentric piecewise cylindrical vector beam is investigated theoretically in this paper. The beam consists of three portions with different and changeable phase retardation and polarization. Numerical simulations show that the evolution of the focal shape is very considerable by changing the radius and polarization rotation angle of each portion of the vector beam. And some interesting focal spots may occur, such as two- or three-peak focus, dark hollow focus, ring focus, and two-ring-peak focus. Corresponding gradient force patterns are also computed, and novel trap patterns, including cup shell shape trap with one trap at its each side along axis, rectangle shell shape trap with one trap at its each side, dumbbell optical trap, spherical shell optical trap, may occur, which shows that the concentric piecewise cylindrical vector beam can be used to construct controllable optical tweezers. (c) 2006 Elsevier GmbH. All rights reserved.

A linguagem no Twitter: um enfoque sistêmico-funcional

O objetivo deste trabalho é investigar as características da linguagem no Twitter, focalizando (i) seu propósito comunicativo, (ii) seus participantes discursivos e (iii) suas relações interpessoais. Por acreditar que a linguagem é um recurso sistemático e que somente através dela expressamos significados em determinados contextos, encontramos na Linguística Sistêmico-Funcional (LSF) uma base teórica que se encaixa à pesquisa. Para Halliday(1994), a linguística é o estudo de como as pessoas negociam sentido através do uso da linguagem. Assim, encontramos no Twitter, um corpus diversificado que reforça ainda mais a teoria da LSF, quando afirma sermos nós, falantes da língua, os únicos responsáveis por nossas escolhas lexicais, tendo consciência de como e onde, contextualmente falando, podemos aplicar em uma atividade linguística em que estivermos engajados. O material de pesquisa foi constituído mediante a coleta inicial de 671 comentários postados no Twitter em 2010. Dados obtidos a partir da análise desta coleta confirmam o argumento de Crystal (2011), de que a expressão de opinião é o principal propósito comunicativo das mensagens postadas no microblogging. Assim, após recortes no corpus para coleta exclusivamente de opiniões, 201 tuítes resultantes de duas coletas realizadas em datas e situações diferentes foram analisados: uma, após notícia de agressão a uma professora; a segunda, momentos antes e durante a Copa Mundial de 2010. Os resultados apontam diferenças entre as amostras, principalmente em função de aspectos do contexto de situação: pois embora o tom seja de indignação nas amostras com tuítes opinativos, apenas na amostra futebol há tentativa de se orientar a ação do outro. Quanto às relações interpessoais, foram identificadas marcas de interação face a face nas duas amostras, mas apenas na amostra futebol identificou-se uso de linguagem de baixo calão. Finalmente, em relação às características gerais do Twitter, observa-se o uso de linguagem reduzida na forma de caracteres emotivos ou de abreviações, o uso de interjeições e pontos de exclamação. Observou-se ainda o uso recorrente de léxico valorativo, de ironia e de perguntas retóricas para expressão de indignação, mas estes traços parecem ser afetados por aspectos do contexto de situação, mais do que por características do Twitter

Direito Desportivo Internacional: a influência das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Este trabalho tem como escopo analisar as influências das normas e das decisões jusdesportivas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, alinharam-se as predileções do autor por Esporte, Direito Internacional e Relações Internacionais, assim como por outras ciências, como Geografia. Indubitável a importância do tema para a conjuntura atual, sendo o Brasil sede dos dois principais megaeventos esportivos em 2014 e 2016, a Copa do Mundo Fifa e os Jogos da XXXI Olimpíadas, os Jogos Olímpicos. Essa dissertação foi dividida em quatro capítulos. O primeiro trata da relação entre Esporte, Globalização e Geopolítica, e o segundo capítulo versa sobre o Esporte sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Após estudar o Esporte sob a perspectiva do Estado e do Homem, analisam-se as fontes do Direito Desportivo Internacional e o ordenamento jusdesportivo. Os Estados não são os únicos produtores de normas jurídicas. Entidades privadas são capazes de produzir normas, em cooperação ou em conflito com o Estado. Admite-se, portanto, pluralidade de produção normativa. No caso do Direito Desportivo Internacional, optou-se por abordar quatro organizações esportivas internacionais: COI, Wada, Fifa e TAS/CAS, tema do derradeiro capítulo. A influência de seus regulamentos e de seus estatutos se mostrará não apenas nos estatutos e nos regulamentos de suas afiliadas, mas também na legislação nacional. Essas organizações não governamentais de alcance transnacional/internacional têm sua natureza jurídica de acordo com seus estatutos constitutivos. A tentativa de unificação de sistemas jurídicos deve ser abandonada, dando lugar à concepção de harmonização. A dificuldade de harmonização é causada pela pluralidade de Estados e de atores privados que tentam normatizar as relações jurídicas que envolvem o esporte. Desse modo, as influências dessas normas internacionais de caráter privado são marcantes no ordenamento jurídico pátrio. Analisa-se como ocorrem essas influências e de que forma cada produtor de norma jurídica poderia atuar para que prevaleça a cooperação entre eles no âmbito jusdesportivo.

Guerreiros não abandonam a batalha: publicidade e identidade do herói nacional no Mundial de Futebol de 2010

Durante a Copa do Mundo de 2010, a marca de cerveja Brahma, patrocinadora oficial da seleção brasileira de futebol, veiculou filmes publicitários construindo a imagem do jogador em campo como guerreiro e herói nacional. O presente trabalho busca analisar como o discurso da marca utiliza a jornada do herói no futebol para criar uma esfera de identificação da Brahma com o esporte, o herói e os consumidores, inseridos no contexto do país do futebol. O corpus de estudo é composto dos sete filmes da Brahma veiculados antes e durante a Copa do Mundo, entre novembro de 2009 e julho de 2010: Brasil contra o resto do mundo; Lista de pedidos; Recado; Poucas palavras; Raízes; Flâmulas; e Em 2010 não deu. Os filmes apresentam temáticas relacionadas à guerra, ao ufanismo e ao consumo durante o campeonato mundial de futebol, que ilustram recursos publicitários fundamentais para o entendimento dos signos e arquétipos que contribuíram para a construção do Guerreiro Brahmeiro na proposta na campanha da Brahma. Para a análise, adotamos metodologia com base na semiótica discursiva e nos arquétipos da jornada do herói mitológico.

离子辅助沉积中离子束流密度的作用

测量了End-Hall离子源在不同条件下的离子束流密度，在不同离子束流密度下进行了心离子辅助沉积ZrO2薄膜的实验，研究了离子束流密度对薄膜折射率、晶相的影响．根据动量传递模型分析了离子束流密度对薄膜折射率的作用；根据热尖峰理论证明了一定条件下离子束流密度不会影响薄膜晶体结构。

Em nome das UPPs: uma análise das representações midiáticas sobre a ocupação da favela da Rocinha

Nessa dissertação procede-se à análise das narrativas do jornal O Globo durante a ocupação da favela da Rocinha pelas forças oficiais, em novembro de 2011. Pretende-se identificar as representações veiculadas pela mídia nesse especial momento da vida da cidade, que convive com a implantação do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora UPPs e a expectativa de recepcionar, nos próximos anos, dois megaeventos esportivos internacionais: a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016). O mote da pesquisa foi, através da análise das representações sobre o processo de ocupação, descobrir pistas que permitissem pensar o impacto dessa medida sobre a cidade e seus habitantes. Foi possível perceber que, diferentemente do que ocorria nas últimas décadas, a violência urbana não se apresentou como questão de grande interesse para o jornal, aparecendo apenas incidentalmente como eventos pontuais em um contexto predominantemente pacífico. Prevaleceu o discurso otimista em relação à cidade e seu futuro. Nesse sentido, diversas matérias registraram o sucesso da operação policial, comemorando a substituição da política policial de confronto pelas ações de inteligência, fator que teria permitido a retomada do morro sem que um tiro sequer fosse disparado. Ênfase especial foi dada às UPPs, sistematicamente representadas de forma positiva pelo jornal, moradores, empresários e especialistas, que apontariam o projeto como fator responsável pela onda de esperança e otimismo que envolve a cidade. As UPPs seriam, ainda, o elemento que permitiria, aos cariocas, ressignificar as favelas da cidade, afastando a aura de violência a elas associadas, fazendo desaparecer o medo que esses espaços da cidade historicamente causam na população em geral, integrando as favelas na cidade formal. O processo de pacificação das favelas do Rio de Janeiro, personificado nas UPPs, seria a ponte que permitiria, à cidade, se redescobrir, se reinventar, recuperando a alegria e a auto-estima, deixando para trás as décadas de pessimismo e desesperança. Observou-se, assim, que durante o período pesquisado, a dinâmica das narrativas rompeu com o padrão anterior de representação de cidade violenta, privilegiando o discurso da cidade pacificada, embora com episódios violentos pontuais.