Ciclo de vida de duas espécies de Goeldichironomus (Diptera, Chironomidae)

Duas espécies de Goeldichironomus foram criadas em condições de laboratório (21ºC -26ºC), com alimento para peixes do tipo TetraMin® e alimento para aves Avemicina Purina®, para se obter informações bionômicas e analisar a viabilidade de cultivo para fins de bioensaios. As massas ovígeras das duas espécies, foram mantidas em placas de Petri até a eclosão das lárvulas. A duração média do desenvolvimento larval até a emergência dos adultos foi de 28 (23-34) dias para Goeldichironomus maculatus Strixino & Strixino, 1991 e 20 (18-22) dias para Goeldichironomus luridus Trivinho-Strixino & Strixino, 2005. Os estádios larvais para as duas espécies foram determinados através da relação entre o tamanho da cabeça e o tamanho do corpo. Essas medidas foram usadas para determinar as curvas de crescimento e estimar a taxa de crescimento diário das duas espécies. As criações ocorreram de forma satisfatória, com rápido crescimento larval e baixa taxa de mortalidade, mas, não houve acasalamento em condições de laboratório.

A MORTE E O CUIDADO: CONTRIBUTO DE ENFERMAGEM NO LIMITE DA VIDA

O propósito deste trabalho é empreender uma técnica de revisão bibliográfica dedicada à percepção da morte e, dos contributos de enfermagem à prestação dos cuidados ao doente em fim de vida com base no respeito por determinados princípios, garantindo dessa forma o desenvolvimento de um cuidado de excelência. A análise das bibliografias consultadas mostra-nos que a morte, ao longo do tempo, tem sido um tema relegado para segundo plano, havendo assim uma necessidade por parte do homem em afastar-se dela e a procurar estratégias que lhe permitam manter um controlo relativo sobre a vida. Não obstante e de acordo com a reflexão feita com base nessas referências bibliográficas, constata-se que a partir de um determinado período, com o desenvolvimento dos cuidados paliativos, regista-se uma nova transição na percepção deste conceito bem como, a importância de englobar o mesmo no contexto social, mostrando que faz parte do ciclo vital do ser humano. Com o desenvolvimento do presente trabalho, tentou-se compreender a percepção sobre os conceitos morte e morrer, as suas implicações no seio da sociedade, a importância do doente em fim de vida ser tratado como uma pessoa com um fim em si próprio, os processos do luto vividos na morte de uma pessoa e, quais os contributos que a enfermagem pode desenvolver de modo a garantir que os princípios referentes à pessoa em fim de vida sejam respeitados e trabalhados.

Comportamento e ciclo de vida de Phaedon confinis (Coleoptera, Chrysomelidae) em condições de laboratório

Alguns aspectos do comportamento e da biologia de Phaedon confinis Klug, 1829 foram avaliados em Senecio brasiliensis (Spreng.) Less. Os insetos adultos foram coletados em Ponta Grossa (Paraná, Brasil) e mantidos a uma temperatura média ambiente de 20,03º C. Os ovos de P. confinis são alongados e amarelados, obtendo-se um total médio de 756,75 ± 50,19 ovos por fêmea, com média de 7,54 ± 0,99 ovos por postura. O período de incubação médio foi de 7,38 ± 0,21 dias e a viabilidade média dos ovos de 44,69% ± 7,45. As larvas têm coloração castanho-escura, com cerdas curtas distribuídas por todo corpo e a forma foi semelhante nos três estágios larvais, aumentando de tamanho em cada ecdise. Os três estágios duraram em média 5,81 dias, 4,82 dias e 21,84 dias, respectivamente; e a sobrevivência média alcançada no 3º estágio foi de 5,27%. O estágio de pupa apresentou duração média de 5,58 dias e sobrevivência média de 3,88%. A longevidade média das fêmeas foi de 229 dias e dos machos de 213,75 dias.

A Intranet, Enquanto Ferramenta Facilitadora da Vida Académica dos Estudantes

O presente trabalho destaca a importância de uma ferramenta de comunicação – a Intranet/Live@edu – muito usada nos dias de hoje pelas empresas/instituições para terem uma comunicação fluida e eficaz. A Intranet/Live@edu perfila-se aqui como poderoso instrumento de comunicação, capaz de permitir às instituições estarem mais próximas dos seus colaboradores. Trata-se, pois, de uma grande aposta da Universidade de Cabo Verde que colocou ao dispor dos seus docentes, discentes e todo o pessoal da administração em rede, abrindo um processo de comunicação sem fim entre todos eles. É exactamente isso que esse trabalho procurou demonstrar, indo mais longe para justificar os grandes ganhos que para o processo ensino-aprendizagem resultou. Aborda e comprova o tema “Intranet, enquanto ferramenta facilitadora da vida dos académicos dos estudantes”. Fica aqui claro que a Intranet, enquanto ferramenta Web de comunicação, facilita a vida daqueles que procuram as universidades enquanto centros de aprendizagem, tirando dele o maior proveito, num espaço web que muito mais do que anular a distância, configurou-se num espaço de saber acessível em qualquer lugar. Este foi, de resto, o objectivo desta pesquisa. Para o efeito utilizou-se a pesquisa exploratória de cunho quantitativo, tendo como caso de estudo prático a universidade Pública de Cabo Verde. Outros dados obtidos através das fontes bibliográficas e aplicação de um questionário aos discentes da universidade acabaram por traduzir as percepções, avaliações e qualidade das informações disponibilizadas no Live@edu como instrumento de comunicação utilizada pela Uni-CV.

Avaliação da Qualidade dos contratos de Seguros – Seguro Obrigatório Responsabilidade Civil Automóvel

Atualmente as empresas de serviços despendem grande parte do tempo na satisfação dos seus clientes, um dos requisitos, aliás de qualquer empresa que pretende garantir o mercado, apostando, cada vez mais, na qualidade. Oferecer um serviço de qualidade, garantindo assim a satisfação e fidelização dos clientes, fazem parte das estratégias prioritárias de todas as organizações preocupadas com a sobrevivência num mercado cada vez mais exigente e competitivo. A crescente procura por produtos/serviços de qualidade, faz com que as empresas se preocupem cada vez mais com a melhoria dos processos que compõem toda cadeia produtiva, procurando eliminar distúrbios que possam comprometer a excelência dos serviços. Assim sendo, a procura crescente pela certificação da ISO, demonstra grande interesse por parte dos gestores de topo pela gestão de Qualidade no mundo todo, como também em Cabo Verde. A boa qualidade do serviço apresentado ao cliente constitui a coluna vertebral estratégico para satisfação dos clientes na atividade seguradora, tanto a nível internacional com também a nível do nosso mercado cabo-verdiano. Apresentar um contrato, onde o cliente possa sentir confiança no serviço que lhe é oferecido é um fator diferenciador neste tipo de atividade. O trabalho que se apresenta visa demostrar ao utente como funciona o mercado segurador cabo-verdiano, bem como uma breve análise da performance financeira das duas seguradoras do nosso mercado e o funcionamento do Fundo Garantia Automóvel. Para além da retrospetiva teórica da Qualidade e sua gestão, procura-se com este trabalho ajudar na compreensão dos processos que compõem a atividade seguradora. A parte prática recai sobre a análise do contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel da Impar. Muita das vezes quem compra um seguro automóvel, não se preocupa em saber como funciona o produto que lhe é oferecido, o que traz alguns constrangimentos, principalmente a quando da ocorrência de algum sinistro. Por isso a qualidade do contrato passa, indispensavelmente, pela qualidade das informações prestadas. Por outro lado, relacionada com a prática também se estuda o desenvolvimento dos últimos anos da carteira de prémios arrecadados, a quota do 5 mercado e os custos com sinistros (materiais, corporais e pensões) da Impar Seguros. A descrição de como funciona os processos tanto da venda do produto e, principalmente, a regulação de sinistro, bem como um pequeno exemplo de como se calcula um prémio e uma pensão são questões também abordadas. Foi utilizado na pesquisa de campo, entrevista tanto no organismo de regulação da atividade seguradora (BCV), como também na Impar e foi aplicado um inquérito por questionário para medir o nível de satisfação dos clientes. O presente trabalho serve para o enriquecimento dos conhecimentos na área de gestão da Qualidade e de que forma este contribui pelo desenvolvimento das organizações. Auditoria realizado no Instituto de Superior de Ciências Económicas e Empresarias (ISCEE).

Tabela de vida de fertilidade de Lysiphlebus testaceipes (Cresson) (Hymenoptera, Braconidae, Aphidiinae) em Rhopalosiphum maidis (Fitch) e Aphis gossypii Glover (Hemiptera, Aphididae)

Avaliar o potencial de crescimento de Lysiphlebus testaceipes (Cresson) é importante para seu uso em programas de controle biológico de pulgões. Este trabalho teve como objetivo determinar a tabela de vida de fertilidade de L. testaceipes em Rhopalosiphum maidis (Fitch) e Aphis gossypii Glover. Na avaliação da mortalidade de imaturos, do desenvolvimento e da razão sexual foram utilizadas 12 fêmeas do parasitóide e 480 ninfas de cada pulgão testado. Na avaliação da longevidade e da fertilidade foram utilizadas 15 fêmeas do parasitóide e uma colônia por dia de cada pulgão, até a morte da fêmea do parasitóide, sendo 300 (1º dia); 250 (2º dia); 200 (3º dia); 150 (4º dia); 100 (5º dia) e 50 ninfas nos demais dias. L. testaceipes apresentou taxas de mortalidade de imaturos de 5,6% em R. maidis e de 9,2% em A. gossypii, desenvolvimento de 10,2 e 10,1 dias e razão sexual de 0,71 e 0,66, respectivamente. L. testaceipes apresentou fecundidade de 498,2 ovos em R. maidis e de 327,8 ovos em A. gossypii. Os parâmetros de crescimento de L. testaceipes em R. maidis e A. gossypii foram, respectivamente, R O= 205,38 e 164,08 fêmeas; r m= 0,449 e 0,431 fêmeas/fêmeas/dia; lambda = 1,57 e 1,54 fêmeas/dia; T= 11,86 e 11,83 dias e TD= 10,78 e 11,27 dias. L. testaceipes apresenta alto potencial de crescimento em R. maidis e A. gossypii. R. maidis mostrou ser hospedeiro adequado aos propósitos de criação massal e utilização em sistema de criação aberta para L. testaceipes.

Importância do enfermeiro no acompanhamento da pessoa em fim da vida

Ultimamente tem-se constatado um aumento da incidência de pessoas a falecerem após longos anos de sofrimento provocado por uma doença crónica degenerativa. Cenário este que vem acompanhando a transição epidemiológica vivenciado em Cabo Verde e que esta relacionado com a aquisição de novos modos e hábitos de vida nomeadamente alimentação desequilibrada e o sedentarismo. O aumento da incidência de pessoas a falecerem após longos anos de sofrimento provocado por uma doença crónica degenerativa, obriga-nos a reflectir sobre o acompanhamento desses doentes para os quais a cura já não é possível. Dessa reflexão surge o presente trabalho que tem como finalidade descrever a importância do enfermeiro no acompanhamento da pessoa em fim de vida. Para melhor compreender os objectivos do trabalho em curso optou-se por uma abordagem qualitativa, descritiva e exploratório utilizando como método de colheita de dados uma entrevista estruturada, do qual participaram oito (8) enfermeiros. Constatou-se que no contexto hospitalar, perante a pessoa em fim de vida o enfermeiro tem um função primordial na medida em que o profissional de saúde que esta mais próximo do doente e tem mais possibilidades de dar apoio emocional, físico e psicológico a pessoa nessa fase difícil da sua vida, e ainda ele é o elo de ligação entre o doente, família e a equipa. A Enfermagem tem em sua essência o cuidar, e quando falamos do cuidar de uma pessoa em fim de vida esse cuidar ganha mais ênfase .A pesquisa realizada enfatizou que o cuidar da pessoa em fim de vida terá sempre por base garantir melhor qualidade de vida e permite ao doente uma morte digna, e é nesse contexto que o cuidar de um doente em fim de vida é denominado de cuidado paliativo, uma vez que este não tem como objectivo a cura mas sim o cuidar de um doente holístico na sua individualidade.

Estudio sobre las primeras etapas de vida de la anchoveta

Resultados de las investigaciones relacionados a las primeras etapas de vida de la anchoveta: hora de desove, tiempo del desarrollo embrionario, distribución vertical de huevos y larvas; y mortalidad de huevos.

Mulheres imigrantes em Portugal : memórias, dificuldades de integração e projetos de vida

Nos últimos trinta anos tem sido desenvolvido pouco esforço concertado para incorporar o género nas teorias das migrações internacionais. As teorias das migrações têm-se centrado nas causas das imigrações, não conseguindo encontrar respostas para uma diversidade de questões. As teorias não proporcionam uma real compreensão sobre quem são as mulheres migrantes, sobre as condições em que as mulheres migram e não explicam o predomínio das mulheres em determinados fluxos laborais, em detrimento de outros. Não explicam, ainda, as circunstâncias que encorajam as mulheres a tornarem-se migrantes transnacionais, a entrarem em canais de tráfico ou a procurar asilo. A dificuldade à escala internacional em incorporar o género nos estudos das migrações pontua, naturalmente, os estudos em Portugal e diferentes áreas disciplinares tendem a centrar-se exclusivamente em determinados tipos de migrações, enfatizando diferentes explicações. Este estudo privilegia uma perspectiva psicológica de análise (para além das perspectivas sociológica e económica mais comuns na análise da temática). Nele as mulheres não representam uma das dimensões de análise, constituindo o próprio objecto de estudo.

O texto literário na aula de português L2: uma proposta de didactização: Vida e morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano

Na concepção deste trabalho, que tem como tema O texto literário na aula de Português L2 – Uma proposta de didactização: Vida e Morte de João Cabafume, de Gabriel Mariano, procurámos investigar e reflectir sobre a abordagem do texto literário no 3º ciclo do ensino secundário cabo-verdiano, especificamente na aula de Português L2, nas áreas de estudos Científica e Tecnológica e Económica e Social, do 11º ano de escolaridade, seguida da apresentação, a título de exemplo, de uma proposta de didactização do texto acima mencionado, na perspectiva da utilização do texto literário como material em que o uso estético da língua potencia a dimensão plural da significação. Para a consecução dos objectivos propostos, procurámos dar visibilidade, na perspectiva da leitura do texto literário, às orientações do programa, às potenciais práticas pedagógicas no ensino de narrativa literária, incluindo os métodos de ensino, os recursos utilizados pelos professores, a forma como os alunos encaram todo o processo de leitura do texto literário em que está envolvido. No entanto, para a concepção da proposta de didactização, procurámos cruzar propostas metodológicas de modelos de leitura e métodos de ensino do texto narrativo e de línguas defendidos por vários autores do campo da didáctica da literatura e das línguas, cujos princípios assentam em bases que valorizam a interacção entre o texto e o leitor. Partindo de um conto de Gabriel Mariano, escritor cabo-verdiano, Vida e Morte de João Cabafume, tentámos propor um roteiro de leitura adequada do texto narrativo, de forma a conduzir o aluno não só na leitura do contexto narrativo, como também na compreensão da dimensão plural da língua enquanto material estético, procurando desenvolver, fundamentalmente, as suas atitudes, os valores éticos e morais e, num âmbito complementar, as suas competências da escrita e da oralidade. Palavras-chave: Texto Literário, Leitura, Escrita, Oralidade, Português L2.

Resilência, sustentabilidade e qualidade de vida em sistemas urbanos : efeitos da crise (pós-2008) em Portugal e no sistema urbano do oeste

Este estudo analisa as dinâmicas da imprensa e do jornalismo nos territórios da África Portuguesa (Cabo Verde, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné) ao longo do período colonial, entre 1842-1974. Os papéis desempenhados pelo jornalismo e as características do sistema de imprensa são observados, discutidos e analisados no contexto sociopolítico do império colonial português nos séculos XIX e XX. No estudo das relações entre a imprensa e o império adopta-se uma perspectiva multidisciplinar, na qual dialogam a história, a sociologia e a ciência política, permitindo uma compreensão aprofundada das interacções e interdependências entre a imprensa, o império colonial e os regimes políticos. O estudo de caso da África Portuguesa demonstra que a imprensa e o jornalismo nos cinco territórios apresentaram dinâmicas e características similares no período colonial. A imprensa foi decisiva na afirmação do colonialismo português, mas o jornalismo também contestou e opôs-se e ao projecto imperial. Foi ao longo do colonialismo que a imprensa emergiu, desenvolveu-se e consolidou-se como uma instituição de perfil político e como plataforma dos conflitos sociais.

Padrão de oviposição e tabela de vida da traça-do-tomateiro Tuta absoluta (Meyrick) (Lepidoptera, Gelechiidae)

A traça-do-tomateiro apresentou maior oviposição ao colonizar tomateiros cultivados em sistema convencional em relação ao orgânico em estudos prévios realizados no campo. Visando confirmar e entender o padrão observado no campo, aspectos bioecológicos como oviposição e mortalidade de imaturos foram comparados em condições semi-controladas de casa de vegetação com plantas cultivadas em vasos com solo proveniente do sistema orgânico e convencional. Adultos da traça-do-tomateiro foram liberados na casa de vegetação e após 24h, as plantas infestadas foram transferidas para outra casa de vegetação, para acompanhamento de coortes horizontais. Os ovos naturalmente depositados pela traça-do-tomateiro foram localizados na planta e demarcados. Em seguida, a folha foi ensacada. Diariamente as plantas foram observadas, registrando a fase de desenvolvimento do inseto e a ocorrência de morte, até que todos os insetos completassem seu ciclo de vida. A oviposição pela traça-do-tomateiro em plantas com solos oriundos do sistema convencional foi duas vezes maior do que em plantas com solos do sistema orgânico. A curva de sobrevivência da fase imatura e a tabela de vida da traça-do-tomateiro em casa de vegetação mostraram que a sobrevivência em plantas com solo orgânico e convencional não apresentaram diferenças. Assim as diferenças no comportamento de padrão de oviposição observadas a campo provavelmente não estão relacionadas com o desempenho da progênie e podem ser influenciado pelo ambiente proporcionado pelo sistema orgânico de produção.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.