941 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gesto do Programa Bolsa Famlia (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o ndice de Gesto Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gesto do PBF est concentrada na relao direta entre Unio e municpios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um ndice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete caractersticas contemporneas de reforma na gesto pblica. Destarte, foi realizada uma anlise atravs de pesquisa bibliogrfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gesto pblica advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralizao da gesto para os municpios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade que a maior cooperao entre os atores envolvidos no processo de descentralizao; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalizao e focalizao), ensejando regras para os grupos de beneficirios; iv) a transparncia pública, que condiz com a maior publicidade da gesto do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do pas, com maior grau de accountability. Com a criao do IGD-M pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), pde-se estabelecer uma gesto mais transparente do PBF, uma vez que o ndice remete a diferentes caractersticas da gesto pblica contempornea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municpios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.
Resumo:
O Seminrio arquitetura institucional de apoio s organizaes da sociedade civil no Brasil aconteceu no dia 4 de abril de 2013 e serviu como debate para os resultados da pesquisa sobre a sustentabilidade politica e financeira das OSCs de defesa de direitos no Brasil. Esta pesquisa, realizada em parceria com a articulao 3D dialogo, direito e democracia, resultou na publicao do livro Arquitetura Institucional de apoio s organizaes da sociedade civil no Brasil
Resumo:
Este DVD faz parte da srie Prticas pblicas em construo, iniciativa do Programa de Gesto Pblica e Cidadania, da Fundao Getlio Vargas de So Paulo, que tem como objetivo facilitar o acesso a informaes sobre prticas de gesto pblica inovadoras e estimular o debate em torno de abordagens alternativas de ao pblica local no Brasil
Resumo:
Para implementar polticas pblicas nos municpios, um dos problemas a ausncia de dados que informem a realidade da situao local, o que evidencia o benefcio e a necessidade dos instrumentos de tecnologia de informao para maior eficincia e eficcia na gesto pblica. No municpio de Louveira, analisou-se o caso especfico da implantao de uma ferramenta da tecnologia de informao que utilizado por toda a prefeitura, denominado no local como Carto Cidado, que visa documentar o acesso e utilizao dos servios pblicos municipais, porm no estudo do caso foi realizado um corte para averiguar o instrumento como estratgia de gesto para aprimorar o planejamento no municpio, mais precisamente na rea da sade. A gesto do sistema do Carto Cidado aliado aos registros em pronturio eletrnico de sade deram maior confiabilidade ao banco de dados da sade municipal, possibilitando averiguar e traar estratgia definida para a gesto do Sistema nico de Sade (SUS) local, assim como permitiu melhor averiguao dos desvios do sistema. Finalmente, apresentamos questionamentos sobre o sistema SUS frente a municipalizao e ainda sobre e a questes do pacto de sade e do prprio pacto federativo brasileiro.
Resumo:
Como a principal escolha em polticas pblicas do ano, o oramento tambm deve ser compreendido de forma cclica em que decises passadas so revistas sob a luz dos resultados alcanados, permitindo julgamento da eficacidade, efetividade e eficincia da atuao do governo federal. Dessa forma, cidados e representantes devem ser capazes de observar as escolhas passadas, comparar os resultados da ao do Estado e, com isso, participarem das escolhas futuras de forma mais informada. para dar transparncia a esse tema to difcil, e atualmente restrito ao debate acadmico e tcnico, que a FGV/DAPP apresenta a ferramenta Mosaico Oramentrio.
Resumo:
O fortalecimento da democracia passa necessariamente pelo acesso a informao. Esta vem sendo regulada por marcos legais ao longo das ltimas dcadas. Entretanto sabemos que a prtica por vezes no corresponde teoria. Verificar como os municpios brasileiros vm implementando suas obrigaes em face da LAI passa, alm de avaliar seu cumprimento pela investigao das causas de eventuais desnveis em tal atendimento. Mais que isto, tentar identificar variveis que impactem mais decisivamente tal implementao. A partir desta premissa, buscamos identificar tais fatores e quantificar o impacto de cada um deles no resultado de avaliao de um dos ndices de transparncia criados recentemente o Escala Brasil Transparente (EBT). Cumpriu-se essa tarefa por meio das seguintes aes: (i) realizao de pesquisa bibliogrfica a partir da produo acadmica; (ii) catalogao e anlise dos instrumentos legais para transparncia; (iii) levantamento das variveis determinantes para a transparncia; (iv) estabelecimento de relao entre tais variveis e os ndices de transparncia encontrados, por meio de tcnicas estatsticas, especialmente correlao e regresso. As pesquisas feitas constataram que a produo acadmica da rea de Administração Pblica sobre o tema ainda virtualmente inexistente e que as investigaes da causalidade da transparncia se faz necessria; que, dada a correlao encontrada entre as variveis selecionadas e a transparncia, as concluses so por hipteses promissoras que merecem estudos mais detalhados, com tcnicas qualitativas a fim de uma determinao mais precisa de causa-efeito.
Resumo:
O Projeto Democracia Digital investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das aes que se relacionam com a transparncia pública, a participao digital e a disponibilizao de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexo, interao, compartilhamento e debates sobre o fomento participao popular, capaz de aprimorar o espao poltico-democrtico, auxiliando na compreenso do complexo modelo jurdico que organiza os canais de participao democrtica e dos desafios da gesto pblica brasileira ao implement-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informao e Comunicao (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatrio apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa emprica, cujo objetivo prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparncia e de participao digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros esto se apropriando da tecnologia da informao na disponibilizao de dados abertos e na execuo de iniciativas de transparncia e de participao digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores pblicos no pas. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de mtodos quantitativos e qualitativos, e as fonte principais foram dados primrios coletados a partir da observao de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das trs dimenses: Transparncia, eParticipao e Dados Abertos, e ser detalhado no relatrio de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparncia que indicam a existncia de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipao. A coleta de dados permitiu uma anlise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu tambm workshops com especialistas para validao dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discusso dos resultados, aps o campo. Encontrou-se um cenrio de avanos em relao prtica dos anos recentes, porm com muitos desafios. Em suma, para transparncia os resultados indicam que os dados disponibilizados so voltados principalmente para o atendimento das exigncias legais e que h desigualdade entre a transparncia dos governos observados. Para dados abertos, ainda incipiente no Brasil a criao de portais de dados abertos e os dados financeiros so os mais disponibilizados. J para eParticipao, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pblica do que em permitir a tomada de decises pelos participantes envolvidos. O relatrio est dividido em trs volumes: volume 1 - Panorama da transparncia governamental no Brasil; volume 2 - Experincias governamentais brasileiras de eParticipao e volume 3 - Dados abertos nos municpios, estados e governo federal brasileiro. Este volume 2 apresenta o panorama das iniciativas governamentais de eParticipao.
Resumo:
O Projeto Democracia Digital investiga iniciativas governamentais e da sociedade civil de eDemocracia a partir das aes que se relacionam com a transparncia pública, a participao digital e a disponibilizao de dados abertos. Busca-se criar um ambiente de reflexo, interao, compartilhamento e debates sobre o fomento participao popular, capaz de aprimorar o espao poltico-democrtico, auxiliando na compreenso do complexo modelo jurdico que organiza os canais de participao democrtica e dos desafios da gesto pblica brasileira ao implement-los. O projeto tem duas vertentes. A equipe de pesquisadores da FGV Direito SP investiga o uso das Tecnologias de Informao e Comunicao (TICs) pela sociedade civil e a equipe de pesquisadores da FGV-EAESP foca o uso das TICs pelos governo municipais, estaduais e federal. Este relatrio apresenta os resultados da equipe FGV-EAESP na etapa emprica, cujo objetivo prospectar, analisar e mapear iniciativas governamentais de dados abertos, de transparncia e de participao digital. Com isso, busca-se entender como os governos brasileiros esto se apropriando da tecnologia da informao na disponibilizao de dados abertos e na execuo de iniciativas de transparncia e de participao digital, apontando os desafios enfrentados por governos e gestores pblicos no pas. A metodologia empregada consistiu em um conjunto de mtodos quantitativos e qualitativos, e a fonte principal foram dados primrios coletados a partir da observao de sites dos governos federal, estaduais e municipais. O procedimento de busca das iniciativas foi diferente para cada uma das trs dimenses: Transparncia, eParticipao e Dados Abertos, e ser detalhado no relatrio de cada tema. Ao todo foram visitados: 125 websites governamentais, 18 portais de dados abertos (ou de transparncia que indicam a existncia de arquivos em formato aberto) e 18 portais de iniciativas de eParticipao. A coleta de dados permitiu uma anlise comparada entre as diferentes esferas de governo. A metodologia compreendeu tambm workshops com especialistas para validao dos instrumentos de pesquisa, antes do campo, e discusso dos resultados, aps o campo. Encontrou-se um cenrio de avanos em relao prtica dos anos recentes, porm de muitos desafios. Em suma, para transparncia os resultados indicam que os dados disponibilizados so voltados principalmente para o atendimento das exigncias legais e que h desigualdade entre a transparncia dos governos observados. Para dados abertos, ainda incipiente no Brasil a criao de portais de dados abertos e os dados financeiros so os mais disponibilizados. J para eParticipao, percebeu-se que as iniciativas se preocupam mais em informar os governos sobre a vontade pblica do que em permitir a tomada de decises pelos participantes envolvidos. O relatrio est dividido em trs volumes: volume 1 - Panorama da transparncia governamental no Brasil; volume 2 - Experincias governamentais brasileiras de eParticipao e volume 3 - Dados abertos nos municpios, estados e governo federal brasileiro. Este volume apresenta o panorama de dados abertos nos Executivos de todas as esferas governamentais brasileiras.
Resumo:
Esta dissertao procura analisar qual a contribuio das Organizaes Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experincia das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperao para a efetivao de direitos culturais so mltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relao de vrios atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gesto viabilizadoras do acesso cultura. A pesquisa adota o mtodo do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliogrfica, documental e de campo. Apresenta o cenrio de construo dos direitos culturais, em larga expanso no Brasil, e destaca que, para materializ-los, torna-se necessrio estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pblica direta e indireta. Aborda o campo da gesto e dos direitos culturais no contexto das trs principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas dcadas de 30, 60 e 90, com nfase na ltima, que incorpora a teoria da Nova Gesto Pública, base desta dissertao. Focaliza a Organizao Social como modelo opcional gesto de instituies ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivaes, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepo da legislao do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formao da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantao das Organizaes Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relao com a secretaria de Cultura. Conclui que h necessidade de aperfeioamento de mecanismos de gesto, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuio para o acesso a direitos culturais.
Resumo:
A gesto eficiente do recurso pblico tem se colocado como um importante tema tanto para a academia quanto para os gestores pblicos. O papel de destaque da funo alocativa do Estado, em conjunto com o aumento das demandas da populao, tem alado tal tema a alto grau de relevncia. Para contribuir com esse debate, o objetivo principal desta tese entender o desperdcio do recurso e suas nuances. Nesse contexto, os processos de contratao por parte do Estado e a ocorrncia de corrupo so dois assuntos em alta e que carecem de maior aprofundamento, e sobre eles que me debruo para cumprir os objetivos traados. Assim, a presente tese foi organizada contendo trs artigos inditos. Cada um deles se dedica a um aspecto especfico, identificado dentro das teorias que permeiam o debate no contexto da administração pblica e governo. O primeiro artigo tem como objetivo analisar a pertinncia na realizao de processos licitatrios. Partindo dos pressupostos da teoria dos leiles, que destacam a relao entre o aumento da concorrncia e a diminuio dos preos praticados pelos licitantes,o estudo adiciona literatura sobre o tema aspectos como os custos de transao e os problemas relacionados definio do fornecedor, baseada no preo como critrio nico. O segundo artigo aborda a relao existente entre a economia obtida na etapa de licitao e as modificaes realizadas no contrato durante a sua execuo. Esse artigo conta com o subsdio da literatura que aponta as dificuldades em se desenhar contratos completos e que considera a possibilidade de os licitantes se valerem da assimetria de informao para traar suas estratgias. A essa utilizao se d o nome de jogo de planilha e sobre tal ponto que o segundo trabalho versa. No terceiro artigo, a temtica abordada a corrupo, e o objetivo do mesmo verificar a possvel associao entre a corrupo e os indicadores de sade pblica nos municpios. Se apoiando na literatura que destaca a relao negativa entre a corrupo e os indicadores sociais, eu testo se tal questo, se tal padro de associao se repete nos indicadores municipais de sade dos municpios. Os resultados encontrados suscitam alguns debates e acrescentam ao estado da arte questes ainda no levantadas. Entre essas questes, destaca-se a associao entre a realizao de processos licitatrios e preos, em mdia, mais altos. Outra questo importante diz respeito aos fatores relacionados s modificaes dos contratos, no encontrando evidncias empricas que demonstrem a existncia do chamado jogo de planilha. Por fim, esse ltimo artigo destaca a relao entre a corrupo e os indicadores socioeconmicos, demonstrando, entre outros aspectos, a correlao da corrupo com os indicadores em sentido oposto para determinados indicadores. Espera-se que esta tese estimule pesquisas mais aprofundadas, envolvendo as temticas aqui abordadas, idealmente, dando contribuies para a melhoria da gesto pblica no Brasil, em que pese a importncia dos processos de compras pblicas e a relao entre a corrupo e os indicadores de sade.
Resumo:
The public management reform in Brazil, since 1995, provoked new experiences in public administration. Among the new models of public service the one-stop shopping has distinguished and was adopted at Rio Grande do Norte with the Citizens Center Program. The one-stop shopping assembles in the same place many public services with appropriate structure, enabled human resources and citizens focus processes. The goal of this research was understand how citizens focus processes help to explain Citizens Center Program s longevity. It was made a case study and the research tools were applied with Citizen Center Programs workers and citizen-users at South Unit of Citizen Center Program placed at Via Direta Mall, Natal. The major contributions for Citizen Center Program s longevity were imputed to Basic Operation Processes. The most spoken features in Citizen Center Program mentioned were quality, efficiency, celerity e personal appearance, what demonstrate concern and care with citizen-users. Worker s personal appearance, accommodation, celerity, politeness and attending capacity planning were high evaluated by citizen-users revealing the wisely choice of use a large quality concept and citizenship concept in public administration. Citizen-users also pointed the necessity of refine and enlarge the communication ways that form an essential mechanism to public citizen focus administration. Not ignoring the policy aspect citizen focus processes were noticed like especial management actions that make easier citizen s activities and public service access, what generate satisfaction to citizen-users. It s possible to conclude that the high level approving evaluation of Citizen Center Program consolidates it an especial public policy that serves citizen s necessities e create appropriate legitimacy conditions of the public policy making harder the choice of ending the policy even in more fragile moments strongly contributing for its longevity
Resumo:
This work aims to understand the phenomenon of corruption in the Brazilian public sphere and its implications for society. It has brought concepts of corruption, and has referred to its highest incidence in the public sphere in the three levels of government (despite its infiltration also in the privative sector) and has called attention to two subjects which intertwine public administration (as a means of ordering social life) and corruption (as a form of denial to the collective welfare). Through literature search whose analysis shows that the phenomenon contains the entire country history, from discovery to present day it was found to be common several dictatorial and democratic political regimes. Finally, it has emphasized the importance and necessity of citizen participation in process, as well as the organization of civil society and media, in addition to highlighting the relevance of autonomy and independence of Powers set for its effective confrontation and fighting
