Direitos humanos, propriedade privada e educação

O presente texto constitui síntese de comunicação do autor à III Conferência Brasileira de Educação (Niterói, outubro de 1984). Afirma-se a necessidade de discutir as raízes da idéia de direitos do indivíduo e seu vínculo, no pensamento fundador de Locke, com a propriedade e, mais ainda, a liberdade e autonomia da pessoa humana. Discute-se ainda o suposto liberal-racionalista de alocação ótima dos recursos sociais através do choque e combinação de interesses privados. Uma dupla crise de nossos tempos: crise da concepção de universo auto-regulado laplaceano (e sua ciência: o determinismo mecânico ou substancial) e a crise da crença na alocação ótima via mercado. A idéia de intervenção do Estado na economia não significa a destruição da propriedade privada, da lei do valor e do lucro. Apenas atesta a sua sobrevivência e procura garantir seu desenvolvimento. Não se pode pensar analogamente a idéia de educação como direito social garantido e alocado pelo Estado, como investimento no "capital humano"? Qual o sentido da expressão - uma "política educacional"?

Hermenêutica e teoria crítica: iluminismo como política

O presente artigo, analisando a hermenêutica de Gadamer e a teoria crítica de Horkheimer e Marcuse, procura mostrar que, se se concebe a sociedade moderna do ponto de vista do político, é possível elaborar uma teoria da modernidade em que ambas, em vez de se oporem, sejam complementares.

Rosa Luxemburg: breve perfil de uma revolucionária

O presente texto, que serve de apresentação à série de cartas traduzidas pela A. e publicadas a seguir junto ao original alemão (Karl Kraus), esboça em rápidos traços a personalidade de Rosa Luxemburg, tendo como pano de fundo a cultura do seu tempo. Procura-se sugerir que se Rosa é uma personagem tão rica e interessante, isso deve-se ao amálgama, existente na sua formação, entre a Bildungsbürgertum e a atmosfera revolucionária proveniente da Rússia.

A perspectiva dialética em Adorno e a controvérsia com Habermas

A partir dos conceitos de indústria cultural e semiformação, procura-se apresentar a perspectiva dialética de Adorno ao decifrar as determinações objetivas do social, acompanhando o prisma marxiano de investigação da objetividade social das formas sociais da produção. Nesta dialética o universal - como sujeição social ou reificação - é imanente e presente objetivamente, o que não ocorre na construção intersubjetiva e não dialética de Habermas.

Conhecimento e identidade histórica em Sartre

O presente texto procura acompanhar alguns aspectos da reconstrução sartreana das relações entre indivíduo e história, tentando mostrar que a fenomenologia e o materialismo dialético comparecem nessa proposta de conhecimento e que é a convergência das duas perspectivas que permite, contemplando adequadamente a universalidade e a singularidade, descrever e compreender dialeticamente o modo histórico de produção da identidade individual.

O mal como privação

O presente artigo procura mostrar como Kant utiliza o conceito matemático de grandeza negativa para caracterizar o mal como privação e como este será, posteriormente, a base do seu conceito de mal radical.

A crítica de ponta-cabeça: sobre a significação de Kant no pensamento de Foucault

Este artigo pretende avaliar a relação que Foucault estabelece com a modernidade, tendo como fio condutor seu vínculo com o pensamento de Kant. Aborda-se, num primeiro momento, a leitura que Foucault faz de Kant na época em que estava escrevendo As Palavras e as Coisas, observando uma tensão entre o projeto crítico e o antropologismo kantiano e, num segundo momento, interroga-se sua relação com Kant a partir de alguns de seus últimos textos, nos quais Foucault procura uma "ontologia do presente".

Schelling e a constituição da estética musical

O presente artigo conta investigar o processo de constituição da estética musical a partir da teoria da arte elaborada por F. W. J. von Schelling. Para tanto, espera-se mostrar a maneira pela qual o filósofo alemão procura redimensionar as bases que davam sustentação à chamada estética sistemática para, a partir de uma ponderação extremamente inovadora, caracterizar a música como um objeto original de saber.

Linguagem e formação na teoria da consciência do jovem Hegel

O trabalho pretende expor, em suas linhas gerais, a ligação, presente na teoria da consciência desenvolvida por Hegel, na Filosofia do Espírito de Jena, entre a formação da consciência, compreendida no bojo dos processos de individualização e desenvolvimento das capacidades prático-cognitivas, e a pré-articulação linguística da cognição. Para isso, o ponto de partida é a exposição dos aspectos gerais da teoria hegeliana da consciência, nessa fase. Em seguida, interpreta-se essa teoria da consciência, relacionando-a a processos societários de desenvolvimento de capacidades prático-cognitivas. A partir disso, procura-se então delinear os aspectos fundamentais da relação entre razão teórica e linguagem. Finalmente, discute-se a recuperação da consideração sobre a linguagem, no processo de formação da consciência.

Direito à justificação - dever de justificação: reflexões sobre um modus de fundamentação dos direitos humanos

Neste texto, discute-se a concepção desenvolvida por Rainer Forst do "direito à justificação", um princípio filosófico básico dos direitos humanos presente na tradição da ideia kantiana de "razão pura prática". Forst procura demonstrar que o reconhecimento do outro, como um ser finito e com necessidades, fundamenta diante de mim um direito a razões justificadoras. A dignidade do outro me obriga a agir perante ele apenas conforme tais razões, as quais ele pode compreender e aprovar. No texto, demonstram-se também alguns pontos fracos desse princípio de Forst que, sobretudo, resultam da insolúvel tensão entre uma teoria da razão prática e uma teoria do reconhecimento. Além disso, defende-se a tese de que o "direito à justificação" deve ser considerado "direito ao conhecimento do Bem" (Hegel), que a pessoa ativa tem em relação aos outros.

Forma Narrativa, Diálogo e Filosofia: a Inatualidade e o Presente em Schelling

RESUMO:Não é incomum que se tome o diálogo de Schelling conhecido como Clara por um estoque de proposições filosóficas, do qual se arrancam aquelas mais apropriadas para a tese que se queira sustentar. Procuramos nos afastar desse tipo de procedimento. Tomando seriamente seu tratamento literário, trata-se antes de investigar esse diálogo, apreendendo-o como um modelo, ensaiado pelo filósofo, para uma crítica do presente. Para tanto, analisamos a oscilação entre diálogo e narrativa, de modo a compreender sua composição e princípio formal, o que acarreta uma reflexão, interna à obra, sobre o tempo histórico, o qual se apresenta numa dialética entre inatualidade e presente.

Críticas de Rousseau ao Jus Ad Bellum e ao Jus in Bello de Hugo Grotius

RESUMO:Nosso objetivo no presente artigo é apresentar algumas das principais críticas dirigidas por Rousseau às ideias acerca do direito “da” e principalmente “na” guerra, tal como aparecem na obra de Hugo Grotius. Rousseau insiste para que seus leitores não esqueçam “de jeito nenhum” que ele não procura “[...] o que torna a guerra vantajosa àquele que o faz, mas o que a torna legítima.” E lembra que “[...] sempre há um custo em ser justo”, mas que isso não é motivo para nos dispensarmos de sê-lo. É preciso estabelecer regras que rejam as ações empreendidas, mesmo no seio dos combates, para que se distingam as guerras das simples pilhagens.

A Psicanálise para Foucault: ontologia ou Hermenêutica?

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo discutir o estatuto que Foucault confere à psicanálise. Em As palavras e as coisas, de 1966, Foucault condena todo tipo de reflexão que procura conferir estatuto ontológico à finitude humana. Nesse sentido, faz-se necessário investigar se a crítica que Foucault endereça à psicanálise depois de 66 se dá nos mesmos termos que a crítica feita às analíticas da finitude. Ou seja, trata-se de entender se a acusação de que a psicanálise não passa de mais um "dispositivo de sexualidade" a serviço do biopoder está fundada na ideia de que a psicanálise supõe uma ontologia. A ideia da psicanálise como ontologia, contudo, é uma tese recusada por Foucault em alguns escritos da década de 50 e 60. Nesse período, o filósofo defende que a psicanálise é antes de tudo um método hermenêutico e não uma teoria geral sobre o homem. Assim, se é verdade que as teses genealógicas finais de Foucault sobre a psicanálise se fundamentam na visão da psicanálise como ontologia, deparamo-nos com um problema: afinal, a psicanálise, para Foucault, consiste ou não numa teoria sobre o ser do homem?

Para uma Dialéctica Constelar: Theodor W. Adorno à entrada do Século XXI1

RESUMO: Interrogando-se sobre o lugar da filosofia de Theodor W. Adorno no âmbito do pensamento crítico contemporâneo, o presente artigo procura dar conta dos revezes da recepção político-filosófica da dialéctica negativa (das posturas críticas de Habermas, Lyotard ou Agamben às mais favoráveis de Jameson e Holloway) e discutir a sua relevância actual. Defender-se-á que a politização do pensamento adorniano é possível, muito embora as suas valências críticas não se restrinjam a essa possibilidade. Hoje, a dialéctica negativa funcionaria também como antídoto contra os atalhos tomados pelas correntes "voluntarista" (Peter Hallward), "messiânica" (Agamben) e "ontológica" (realismo especulativo) da filosofia, à entrada do século XXI. Contudo, atendendo a que a relação entre teoria e prática é complexa em Adorno, a sua relevância actual ressaltaria em relação com as reacções críticas que o movimento do "realismo especulativo" tem suscitado. Em diálogo com alguns dos seus interlocutores (Markus Gabriel e Adrian Johnston), sugere-se que o desenvolvimento de uma "dialéctica constelar" depende da introdução de um elemento destotalizador no seio do diagnóstico radical - a um só tempo materialista e transcendental - da dialéctica negativa.