A Expulsão, Extradição e Direito de Asilo em Portugal como Membro da União Europeia e o Direito dos Refugiados e de Asilo no Extremo Oriente: os casos do Japão e da China - Efectividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;

1 – Resumo: as questões da expulsão, extradição e direito de asilo são tratadas de modo muito diverso no mundo; assim como o direito dos refugiados. Existem nomeadamente grandes diferenças no que concerne ao Ocidente e Oriente mundiais. Esta pesquisa compara um típico país da União Europeia, Portugal, com dois exemplos asiáticos: a China e o Japão. Vê-se que não só as leis são bastante diferentes, mas que o que talvez mais difira a nível mundial seja a restritividade da sua aplicação prática.§ 1.1 Abstract: the issues of expulsion, extradition and asylum are treated very differently in the world, as well as the right of refugees. In particular, there are large differences between the Western and the Eastern hemispheres. This study compares a typical country of the European Union, Portugal, with two Asian examples: China and Japan. It is shown that not only the laws are quite different, but that what possibly differs the most on a global level is the restrictivity of their practical application.

Criminalidade Económica e Lavagem de Dinheiro: prevenção pela aprendizagem

Resumo: a criminalidade económica tem uma relação muito próxima com o branqueamento de capitais ou lavagem de dinheiro. O sistema económico capitalista está relacionado de forma próxima com o branqueamento de capitais ou a lavagem de dinheiro. O branqueamento de vantagens – como por exemplo capitais – é um crime que pode atingir um carácter mundial. Também o financiamento do terrorismo surge aqui com um papel importante. É muito importante punir a ilicitude do crime de branqueamento. Mas mais importante ainda é a prevenção do branqueamento de capitais. Neste sentido, o dever de formação é fundamental. E é um dever fundamental importante sobretudo no contexto de determinadas entidades. Entidades financeiras e entidades não financeiras.§ Abstract: Economic crime has a close relationship with money laundering. The capitalist economic system is related closely with money laundering. Bleaching of advantages – such as capital – is a crime that can reach a global nature. Also the financing of terrorism comes here with an important role. It is very important to punish the unlawfulness of laundering crime. But more important is the prevention of money laundering. In this sense, the duty of training is critical. It is a fundamental duty that is especially important in the context of certain entities. financial institutions and non-financial entities.

Numb/Numbl-Opo antagonism controls retinal epithelium morphogenesis by regulating integrin endocytosis

Polarized trafficking of adhesion receptors plays a pivotal role in controlling cellular behavior during morphogenesis. Particularly, clathrin-dependent endocytosis of integrins has long been acknowledged as essential for cell migration. However, little is known about the contribution of integrin trafficking to epithelial tissue morphogenesis. Here we show how the transmembrane protein Opo, previously described for its essential role during optic cup folding, plays a fundamental role in this process. Through interaction with the PTB domain of the clathrin adaptors Numb and Numbl via an integrin-like NPxF motif, Opo antagonizes Numb/Numbl function and acts as a negative regulator of integrin endocytosis in vivo. Accordingly, numb/numbl gain-of-function experiments in teleost embryos mimic the retinal malformations observed in opo mutants. We propose that developmental regulator Opo enables polarized integrin localization by modulating Numb/Numbl, thus directing the basal constriction that shapes the vertebrate retina epithelium.

Analysis of opo cis-regulatory landscape uncovers Vsx2 requirement in early eye morphogenesis

The self-organized morphogenesis of the vertebrate optic cup entails coupling the activation of the retinal gene regulatory network to the constriction-driven infolding of the retinal epithelium. Yet the genetic mechanisms underlying this coordination remain largely unexplored. Through phylogenetic footprinting and transgenesis in zebrafish, here we examine the cis-regulatory landscape of opo, an endocytosis regulator essential for eye morphogenesis. Among the different conserved enhancers identified, we isolate a single retina-specific element (H6_10137) and show that its activity depends on binding sites for the retinal determinant Vsx2. Gain- and loss-of-function experiments and ChIP analyses reveal that Vsx2 regulates opo expression through direct binding to this retinal enhancer. Furthermore, we show that vsx2 knockdown impairs the primary optic cup folding. These data support a model by which vsx2, operating through the effector gene opo, acts as a central transcriptional node that coordinates neural retina patterning and optic cup invagination in zebrafish.

Energy consumption and energy efficiency in olive oil mills: case studies in Portugal and Spain in the frame of TESLA project

TESLA project (Transfering Energy Save Laid on Agroindustry) financed by the European Commission, had the main goals of evaluating the energy consumption and to identify the best available practices to improve energy efficiency in key agro-food sectors, such as the olive oil mills. A general analysis of energy consumptions allowed identifying the partition between electrical and thermal energy (approximately 50%) and the production processes responsible for the higher energy consumptions, as being the in the mill and paste preparation and the phases separation. Some measures for reducing energy waste and for improving energy efficiency were identified and the impact was evaluated by using the TESLA tool developed by Circe and available at the TESLA website.

O género sonata em Portugal: subsídios para o estudo do repertório português para tecla de 1750 a 1807

O repertório português para instrumentos de tecla da segunda metade do século XVIII encontra-se disperso em bibliotecas e arquivos, em Portugal e no estrangeiro, essencialmente sob a forma de manuscrito. Neste repertório, a sonata emerge como um género musical de grande importância. De facto, as duas coleções de sonatas publicadas na época constituem as únicas obras para instrumentos de tecla impressas em Portugal durante todo esse século. O objetivo deste trabalho é realizar um inventário do repertório português composto para instrumentos de tecla durante o período acima descrito, focando a respectiva descrição formal e as características composicionais das sonatas em geral, e na produção de cada compositor português em particular, bem como as suas biografias e perfis. De forma a estudar a sonata portuguesa e o seu desenvolvimento no período compreendido entre 1750–1807, foi realizado um levantamento das obras portuguesas existentes para instrumentos de tecla deste período. Este levantamento foi acompanhado por pesquisas biográficas sobre cada compositor e por uma abordagem analítica baseada na Teoria da Sonata de James Hepokoski e Warren Darcy. A divisão deste período em dois subperíodos demonstra variações significativas na evolução da sonata portuguesa. O estudo deste repertório demonstra que a sonata é o género musical predominante e define o modelo da sonata portuguesa deste período, para além de caracterizar o desenvolvimento da sonata em Portugal em paralelo com o desenvolvimento deste género musical em Itália e Espanha; ABSTRACT: The Sonata Genre in Portugal: Contributions for the Study of the Portuguese Keyboard Repertory from 1750 to 1807 The extant Portuguese repertory of the second half of the eighteenth century for keyboard instruments is dispersed in libraries and archives, in Portugal and abroad, mainly in manuscript form. In that repertory, the sonata emerges as a genre of great importance. Indeed, the two collections of sonatas published at the time are the only works for keyboard instruments printed in Portugal throughout the entire century. The aim of the present work is to make an inventory of the Portuguese repertory written for keyboard instruments during the above-mentioned period, with a focus on its formal description and the compositional characteristics of the sonatas in general and in the production of each Portuguese composer in particular, in addition to the biographies and profiles of the latter. In order to study the Portuguese sonata and its development in the period comprised between 1750–1807, a survey of the existing Portuguese works for keyboard instruments from that period was done. This survey was followed by a research on the biography of each composer and an analytic approach based on the Sonata Theory by James Hepokoski and Warren Darcy. Dividing this period in two sub periods showed significant variations on the evolution of the Portuguese sonata. The study of this repertory shows that the sonata is the predominant musical genre within it and identifies the Portuguese sonata model of this period, besides characterizing the development of the sonata in Portugal in parallel with the development of the same genre in Italy and Spain.

Clínica e cirurgia de pequenos animais

Este relatório foi elaborado na sequencia do estágio curricular realizado pelo autor, ente 28 de setembro de 2015 e 28 de março de 2016, no Hospital Clínico Veterinario de la Universidad CEU Cardenal Herrera (HCV CEU-UCH), em Alfara del Patriarca, Valência, Espanha. A infeciologia foi a área da clínica médica mais representativa (28%), sendo o vírus da imunodeficiência felina (FIV) o agente infecioso registado mais frequentemente (19%). É importante reconhecer e diagnosticar esta infeção de forma a aplicar um maneio adequado aos pacientes infetados, melhorando a sua qualidade de vida e prevenindo a propagação do vírus. A infeção provocada pelo FIV raramente provoca uma síndrome severa, porém, várias alterações podem decorrer. Apesar do FIV provocar uma infeção crónica, com os cuidados adequados, os pacientes infetados poderão viver vidas longas, com uma boa qualidade de vida, e eventualmente acabar por morrer de causas não relacionadas com o FIV; Abstract: Small Animal Medicine and Surgery This report was elaborated following the externship performed by the author, between September 28th 2015 and March 28th 2016, at the Hospital Clínico Veterinario de la Universidad CEU Cardenal Herrera (HCV CEU-UCH), in Alfara del Patriarca, Valencia, Spain. The most frequent specialty field within the area of internal medicine was infectiology (28%), with feline immunodeficiency virus (FIV) being the infectious agent most frequently registered (19%). It is important to recognize and diagnose the infection caused by this agent accurately, so that the right measures of management can be applied, improving the life’s quality of the patient and reducing the risk of viral spreading. The infection by FIV rarely produces a severe syndrome, however many clinicopathologic disorders may occur. FIV causes a chronic infection, however, with the proper care, the infected cats may live long lives, with a fair quality, eventually ending up dying from causes unrelated to FIV.

Christine Zurbach, « Le répertoire du théâtre de marionnettes au Portugal: le cas des Bonecos de Santo Aleixo »

A comunicação descreve e analisa os textos que compõem o repertório do teatro tradicional dos Bonecos de Santo Aleixo numa perspectiva intertextual de modo a integrar esta forma regional de teatro num quadro mais complexo de filiações textuais e dramatúrgicas.

A Ordem Carmelita em Évora - contributos para o estudo arquitetónico das suas fundações

O objetivo do presente trabalho procura realizar um estudo comparativo de três conjuntos monásticos da Ordem Carmelita em Évora, de épocas de construção diferenciadas. A Ordem do Carmo surgiu no final do século XII, na região do Monte Carmelo (ordem católica cuja designação inicial era Ordem dos Carmelitas) localizado nas proximidades da cidade de Haifa pertencente ao Estado de Israel. O Patriarca de Jerusalém, Santo Alberto, propôs a sistematização de uma Regra para a Ordem do Carmo, cerca de 1209. A sua aprovação ocorreu em 1226, pelo Papa Honório III. No século XIII com as invasões árabes os religiosos migraram para o Ocidente. Posteriormente no século XVI, em Espanha, Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz efetuaram a renovação (ou reforma) do carisma da Ordem do Carmo. Surgiu deste processo um novo ramo: o ramo dos Carmelitas Descalços. A Ordem dos Carmelitas Descalços foi instituída em Portugal em 1612, data em que houve a separação os conventos portugueses dos conventos da Baixa Andaluzia. A Ordem dos Carmelitas Descalços é um ramo da Ordem do Carmo, formado em 1593, que resulta de uma reforma feita ao carisma carmelita elaborada por Santa Teresa de Ávila e São João da Cruz. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Os carmelitas descalços instalaram-se no séc. XVI em Évora, fora da cerca amuralhada fernandina, em local fronteiro à torre de menagem junto às Portas de Alconchel em terrenos confinantes com o antigo hospital dos leprosos de S. Lázaro. Após algumas vicissitudes que retardaram a fundação deste convento em Évora, vieram alguns religiosos em 1594 dando início ao primeiro convento. Este convento foi a última casa religiosa a ser construída em Évora e por esse motivo ficou vulgarmente conhecido como convento Novo. O convento de freiras da Ordem das Carmelitas Descalças, foi fundado em 13 de março de 1681. Trata-se de um convento feminino da Ordem das Irmãs Descalças de Nossa Senhora do Monte do Carmo (Carmelitas) - Província de São Filipe. O Convento do Carmo localiza-se no Largo das Portas de Moura e Rua D. Augusto Eduardo Nunes (antiga Rua da Mesquita), na freguesia da Sé e São Pedro. Foi construído na segunda metade do século XVII e não foi o primeiro desta ordem existente na cidade. A 6 de Outubro de 1531 Frei Baltazar Limpo recebeu a doação da então ermida de S. Tomé, situada extramuros, à porta da Lagoa, e sobre ela erigiu o convento. Estes três conjuntos monásticos de épocas de construção diferenciadas, entre os séculos XVI e XVII, contribuem para a riqueza patrimonial de Évora, pelas suas características arquitetónicas e também pelo rico acervo que integram.

A água na paisagem natural e antrópica

O crescimento da população gerou a ocupação de grandes áreas da superfície terrestre que provocaram alterações nas paisagens naturais. A apropriação desordenada do território, tendo em conta os espaços urbanos e rurais, trouxe vários impactos negativos ao meio ambiente. As linhas de água são os ecossistemas mais utilizados pelo homem ao longo da história, pela água, pesca, transporte, … e que simultaneamente vai modelando a paisagem pelas alterações do estado físico e modificações nas superfícies por onde corre. O sistema ribeirinho é constituído por vários ecossistemas, relacionados entre si e que são identificados transversalmente. Ao longo do ano é possível identificar, numa linha de água, três níveis: o de cheia durante o escoamento máximo anual no período das chuvas, o médio ao longo do ano e o de estiagem com o escoamento mínimo no pico do verão. Nas margens, a zonagem das espécies ripárias, está relacionada com a altitude, a unidade bioclimática, a distância do “eixo de humidade”, a geomorfologia, o tipo de solos e a matéria orgânica, entre outros fatores. Nas galerias ripícolas do Alentejo são frequentes cinco comunidades vegetais com grande diversidade de espécies, cujas presenças estão relacionadas com os níveis de água ao longo do ano e o tipo de solo: a) Choupais (Populus nigra), em solos sujeitos a prolongados encharcamentos. b) Salgueirais de borrazeiras pretas (Salix atrocinerea), em ribeiras com regime torrencial. c) Amiais (Alnus glutinosa), em solos com toalha freática à superfície. d) Freixiais (Fraxinus angustifolia) em solos húmidos, a comunidade mais comum no Alentejo. A vegetação marginal constitui um sistema elástico importante na proteção mecânica das margens contra o desgaste normal das águas, porque as mantêm seguras, protege o leito, favorece a riqueza piscícola e purifica as águas. Na proteção com sistemas rígidos e impermeáveis, verifica-se um elevado custo e estabilidade ameaçada nos pontos de contacto com as margens naturais, impede a comunicação natural entre a água que corre no leito do rio e a que se desloca em toda a largura do vale, provocando alterações no lençol freático. São vários, os valores associados à paisagem ribeirinha e, a titulo de exemplo, destacam-se: a) Simbólico: o Taj Mahal nas margens do rio Yamuna em Agra – Índia, classificado como Património da Humanidade pela UNESCO (1980) e a ponte Hintze Ribeiro destinada a unir as margens de Entre-os-Rios, em Penafiel e Castelo de Paiva, sobre o rio Douro e que colapsou em 4 de março de 2001, num acidente que provou 59 mortes. b) Histórico: a ponte medieval de San Martín (séc. XIV.) em Toledo – Espanha; o açude e termas romanas do séc. I a IV a.C., na Herdade de Almagrassa (Pisões) – Portugal e a villa romana da Tourega (séc. I a IV) que pertenceu ao senador Julius Maximus (Ivlivs Maximvs), como consta da lapide funerária encontrada na N. Sra. da Tourega (Évora) – Portugal. c) Mítico: a ponte romana em Cangas de Onís com a Cruz de la Victoria no principado de Astúrias – Espanha. d) Cultural: a atividade diária nas margens do rio Kottayam no distrito de Kerala – Índia; um fim de semana na margem do rio Danúbio na cidade de Viena – Aústria; as várzeas de rios goeses: Loutulim (Rio Zuari), Benaulim (represa de Komollam Tollem) e Betul (rio Sal) (Goa) – Índia e várzeas de rios cingaleses (região de Kandy) – Sri Lanka. e) Turístico: o palácio real de verão mandado construir pelo marajá Jagat Singh II (1734-1751) na ilha de Jag Niwas (1,5 ha) no lago Pichola. No fim da década de 60, tornou-se num dos mais famosos hotéis românticos do mundo, o Lake Palace Hotel – Índia e a queda de água de Karpuzkaldiran próximo da cidade de Antalya, cujo acesso é feito por escadas ou de barco – Turquia.

Global Monitor Entrepreneurship Monito - Relatório Executivo 2014/15 EUROACE

Neste estudo analisa-se a situação da atividade empreendedora na EUROREGIÃO EUROACE, que inclui em Portugal o Alentejo e o Centro e em Espanha a Extremadura. As dimensões analisadas compreendem a atividade empreendedora e as suas caraterísticas, os valores, perceções e atitudes empreendedoras, aspirações da atividade empreendedora e o ambiente empreendedor na EUROACE. Os resultados levam a concluir que o ecossistema empreendedor da EUROREGIÃO EUROACE apresenta ainda debilidades importantes face à média dos países europeus cujas economias são baseadas na inovação. Entre as debilidades que deverão ser melhoradas encontram-se as infraestruturas físicas e comerciais, a abertura dos mercados, o apoio ao financiamento das empresas e as políticas governamentais.

Apresentação da tradução de 'Os Lusíadas' por Aquilino Duque

As relações literárias entre Portugal e Espanha a partir do caso de 'Os Lusíadas' de Camões e dos seus tradutores para o castelhano. A propósito do centenário da morte de Cervantes, tratam-se também as relações do autor do Quixote com literatura portuguesa.

FESTA DO VINHO DA MADEIRA, TURISMO E IDENTIDADE CULTURAL

Madeira Wine Festival is a special event that seeks to maintain, through its various cultural manifestations, the cultural identity of Madeira associated to the vineyard and wine. Through the feast the host community tries to resist global culture brought about by the globalization process. In fact, the festivals that reflect the cultural identity of a region operate as an excellent 'gun' to valorize the cultural traditions. On the other hand, also help to promote a destination or to improve the tourism image of a region. This Communication aims to show how the Madeira Wine Festival is a valued element of cultural identity related to the wine.

Una nueva aportación en el contexto de la historiografía sobre las Órdenes Militares

Assinala-se a importância do livro no contexto da historiografia sobre Ordens Militares no espaço da Península Ibérica e em particular no que se refere às Ordens castelhanas. É uma trabalho que parte da noção de economia da mercê e que dá revelo à importância dos serviços militares e dos municipais na análise da atribuição de insígnias destes institutos. Destacam-se ainda várias outras novidades do livro, como o estudo do custo da mercê e da sua plasticidade em matéria de atribuição/circulação/alienação.

CONTRIBUTO PARA O DISCERNIMENTO ATUAL DAS ORIGENS DA RAÇA CAPRINA SERPENTINA

Em Portugal, apesar da sua reduzida diferenciação genética, existem 6 raças de caprinos: Algarvia, Bravia, Charnequeira, Preta de Montesinho, Serpentina e Serrana. É plausível que estas raças tenham origem em animais provenientes de diversas regiões da Península Ibérica (considerando a ocorrência histórica de transumância) e do Norte de África, com possível influência de populações/raças de outras regiões (e.g. populações/raças comerciais transfronteiriças). Este trabalho teve como objetivo uma reflexão sobre dados históricos, bem como resultados de estudos de diversidade genética realizados recentemente por diversos autores (ADN mitocondrial, microssatélites e cromossoma Y), no sentido de discutir as possíveis origens da raça Serpentina. Com solar na região do Alentejo, a raça Serpentina, de aptidão mista carne/leite, tem características fenotípicas distintas das outras raças autóctones Portuguesas. De pelagem branca com listão e cabos pretos, foi conhecida no passado por Espanhola, Castelhana e Raiana, apresentando semelhanças morfológicas evidentes com a raça Blanca Celtibérica do Centro-Sul de Espanha, nomeadamente com o ecótipo onde surgem animais com pelagem idêntica, chamados “Rayados”. No seu conjunto os dados atuais refletem as introduções de animais efetuadas ao longo do tempo nos efetivos. Os estudos de diversidade genética dos caprinos Ibéricos baseados em marcadores moleculares neutros (i.e., microssatélites) ilustram a proximidade entre estas duas raças, mas não refletem a totalidade das diferenças genéticas associadas à seleção de animais com base em caracteres produtivos. Revela-se importante considerar análises genómicas de forma a incorporar informação de caracteres morfológicos como, por exemplo, a coloração da pelagem na avaliação das relações genéticas entre raças caprinas.