895 resultados para legislative text


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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)

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Effluents and surface waters around an area involved with the inking of tissues at Itatiba municipality, São Paulo State, Brazil, were chemically analyzed with the purpose of evaluating the influence on the water quality of the chemicals released, as well to provide answers to legislative requirements related to the São Paulo State Register 997 published on 31 May 1976.

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Purpose. The purpose of this study was to evaluate the discrepancies between abstracts presented at the IADR meeting (2004-2005) and their full-text publication. Material and Methods. Abstracts from the Prosthodontic Section of IADR meeting were obtained. The following information was collected: abstract title, number of authors, study design, statistical analysis, outcome, and funding source. PubMed was used to identify the full-text publication of the abstracts. The discrepancies between the abstract and the full-text publication were examined, categorized as major and minor discrepancies, and quantified. The data were collected and analyzed using descriptive analysis. Frequency and percentage of major and minor discrepancies were calculated. Results. A total of 109 (95.6%) articles showed changes from their abstracts. Seventy-four (65.0%) and 105 (92.0%) publications had at least one major and one minor discrepancies, respectively. Minor discrepancies were more prevalent (92.0%) than major discrepancies (65.0%). The most common minor discrepancy was observed in the title (80.7%), and most common major discrepancies were seen in results (48.2%). Conclusion. Minor discrepancies were more prevalent than major discrepancies. The data presented in this study may be useful to establish a more comprehensive structured abstract requirement for future meetings. © 2012 Soni Prasad et al.

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Somete a consideracion de las delegaciones las enmiendas propuestas al texto de las atribuciones de CEPAL, documento E/CN.12/850/Rev.1.

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Este estudo constitui a dissertação apresentada no Curso de Mestrado em Serviço Social da UFPA, cujo tema “Lei Maria da Penha: Avaliação dos 06 anos de Implantação em Belém/PA”, analisa a discussão e avaliação da aplicabilidade da Lei nº 11.340/06 (Maria da Penha) para o combate à violência doméstica e familiar no município de Belém/PA. Objetiva também aprofundar o conhecimento sobre a temática da mulher e das relações de gênero. Com essa finalidade, o trabalho foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, com a utilização de materiais já publicados como: artigos, livros e os materiais disponíveis na internet e pesquisa exploratória, visando a uma apreensão do problema para melhor compreendê-lo e explicitá-lo. Os instrumentais de coleta de dados foram aplicados junto aos sujeitos sociais envolvidos na problemática, a fim de superar a aparência do fenômeno e apreender a dinamicidade de sua estrutura de forma universal, particular e singular. Considera-se importante pontuar que os seis anos de aplicabilidade da Lei “Maria da Penha” em Belém ainda não surtiu resultados efetivamente satisfatórios, em decorrência da falta de equipamentos públicos destinados ao atendimento desse tipo de violência, pois existe apenas 01 (uma) Delegacia da Mulher e 03 (três) varas de violência doméstica e familiar contra a mulher na capital do Estado e a carência de recursos, financeiros, materiais e pessoais, configurando um quadro ainda deficitário para a implementação integral da Lei. Dessa maneira, embora a Lei tenha proporcionado a possibilidade de proteção e justiça, essa situação ainda não se concretizou de fato em Belém do Pará. Porém, não se pode desconsiderar a importância dessa Lei e as mudanças propostas por ela, com o objetivo de universalizar o acesso à justiça por contingentes da população historicamente excluídos de direitos e principalmente o mérito do reconhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, em suas diferentes modalidades, como problema público e social, passível de inferência das forças do Estado. Logo, existe uma legislação nacional capaz de reduzir a incidência desse fenômeno, se aplicada de modo consistente e efetivo, com o fortalecimento e ampliação da rede de proteção à mulher vítima de violência, pois o problema é complexo e envolve medidas judiciais, administrativas, legislativas, econômicas, sociais e culturais, sem as quais ficaria inviável realizar um atendimento global ao problema. A Lei n.º 11.340/06 ainda se encontra em fase de experimentação e certamente deverá sofrer vários ajustes, porém é preciso manter o texto em sua integralidade por tempo suficiente para medir o seu impacto, evitando alterações precipitadas que possam desfigurar ou até anular a referida Lei.

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Estudos experimentais têm demonstrado efeitos positivos da leitura dialógica de livros ilustrados (leitura em voz alta intercalada com prompts e feedback para verbalizações por parte do ouvinte) sobre o vocabulário e a expressão verbal de crianças pequenas. Este estudo verificou o efeito da leitura dialógica sobre a compreensão textual de um romance infanto-juvenil por três crianças de 7-8 anos, utilizando um delineamento de sujeito único. Na Condição A, o texto era lido sem intervenções. Na Condição B, a leitura era intercalada com intervenções dialógicas baseadas nas funções narrativas presentes no texto. As medidas de compreensão mostraram um desempenho superior na Condição B para os dois participantes submetidos ao delineamento B-A-B, mas não para o participante submetido ao delineamento A-B-A. São discutidas possíveis interações da leitura dialógica com características do gênero textual e a necessidade de replicações sistemáticas com um maior número de sessões e reversões das condições.