O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.

A sanção jurídica da sociedade

A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtivistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreveu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistemas sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seus estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei \"noção comum de sanção\". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tanto negativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas normativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violência física. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobediência, os programas apontam para outros programas sancionatórios antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna.

Modelos de mapas simpléticos para o movimento de deriva elétrica com efeitos de raio de Larmor finito

Mapas simpléticos têm sido amplamente utilizados para modelar o transporte caótico em plasmas e fluidos. Neste trabalho, propomos três tipos de mapas simpléticos que descrevem o movimento de deriva elétrica em plasmas magnetizados. Efeitos de raio de Larmor finito são incluídos em cada um dos mapas. No limite do raio de Larmor tendendo a zero, o mapa com frequência monotônica se reduz ao mapa de Chirikov-Taylor, e, nos casos com frequência não-monotônica, os mapas se reduzem ao mapa padrão não-twist. Mostramos como o raio de Larmor finito pode levar à supressão de caos, modificar a topologia do espaço de fases e a robustez de barreiras de transporte. Um método baseado na contagem dos tempos de recorrência é proposto para analisar a influência do raio de Larmor sobre os parâmetros críticos que definem a quebra de barreiras de transporte. Também estudamos um modelo para um sistema de partículas onde a deriva elétrica é descrita pelo mapa de frequência monotônica, e o raio de Larmor é uma variável aleatória que assume valores específicos para cada partícula do sistema. A função densidade de probabilidade para o raio de Larmor é obtida a partir da distribuição de Maxwell-Boltzmann, que caracteriza plasmas na condição de equilíbrio térmico. Um importante parâmetro neste modelo é a variável aleatória gama, definida pelo valor da função de Bessel de ordem zero avaliada no raio de Larmor da partícula. Resultados analíticos e numéricos descrevendo as principais propriedades estatísticas do parâmetro gama são apresentados. Tais resultados são então aplicados no estudo de duas medidas de transporte: a taxa de escape e a taxa de aprisionamento por ilhas de período um.

From The Holding Cell to the Holding Environment: Applying an Intersubjective Approach into Trauma Treatment with Women in the Correctional Setting

Abstract This paper investigates themes and parallels related to the traumatic experiences women face within the correctional setting and how these experiences influence women's behavior choices that increase their risk of recidivism. Intersubjective Systems Theory is used to conceptualize the distinct dynamics and impact of trauma with this particular population. Intersubjectivity also informs the changes needed to create an environment that would help women in correctional settings to heal, avoid recidivism, and foster successful community reintegration. Principles from Intersubjective Systems Theory are reviewed in this paper to demonstrate: (a) how developmental trauma impacts the lives of incarcerated women, (b) how these women's attempts at self-healing are often maladaptive and lead to arrests, (c) how the current climate in corrections leads to retraumatization and promotes later recidivism, and (d) what changes in the corrections system would promote optimal healing and better outcomes for incarcerated women. Improved outcomes are defined as healthy boundaries, empowerment in choice of relationships, improvement of social support and occupational skills, and reduction of relapse and recidivism.

Profiling in sport using momentum and perturbations

Examining a team’s performance from a physical point of view their momentum might indicate unexpected turning points in defeat or success. Physicists describe this value as to require some effort to be started, but also that it is relatively easy to keep it going once a sufficient level is reached (Reed and Hughes, 2006). Unlike football, rugby, handball and many more sports, a regular volleyball match is not limited by time but by points that need to be gathered. Every minute more than one point is won by either one team or the other. That means a series of successive points enlarges the gap between the teams making it more and more difficult to catch up with the leading one. This concept of gathering momentum, or the reverse in a performance, can give the coaches, athletes and sports scientists further insights into winning and losing performances. Momentum investigations also contain dependencies between performances or questions if future performances are reliant upon past streaks. Squash and volleyball share the characteristic of being played up to a certain amount of points. Squash was examined according to the momentum of players by Hughes et al. (2006). The initial aim was to expand normative profiles of elite squash players using momentum graphs of winners and errors to explore ‘turning points’ in a performance. Dynamic systems theory has enabled the definition of perturbations in sports exhibiting rhythms (Hughes et al., 2000; McGarry et al., 2002; Murray et al., 2008), and how players and teams cause these disruptions of rhythm can inform on the way they play, these techniques also contribute to profiling methods. Together with the analysis of one’s own performance it is essential to have an understanding of your oppositions’ tactical strengths and weaknesses. By modelling the oppositions’ performance it is possible to predict certain outcomes and patterns, and therefore intervene or change tactics before the critical incident occurs. The modelling of competitive sport is an informative analytic technique as it directs the attention of the modeller to the critical aspects of data that delineate successful performance (McGarry & Franks, 1996). Using tactical performance profiles to pull out and visualise these critical aspects of performance, players can build justified and sophisticated tactical plans. The area is discussed and reviewed, critically appraising the research completed in this element of Performance Analysis.

Epistemological Considerations on Systemic Paradigm

This brief study makes some reflections on the systemic paradigm and the claim that Reality is a system advocated by some thinkers. We argue that the General Systems Theory is an abstract theory relating to formal reasons that correspond to real systems scientifically established, and its development can facilitate the task mentioned, which is characteristic of ordinary scientific work.

A Sociocybernetics Data Analysis Using Causality in Tourism Networks

The aim of this paper is to propose a mathematical model to determine invariant sets, set covering, orbits and, in particular, attractors in the set of tourism variables. Analysis was carried out based on a pre-designed algorithm and applying our interpretation of chaos theory developed in the context of General Systems Theory. This article sets out the causal relationships associated with tourist flows in order to enable the formulation of appropriate strategies. Our results can be applied to numerous cases. For example, in the analysis of tourist flows, these findings can be used to determine whether the behaviour of certain groups affects that of other groups and to analyse tourist behaviour in terms of the most relevant variables. Unlike statistical analyses that merely provide information on current data, our method uses orbit analysis to forecast, if attractors are found, the behaviour of tourist variables in the immediate future.

Industry-specific effect of CSR initiatives: hotels and airlines

Purpose – This study aims to examine the relationships between a firm's corporate social responsibility (CSR) activities and its performance and risk. The authors hypothesize that industry-level effects are highly determinant of the sign and magnitude of these relationships to establish a ranking of industries to identify the position of the most prominent tourism-related industries: hotels and airlines. Based on the cybernetic model of decision making and the heuristics thereof, shareholders base their investment decisions derived from CSR announcements on the idea that the industries behave differently; their fixed costs being a relevant factor. Design/methodology/approach – The authors estimate the industry-specific effects of CSR initiatives on firms' performance and risk using a sample of 583 announcements from the Spanish Stock Market. Findings – The results show that while CSR announcements have a positive effect on performance when the authors do not account for industry-specific factors, once the authors incorporate these factors into the analysis, the authors find that firm performance and risk vary quite substantially as a function of the industry to which the firm belongs. Interestingly, while the hotel industry presents an average behavior (standing at 9th position in returns, 15th in terms of risk, and 8th according to the ratio returns/volatility), the airline industry presents the worst situation of all industries: last in performance and last in risk. Practical implications – The results help managers assess their decisions and allocate CSR resources optimally. Originality/value – This article is the first attempt to empirically test and comprehensively detect the different relationships between CSR and firm performance across industries.

Teoria Geral dos Sistemas e Turismo: reflexão e trajetória

Também conhecida por inúmeras outras denominações, como sistemismo e abordagem sistêmica, a Teoria Geral dos Sistemas, proposta pelo austríaco e biólogo, Ludwig Von Bertalanffy, teve sua construção entre os anos 20 e 30, embora tenha apenas sido publicada e veiculada somente anos mais tarde. Importante ressaltar que seu maior propósito foi o de colocar fim no cartesianismo que permeava a ciência da época, na tentativa de demonstrar que algumas realidades careciam de análises mais holísticas e subjetivas. Assim, o presente trabalho possui como seu maior objetivo, o interesse em apresentar o postulado de referida teoria e, da mesma maneira, refletir acerca de suas proposições, demonstrando como fora aceita pelas inúmeras áreas do conhecimento e, por conseqüência, pelos estudos do Turismo. Especificamente, toda a discussão do artigo busca apresentá-la como método pertinente para a análise da atividade turística, dada sua complexidade. Para tanto, para a consecução do estudo, utilizou-se basicamente de análise bibliográfica relacionada à temática, tanto em sua forma geral como específica às discussões do turismo, já que não foi interesse do mesmo se aprofundar no que concerne à sua aplicabilidade. Como resultados gerados a partir das reflexões, tem-se que mesmo não sendo utilizada como método fim de análise, não se pode omitir o fato de que a Teoria Geral dos Sistemas pode servir de base para outras técnicas de análise, da mesma maneira que os estudos, embora avancem, parecem não acompanhar o próprio dinamismo da atividade.

Fundamental Rights of workers in the Digital Age: A methodological approach from a case study. WP C.S.D.L.E. "Massimo D'Antona" .INT - 89/2011

The relationship between employer and worker is not only obligatory but above all, as Sinzheimer said, a ‘relationship of power’. In the Digital Age this statement is confirmed by the massive introduction of ICT in most of the companies that increase, in practice, employer’s supervisory powers. This is a worrying issue for two reasons: on one hand, ICT emerge as a new way to weaken the effectiveness of fundamental rights and the right to dignity of workers; and, on the other hand, Spanish legal system does not offer appropriate solutions to ensure that efficacy. Moreover, in a scenario characterized by a hybridization of legal systems models –in which traditional hard law methods are combined with soft law and self regulation instruments–, the role of our case law has become very important in this issue. Nevertheless, despite the increase of judicialization undergone, solutions offered by Courts are so different that do not give enough legal certainty. Facing this situation, I suggest a methodological approach –using Alchourron and Bulygin’s normative systems theory and Alexy’s fundamental rights theory– which can open new spaces of decision to legal operators in order to solve properly these problems. This proposal can allow setting a policy that guarantees fundamental rights of workers, deepening their human freedom in companies from the Esping-Andersen’s de-commodification perspective. With this purpose, I examine electronic communications in the company as a case study.

What is the actual resolution of shadowed replicas? /

"U.S. Atomic Energy Commission Contract AT(29-1)-1106."

Optimally distributed actuator placement and control for a slewing single-link flexible manipulator

A method is proposed for determining the optimal placement and controller design for multiple distributed actuators to reduce the vibrations of flexible structures. In particular, application of piezoceramic patches to a horizontally-slewing single-link flexible manipulator modeled using the assumed modes method is investigated. The optimization method uses simulated annealing and allows placement of any number of distributed actuators of unequal length, although piezoceramics of fixed equal lengths are used in the example. It also designs an linear-quadratic-regulator controller as part of the optimization procedure. The measures of performance used in the investigation to determine optimality are the total mass of the system and the time integral of the absolute value of the hub and tip position error. This study also varies the relative weightings for each of these performance measures to observe the effects on the controller designs and piezoceramic patch positions in the optimized solutions.

Cadence, war and security

An increased incidence of attack has been identified as a major characteristic of the new threat posed by terrorist groups such as al Qaeda. This article considers what such a change means for Western national security systems by examining bow different parts of the system change over time. It becomes evident that Western national security systems are structured on an assumption of comparatively slow state-based threats. In contrast, terrorist franchises operate at a faster pace, are more 'lightweight' and can adapt within the operational and capability cycles of Western governments. Neither network-centric warfare nor an improved assessment of the threat, called for by some, offers a panacea in this regard. Rather, it is clear that not only do Western governments need to adjust their operational and capability cycles, but that they also need a greater diversity of responses to increase overall national security resilience and offer more tools for policy-makers.