Políticas de Austeridade, Serviço Social e Direitos das Crianças: o Serviço Social nas CPCJ do Distrito de Leiria

Objetivo. Este estudo reflete sobre o impacto das políticas neoliberais e a austeridade na vida das famílias e das suas crianças, no sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo e na prática profissional dos assistentes sociais que nele trabalham na defesa dos direitos devidos a essas crianças. Partiu-se da análise do enfraquecimento do estado social, para se perceber o desmonte das políticas públicas e as suas implicações na carreira profissional e nas condições de trabalho do assistente social. Assiste-se à transição de responsabilidades da esfera pública para a sociedade civil, no caso específico das políticas de proteção à infância. Participantes. Existindo necessidade de constituir uma amostra para a realização do estudo, optámos por uma amostra não-probabilística de informadores estratégicos. O critério de inclusão foi ser assistente social a desempenhar funções na CPCJ do distrito de Leiria. Com este critério responderam ao questionário 10 Assistentes Sociais, num total de 16 solicitações às CPCJ do distrito de Leiria. A recolha de informação através da aplicação dos inquéritos decorreu entre o mês de maio e junho de 2015. Material e métodos. A recolha de dados, para poder responder à questão em análise, foi feita com a aplicação de um inquérito por questionário online, com perguntas fechadas e abertas. Resultados. O Neoliberalismo atinge a prática profissional do assistente social, pela redução de recursos para o estudo diagnóstico das crianças e suas famílias e pela redução de técnicos superiores especializados na intervenção. Os Direitos das Crianças no sistema de promoção e proteção não se encontram devidamente asseverados, na medida em que estas comungam do sucessivo empobrecimento das suas famílias, sendo privadas da satisfação das necessidades básicas para o seu saudável desenvolvimento. Implicações. Os resultados deste estudo compelem a uma clara necessidade de lhe dar continuidade de âmbito nacional, para entender e melhorar as expressões do trabalho do assistente social desenvolvido com as crianças e suas famílias, no sistema de promoção e proteção. É necessário construir e consolidar uma manifestação de espírito crítico na classe profissional, no sentido de pugnar pelo projeto ético – político, bem como atribuir ao Serviço Social o estatuto de disciplina especializada. Nesta qualidade, a profissão deve participar na análise e na discussão das políticas para a infância, para assim colocar as necessidades das crianças, no centro das obrigações públicas. / Objective: This study concerns the impact of the neoliberal and austerity policies in the life of the families and their children, in the protection system of children and young people at risk and in the professional practice of the social workers, who work to defend the rights owed to those children. It started with the analysis of the weaknesses of the social state to understand the deconstruction of the public policies and the implications in the professional career and working conditions of the social worker. It can be noticed that there is a transition of responsibilities from the public sphere to the civil society in the specific case of the childhood protection policies. Participants: Due to the need to build a sample to perform the study, we chose a nonprobabilistic sample of strategic informers. The inclusion criterion was being a social worker performing duties in the CPCJs in the District of Leiria. 10 social workers answered the questionnaire with this criterion, out of a total of 16 requests to the CPCJs of the District of Leiria. The gathering of the information through the use of the questionnaires was done between the months of May and June 2015. Material and Methods: The gathering of data, to be able to answer the question under analysis, was done through the use of online questionnaires, with both open and closed questions. Results: The Neoliberalism affects the professional practice of the social worker, by reducing the resources, in the diagnostic study of the children and their families, by reducing specialized superior technicians in the intervention. The rights of the children in the protection system are not properly secure as they are affected by the continuous impoverishment of their families, being deprived of satisfying their basic needs, which are essential to their healthy development. Implications: The results of this study indicate a clear necessity to give it some continuity at a national level, to understand and improve the expressions of the social worker’s job being developed with the children and their families, in the promotion and protection system. It is necessary to build and consolidate some form of critical mind in the professional class, as to fight for the ethical-political project, as well as to give to the social service the statute of specialized discipline. Therefore, the profession should participate in the analysis and discussion of the policies concerning the childhood, being then able to place the needs of the children, in the centre of the public obligations.

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change.

Depressão e Risco de Suicídio em Militares da GNR

A taxa média de suicídio nas forças de segurança segundo fonte do Gabinete do Ministro da Administração interna, foi nos últimos 5 anos de 11,3%. Muito embora estes valores se mostrem inferiores às taxas registadas na sociedade civil, torna-se emergente actuar no sentido de reduzir as taxas de incidência do suicídio nas forças de segurança. A realização de estudos que abordem esta realidade assume assim especial pertinência. Para a investigação, a amostra contou com 95 sujeitos, todos militares da GNR, em funções na zona centro do país, e teve como objectivo central o estudo relacional entre a eventual existência de Depressão e comportamentos de risco Suicidários nos Militares da GNR. Para medir o risco de suicídio foi utilizada Escala de Risco Suicidário de Stork, bem como o Inventário Clínico da Depressão (IACLIDE) aferido para a população portuguesa, pelo psiquiatra Adriano Vaz Serra. Foram recolhidos alguns dados de caracterização sóciodemográfica. Os nossos resultados indicam que a amostra em estudo não apresenta valores de depressão, isto é, 90,5% (n= 95) da amostra encontra-se com um grau de depressão considerado normal. Contudo, 1,1% da amostra total apresenta um grau de depressão considerado grave. No que se reporta às dimensões do IACLIDE e tal como esperado, sintomas, factores e previsão de incapacidade apresentam valores mais elevados no caso do subgrupo dos sujeitos com depressão. O resultado dos estudos do questionário de risco suicidiário de J. Stork, revelaram que o índice de risco suicidiário para a amostra em estudo, corresponde a um risco considerado normal. Quanto ao estudo da relação entre variáveis, observa-se uma distribuição irregular em que os sujeitos sem depressão apresentam diversos graus de risco suicidiário, do mesmo modo que indivíduos com diferentes graus de depressão podem ou não estar em risco. / The middle tax of suicide in the strength of security according to the Office of the Ministro da Administração Interna was in the last five years of 11,3 %. Much though these values appear inferior to the taxes registered in the civil society. That makes emergent to act in the sense of reducing the taxes of incidence of suicide in the strength of security. The realization of studies that board this reality assumes so special relevance. For the investigation the sample disposed of 95 subjects, all soldiers of the GNR, in functions in the centre region of the country, and took as a central objective the relational study between the eventual existence of Depression and behaviours of secondary risks in the Soldiers of the GNR. To measure the risk of suicide was used the Stork Scale of Suicide Risk, as well as the Depression Clinical Inventory (IACLIDE) checked for the Portuguese population, by the psychiatrist Adriano Vaz Serra. They were gathered some data of demographic and social characterization. Our results indicate that the sample in study does not present values of depression, i.e. 90,5% (n = 95) of the sample represents a degree of depression that was evaluated as normal. Nevertheless, 1,1 % of the total sample presents a degree of depression that was evaluated as seriously. What concerns the dimensions of the IACLIDE and such as waited, symptoms, factors and foresight of incompetence present values more lifted up in case of the sub-group of the subjects with depression. The questionnaire study results of secondary risk of J. Stork showed that the rate of secondary risk for the sample in study corresponds to a risk evaluated as normal. As for the relation study between the variables there is observed an irregular distribution in which subjects without depression present several degrees of secondary risk in the same way which individuals with different degrees of depression can or can not to be in risk.

Cooperação e competição entre políticas no Brasil: os custos da governabilidade no presidencialismo de coalizão

Public policies have been studied in the various fields of humanities and social sciences, from different theoretical and technical aspects. However, there is still a lack of studies that incorporate the dimension that encompasses the political action and its interference in such actions, also recognizing the importance of the institutional setting of the Brazilian presidential model in implementing these policies. This fragmented and multiparty system has led to power heterogeneous sets of political parties. Thus, the ministerial offices, more than assisting the President´s government project, manage particularized agendas, which are party biased and have the influence of interest groups in hegemonic themes addressed by government agencies. When these agendas operate in sectoral and specialized policies, the friction level is apparently low. However, when this occurs in intersectoral actions, such as in regional development, there is evidence of strong signs of competition among government agencies, which in theory, should operate in an integrated manner. Although this is not a specific feature of Luiz Inacio Lula da Silva´s government- the period to be studied- there was similar behavior in Fernando Henrique Cardoso´s presidency, one realizes that the expansion of coalition on behalf of governance is increasingly interfering in the outcome of intersectoral public policies, due to these multiple arguments in action. In order to understand these processes, this study focused on the Sustainable and Integrated Development Programme for Differentiated Meso-Regions (PROMESO), part of the National Policy for Regional Development (NPRD). The program provides interface with various government agencies and their public policies in a clear intersectoral design. The research sought to identify and analyze the relationships between government agencies and their programs with interest groups, whether political parties or other segments of civil society, highlighting the logic of favoritism, which poses in second place the integration of actions in the intersectoral policies. Therefore, besides the theoretical debate that incorporates several categories of political science, public administration, public policy, geography and economics, the study focused on secondary sources, using different government agencies databases in order to raise information. It was observed that the interference of partisan politics has been disastrous for some public policies. Thus, the research confirms that cooperative character is fragile within government agencies, often limited to official documents, and that there is indeed, a striking feature of competition, especially when it comes to transversalized policies

Controle social do espaço público: uma análise do conselho turístico pólo costa das dunas

The managing Conselho of public politics constitute one of the main experiences of democracy in Brazil contemporary representing a conquest for construction of a democratic institutionalism. The historical newness consists of the intensification and the institutionalization of the dialogue between government and society - in public and plural canals - as condition for an allocation more efficient joust and of the public resources. In this context the present study it objectified to understand from readings of the performance of represented group of bencheses the dynamics of functioning of the Tourist Conselho Pólo Costa das Dunas while space of participation and social control. The bibliographical research contemplated diverse sources in order to compile knowledge of credential authors in the quarrel of inherent subjects to the civil society and the public sphere to the construction of the citizenship to the conception formation and dynamics of the social control through Conselho of public politics. A qualitative perspective the case study was adopted as research method and for attainment of the data interviews with the members of the Conselho had been carried through beyond consultation the referring documents the dynamics of functioning of the Conselho. The profiles capacities and limitations of the members of the Conselho had been identified constitution social and dynamic organization of functioning of the Conselho and the readings of the members of the Conselho concerning the power to decide instances and participation. The results had shown that the allotment of being able in the Conselho does not occur of equal form. The functions of coordination of the activities of the Conselho are assumed by the representatives of the public agencies. Level of qualification of council members also if presents as difficulty to development of activities of Conselho since the majority of the interviewed ones disclosed unreliability and unfamiliarity when thematic specific that runs away from its organizacional reality they are boarded in the assemblies. Of this form the Conselho if presents more as half of institutional legitimation of what half of characterization of the creation of a public sphere properly said. Finally he could himself be concluded that a democratic culture inexists that inside crosses practical the institutional ones of the Conselho thus limiting the possibility to reach the effective social control of the public politics of tourism in the Rio Grande do Norte

O fenômeno da corrupção na esfera pública brasileira

This work aims to understand the phenomenon of corruption in the Brazilian public sphere and its implications for society. It has brought concepts of corruption, and has referred to its highest incidence in the public sphere in the three levels of government (despite its infiltration also in the privative sector) and has called attention to two subjects which intertwine public administration (as a means of ordering social life) and corruption (as a form of denial to the collective welfare). Through literature search whose analysis shows that the phenomenon contains the entire country history, from discovery to present day it was found to be common several dictatorial and democratic political regimes. Finally, it has emphasized the importance and necessity of citizen participation in process, as well as the organization of civil society and media, in addition to highlighting the relevance of autonomy and independence of Powers set for its effective confrontation and fighting

Learning from one another: evaluating the impact of horizontal knowledge exchange for environmental management and governance

There is increasing advocacy for inclusive community-based approaches to environmental management, and growing evidence that involving communities improves the sustainability of social-ecological systems. Most community-based approaches rely on partnerships and knowledge exchange between communities, civil society organizations, and professionals such as practitioners and/or scientists. However, few models have actively integrated more horizontal knowledge exchange from community to community. We reflect on the transferability of community owned solutions between indigenous communities by exploring challenges and achievements of community peer-to-peer knowledge exchange as a way of empowering communities to face up to local environmental and social challenges. Using participatory visual methods, indigenous communities of the North Rupununi (Guyana) identified and documented their community owned solutions through films and photostories. Indigenous researchers from this community then shared their solutions with six other communities that faced similar challenges within Guyana, Suriname, Venezuela, Colombia, French Guiana, and Brazil. They were supported by in-country civil society organizations and academics. We analyzed the impact of the knowledge exchange through interviews, field reports, and observations. Our results show that indigenous community members were significantly more receptive to solutions emerging from, and communicated by, other indigenous peoples, and that this approach was a significant motivating force for galvanizing communities to make changes in their community. We identified a range of enabling factors, such as building capacity for a shared conceptual and technical understanding, that strengthens the exchange between communities and contributes to a lasting impact. With national and international policy-makers mobilizing significant financial resources for biodiversity conservation and climate change mitigation, we argue that the promotion of community owned solutions through community peer-to-peer exchange may deliver more long-lasting, socially and ecologically integrated, and investment-effective strategies compared to top-down, expert led, and/or foreign-led initiatives.

Review of the flood risk management system in Germany after the major flood in 2013

Widespread flooding in June 2013 caused damage costs of €6 to 8 billion in Germany, and awoke many memories of the floods in August 2002, which resulted in total damage of €11.6 billion and hence was the most expensive natural hazard event in Germany up to now. The event of 2002 does, however, also mark a reorientation toward an integrated flood risk management system in Germany. Therefore, the flood of 2013 offered the opportunity to review how the measures that politics, administration, and civil society have implemented since 2002 helped to cope with the flood and what still needs to be done to achieve effective and more integrated flood risk management. The review highlights considerable improvements on many levels, in particular (1) an increased consideration of flood hazards in spatial planning and urban development, (2) comprehensive property-level mitigation and preparedness measures, (3) more effective flood warnings and improved coordination of disaster response, and (4) a more targeted maintenance of flood defense systems. In 2013, this led to more effective flood management and to a reduction of damage. Nevertheless, important aspects remain unclear and need to be clarified. This particularly holds for balanced and coordinated strategies for reducing and overcoming the impacts of flooding in large catchments, cross-border and interdisciplinary cooperation, the role of the general public in the different phases of flood risk management, as well as a transparent risk transfer system. Recurring flood events reveal that flood risk management is a continuous task. Hence, risk drivers, such as climate change, land-use changes, economic developments, or demographic change and the resultant risks must be investigated at regular intervals, and risk reduction strategies and processes must be reassessed as well as adapted and implemented in a dialogue with all stakeholders.

Innovating at the margins: the System of Rice Intensification in India and transformative social innovation

I explore transformative social innovation in agriculture through a particular case of agroecological innovation, the System of Rice Intensification (SRI) in India. Insights from social innovation theory that emphasize the roles of social movements and the reengagement of vulnerable populations in societal transformation can help reinstate the missing “social” dimension in current discourses on innovation in India. India has a rich and vibrant tradition of social innovation wherein vulnerable communities have engaged in collective experimentation. This is often missed in official or formal accounts. Social innovations such as SRI can help recreate these possibilities for change from outside the mainstream due to newer opportunities that networks present in the twenty-first century. I show how local and international networks led by Civil Society Organizations have reinterpreted and reconstructed game-changing macrotrends in agriculture. This has enabled the articulation and translation of an alternative paradigm for sustainable transitions within agriculture from outside formal research channels. These social innovations, however, encounter stiff opposition from established actors in agricultural research systems. Newer heterogeneous networks, as witnessed in SRI, provide opportunities for researchers within hierarchical research systems to explore, experiment, and create newer norms of engagement with Civil Society Organizations and farmers. I emphasize valuing and embedding diversity of practices and institutions at an early stage to enable systems to be more resilient and adaptable in sustainable transitions.

Zombie pedagogies: the problems with using the undead in public pedagogies for emergencies

The well-known Hollywood ‘zombie’ genre has recently begun to invade programs and training courses in disaster control and emergency prevention. The author explores the consequences of a transfer of an entertainment metaphor into real US military policies. Is it possible that this implies attuning the populace to catastrophies by means of edutainment? And does this, as Preston argues, in some ways ‘de-humanize’ one’s adversaries? The article points to a fatal dialectics and disturbing elements of a post-ethical disposition. This results not only in some sort of inevitable legitimation of the ‘war on terror’ leaving behind all tenets of civil society. It also permits, subcutaneously, to act without restrictions against certain groups as if they were ‘undeads’.

The Good Liberal and the Scoundrel Author: Fantasy, Dissent, and neoliberal subjectivity in Philip Pullman’s His Dark Materials

Philip Pullman, author of the His Dark Materials trilogy, has acquired an impressive critical reputation and acquired a favored role in British culture as a social commentator. This essay attempts to link the pleasures associated with the trilogy with the politics inscribed in them, and consider both in the context of Pullman’s role in the civil society. The essay suggests that The Northern Lights offers pleasures in fantastical and metaphysical possibilities, and social confederacies that potentially offset the affective privations of neoliberalism. These possibilities are set in the context of recent theories of the “enterprise society.” The essay draws attention to a number of discontinuities that unfold as the trilogy progresses, and suggests that these undermine the possibilities inherent in the first novel. These disconti - nuities throw the role of fantasy and alternative universes into question, and reveal the limitations of Pullman’s fiction. The essay considers the limit and scope of Pullman’s political vision, both as a function of his fiction and his public engagement with social issues, and suggests that he exemplifies Raymond Williams’s concept of “bourgeois dissent” in which political critique and a continuing investment in traditional institutions and class hierarchy can be mutually reinforcing.

Gestão ambiental na indústria da cortiça

Nas últimas décadas tem-se verificado uma degradação contínua do meio ambiente, intensificada pela produção em massa das indústrias, aliado a um crescente consumismo da sociedade. Atualmente, as organizações e a sociedade civil demonstram uma crescente preocupação com os problemas ambientais, é neste contexto que surgem as questões associadas aos sistemas de gestão ambiental (SGA), como forma de integrar as preocupações das organizações com a proteção do ambiente. O presente projeto, realizado no âmbito do estágio curricular do Mestrado de Engenharia do Ambiente, pretende explorar e servir de apoio na implementação e desenvolvimento de um Sistema de Gestão Ambiental em duas Unidades Industriais da Amorim & Irmãos, S.A. Para o cumprimento dos objetivos do projeto foi realizada uma revisão bibliográfica da temática Sistemas de Gestão Ambiental, que possibilitou alargar o conhecimento sobre o tema do estágio. A segunda fase do trabalho consistiu na integração nos processos e infraestruturas da empresa. A terceira fase incluiu a realização dos trabalhos práticos necessários para a implementação e desenvolvimento dos Sistemas de Gestão Ambiental. Tendo em conta a metodologia seguida conclui-se que a realização este projeto foi muito vantajosa para todas as partes envolvidas, tendo contribuído: para um grande avanço na implementação e desenvolvimento dos Sistemas de Gestão Ambiental nas duas Unidades Industriais, permitindo assim melhorar os seus desempenhos ambientais; para a aquisição e consolidação de conhecimentos na área e proporcionou uma experiencia que será benéfica no envolvimento de um projeto desta natureza.

Planificación económica y control democrático del mercado

El cuestionamiento de las relaciones capitalistas de producción debe surgir a partir de su tendencia inherente a los desequilibrios y a la irracionalidad económica y no desde algún pre-juicio ideológico o político. En este contexto, la planificación económica se presenta como necesaria en la medida en que se requiera asegurar una autonomía humana de decisión con respecto a la distribución del ingreso, el acceso al empleo y la protección del medio ambiente. A partir de la constatación de este hecho, la planificación no sustituye a las relaciones mercantiles sino que cumple la función de garantizar una tendencia al equilibrio sobre la base de las relaciones mercantiles, lo que ningún automatismo del mercado puede garantizar. Se propone un principio de delimitación entre la planificación y la autonomía de las empresas (la reproducción de la vida humana), principio ampliable a la delimitación entre el Estado y las actividades de los grupos autónomos y de los mismos sujetos en general. Abstract The questioning of the capitalist relations of production must come from their inherent tendency to irrationality and economic imbalances and not from any ideological or political prejudice. In this context, economic planning is as necessary as it is required to ensure a human decision-making autonomy with respect to income distribution, access to employment and environmental protection. From the observation of this fact, planning is not a substitute for market relations but serves to ensure a tendency to balance on the basis of market relations, so no automatic of the market can guarantee. The article proposes a principle of demarcation between the planning and autonomy for enterprises (the reproduction of human life), expandable to top the demarcation between the state and the activities of autonomous groups and the same subjects in general.

Planning across differences: collaborative planning processes for the California Central Valley's future

This dissertation examines the intersections between difference, participation, and planning processes. Rooted in scholarly conversations about deliberative democracy, collaborative planning, and nonprofit organizations in civil society, this research considers how planning practitioners can better plan across difference. Through case study research, this dissertation examines a collaborative planning process conducted by a nonprofit organization. Unlike more conventional participatory planning processes, the organization utilized scenario planning. Exercising their position in civil society, participation in the process was not open to all community members and the organization carefully selected a diverse set of participants. Findings from this research project indicate that this process, by moving away from a strict definition of rational discourse, focusing on multiple futures as opposed to a single, utopian future, and deliberately bringing together a broad cross-section of community members allowed for participants to speak freely and learn from one another’s perspectives and experiences. Experiences of process participants also demonstrate the degree to which cultural backgrounds shape participation in and expectations of planning processes. While there remains no clear answer in how to represent and respond to cultural differences in planning processes, the experiences of the organization, program staff, and community participants help scholars and practitioners move closer to planning across differences.

A descentralização das políticas de desenvolvimento rural: uma análise da experiência do Rio Grande do Norte

MATOS FILHO, João. A descentralização das Políticas de desenvolvimento rural - uma análise da experiência do Rio Grande do Norte. 2002. 259f. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas)– Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2002.