Tribunal Constitucional Internacional – auto de ciência

Resumo: a criação dum Tribunal Constitucional Internacional, no nosso entender, é uma exigência da própria Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948. Neste texto são apresentados uma série de argumentos velhos e novos para a importância da existência do Tribunal Constitucional Internacional a nível mundial. Trata-se dum Tribunal que é indispensável à defesa dos Direitos do Homem, contra qualquer tipo de ditadura ou fanatismo económico, social, político, cultural ou mental. § Abstract: the creation of an International Constitutional Court, in our view, is a requirement of own Universal Declaration of Human Rights of 1948. In this paper are given a lot of old and new arguments for the importance of the existence of the International Constitutional Court worldwide. It is of a Court that is indispensable to the defense of human rights, against all forms of dictatorship or economic fanaticism, social, political, cultural or mental.

Medida e Divulgação do Capital Intelectual: as Empresas Portuguesas Cotadas na Euronext

A Sociedade do Conhecimento caracteriza a envolvente económica em que nos encontramos, logo, o valor dos activos intangíveis é o principal responsável pelo gap entre o valor contabilístico e o valor de mercado das organizações. A utilização de modelos e indicadores que considerem informação não financeira é fundamental para que se ultrapassem as limitações do modelo tradicional de contabilidade. Por outro lado, urge a normalização da divulgação da “Demonstração de Capital Intelectual” para melhorar os índices de divulgação deste tipo de informação e permitir a sua comparabilidade. Relativamente às empresas portuguesas cotadas na Euronext em 2003, verificou-se ainda uma grande diversificação nas práticas de divulgação do Capital Intelectual, sendo a informação relatada predominantemente de carácter descritivo, notando-se uma tendência para o aumento da informação numérica e monetária, essencialmente no Capital Relacional. O Capital Estrutural é a componente que apresenta maior índice de divulgação, contrariamente ao Capital Humano que é o menos divulgado.

Activos Intangíveis: o grau de adaptação das Empresas Portuguesas cotadas na Euronext relativamente à IAS 38

A IAS 38 (International Accounting Standard 38), emitida em 1998, e revista em Março de 2004, visa a harmonização no tratamento dos intangíveis de modo a tornar mais claro e uniforme o entendimento sobre estes activos fixos. O estudo e análise dos activos fixos intangíveis tem suscitado o interesse da comunidade académica em geral, devido à problemática do seu reconhecimento, avaliação e divulgação nas demonstrações financeiras. Apesar da importância da IAS 38, várias críticas são colocadas ao seu conteúdo, nomeadamente ao carácter conservador da norma no reconhecimento dos elementos intangíveis como activos. No estudo realizado verificamos que as empresas portuguesas cotadas na Euronext, em 2003, apresentam um reduzido grau de adaptação dos conteúdos da IAS 38, significando uma diminuta sensibilidade ao fenómeno da internacionalização das normas contabilísticas. As empresas de serviços, nomeadamente as do sector financeiro e das telecomunicações são as que apresentam maiores índices de divulgação pelo facto de efectuaram maiores investimentos em tecnologias, novos sistemas de informação e processos de gestão. Os resultados obtidos podem justificar-se por dois factores: o carácter não obrigatório da norma no momento da realização do trabalho (uma vez que esta entrou em vigor desde Janeiro de 2005); o carácter restritivo da norma no reconhecimento dos activos fixos intangíveis.

Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas - 2014: Divulgação online da informação e sua análise preliminar

Desde 2003 que é publicado o Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses que apresenta, de uma forma independente, a situação económica, financeira e patrimonial de todos os municípios portugueses (308) e também do setor empresarial local. Ao longo deste anos tem-se assistido ao aumento da disponibilização da informação financeira nos websites dos municípios e de uma forma menos presente nas entidades do sector empresarial local. Efetivamente, a preocupação com a accountability e a transparência das contas públicas tem crescido de forma significativa nos últimos 20 anos. Com o processo de descentralização de poderes e delegação de competências do governo central para o governo local, nomeadamente para as os municípios e por sua vez destes para as freguesias, aumentou a preocupação com a accountability e transparência ao nível das freguesias. Decorrente da reforma administrativa de 2011, Portugal conta com a existência, a nível nacional de 3091 freguesias distribuídas pelo território nacional, onde se identificam freguesias de diferentes dimensões, com diferentes modelos de organização. A freguesia representa a entidade pública com maior aproximação das comunidades locais, desempenhando por isso um papel fulcral na divulgação de informação relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a população. Assim, e considerando a sua representatividade ao nível da administração local, e o impacto que têm no seu conjunto, entendeu-se oportuno iniciar-se o projeto do Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas que, numa primeira fase e de forma preliminar, analisa a divulgação online da informação por parte das freguesias e, num segundo momento, analisa a informação financeira divulgada de forma agregada. É intenção do autores dar continuidade ao Anuário, apresentando resultados de uma forma sistemática, pelo menos de dois em dois anos, evidenciando as evoluções a nível da divulgação da informação. Para a realização deste projeto contamos com habitual apoio do Tribunal de Contas que se associou a este projeto através da disponibilização da informação aí depositada por parte das freguesias.

O papel dos consultores de gestão no processo de adoção do Balanced Scorecard no setor público

Este artigo pretende contribuir para o conhecimento sobre o papel dos consultores de gestão acerca da implementação do Balanced Scorecard (BSC) no setor público, bem como a sua perspetiva em relação às motivações para implementar esta ferramenta no setor público e as principais dificuldades sentidas neste processo. Mais em concreto, com este artigo pretende-se analisar a perspetiva dos consultores de gestão em relação às seguintes questões: 1) qual o papel dos consultores de gestão na implementação do BSC no setor público; 2) quais as motivações e benefícios para a adoção do BSC no setor público; e 3) quais as dificuldades/barreiras sentidas na adoção e continuidade do BSC no setor público. Esta abordagem permite contribuir para o aumento da eficácia na adoção e continuidade do BSC nos organismos públicos, assim como conhecer os benefícios do recurso aos consultores de gestão. Para a concretização dos objetivos definidos recorreu-se ao método de investigação qualitativa com base em entrevistas. Os entrevistados são os consultores de gestão com experiência em consultoria no setor público, nomeadamente na construção e na implementação do BSC. Foram realizadas entrevistas a 7 consultores de gestão pertencentes a empresas de consultoria em Portugal. As entrevistas foram efetuadas entre Fevereiro e Março de 2013. Os resultados obtidos permitiram concluir que o recurso a consultores externos pode ser útil na adoção do BSC uma vez que estes trazem experiências de outras organizações que podem ser aproveitadas para introduzir melhorias na organização onde se inserem. Por outro lado, os consultores de gestão adotam uma posição de isenção o que tende a facilitar as discussões de propostas e pontos de vista que, internamente, poderiam ficar bloqueados. Os resultados mostram ainda que existem algumas dificuldades na construção e continuidade do BSC no setor público. As condições facilitadoras sugeridas pelos consultores de gestão podem ajudar a ultrapassar estas limitações.

Análise de crescimento em cultivares de alface nas condições do sul do Piauí

RESUMO Objetivou-se, com este trabalho, avaliar o crescimento de quatro cultivares de alface, nas condições do sul do Piauí, para recomendar os melhores para a região. O experimento foi realizado em casa de vegetação, em blocos casualizados, com avaliação em parcelas subdivididas no tempo, avaliadas em seis épocas (20, 24, 28, 32, 36, 40 dias após a semeadura - DAS) e com os tratamentos correspondentes a quatro cultivares (Americana Rafaela(r), Grand Rapids TBR(r), Crespa Repolhuda(r) e Repolhuda Todo ano(r)), com cinco repetições. Foram avaliados área foliar, número de folhas, diâmetro de coleto, massa fresca da parte aérea, massa seca da parte aérea, de raízes e total e os índices fisiológicos da análise de crescimento. Os cultivares de alface interferiram significativamente nos parâmetros estudados, sendo que Americana Rafaela(r) e Repolhuda todo ano(r), nas condições a que foram submetidas, apresentaram melhores desempenhos e maiores índices morfofisiológicos, cultivados em vaso. Os cultivares Americana Rafaela(r) e Repolhuda todo ano(r) podem ser produzidos nas condições do sul do Piauí.

Adoção do balanced scorecard no setor público: perspetiva do Consultor de gestão

Este artigo pretende contribuir para o conhecimento sobre o papel do consultor de gestão na adoção do BSC no setor público, bem como a sua perspetiva em relação às motivações, benefícios e dificuldades na adoção da ferramenta no setor público. Optou-se por uma investigação qualitativa baseada em entrevistas semiestruturadas realizadas a consultores de gestão com experiência na gestão pública, pertencentes a empresas de consultoria a operar em Portugal. Os resultados permitiram concluir que o recurso a consultores de gestão é vantajoso na adoção do BSC. Para ultrapassar as dificuldades na construção e continuidade do BSC no setor público, os consultores apresentaram algumas condições facilitadoras que podem conduzir ao sucesso de implementação da ferramenta.

Administração de empresas no Japão: aspectos histórios e religiosos

Apesar de empresas serem indubitavelmente entidades seculares engajadas em atividades econômicas, no Japão, as maiores empresas (kaishas) têm dimensões religiosas. Por exemplo, kaishas constroem pequenos santuários xintoístas em suas sedes e conduzem regularmente cerimônias para rezar pela contínua prosperidade da empresa e pela segurança dos seus funcionários. Este artigo descreve e analisa os aspectos religiosos das empresas japonesas, particularmente enfocando kaishas que mantêm monumentos memoriais (kuyoto) no Monte Koya (Wakayama) e a importância destes como meio de identidade corporativa (IC). Por outro lado, os aspectos religiosos do kaisha enfatizam a continuidade cultural e organizacional da era feudal aos tempos modernos.

Quais carreiras e para qual sociedade? (II)

Na seqüência do artigo, o autor mostra que atualmente, com a diminuição das ofertas de empregos, o desenvolvimento de carreira encontra-se frente a diversos paradoxos. Entre estes pode-se apontar a falta de formação dos estudantes de administração, as dificuldades de mercado, o avanço dos trabalhos temporários. Para que hajam mudanças no cenário futuro é necessário pensar sobre transformações substantivas na ética do trabalho, na formação dos jovens, na preocupação exclusivamente financeira que limita cada vez mais o horizonte profissional. Dando continuidade à primeira parte, o artigo aponta para os paradoxos e desafios a serem enfrentados atualmente pelos que desejam fazer carreira, face à diminuição dos empregos disponíveis.

Necessidade do capital de giro e nível de vendas

O artigo examina aspectos correspondentes ao relacionamento entre o nível de vendas e o capital de giro necessário para manter a continuidade operacional dos negócios, em um contexto em que a alavancagem de vendas ocorre como resultado de um programa de ações de pricing. Discute-se qual deve ser o ponto de equilíbrio baseado no capital de giro, de modo a auxiliar os administradores a analisar os efeitos daquele tipo de alavancagem nos procedimentos financeiros de uma empresa.

Círculos de controle da qualidade (CCQs) no Brasil: sobrevivendo ao "modismo"

Durante a década de ao, os Círculos de Controle de Qualidade (CCQs) espalharam-se como moda entre as empresas brasileiras. Muitas empresas no final da década passada abandonaram o CCQ; outras, ao contrário, mantiveram-nos fornecendo-lhes os meios para a sua sustentação. Este artigo analisa a evolução do CCQ nas empresas nas quais houve continuidade na utilização dessa prática. A partir de uma pesquisa em 37 empresas procurou-se identificar como os CCQs se difundiram, quais as mudanças ocorridas na sua estrutura e dinâmica de funcionamento, bem como as perspectivas dessas empresas em relação a essa prática.

Indicadores de potencial de consumo dos municípios paulistas

Os indicadores de potencial de consumo são medidas indiretas da capacidade de uma região absorver uma determinada categoria de produto. O método de regressão linear pode ser utilizado na elaboração de índices simples e robustos que geralmente proporcionam resultados comparáveis ou superiores aos que podem ser obtidos pela utilização de índices produzidos comercialmente. Este fato passa despercebido pela maioria dos usuários porque habitualmente não são feitos esforços de comparar os índices com a realidade que estes se propõem a descrever. Para estabelecer a metodologia e demonstrar a tese acima, são coletados dados a respeito da área de loja de supermercados dos municípios do Estado de São Paulo, um índice é construído e, em seguida, comparado com outros indicadores. Os resultados confirmam a suposição inicial.

A internacionalização dos serviços

Este artigo apresenta uma análise da mudança do papel dos serviços no contexto do comércio internacional. Enfoca, inicialmente, o desenvolvimento do embasamento tecnológico e da reestruturação produtiva, antecedente ao processo de internacionalização de serviços, que resultou nessa transformação. Examina, em continuidade, os condicionantes econômicos da internacionalização dos serviços que conduziram à revisão da natureza nontradable dessas atividades, apresentando uma análise da dinâmica diferenciada desse processo em países de níveis diversificados de desenvolvimento. Finalmente, discute os efeitos regionais causados por esse processo de difusão internacional da comercialização dos serviços.

Particularidades do mercado financeiro latino-americano

Este artigo investiga o relacionamento risco-retorno, a presença de comportamento assimétrico na volatilidade condicionada e a de sazonalidade diária nas variações de preço e na própria volatilidade dos índices representativos dos mercados de ações. O estudo examina cinco países da América Latina, no período de janeiro de 1994 a junho de 1999. Foi utilizado o modelo GJR-GARCH (1,1)-M estimado por máxima verossimilhança. Os resultados obtidos sugerem que não há relacionamento significativo entre volatilidade condicionada e retorno. A volatilidade condicionada, por sua vez, exibe um comportamento assimétrico na maioria dos países. A sazonalidade diária nas taxas de retorno ocorre no México, Peru e Venezuela, enquanto a sazonalidade diária na volatilidade condicionada não se mostra significativa em nenhum dos cinco países.

Fundos de pensão como financiadores da atividade econômica

A geração de poupança interna e a ampliação do investimento produtivo é condição para alcançar e manter taxas de crescimento econômico compatíveis com o desenvolvimento social. Os fundos de pensão, com os recursos disponíveis para investir, possibilitam alavancar o desenvolvimento de um país na medida em que canalizam esses recursos para o setor produtivo. Diante dessa perspectiva, este estudo propõe analisar o desempenho das aplicações em renda variável desses fundos, aqui considerados investimento produtivo, por meio do Capital Asset Pricing Model (CAPM) e dos índices de Sharpe e M² . Estes se prestam a avaliar o investimento realizado em relação ao risco e ao retorno da carteira. A partir da metodologia proposta, verificou-se que os investimentos em ações incorreram em retornos superiores aos esperados, garantindo eficiência na remuneração pelo risco, gerando, por um lado, maior valor agregado ao fundo e, por outro, um incremento da poupança interna do país, respaldado pela aplicação de recursos no setor produtivo.