974 resultados para 13-TY-01
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Stamp of "166"; Discontinued stamp JUL 29 1918
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Print No 74
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Print No. 71
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Print No. 69
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print No 68
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print number 185
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Print No:183.; Initials Lower Right: ELW (Everett Longley Warner)
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Print No:80
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Print No: 66
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Print No: 80; Initials Lower Left: WH; Initials Lower Left: DN; Initials Lower Left: GY
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Print No:66; Initials Lower Left: WH; Initials Lower Left: DN; Initials Lower Left: GY
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Print No:67; Initials Lower Left: OL; Initials Lower Left: HD; Initials Lower Left: RN; Initials Lower Right: ELW (Everett Longley Warner)
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Print No:70; Initials Lower Left: OL; Initials Lower Left: HD; Initials Lower Left: RN; Initials Lower Right: ELW (Everett Longley Warner)
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O fim do ano de 2014 marcou o segundo aniversário da Resolução 13/2012 (R13) do Senado brasileiro. Grosso modo, R13 constituiu-se de um normativo do Senado cujo objetivo era o de por um fim na Guerra Fiscal dos Portos (FWP), uma competição fiscal entre os estados que se dá através da concessão de benefícios fiscais sobre operações interestaduais com mercadorias importadas de modo a atrair empresas importadoras para o território do estado concedente. R13 diminuiu o nível da tributação sobre tais operações, esperando com isso diminuir os lucros auferidos e a propensão das firmas de aceitarem tais regimes especiais de incentivação fiscal. Nada obstante, R13 gerou uma grande discussão sobre se os benefícios da atração de investimentos para um estado em particular superariam ou não os custos que esse estado incorreria em renunciar receitas tributárias em razão concessão desses benefícios fiscais. O objetivo do presente trabalho é o de dar uma contribuição a essa discussão, testando se um comportamento de interação estratégica entre estados, tal como aquele que supostamente ocorre no contexto da FWP, de fato emerge dos dados de importação coletados de janeiro de 2010 a maio de 2015, e, também, testando se a R13 de fato afetou tal comportamento de interação estratégica. Utiliza-se aqui um modelo de econometria espacial, no qual se especifica uma matriz de pesos que agrega o nível de importação das jurisdições concorrentes, organizando os dados em um painel de efeitos fixos. Os resultados sugerem que existe um comportamento de interação estratégica entre os estados e que a R13 de fato impactou tal comportamento.
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This Master s Thesis deals with an analysis of the Regulatory Standards NR-9 e NR-13 on the perspective of occupational health and safety management systems (OHSMS) such as ILO deployed ILO/OSH-2001. Since the revamped OHSAS 18001:2007 complies with the ILO/OSH-2001 model it is used as benchmark to compare against the NR-9 and NR-13. The analysis suggests that the NR-9 has some important features present on the OHSAS 18001:2007 but lacks important others. The NR-13 turns out to be far from a modern model of OHSMS such as OHSAS 18001:2007 and a deep reformulation should be done in order to achieve the Brazil commitment with ILO to adopt OHSMS. Also, a small survey with companies with ISO 9000 certificates suggests that a NR-13 revised toward OHSMS would be welcome, but also that some more advanced issues present in ILO/OSH-2001 should be imposed by law in order to be achieved