Teoria científica das empresas e participações societárias estatais - TEPSES: governanças pública, corporativa e o caso do Brasil

RESUMO Ao identificar a existência de lacuna teórica, o presente trabalho definiu como seu objetivo: Estabelecer os alicerces de uma epistéme sobre o fenômeno por meio do desenvolvimento de um arcabouço capaz de a) direcionar e dar sustentação à construção e ao desenvolvimento coletivo de uma Teoria Científica das Empresas e Participações Societárias Estatais – TEPSES, e de b) identificar elementos que viabilizem o desenvolvimento de respostas à questão aplicada central: Como devem os governos definir as missões, os critérios de desempenho e os mecanismos de governança das empresas estatais em um ambiente em mudança? Considerando sua materialidade, a relevância estratégica dessas empresas para os Estados contemporâneos, suas implicações para os processos de globalização e a administração uma ciência aplicada a demandarem nível de análise societal e abordagem multiparadigmática, o arcabouço e seus elementos proporcionaram resposta a várias inquietações e problemas expressos, alguns por mais de meio século, por autoridades no campo como Pritchett, Seidman, Sherwood, Shepherd, Aharoni, Millward, Hinds e Baumol. Oferecendo por redução fenomenológica uma definição de conceito universal para as empresas estatais e introduzindo, inter allia, os conceitos de capacidade essencial de Estado em seu intervalo – CEEi e de estatal patrimonial, que permitiram a construção de uma escala de interesses públicos; o arcabouço teórico focado rueschemeyeriano da TEPSES, constrói pontes entre os hemisférios da grande dicotomia do direito e entre aspectos de governanças pública e corporativa, por meio de tipologias lazarsfeldianas. Em suas seis dimensões iniciais e trinta e três relações o arcabouço foi aplicado por sondagem plausibilística ao caso das estatais diretas brasileiras, apresentando elevado grau de plausibilidade e qualidade, inclusive segundo critérios de Wacker. As formulações e explicitações da TEPSES oferecem respostas e possibilidades de tratamento a várias questões científicas mais amplas como: o paradoxo do conhecimento na regulação de Balleisen, a armadilha de Schneider, a dúvida de Ikeda/Mises e a reabertura da questão de adequação organizacional pelo nobel Simon; proporcionando ainda extensões a: tipologia de estruturas de governança do nobel Williamson, as concepções de sociedade prismática de Riggs, a definição da administração como ciência aplicada do nobel Simon, as formulações institucionalistas de Acemoglu e Robinson e as abordagens sobre intervenção de Estado do nobel Stiglitz. O arcabouço da TEPSES possibilita: a) a cada país, construir sua própria tipologia empírica de empresas estatais e assim geri-las a partir de respostas customizadas à questão aplicada central, analisar sua adequação como instrumento de políticas públicas e desenvolver critérios para suas privatizações; b) a gestores, pesquisadores e estudiosos de caso situar e analisar suas empresas a partir do arcabouço; c) às pesquisas pretéritas, terem seus dados reinterpretados à luz de um novo referencial e d) a todos, a possibilidade de conectarem seus trabalhos à epistéme da qual a TEPSES é alicerce e repositório. Conclui-se que o grau de relevância, em nível global, do fenômeno é na realidade muito superior à sua materialidade e ao grau de relevância atribuído inicialmente, devido à identificação de sua condição como fator empírico de capacidades de Estado, uma vez que à ausência e deficiências dessas capacidades são atribuídos colapsos e débâcles de vários Estados nacionais, que resultaram em elevadíssimos e incalculáveis custos humanos.

Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações

A aproximação do término dos contratos de concessão do STFC demanda maior detalhamento das discussões acerca do modo de aplicação do instituto da reversibilidade de bens. Este artigo trata dos contornos da regra de reversão aplicável ao setor de telecomunicações, indicando os limites para e as ferramentas jurídicas para sua aplicação. Especificamente, postula-se que a Lei Geral de Telecomunicações e a Constituição Federal impossibilitam a adoção de uma leitura patrimonialista, sendo necessária a adoção de soluções contratuais com o propósito de viabilizar a reversão da posse dos bens reversíveis, em parcelas restritas àquelas estritamente indispensáveis à continuidade do STFC. The approaching term of the switched fixed telephony (STFC) concessions requires the discussions on asset reversibility to be held at a greater level of detail as to the characteristics of this legal concept. This paper outlines the asset reversibility rule applicable to the telecommunications sector and indicates the limits and legal tools for its implementation. Specifically, we argue that the Federal Constitution and the General Telecommunications Act do not allow for an interpretation centered on the estate in reversion (an interpretation we refer to as patrimonialista). Consequently, the implementation of this reversion rule should rely on contractual arrangements dealing with possessory rights over the assets which are essential for the continuous provision of STFC, or capacities thereof.

Construção das capacidades organizacionais de tecnologia da informação no contexto dos sistemas institucionais integrados de gestão da UFRN

The IT capability is a organizational ability to perform activities of this role more effectively and an important mechanism in creating value. Its building process (stages of creation and development) occurs through management initiatives for improvement in the performance of their activities, using human resources and IT assets complementary responsible for the evolution of their organizational routines. This research deals with the IT capabilities related to SIG (integrated institutional management systems), built and deployed in UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) to realization and control of administrative, academic and human resources activities. Since 2009, through cooperative agreements with federal and educational institutions of direct administration, UFRN has supported the implementation of these systems, currently involving more than 30 institutions. The present study aims to understand how IT capabilities, relevant in the design, implementation and dissemination of SIG, were built over time. This is a single case study of qualitative and longitudinal nature, performed by capturing, coding and analysis from secondary data and from semi-structured interviews conducted primarily with members of Superintenência de Informática, organizational unit responsible for SIG systems in UFRN. As a result, the technical, of internal relationship and external cooperation capabilities were identified as relevant in the successful trajectory of SIG systems, which have evolved in different ways. The technical capacity, initiated in 2004, toured the stages of creation and development until it reached the stage of stability in 2013, due to technological limits. Regarding the internal relationship capability, begun in 2006, it toured the stages of creation and development, having extended its scope of activities in 2009, being in development since then. Unlike the standard life cycle observed in the literature, the external cooperation capability was initiated by an intensity of initiatives and developments in the routines in 2009, which were decreasing to cease in 2013 in order to stabilize the technological infrastructure already created for cooperative institutions. It was still identified the start of cooperation in 2009 as an important event selection, responsible for changing or creating trajectories of evolution in all three capacities. The most frequent improvements initiatives were of organizational nature and the internal planning activity has been transformed over the routines of the three capabilities. Important resources and complementary assets have been identified as important for the realization of initiatives, such as human resources technical knowledge to the technical capabilities and external cooperation, and business knowledge, for all of them, as well as IT assets: the iproject application for control of development processes, and the document repository wiki. All these resources and complementary assets grew along the capacities, demonstrating its strategic value to SINFO/UFRN

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

Ampliação de movimentos na dança circular com pessoas com deficiência visual

This paper aims at studying how circular dance can afford to sight-disabled peoples movement and how they can learn to cope with the deep movement of relation, consciousness, appropriation and communion with the world. Inside circular dance, a cosmic metaphor, is inscribed the movement of the world, which tells and changes amorously the human history. In the works of Paulo Freire and Maurice Merleau-Ponty one can find the necessary support to discuss, as long as possible, movement and existence. Research-action is used as a methodological approach whose empirical center is placed on the Institute of Education and Rehabilitation of Blind, in Natal, which shelters eight sightdisabled adults. The research s data reveal that the practice of circular dance concurs to enlarge the movement of the research s subjects, to develop a more accurate perception of their selves and of their own capacities, as well as improve the relations Me/Others, Me/World, which require a context of differences. The study has revealed that the practice of dance develops a better perception of the limits and surpasses as a human condition and, in consequence, the discovery of one s own body and the other s body as a resource of lessons and representations of the self and of the world. It lets out the development of a new way of thinking and coping with discrimination surrounding the disabled persons. In movement, in circular dance, the barrier between sight disablement and vision loses force.

Characterization of the Interactions between Endocrine Disruptors and Aquatic Humic Substances from Tropical Rivers

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Biosorption of Cr(III) using in natura and chemically treated tropical peats

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Desenvolvimento e autonomia das mulheres: uma avaliação do POPMR na região oeste potiguar - 2008/2012

The dissertation evaluates about Rural Women s Productive Organization Program effectiveness of Western Rio Grande do Norte(2008-2012). Specifically, it has aimed to: 1) Describe about Rural Women s Productive Organization Program characteristics in Western Potiguar Region; 2) Investigate which social economic changes the program has caused in Rural Women s lives from Western Potiguar Region; 3) Evaluate whether women s participation in the feminist social movement has contributed in order to facilitate access to the program; 4) evaluate whether rural women s participation from western Potiguar region in POPMR has provoked some questions in relation to labor sexual division in policy all female users or whether it has amplified their capacities for their economical autonomy conquest. The evaluation has been as reference the development concept as freedom according to Amartya Sen (2000) and labor sex division sustained by separation and hierarchy activities performed by men and women according to Kergoat (2009). The qualitative character investigation was made up by a bibliographical and documental research, semi-structured interviews and focal group. The interviews with female mediator agents and female public managers have demonstrated the paths how to create the program by explaining the difficulties and possibilities. The research was concluded with focal groups that had accessed POPMR in western region. With the methodological instruments used, it was possible to achieve the results: The research data show that POPMR has contributed for the region development specifically by expanding rural women s capacities. However, there are still some difficulties which could be overcome with a state actualization, as policies for home labor and home labor care socialization. In this way, the infrastructure construction for production and reproduction must be based on a kind of legislation for a small production which are indispensable elements for a bigger effective policy for women in a rural environment

Desenvolvimento e assistência social : uma avaliação da efetividade da política de assistência social nos municípios de Assú e Mossoró (2004 -2008)

This thesis, whose title is DEVELOPMENT AND SOCIAL ASSISTANCE: AN EFFECTIVENESS EVALUATION IN SOCIAL ASSISTENCE POLICY IN THE CITIES OF ASSÚ AND MOSSORÓ/RN (2004/2008), has as main aim to evaluate effectiveness in Social Assistance Policy in the cities of Assu and Mossoró/RN, from 2004 to 2008, identifying its impacts and effects in life of its users. The methodological process for the research was composed by: a) Literature review on this theme, development of public policies; social public policies, public policy evaluation and Social Assistance Policy in Brazil; b) Documental research from Municipal Management of Social Development and Municipal Counsels of Social Assistance in the cities of Assu and Mossoró/RN about the object of this study and empirical field; c) Field Research constituted by the realization of Focal Groups with Social Assistance users and semistructured interviews with municipal managers from Assú and Mossoró. It was also taken into account participant observations in events and activities related to Social Assistance previously mentioned, considering field management and also the response to users demands. Articulating the themes of Development and Public Social Policy in Social Assistance was the theoretical purpose for this thesis. To achieve this purpose, it was performed two theoretical displacements related, at the same time, to the notion of development and to the concept of Social Assistance, which means to comprehend development as social change and improvement in users life quality, expressed in the expansion of their capacities and liberties (SEN, 1993, 2000), and the Social Assistance as an element for development. Such displacements provide a view of Public policy and Social Policies and evaluate National Policy of Social Assistance achieved in those cities. As product, this thesis presents a methodological purpose for effectiveness evaluation in Public Policy, taking into account expansion of capacities and liberties, concluding that Social Assistance Policy in Assú and Mossoró/RN, even in lesser extent had its impact and caused effective results in the life of their users and provided an expansion of their capacities and liberties, improving life quality and empowered agent condition for those subjects. The results show that this Policy has been proved to be effective, and consequently, it was considered, in this thesis, to be also an element and an allied for development

Avaliação da aprendizagem no curso a distância de licenciatura em ciências biológicas da Universidade Estadual de Pernambuco

In contemporary society, distance education is expanding, especially in the offering of courses of initiatory professor training. By the side of possibilities, there is the need to critically reflect on the government decision to finance, and even to incite distance education, as a more economic way to achieve, within different time and space, the greatest quantity of the population, trying to fill the gaps of the Brazilian school education. The research was made in the Biology Bachelor Course offered by the Pernambuco University (UPE), in the context of the Presential Support Pole of the Paraiba State University, located in the city of Campina Grande. Along this study, we intend to analyze the evaluation practice and the instruments of valuation available in the virtual environment of learning (AVA), used by the former professors in the learning evaluation of the contents offered by the reference course. The relevance of the discussion is to reflect about the results of distance education in the initial of the professor training. To perceive the possibilities and limitations concerning the technological resources available at the educational process, especially to the evaluation practice, is primordial in order to comprehend the contents of learning that can be explored by the professors and which is the dialogical relation that is firmed between professor, preceptor and student, in favor of the learning development and an effective and meaningful education. The qualitative research had the symbolic interacionism as a methodological-theoretical approach. We gathered informations through institutional documents, documental records, questionnaires and semi-structured interviews. Treating and analyzing the data we used the content analysis method (Bardin, 1977). As a theoretical basis, we relied on authors such as Zabala (1998, 1999), Aretio (2002), Hoffmann (2003, 2005), Silva, M. (2003, 2006), Belloni (2006), Luckesi (2008), Silva, J. (2008), Vasconcelos (2008) and Domingos (2009). It was evident the need to reflect about the educational practice of the professors and preceptors responsible for the academic distance learning, concerning the evaluation of the learning contents in a autonomous and innovatory way, identifying its influence in the development of values which are considered vital to a complete professor upbringing. The evaluation in a mediator approach is necessary to the reality of an online classroom, because of its character to promote the improvement of the action of the one who is teaching and the one Who is learning in an interactive, collaborative and cooperative perspective, seeking a transformative praxis. Involved in this formation, the bachelors will be able to promote the development of capacities and skills necessary to the complete learning of theirs future students, certifying the education for life, which is a perspective that includes the knowing, the knowing how to do and how to be, a living being with sustainable relations with the others and with nature