Circuito das Denúncias de Abuso Sexual contra Crianças e Adolescentes na Cidade da Praia Estudo de Caso do Programa Disque Denúncia do ICCA

Este estudo foi elaborado a partir das experiências vivenciadas no campo de estágio (Programa Disque Denúncia do ICCA- PDD - ICCA), através do atendimento sistemático e emergencial da criança e do adolescente em situação de risco pessoal e social, cujas problemáticas apresentadas possuem características semelhantes como os maus tratos, a negligência, o abandono, as violências, física, psicológica e sexual. O conceito da violência sexual contra crianças e adolescentes é problema antigo, que perdure na sociedade contemporânea, mesmo depois da liberdade sexual generalizada. Contudo, esse ato é social e legalmente considerado crime grave contra as crianças e os adolescentes. Por consequência, o infrator é punido de acordo com a legislação do seu país. As nações unidas, criou convenções dos direitos das crianças e dos adolescentes, como forma de protegê-los. Essa Convenção que Cabo Verde já ratificou para legitimar a sua aplicabilidade e poder usufruir das suas recomendações. É de realçar, o tratamento da saúde física e mental da criança e do adolescente e até dos seus familiares, tendo em vista as consequências psicológicas decorrentes da situação de abusos. Essas consequências que provêm da desestruturação, da família da criança e do seu meio ambiente. Em Cabo Verde, infelizmente ainda, temos crianças que são vítimas de violação dos seus direitos e de crimes violentos, como é o caso da violência sexual, que acabam pondo em causa o desenvolvimento saudável dessas crianças. É de frisar, a extrema importância ao repor esses direitos a essas crianças e fazer com que o agressor, criminoso pague pelos seus crimes. São os grandes desafios do Governo, das Instituições Públicas e Privadas, Associações, ONG, e a Sociedade Civil, que trabalham em prol da Promoção, Divulgação e Garantia dos Direitos das Crianças. Neste sentido, foram criadas várias parcerias com estas instituições de modo a realizarem um trabalho em equipa, multidisciplinar e em articulação, cabendo a cada uma realizar, de melhor forma, a parte que lhe compete sempre com o princípio de salvaguardar o direito da criança e do adolescente. A títulode exemplo, ressaltamos o Programa Disque Denúncia, que dependendo da natureza e da gravidade das denúncias e dos casos atendidos são encaminhados para o Ministério Publico, Tribunal, Polícia Judiciária, Polícia Nacional, Delegacia de Saúde, entre outras instituições, no sentido de serem tomadas as devidas providências e assim garantir e repor os direitos violados. É extremamente importante o envolvimento da família e de toda a comunidade educativa, na garantia dos diretos da criança e do adolescente. Só assim é possível um trabalho em rede por forma desmistificar os possíveis abusos. A revelação do abuso sexual produz uma crise imediata nas famílias e na rede de profissionais. A complexidade dos processos envolvidos exige uma abordagem multidisciplinar que integre os três tipos de intervenção: punitiva, protetora e terapêutica, como propõe Furniss, (1993). Integrar essas ações de forma a não causar maiores danos à criança, diante da situação de exposição e ruturas desencadeadas pela situação da revelação, é o grande desafio dos profissionais. O trabalho de atendimento à família, vítimas e agressores, é fundamental. Todavia, infelizmente muitas vezes a família tenta fugir do atendimento, devido a enorme carga, medo e de ansiedade mobilizada nestas situações, sendo muitas vezes, necessário apoio legal e psicológico para mantê-la em acompanhamento. Este trabalho académico pretende compreender como funciona o processo da violação sexual da criança e adolescente no ICCA através do Programa Disque Denúncia (PDD). Porém, ao longo desta pesquisa, pudemos constatar que existem algumas falhas no procedimento da denúncia, muitas vezes, por falta de meios materiais e humanos. Nessa perspetiva, acredita-se que este estudo tem o seu significado, pois, permitirá o questionamento técnico e científico, propondo formas alternativas de ação que possam ajudar as crianças e adolescentes vitimados, trazendo o problema para a discussão crítica e técnica dos especialistas e da sociedade civil em geral. Para concluir este trabalho efetuamos entrevistas com as instituições nacionais intervenientes no processo da violação sexual de menores, que após as análises críticas, aferimos que há aproveitamento das sinergias para sanar este problema, mas que existem cm curtos-circuitos ouruídos que não deixam o processo avançar devidamente. Por conseguinte, propomos a criação de um departamento do citado PDD no ICCA com a representação de todos os interessados (PN, PJ, DSP, MP e SC), em todas as delegações do ICCA.

Certificação e Assinatura Digital O caso Tribunal da Comarca da Praia

Nos últimos anos, cada vez mais as empresas, pessoas físicas, utilizam a internet para realizar as suas transações. Com isso, cresceram também os chamados “crimes virtuais”, que são ataques que visam roubar dados e informações confidentes, causando grandes prejuízos às instituições. Uma das tecnologias nas quais as empresas vêm investindo para prevenir essas práticas e fraudes é a certificação e assinatura digital. Este recurso é capaz de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações que circulam no ambiente web. O objetivo deste trabalho consiste na implementação de um sistema de certificação e assinatura digital, tendo como objeto de estudo - O Tribunal da Comarca da Praia, que se considera como o local ideal, não só pelas melhores condições tecnológicas, físicas e recursos humanos que apresenta mas, sobretudo, pela sua natureza e função, favoráveis ao desenvolvimento do projeto. Para atingir os objetivos específicos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliográfico e entrevistas. Fez-se uma abordagem dos conceitos de certificação e assinatura digital, ciclo de vida e tipo de certificado digital, suas vantagens e desvantagens. Igualmente falou-se da Infra-Estrutura de Chave Pública, da infraestrutura da chave pública Caboverdiana, das chaves criptográficas e das suas vantagens e desvantagens. Por fim, fez-se uma abordagem dos principais desafios enfrentados na aquisição e instalação dos certificados, e de todo o processo de implementação de certificação e assinatura digital nos tribunais. Pretende-se, no final deste trabalho e, com a implementação deste projeto, dotar os tribunais, em especial, Comarca da Praia, duma maior eficiência e eficácia nas suas funções, principalmente no que tange à morosidade processual, as decisões, diminuição dos custos, garantindo maior segurança em toda a tramitação processual, graças à certificação e assinatura digital.

A INTERVENÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NAS CPCJ’S: CONTRIBUTOS PARA A ANÁLISE METODOLÓGICA DA INTERVENÇÃO

A presente investigação pretende analisar as metodologias de intervenção do Serviço Social na promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens em perigo. O campo empírico é constituído pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, instituições não judiciais que promovem e protegem os direitos das crianças em perigo/risco. Pretende-se analisar as metodologias utilizadas nas diferentes fases de intervenção, identificar os princípios e valores subjacentes à prática profissional nesta área, bem como as principias referências teóricas. Para realizar a presente investigação foi utilizada uma metodologia qualitativa, tendo em conta os objectivos definidos. Os dados foram recolhidos através de entrevistas semidirectivas, às quais foram aplicados a análise categorial de conteúdo. Os resultados encontrados demonstram que a prática da metodologia do serviço social nas CPCJ´s consiste em promover e proteger os direitos das crianças em perigo. É caracterizada por cincos fases, baseia na articulação com os serviços externos e a intervenção em rede; utiliza modelo ecológico como principal modelo teórico para analisar a situação. Os principais instrumentos e técnicas utilizadas são a visita domiciliar e Lei 147/99, e a entrevista. Os princípios e valores orientadores da intervenção estão legislados na Lei 147/99 que serve como modelo de protecção e promoção dos direitos das crianças em Portugal.

Monitorização e gestão dos Recursos Geológicos e seus impactes ambientais no concelho de São Domingos, ilha de Santiago - Cabo Verde, com ênfase na qualidade da Água

A água é um recurso natural essencial à vida fortemente suscetível de degradação, pelo que é fundamental a sua gestão e o controlo da sua qualidade. Os usos da água dependem das suas propriedades e composição. Estas, por sua vez, resultam de processos de interação água-rocha e da introdução antrópica de substâncias que podem afetar a sua qualidade e, assim, condicionar os usos. A presente investigação tem como objetivo a avaliação do estado de qualidade da água e potencialidades de uso no concelho de S. Domingos, Ilha de Santiago, Cabo Verde. Foram colhidas 22 amostras de água, sujeitas as medições in situ de parâmetros expeditos: pH, condutividade elétrica (CE), sólidos dissolvidos totais (TDS) e temperatura. A caracterização foi completada com a análise da componente aniónica (cloreto, brometo, fluoreto, nitrato, nitrito, fosfato e sulfato), de alcalinidade, oxidabilidade, sólidos suspensos totais e metais. Os resultados obtidos mostram, de uma maneira geral, o carácter mineralizado destas águas, com valor médio de condutividade de 1361µS/cm. A classificação hidroquímica, de acordo com diagrama de Piper, conduziu à discriminação dos seguintes tipos: águas mistas bicarbonatadas, equivalendo a 50% das amostras, mistas cloretadas (22,7%) e mistas sódicas (cloretadas e bicarbonatadas), correspondendo a 27% das amostras. Considerando o que está estabelecido no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto de Portugal e no Decreto-Lei nº8/2004 de Cabo Verde, que definem os valores paramétricos de qualidade da água, verificou-se que apenas 36% das amostras têm qualidade suficiente para consumo humano, cumprindo na íntegra os padrões de potabilidade estabelecidos. No que respeita à utilização da água para rega, segundo o Diagrama U. S. Salinity Laboratory, 68% das amostras mostram evidências de perigo salinização alto a muito alto e 32% apresentam risco médio. Quanto à alcalinização apenas 9% das amostras apresentam perigo médio, enquanto as restantes não indicam qualquer restrição de uso na agricultura. A análise estatística dos resultados pôs em evidência processos naturais de evolução hidroquímica, particularmente a salinização de amostras situadas em aluviões e praias fósseis. De maneira similar, o estudo efetuado revelou a existência de processos de degradação desencadeados por contaminação fecal. Visando a proteção da saúde da população do concelho, recomenda-se a implementação de medidas que proporcionem o aproveitamento sustentado e seguro dos recursos hídricos que passam, desde logo, pela elaboração de um plano de monitorização da qualidade de água para todo o concelho.

Iowa Uniform Crime Report, 2003

SERIOUS CRIMES: the rate decreased 6.6 percent from 3,669 crimes per 100,000 population in 2002 to the adjusted rate of 3,427 crimes per 100,000 population in 2003. Also known as the Crime Index, serious crimes include the violent crimes of murder, forcible rape, robbery and aggravated assault and the property crimes of burglary, larceny and motor vehicle theft. VIOLENT CRIMES: decreased 5.2 percent from 2002 to 2003, violent crimes dropped from an adjusted rate of 313.8 crimes per 100,000 population reported in 2002 to 297.4 crimes per 100,000 population in 2003. PROPERTY CRIMES: decreased 6.7 percent from an adjusted rate of 3,355 crimes per 100,000 population in 2002 to 3,131 crimes reported in 2003.

Reprisals remembered: German-Greek conflict and car sales during the Euro crisis

During the Greek debt crisis after 2010, the German government insisted on harshausterity measures. This led to a rapid cooling of relations between the Greekand German governments. We compile a new index of public acrimony betweenGermany and Greece based on newspaper reports and internet search terms. Thisinformation is combined with historical maps on German war crimes during theoccupation between 1941 and 1944. During months of open conflict between Germanand Greek politicians, German car sales fell markedly more than those of cars fromother countries. This was especially true in areas affected by German reprisals duringWorldWar II: areas where German troops committed massacres and destroyed entirevillages curtailed their purchases of German cars to a greater extent during conflictmonths than other parts of Greece. We conclude that cultural aversion was a keydeterminant of purchasing behavior, and that memories of past conflict can affecteconomic choices in a time-varying fashion. These findings are compatible withbehavioral models emphasizing the importance of salience for individual decision-making.

Identifying the socioeconomic determinants of crime in Spanish provinces

In this paper we study, having as theoretical reference the economic model of crime (Becker, 1968; Ehrlich, 1973), which are the socioeconomic and demographic determinants of crime in Spain paying attention on the role of provincial peculiarities. We estimate a crime equation using a panel dataset of Spanish provinces (NUTS3) for the period 1993 to 1999 employing the GMMsystem estimator. Empirical results suggest that lagged crime rate and clear-up rate are correlated to all typologies of crime rate considered. Property crimes are better explained by socioeconomic variables (GDP per capita, GDP growth rate and percentage of population with high school and university degree), while demographic factors reveal important and significant influences, in particular for crimes against the person. These results are obtained using an instrumental variable approach that takes advantage of the dynamic properties of our dataset to control for both measurement errors in crime data and joint endogeneity of the explanatory variables

Identifying the socioeconomic determinants of crime in Spanish provinces

In this paper we study, having as theoretical reference the economic model of crime (Becker, 1968; Ehrlich, 1973), which are the socioeconomic and demographic determinants of crime in Spain paying attention on the role of provincial peculiarities. We estimate a crime equation using a panel dataset of Spanish provinces (NUTS3) for the period 1993 to 1999 employing the GMMsystem estimator. Empirical results suggest that lagged crime rate and clear-up rate are correlated to all typologies of crime rate considered. Property crimes are better explained by socioeconomic variables (GDP per capita, GDP growth rate and percentage of population with high school and university degree), while demographic factors reveal important and significant influences, in particular for crimes against the person. These results are obtained using an instrumental variable approach that takes advantage of the dynamic properties of our dataset to control for both measurement errors in crime data and joint endogeneity of the explanatory variables

Spatiotemporal analysis of forensic case data: a visualisation approach

Whether for investigative or intelligence aims, crime analysts often face up the necessity to analyse the spatiotemporal distribution of crimes or traces left by suspects. This article presents a visualisation methodology supporting recurrent practical analytical tasks such as the detection of crime series or the analysis of traces left by digital devices like mobile phone or GPS devices. The proposed approach has led to the development of a dedicated tool that has proven its effectiveness in real inquiries and intelligence practices. It supports a more fluent visual analysis of the collected data and may provide critical clues to support police operations as exemplified by the presented case studies.

Cassandra's Dream de Woody Allen. La contemporaneïtat de la tragèdia grega

Cassandra's Dream, de Woody Allen (2007), no tingué les crítiques excel·lents de pel·lícules anteriors com ara Crimes and Misdemeanors i Match Point, on s'abordaven temes semblants. Tanmateix, segons l'opinió de l'autor d'aquest article, analitzada des de la perspectiva del llegat de la tragèdia grega en la cultura occidental, els mèrits d¿aquest film no són pas menyspreables. Les nombroses referències a la tragèdia grega, ja siguin títols o personatges, demostren la voluntat del director americà d'il·lustrar la contemporaneïtat del gènere esmentat, com també de presentar els homes i les dones d¿avui com a víctimes d'una gairebé omnipotent i sorneguera ironia tràgica. L'autor es proposa també de mostrar-hi les relacions evidents d'aquest guió amb el de Match Point i, sobretot, amb el que considera guió matriu de totes tres: Crimes and Misdemeanors.

Report to the Board of Corrections, Sex Offenders, 2006

This report begins with the prevalence and projected growth of offenders convicted of sex crimes within Iowa’s community-based corrections and prison populations, then describes how the Iowa Department of Corrections is addressing sex offenders’ issues through the provision of treatment and management strategies. Except where noted, information was obtained from the Iowa Corrections Offender Network (ICON) with many of the reports obtained via the Iowa Justice Data Warehouse.

Homicide-suicide cases in Switzerland and their impact on the Swiss Weapon Law.

Homicide followed by the suicide of the offender is a well-known phenomenon. In most cases, it takes place in the context of the so-called "family tragedies." A recent series of such family tragedies in Switzerland prompted an intensive debate in the media and the Swiss government concerning the Swiss Weapon Law, in particular the requirement to keep personal army weapons at home. The present study of Homicide-Suicide cases in Switzerland, thus focuses on the role played by guns, especially military weapons, in such crimes. We investigated retrospectively 75 cases of Homicide-Suicide, comprising 172 individuals and spanning a period of 23 years in western and central Switzerland. Our results show that if guns were used in 76% of the cases, army weapons were the cause of death in 25% of the total. In 28% of the deaths caused by a gunshot, the exact type of the gun and its origin could not be determined. Thus, the majority of Homicide-Suicide cases in Switzerland involve the use of guns. The exact percentage of cases were military weapons were involved could not be defined. In our opinion, a stricter weapons law, restricting access to firearms, would be a factor of prevention of Homicide- Suicide cases in Switzerland.

New Violence Risk Assessment Aids Parole and Offender Programming Decisions, Data Download, Department of Corrections

In recent years, the Department of Corrections has made major strides in assessing offenders’ risk to reoffend, particularly in measuring changes in that risk over time. Earlier this year, the DOC worked with the Board of Parole to develop a risk assessment that focuses on assessing offenders’ risk to commit violent crimes.

Identity [R]Evolution: Multi-Disciplinary Perpectives

The identity [r]evolution is happening. Who are you, who am I in the information society? In recent years, the convergence of several factors - technological, political, economic - has accelerated a fundamental change in our networked world. On a technological level, information becomes easier to gather, to store, to exchange and to process. The belief that more information brings more security has been a strong political driver to promote information gathering since September 11. Profiling intends to transform information into knowledge in order to anticipate one's behaviour, or needs, or preferences. It can lead to categorizations according to some specific risk criteria, for example, or to direct and personalized marketing. As a consequence, new forms of identities appear. They are not necessarily related to our names anymore. They are based on information, on traces that we leave when we act or interact, when we go somewhere or just stay in one place, or even sometimes when we make a choice. They are related to the SIM cards of our mobile phones, to our credit card numbers, to the pseudonyms that we use on the Internet, to our email addresses, to the IP addresses of our computers, to our profiles... Like traditional identities, these new forms of identities can allow us to distinguish an individual within a group of people, or describe this person as belonging to a community or a category. How far have we moved through this process? The identity [r]evolution is already becoming part of our daily lives. People are eager to share information with their "friends" in social networks like Facebook, in chat rooms, or in Second Life. Customers take advantage of the numerous bonus cards that are made available. Video surveillance is becoming the rule. In several countries, traditional ID documents are being replaced by biometric passports with RFID technologies. This raises several privacy issues and might actually even result in changing the perception of the concept of privacy itself, in particular by the younger generation. In the information society, our (partial) identities become the illusory masks that we choose -or that we are assigned- to interplay and communicate with each other. Rights, obligations, responsibilities, even reputation are increasingly associated with these masks. On the one hand, these masks become the key to access restricted information and to use services. On the other hand, in case of a fraud or negative reputation, the owner of such a mask can be penalized: doors remain closed, access to services is denied. Hence the current preoccupying growth of impersonation, identity-theft and other identity-related crimes. Where is the path of the identity [r]evolution leading us? The booklet is giving a glance on possible scenarios in the field of identity.

Políticas de educação infantil e avaliação

O artigo tem por objetivo apresentar e discutir tensões no debate contemporâneo sobre avaliação na/da educação infantil brasileira, a partir da distinção entre política de avaliação na/da educação infantil e avaliação da política de educação infantil. O texto argumenta que se está iniciando o processo de construção do problema social "avaliação" na arena de negociações da política de educação infantil, daí embates em torno de posições bipolares nos modelos de avaliação propugnados e criticados. Ressalta a importância de cuidados éticos e da explicitação de posições políticas nas pesquisas avaliativas em educação infantil e alerta para o perigo de transpor para a educação infantil modelos hegemônicos adotados no Brasil para outras etapas de ensino.