Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 016]

A Subcomissão da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária irá ouvir a Associação Brasileira da Reforma Agrária, a Federação da Agricultura de Minas Gerais, a Embrater, a Embrapa e o Incra. O senador Edison Lobão (PFL-MA), presidente da Subcomissão, falou da importante dessas entidades. O deputado Fernardo Santana (PCB-BA), 2º vice-presidente criticou a presença de grupos econômicos em audiências de outras subcomissões. A Subcomissão dos Direitos e Garantias Individuais propôs aposentadoria para homens aos 61 anos. O deputado Eliel Rodrigues (PMDB-PA) sugeriu a aposentadoria aos 65 anos, assistência hospitalar e jurídica para ambos os sexos. A Subcomissão do Poder Legislativo fez uma relação de temas relevantes para encaminhá-las ao relator. O deputado Bocayuva Cunha (PDT-RJ), presidente da Subcomissão sugeriu alguns temas. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança elaborou cronograma das atividades. O senador Iram Saraiva (PMDB-GO) propôs a não obrigatoriedade do serviço militar. Ulysses Guimarães condenou o atentado sofrido ao deputado Célio de Castro (PSDB-MG).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 114]

A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) propõe ao idoso aposentadoria integral, com valor igual ao maior salário do último ano de trabalho. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) concorda com a proposta. Eduardo Moreira (PMDB-SC) diz que o aposentado será lembrado nesta Constituição, de tal forma que mantenha seu poder aquisitivo. Com relação ao tempo de serviço necessário para a aposentadoria, não houve inovações. Geraldo Alckmin (PMDB-SP) diz que a Constituinte estabeleceu o Sistema Único de Previdência Social e o Sistema Único de Saúde, através do INAMPS, para fazer justiça ao trabalhador rural e fixar o homem no campo. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber o que os constituintes vão fazer em relação a pobreza. Ruberval Piloto (PDS-SC) responde que, para sanar a pobreza, é necessário dar um salário mais justo para a parte menos assistida da população, garantir cidadania social (casa, terra e comida) e melhor distribuição de renda entre a União, Estados e Municípios. A Comissão de Sistematização realizou a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) diz que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. José Richa (PMDB-PR) relata que o anteprojeto está fora da realidade, como é o caso da estabilidade no emprego após 90 dias de trabalho. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) está preocupado com alguns temas, como a questão do direito de propriedade e da reforma agrária. Nelson Jobim (PMDB-RS) explica que o anteprojeto é uma síntese do que foi aprovado nas comissões e, neste momento, não é possível fazer alterações.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 193] 

O Relator Bernardo Cabral discute projetos com os líderes de todos os partidos. São discutidos alguns pontos polêmicos do projeto de Constituição que ainda não estão definidos, tais como, a emissão de posse imediata na Reforma Agrária, a Anistia e a Educação. Alguns outros projetos já estão definidos no texto do Relator. Nâo há consenso entre os partidos sobre os temas colocados em discussão pelo Relator.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 248]

A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte consegue votar 12 parágrafos do Capítulo I, sobre os direitos individuais e coletivos. Alguns temas aprovados na votação de ontem : tortura é crime inafiançável e imprescritível; exigência de diploma para o exercício do jornalismo; a residência e o domicílio são invioláveis, salvo em casos específicos; inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados, salvo em casos específicos. Começa a nova organização da Comissão de Sistematização da ANC para dar mais agilidade às votações. As votações serão à tarde e à noite, reservando-se a parte da manhã para negociações dos líderes partidários, visando a diminuição no número de destaques. A Comissão contará também com dois novos vice-presidentes: os Senadores Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) e Jarbas Passarinho (PDS-PA). Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber quando o deficiente físico poderá trabalhar neste país. O Deputado Bosco França (PMDB-SE) declara que criou uma emenda que destina 10% dos empregos públicos para deficientes. Professores vêm a Brasília garantir seus direitos na Constituição. Querem manter a aposentadoria aos 25 anos para mulheres e 30 aos homens e pedem também a aprovação do texto atual, que garante 18% dos recursos da União e 25% dos recursos dos Estados para a educação. O Presidente da Confederação dos Professores Thomas Wanghon informa que a luta é também para garantir que as rendas públicas sejam aplicadas nas escolas públicas e que haja um plano de carreira unificado para os professores de todo o país. O Deputado Sólon Borges dos Reis (PTB-SP) afirma que os 18% de receita da União e 25% da arrecadação dos Estados e Municípios destinados à educação são um percentual mínimo necessário.

Situación de la salud materno-perinatal en 2 Centros de Salud de Bizkaia

Introducción: La salud reproductiva y, en concreto, todos los aspectos relacionados con los cuidados de salud durante el embarazo, son temas de especial relevancia, tanto para la sociedad como para los servicios sanitarios. De modo que es necesario asegurar una adecuada atención de la mujer durante el embarazo, parto y postparto. Objetivo: Analizar y determinar la satisfacción de las mujeres con el seguimiento de su embarazo (gestación, parto y postparto) y comparar las diferencias existentes entre los 2 Centros de Salud (C.S) en los que se ha realizado dicho seguimiento. Metodología: Se realizó un estudio a 32 mujeres atendidas en los C.S. de Bombero-Etxaniz y Arrigorriaga, en el periodo transcurrido entre el 15 de enero del 2013 y el 15 de marzo del 2013; las encuestas se llevaron a cabo en el primer trimestre postparto. Se desarrolló un análisis descriptivo de los datos y un estudio de asociación entre las diferentes variables. Resultados: La media de edad de las mujeres estudiadas se situó en 34,75; se encontró asociación entre la edad y los embarazos de riesgo. El 50% de los partos fueron eutócicos; se estableció relación con la edad y la paridad. A más del 50% de ellas se les realizó una episiotomía, buscando una relación con el hospital se halló que cuanto más grande era el hospital más episiotomías se realizaban. Así mismo las encuestadas mostraron una mayor satisfacción con la atención prestada por los centros hospitalarios privados; en referencia a los C.S. no se hallaron diferencias significativas, mostrando en ambos casos una satisfacción subjetiva percibida alta. Conclusiones: Los cambios sociales, culturales, económicos e ideológicos ocurridos han favorecido el aumento de la edad materna y consigo el aumento de embarazos de riesgo, además de la disminución de la media del número de hijos. Se aprecia una necesidad en materia de apoyo e información a las mujeres en el periodo postparto debido al gran cambio personal, físico, social y psicológico que puede suponer.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 618]

As lideranças avançaram nas negociações sobre o texto final das disposições transitórias. E o primeiro turno de votação acabará nesta semana. A votação das disposições irá começar hoje. A previsão é que haja quórum para votar os temas que já conseguiram o consenso das lideranças. Há 48 dispositivos a serem votados para acabar o primeiro turno. Entre eles está o código de defesa do consumidor, a legalização dos cassinos, a transformação dos territórios de Roraima e Amapá em estados, e a estabilidade para os servidores públicos. Os líderes irão se reunir hoje para negociar os últimos 11 artigos que faltam ser analisados. A estabilidade do servidor já é um dos temas em que já ocorreu um acordo. A estabilidade está assegurada para os servidores que tenham mais de cinco anos de trabalho, ficando fora aqueles que exercem cargo de confiança. Hoje os líderes recomeçam a discutir a anistia aos microempresários, ainda há várias divergências. A discussão sobre quem irá se responsabilizar pelo custo da anistia continua.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 656]

Os constituintes começaram a apresentar os pedidos de Destaques para votação das emendas em separados. O prazo para a entrega dos requerimentos vai até o dia 22.7.1988 a meia-noite. Cada constituinte tem o direito de apresentar 4 (quatro) Destaques. O primeiro a chegar foi o Líder do PMDB, Nelson Jobim. Até o final da tarde mais de 180 constituintes já tinham apresentado seu Destaque, como foi o caso dos deputados Francisco Kuster (PMDB-SC) e Nelson Frederich (PMDB-PR). O Centrão que fez algumas reuniões anteriormente, já sabe o que quer retirar do texto e acredita que têm votos suficientes para isto. Os constituintes considerados progressistas acham que os temas que foram objeto de acordo no 1º Turno devem permanecer no texto e acreditam que pouca coisa deve ser modificada. Jair Menegheli (Presidente da CUT) disse que os sindicalistas já estão preparados para a defesa de seus direitos no 2º Turno.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 657]

Os constituintes já apresentaram 1200 pedidos de Destaques de Emendas, uma emenda destacada tem preferencia na hora da votação. As emendas mais destacadas são as que tratam do direito dos trabalhadores, a reforma agrária e o tabelamento dos juros. Os constituintes do PSDB, os tucanos, se reuniram para selecionar os destaques que vão apresentar nesta etapa. A prioridade dos tucanos é acelerar o processo de votação e depois garantir as conquistas do 1º Turno. O PFL apresentou 40 emendas para o 2º Turno, o Presidente do Partido, Senador Marco Maciel, explicou as mais importantes. O Centrão também se prepara para o 2º Turno, os centristas já sabem o que querem tirar e o que vão tentar manter no novo texto. Os constituintes discutem como vão votar os temas mais polêmicos, desde reforma agrária até as eleições em dois turnos.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 659 1ª ed.]

O movimento Criança Constituinte quer garantir no novo texto o artigo que dá aos menores infratores o direito de defesa, este dispositivo tem sido combatido por alguns juristas que defendem a manutenção do atual Código de Menores. Os integrantes do movimento Criança Constituinte são favoráveis ao voto aos 16 anos, mas sem a redução da idade para a responsabilidade criminal. A tarde começará a primeira sessão de votação do 2º Turno da Constituinte. Nesta etapa as emendas só podem cortar parte do texto e corrigir erros ou contradições. Para o 2º Turno os constituintes apresentaram 1844 Emendas e 1744 foram destacadas, mas ao contrário do 1º Turno o Destaque não dá preferência na votação. Os dispositivos que os constituintes mais querem mudar no 2º Turno são os que tratam dos direitos dos trabalhadores, da anistia financeira, do voto aos 16 anos, da reforma agrária e do tabelamento de juros. Carlos Sant’Anna (Líder do Governo) acredita que para os temas polêmicos haverá quórum para decisões

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 722]

Analisa a necessidade da elaboração de leis complementares e a definição dos temas a serem regulados pelas ordinárias ou complementares.

Pesquisa de Opinião junto aos Gabinetes Parlamentares da Câmara dos Deputados : Emendas Orçamentárias: importância para os municípios, execução das emendas, orçamento impositivo, orçamento participativo

Trata-se de pesquisa de opinião desenvolvida no âmbito da disciplina Instrumentos de Pesquisa em Ciências Sociais, que integra o curso de Mestrado Profissional em Poder Legislativo do CEFOR (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento) da Câmara dos Deputados. O objetivo é aumentar o conhecimento acerca de algumas questões relativas ao papel das emendas orçamentárias no mandato parlamentar. O levantamento de dados contou com o apoio institucional da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados através de Grupo de Pesquisa e Extensão2. O questionário investigou as percepções de chefes de gabinetes e assessores parlamentares especializados na matéria orçamentária acerca de questões relacionadas aos seguintes temas: grau de importância política atribuído às emendas individuais; dificuldade de execução das emendas individuais; especificidades e perspectivas do modelo impositivo, tal como aprovado na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2014; expectativas do orçamento impositivo; e, a experiência de orçamento participativo (emendas de iniciativa popular). Os resultados confirmam o grau de importância, dentro da atividade parlamentar, da elaboração e execução das emendas orçamentárias. Sinalizam a necessidade de aperfeiçoamento da legislação orçamentária e financeira que regula a apresentação e execução das emendas.

Políticas setoriais e meio ambiente

Mostra a importância de se integrar as leis ambientais às políticas setoriais brasileiras, tendo em vista a proteção do nosso rico patrimônio natural.

El protocolo como instrumento de garantía de continuidad de la empresa familiar

Este artículo explica que el protocolo familiar es el punto de partida que facilita el diálogo entre los miembros de la familia sobre diversos temas que normalmente se evitan. Asimismo pone de manifiesto la inteción de llevar adelante el compromiso moral, independientemente de su eficacia jurídica, de su cumplimiento para garantizar la continuidad de la empresa familiar. El éxito de este proceso depende del momento elegido para llevarlo a cabo, del fomento del trabajo participativo y de la revisión periódica que se lleve a cabo con el fin de que siga vivo y no se convierta en un simple papel.

Anuario Estadistico Pesquero 1981

This document is in Spanish. El Anuario Estadístico de Pesca 1981, resume la información estadística relativa al sector pesquero nacional elaborada tanto por la Secretarfa de Pesca como por otras entidades de la administración pliblica, como son: Productos Pesqueros Mexi canos, S.A, de C,V., Industr ras Pesqueras Para estatales del Noroeste, Banco Nacional Pesquero y Portuario, S.A., Secretaría de Hacienda y Crédito Público, Secretaríade Programación y Presupuesto y Secretaria de Educación Pública. Asimismo incluye información proporcionada por la Organización de las Naciones Unidas para la Agricultura y la Al imentación (FAO). El Anuario consta de 12 capitulos que cubren los temas de: capturas, permisos, población, embarcaciones, artes y equipos de pesca, industrial izaci8n, comercial ización, consumo, origen y destino de los productos pesqueros, capacitación, financiamiento e información internacional. Catch statistics for Mexican waters 1981. (PDF has 772 pages.)

Anuario Estadistico de Pesca 2002

El capítulo uno concentra información sobre los volúmenes de producción obtenidos en la fase primaria de la actividad (captura y acuacultura). Las variables manejadas son: producción por principales especies, destino de consumo, litoral y entidad federativa, acuacultura, así como el valor de lo explotado o cultivado a precios de productor (precio en playa); al final se incorpora un conjunto de cuadros con series históricas de producción, desglosadas por principales pesquerías, litorales y entidades. Enel capítulo segundo se presentan estadísticas sobre la transformación o industrialización de productos pesqueros. Sus indicadores más representativos se refieren a materia prima procesada y producción obtenida, desagregándola por entidad federativa y principales procesos de producción, es decir, congelado, enlatado, reducción (elaboración de harina de pescado y aceites) y otros procesos. El capítulo tercero contiene las estadísticas sobre la fase de la comercialización y consumo de los productos provenientes de la pesca: disponibilidad, consumo (aparente y per-cápita), precios y balanza comercial pesquera, incluyendo series históricas sobre estos indicadores. En el capítulo cuarto se da a conocer información acerca de los principales activos disponibles en el sector, esto es, flota, planta industrial, instalaciones portuarias, granjas acuícolas comerciales y centros de acuacultura. De igual manera, aparecen las cifras de los empleos generados por la actividad, las organizaciones sociales pesqueras y su membresía, como también los créditos otorgados al sector por la banca de desarrollo. El capítulo quinto resume información sobre las Normas Oficiales Mexicanas (NOM) vigentes que conciernen a la actividad pesquera, así como de las vedas que se aplican en las diferentes pesquerías. En el sexto y último capitulo es una recapitulación de la información presentada por la FAO, en un esfuerzo por proporcionar una mejor y mayor perspectiva de la actividad pesquera del país a nivel mundial, Registra treinta y uno cuadros sobre los temas mas relevantes de Producción pesquera, acuacultura, industria pesquera, Comercio de Productos pesqueros, consumo aparente, población pesquera, flota pesquera, presentadas por país de origen en el que se puede apreciar la destacada participación de México. La estructura del Anuario concluye con la presentación del anexo, que comprende el glosario de términos se consignan definiciones de algunos términos que pueden resultar de utilidad para el lector., la lista de las especies que integran cada una de las pesquerías para las cuales se registra información desagregada y se presentan cuadros sinópticos a manera de indicadores, sobre las principales variables de la pesca mexicana, de las pesquerías más importantes, al igual que las fases y especies con mayor participación relativa en la pesca mundial. (Catch statistics for Mexican waters 2002.) (PDF has 243 pages.)