Optimal Taxation and Indeterminacy in the Uzawa-Lucas Model with Sector-specific Externalities

Documento de trabajo

Financial and Economic Report of a Specific Business Group

As a result of the natural evolution of the economy, ever-changing, unpredictable and cyclical, companies must adapt as far as possible to the changes that have taken place in order to continue with their normal operating activities. Likewise, they should also try to maintain a structure for long-term growth, trying at all times to generate the maximum value. The main objective of this project is to provide financial advisory services to a business group, trying to forward solutions and measures that according to the author can be effective. For this end, the situation of the group in question is analysed from early 2008 to the present day, examining its evolution, what steps have been taken together with their corresponding results and the economic-financial situation of the company at the end of last year. Contact with the company was kept throughout the process of analysis and assessment trying to take advantage of the feedback generated so that the appropriate measures can be adopted if the management considers it to be adequate.

Direito do investimento e inovação tecnológica: o histórico regulatório da transferência de tecnologia no Brasil em face das cláusulas de proteção dos acordos bilaterais de investimentos (BITs)

A regulação direta ou indireta da transferência de tecnologia pelo Brasil desde o final da década de 50 do século XX nem sempre foi devidamente compreendida. O uso da tributação, com efeitos fiscais e extrafiscais, teve reflexos sobre a atuação do INPI e do Banco Centra do Brasil (BACEN) que permanecem até os dias de hoje, mas tinham como fundamento uma política industrial específica e a limitação dos seus efeitos no balanço de pagamentos do país. O Brasil nunca se fechou totalmente aos investidores estrangeiros, mas sempre utilizou limitações setoriais, posteriormente o registro do ingresso do capital estrangeiro e, por muito tempo, o desincentivo à sua saída por medidas limitadoras ou proibitivas de remessas de dividendos e royalties, até mesmo com o uso da extrafiscalidade. Como o país apenas recentemente realmente prioriza de forma geral a pesquisa e desenvolvimento (P&D) tecnológico, o que resulta em pouca tecnologia gerada internamente, os royalties devidos pelo uso da tecnologia das empresas transnacionais sempre foram objeto de crítica e, consequentemente, medidas limitadoras. Essa atuação regulatória representa um risco político aos investidores, com os acordos bilaterais de investimentos (BITs) sendo os tratados internacionais mais utilizados para afastá-lo. O Brasil, porém, apesar de ter assinado diversos deles, não possui nenhum em vigor. O confronto entre as cláusulas de proteção dos BITs e a política regulatória sobre a transferência de tecnologia e investimento estrangeiro que durante muito tempo vigorou no país representa um caso concreto extremamente interessante para avaliar a aplicação desses tratados e eventuais medidas que os violam, auxiliando, ainda, a compreensão de algumas das medidas regulatórias que permanecem em vigor.

Stage-specific vertical distribution of Alaska plaice (Pleuronectes quadrituberculatus) eggs in the eastern Bering Sea

The stage-specific distribution of Alaska plaice (Pleuronectes quadrituberculatus) eggs in the southeastern Bering Sea was examined with collections made in mid-May in 2002, 2003, 2005, and 2006. Eggs in the early stages of development were found primarily offshore of the 40-m isobath. Eggs in the middle and late stages of development were found inshore and offshore of the 40-m isobath. There was some evidence that early-stage eggs occur deeper in the water column than late-stage eggs, although year-to-year variability in that trend was observed. Most eggs were in the later stages of development; therefore the majority of spawning is estimated to have occurred a few weeks before collection—probably April—and may be highly synchronized among local spawning areas. Results indicate that sampling with continuous underway fish egg collectors(CUFES) should be supplemented with sampling of the entire water column to ensure adequate samples of all egg stages of Alaska plaice. Data presented offer new information on the stage-dependent horizontal and vertical distribution of Alaska plaice eggs in the Bering Sea and provide further evidence that the early life history stages of this species are vulnerable to near-surface variations in hydrographical conditions and climate forcing.

Analysis of sex-specific spawning biomass per recruit of the sailfish (Istiophorus platypterus) in the waters off eastern Taiwan

Analyses of sex-specific yield per recruit and spawning stock biomass per recruit were conducted to evaluate the current status of the sailfish (Istiophorus platypterus) fishery in the waters off eastern Taiwan. Natural mortality rates estimated from Pauly’s empirical equation were 0.26/yr for females and 0.27/yr for males. The current fishing mortality rates were estimated as 0.24/yr and 0.43/yr for females and males, respectively, which are much lower than the estimated F0 .1 (0.62/yr and 0.79/yr for females and males, respectively) and FSSB40 (0.46/yr for females) which are commonly used as target reference points in fisheries management. The effects of the fishing mortality, natural mortality, and age at first capture on the estimates of biological reference points were evaluated by using the Monte Carlo simulation. The results indicate that failure to consider the uncertainty in parameters such as natural mortality or age at first capture may lead to the improper estimation of biological reference points. This study indicates the possibility of current fishing mortality exceeding the target biological reference points may be negligible for sailfish in the waters off eastern Taiwan. However, in view of the recent rapid increase in fishing effort, it is evident that the stock status and development of the fishery need to be closely monitore

Age-specific movement patterns of sablefish (Anoplopoma fimbria) in Alaska

Over 34,000 age 0–2 juvenile sablefish (Anoplopoma fimbria) were tagged and released in southeast Alaska waters during 1985–2005. The data set resulting from this tagging study was unusual because of its time span (20 years) and because age could be reliably inferred from release length (i.e., tagged and released fish were of known age); thus, age-specific movement patterns could be examined. The depth- and area-related recovery patterns supported the concepts that sablefish move to deeper water with age and migrate counterclockwise in the Gulf of Alaska. Availability to the fishery increased rapidly for fish of younger ages, peaked at age 5 to 6, and then gradually declined as sablefish moved deeper with age. Decreased availability with age may occur because of lower fishing effort in deep water and could have substantial implications for sablef ish stock assessments because “domeshaped” availability influences the reliability of abundance estimates. The area-related recovery pattern was not affected by year-class strength; i.e., there was no significant densitydependent relationship.

A proteção jurídica dos dados clínicos de testes em medicamentos para humanos

A discussão jurídica versa acerca da proteção ou não dos dados clínicos e informações não divulgadas Data Package, obtidos através de pesquisas clinicas, a partir do desenvolvimento de um novo medicamento. È importante realizar-se uma investigação prévia para descobrir se o novo medicamento a ser comercializado, possui efeitos benéficos ou adversos, que possam afetar os seres humanos, garantindo assim a eficácia e a segurança de sua utilização. O dossiê contendo os dados clínicos é submetido à Agência Nacional de Vigilância Sanitária que, no uso de sua atribuição específica, e em função da avaliação do cumprimento de caráter jurídico-administrativo e técnico-científico relacionado com a eficácia, segurança e qualidade do medicamento conforme a Lei 6360/76 e o Decreto 79.094/77 determina o registro sanitário. A tese defendida pelas sociedades farmacêuticas de pesquisa é a de que seria vedado à ANVISA deferir registros de medicamentos genéricos e similares de mesmo princípio ativo, com base nas pesquisas clinicas realizada, enquanto vigente o período de exclusividade, com fundamento no artigo 5, inciso XXIX da Constituição Federal, artigos 39.1, 39.2, 39.3 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Acordo TRIPS, artigo 195, XIV da Lei n 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), artigo 421, 884, 885 e 886 do CC, artigo 37, caput, da CF e artigo 2, da Lei 9.784/99 e aplicação analógica da Lei 10.603/2002. A ANVISA ao permitir aos fabricantes dos medicamentos genéricos e similares a utilização do pacote de dados clínicos, fornecido pelo titular do medicamento de referencia, estaria promovendo a concorrência desleal e parasitária, ao permitir que as versões genéricas e similares, ingressem no mercado, sob custos de produção e comerciais substancialmente menores, do que os praticadas pelos medicamentos de referencia. Este argumento tem fulcro na norma do artigo 39.3 do Acordo TRIPS firmado entre os membros da Organização Mundial do Comércio OMC, em 1994, no qual o Brasil é signatário, e que se comprometeram a adotar providências no sentido de manter em sigilo e protegidos contra o uso comercial desleal os dados clínicos relativos à pesquisa clínica, necessários à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos. A divulgação, exploração ou a utilização dos dados clínicos, sem a autorização do respectivo titular, o qual demandou recursos materiais e humanos consideráveis e desde que estas informações tenham sido apresentadas a entidades governamentais como condição para aprovação da comercialização de um medicamento, devem ser protegidas. Os Estados membros da OMC e subscritores do acordo internacional devem assegurar que os concorrentes não tenham acesso às informações recebidas pelo ente estatal, que não as explorarem ou delas possam aferir indevidamente tanto direta quanto indiretamente de vantagens que as beneficiem do conhecimento técnico-cientifico, investimentos e esforços realizados pelo titular daquela pesquisa clínica. Dentro deste cenário, faz-se necessário que o Estado produza um marco regulatório capaz de prover uma segurança jurídica, que permita as sociedades farmacêuticas disponibilizar elevado investimento, viabilizando a realização de pesquisa clinica e introdução de novos medicamentos.

Species-specific effects of four preservative treatments on oocytes and ovarian material of Atlantic cod (Gadus morhua), haddock (Melanogrammus aeglefinus), and American plaice (Hippoglossoides platessoides)

The lack of information concerning the preservation of ovarian material of fish species inhibits standardization of methods for determining fecundity and measuring oocytes. The effects of four preservatives (10% phosphate-buffered formalin, modified Gilson’s solution, 70% ethanol, and freezing) on ovarian material weight and oocyte size were quantified for prespawning Atlantic cod (Gadus morhua), haddock (Melanogrammus aeglefinus), and American plaice (Hippoglossoides platessoides). Effects of preservation were similar between Atlantic cod and haddock but different between Atlantic cod and American plaice for nearly all comparisons. Although all treatments affected the weight of ovarian material, freezing caused the most change and formalin caused the least. Such signif icant species-specific effects should be quantified in the calculation of life history characteristics, such as fecundity, to minimize error. This is one of few studies dedicated to evaluating the effects of preservation on oocytes and ovarian material and is the first to evaluate multiple preservatives on species.