Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 128]

Os constituintes avaliam o andamento da Assembleia Nacional Constituinte e destacam a necessidade de compactar o texto elaborado pela Comissão de Sistematização. Francisco Pinto (PMDB-BA) afirma que a nova Carta não pode ser conjuntural. Genebaldo Correia (PMDB-BA) defende uma Constituição de consenso, que represente a média da sociedade brasileira. Cristovam Chiaradia (PFL-MG) relata que devemos ter uma Constituição humana que contemple todas as classes sociais. Oswaldo Macedo (PMDB-PR) comenta a participação popular na Constituinte. Gonzaga Patriota (PMDB-PE) afirma que a população participou de muitos artigos da Constituição e acredita numa Carta duradoura. Celso Furtado, Ministro da Cultura, ressalta a importância da participação dos brasileiros neste momento. Carlos Eduardo Novaes, jornalista, conclama o povo a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que a Constituinte está fazendo para melhorar a justiça no país. Leite Chaves (PMDB-PR) responde que a justiça será mais rápida, mais barata e mais próxima do povo, pois as cortes serão especializadas e alcançarão as demandas da sociedade.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 130]

Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, entregou documento a Afonso Arinos com análise das emendas apresentadas ao anteprojeto da Constituição. Afonso Arinos (PFL-RJ) afirma que, pela primeira vez na história, é feita uma Constituinte sem um texto preliminar e que o anteprojeto é fruto de um processo democrático. Na reunião do Conselho Político do Governo, os líderes da Aliança Democrática defenderam a necessidade de entendimento em torno dos temas mais polêmicos da Constituinte. José Lourenço (PFL-BA) opina que o diálogo tem que ser retomado. Carlos Chiarelli (PFL-RS) afirma que uma Constituição duradoura é fruto do entendimento. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) acredita que o entendimento é possível, se for ao redor das teses que o povo quer como, por exemplo, no caso da Reforma Agrária. Fernando Gabeira, jornalista e escritor, explica as formas de participação popular na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber qual é a situação da educação e se há possibilidade de aumentar a verba em benefício dela. João Calmon (PMDB-ES) responde que corre sério risco a proposta de vinculação de 18% da receita de impostos federais e de, no mínimo, 25% da receita de impostos estaduais e municipais para a educação e conclama a população a se manifestar em favor do aumento dos recursos. Outro cidadão quer saber como a Constituinte vai melhorar o atendimento médico e a saúde da população. Euclides Scalco (PMDB-PR) responde que deve ser criado o Fundo Nacional de Saúde, composto pelos 30% dos recursos da seguridade e outros recursos estaduais, municipais e do orçamento da União para garantir assistência plena e para que se implante, definitivamente, o Sistema Único de Saúde no país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 113]

O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 118A]

O Senador José Richa (PMDB-PR) sugere um pacto político acima da Constituinte, devido ao tamanho da crise econômica no país. Roberto D'Avila (PDT-RJ) opina que uma solução política deve ser encontrada rapidamente para se evitar o caos. Cristina Tavares (PMDB-PE) concorda com o senador José Richa. Paulo Macarini (PMDB-SC) explica que nada impede a convocação extraordinária do Congresso Nacional para tratar dos problemas da nossa economia, mas defende a continuação dos trabalhos da Constituinte. Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) considera que todos esses problemas devem ser levados à Convenção do PMDB e pretende adiar a decisão do partido sobre o mandato do presidente da república . Mais de quatrocentas emendas foram apresentadas ao anteprojeto da Comissão de Sistematização e há previsão de que esse número deverá aumentar bastante. Juarez Antunes (PDT-RJ) declara que irá apresentar emenda sobre benefícios aos aposentados, pensionistas e viúvas. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) explica que está preocupado com a questão da Previdência Social. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) defende a estabilidade no emprego e o limite de 40 horas semanais de trabalho. O sindicalista Vicentinho convoca os trabalhadores a participar da Assembleia Nacional Constituinte (ANC).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 130A]

Os líderes do PMDB querem saber o que pensa o partido sobre os temas polêmicos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) e, para isso, será distribuído um questionário entre os setessentos e vinte e quatro convencionais. O resultado servirá como base para que o partido fixe uma posição durante a Convenção Nacional. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) esclarece que a intenção não é constranger o convencional a tomar uma posição, mas sim para saber o pensamento real do PMDB. Mário Covas (PMDB-SP) diz que o que a decisão do partido será, para ele, sempre uma definição de natureza política. Convencionais como Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE), Gerson Camata (PMDB-ES), Rita Camata (PMDB-ES) e Tadeu França (PMDB-PR) afirmam que seguirão as decisões do partido. Afonso Arinos (PFL-RJ) avalia se as emendas de mérito devem entrar no anteprojeto. Bernardo Cabral (PMDB-AM), Relator da Comissão de Sistematização, diz que entregou todas as emendas de adequação, que só melhoram a redação do texto constitucional, e que o parecer será entregue dentro do prazo regimental. O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) convoca a população a participar da proposta de emenda popular em favor dos direitos de sobrevivência física e cultural dos índios.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 102]

Bernardo Cabral (PMDB-PA), Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) , reuniu-se com Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e com os relatores auxiliares da Comissão de Sistematização e diz que ele escreverá o novo texto da carta constitucional, limpo e enxuto. Representantes de três nações indígenas levam denúncia à Constituinte. Reclamam que posseiros, garimpeiros e empresas de mineração estão invadindo as suas terras. Ailton Krenak, Coordenador da União das Nações Indígenas descreve como a invasão está sendo feita. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã deseja saber o que vai mudar com a nova Constituição. Constituinte Vilson de Souza (PMDB-SC) responde que a futura Constituição deverá mudar o Brasil, tornando-o um país livre e independente voltado para o seu desenvolvimento, mas que há entraves. A Comissão do Sistema Tributário propõe maiores recursos aos municípios: 50% dos impostos arrecadados sobre as propriedades rurais; 50% do IPVA; 25% do ICM; 25% do ISS. Já o Fundo de Participação dos Municípios será ampliado para 22,5% do total recolhido pela União . Os constituintes Darci Deitos (PMDB-PR), Paulo Pimentel (PFL-PR) e Osmar Lima (PMDB-AC) defendem que a descentralização de renda é fundamental para o desenvolvimento regional.