Interações entre o Legislativo e o Executivo federal do Brasil na definição de políticas de interesse amplo: uma abordagem sistêmica, com aplicação na saúde

Aborda a relação entre o Legislativo e o Executivo na produção de políticas. Identifica os elementos do sistema de produção legislativa do Brasil (regras estruturantes, atores, recursos, instâncias de decisão e tipos de políticas produzidas) e propõe um modelo para o caso brasileiro de presidencialismo de coalizão, com base em estudos sobre a relação entre o presidente e o Congresso dos EUA e também na vasta produção existente sobre o contexto nacional. O sistema é estruturado pelo marco normativo de maior hierarquia, a Constituição, determinado historicamente, o qual privilegia a governabilidade com "accountability" e também orienta políticas segundo princípios de equidade, mas com responsabilidade orçamentária. O modelo considera que as agendas estratégicas dos atores são produto de variadas influências, incluindo o ¿status quo¿ (políticas existentes) e as demandas provenientes das conexões normativa e eleitoral. A partir desse modelo, o estudo analisa seus elementos e relações, aplicando-o a um conjunto abrangente de propostas legislativas (cerca de 21 mil proposições sobre todos os temas, apresentadas no Congresso entre 1999 e 2006, nas três vias).

Coastal and marine protected areas in Mexico

This study on marine protected areas (MPAs) in Mexico relies on a variety of data sources as well as the authors’ longstanding field experience, particularly in the Yucatan Peninsula, to analyze the design, establishment and operation of protected areas. It discusses two case studies of MPAs in detail and summarizes the findings from four others, focusing primarily on the role played by local communities in managing coastal and marine resources. The study also draws on the perspective of key informants, namely, Mexican experts on coastal and ocean management issues, including government officials, decisionmakers, researchers, members of non governmental organizations (NGOs), and consultants. (97 pp.)

Encouraging them to come to us: changing the way that information is made available to farmers

Recommendations for changes to service provision and fisheries policy in support of poverty alleviation emerged recently in India from a process know as facilitated advocacy (see Case Study SI 2) that helped to negotiate and support a role for poor people and their service providers, to contribute to changes in services and policies. Two of the key recommendations to emerge from farmers and fishers, which were prioritized by Fisheries Departments, were to change the way that information is made available and to simplify procedures for accessing government schemes and bank loans. This case which identifies the origin of these recommendations to change the way that information is made available, shows how different models of the concept have emerged, and follows the development of the One-stop Aqua Shops (OAS) in the eastern Indian states of Jharkhand, Orissa and West Bengal, that represent a new and vital tier in communications in aquaculture. (12 p.)

O processo decisório legislativo na criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994 : incerteza, cooperação e resultados legislativos

Analisa o processo decisório legislativo nos casos da criação e reforma do Bacen e do CMN em 1964 e 1994, ocorridos no âmbito de planos exitosos de combate à inflação (PAEG e Plano Real, respectivamente). A definição de um formato institucional para a autoridade monetária é uma escolha dos legisladores em termos da produção da política pública de responsabilidade daqueles órgãos, que em ambos os casos foi importante na busca da estabilidade de preços. A partir da Teoria Política Formal utilizaram-se dados primários e fontes secundárias para construir modelo e hipóteses que consideraram as dimensões de interesse geral (combate à inflação) e de políticas particularistas/distributivistas (crédito rural e representação privada no CMN). Concluiu-se que em ambos os processos a iniciativa do Poder Executivo foi fundamental para o resultado final, contudo, em ambas as situações, mesmo durante o ano de 1964 (período militar), o Legislativo teve papel relevante na definição do formato final de ambas as decisões. No primeiro caso houve uma barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprovação da proposta, que envolveu concessões no sentido de garantir representação privada no CMN e a institucionalização do crédito rural. No segundo caso o uso da Medida Provisória caracterizou uma forma diferente de coordenação entre os poderes, em que a MP atuou para diminuir a incerteza em relação aos resultados do plano e às alterações na composição do CMN e assim permitir a aprovação da matéria. Os resultados da tese, favorecidos pela comparação de dois períodos diversos do sistema político brasileiro, colaboram com a análise das relações Executivo-Legislativo, sobretudo ao valorizar os instrumentos legislativos do Presidente da República e a forma de equacionamento da incerteza nos processos decisórios. Ainda, permite-se um maior conhecimento da realidade legislativa durante o ano de 1964, quando, ao menos para a Reforma Bancária, não se pode falar de solapamento dos poderes e prerrogativas do Congresso Nacional pelo governo militar.

Facilitated advocacy: supporting farmers to have a voice in policy making and the development of service provision

Listening to people, especially those who are poor, and involving them in policy making and decisions about service delivery processes are logical steps in building better services and improving policies aimed at poverty alleviation. This case describes a facilitated advocacy that helped to negotiate and support a role for poor people who farm and fish, to contribute recommendations for changes in services and policies that impact on their lives. The national Government of India’s Department of Animal Husbandry and Dairying and the Indian Council for Agricultural Research, both in the capital Delhi, have been linking with farmers and fishers and state government officials in the eastern states of Jharkhand, Orissa and West Bengal, in partnership with the STREAM Initiative of the intergovernmental Network of Aquaculture Centers in Asia Pacific and with the support of the UK Government Department for International Development, Natural resources Systems Program supporting farmers to have a voice(13 p.)

Atuação parlamentar comparativa nas votações nominais da Câmara dos Deputados no último ano dos governos FHC e Lula

Analisa a atuação parlamentar nas votações nominais, observando os seguintes aspectos: as expectativas dos representados em relação aos seus representantes e como/onde/quando eles atuam no Legislativo. Apresenta também análise quantitativa e comparativa das votações nominais ocorridas no Plenário da Câmara dos Deputados no último ano dos Governos FHC e Lula. Esses resultados procuram demonstrar como se comportaram os partidos das bases governistas e de oposição no Parlamento, diante dos seus líderes e das interferências pelo Executivo, e como essas interferências afetaram os trabalhos legislativos nas votações nominais em Plenário. As votações nominais são indicadas por muitos estudiosos como parâmetros acadêmicos capazes de demonstrar com mais clareza as mudanças (de voto) que ocorrem durante um governo e como essas mudanças interferem na disciplina partidária e na relação entre o governo e os partidos que compõem sua base governista no Legislativo. Dependendo dos resultados, essas votações podem afetar direta ou indiretamente no sucesso ou insucesso, das políticas apresentadas pelo Executivo.