Violência de gênero e pacificação: entre as leis do Comando e o comando das Leis

Esta dissertação detém-se sobre a violência de gênero que ocorre em territórios de conflito armado na cidade do Rio de Janeiro, nos quais a intervenção do Estado restringe-se, no mais das vezes, em combater o crime organizado. As características particulares de cada favela imprimem à habitual violência contra a mulher, traços diacríticos que, a um só tempo, obliteram as formas legais de enfrentamento e criam alternativas singulares para responder ao evento de agressão. O projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) propõe a reconfiguração dos poderes, das figuras de autoridades e das regras que regem esse espaço, desobstruindo, ao menos em tese, antigos entraves no acesso à justiça e ao Estado. Interessa investigar, neste cenário em mutação, as representações sociais nativas sobre a violência de gênero, os atores envolvidos e as estratégias de ação adotadas pelas mulheres na tentativa de interromper as agressões perpetradas por seus parceiros, em quatro comunidades pacificadas: Complexo do Alemão, Morro da Formiga, Chapéu Mangueira e Babilônia. A realização do trabalho de campo e de entrevistas em profundidade permitiu reconstituir o panorama anterior à chegada das UPPs e as alterações das dinâmicas sociais por ela promovidas, com base nas narrativas dos moradores de cada localidade e policiais pertencentes ao programa. A pesquisa demonstra que algumas políticas públicas podem produzir efeitos imprevistos e interferir na vida privada. Destaca-se, além disso, que embora as favelas guardem entre si similaridades, suas especificidades irredutíveis engendram resultados díspares quando submetidas a determinadas políticas. Aborda-se por fim, as assimetrias de gênero que adquirem contornos particulares nas circunstâncias próprias do conflito armado urbano, emergindo no contexto da saúde como agravamento das vulnerabilidades da condição feminina. Compreender e revelar os caminhos que as tentativas de interrupção da violência de gênero vêm sendo adotadas em algumas favelas pacificadas constitui objetivo deste estudo.

Análise da atividade de supervisão do trabalho: um olhar Psico-social para o gerenciamento na indústria

Analisou-se na tese o deslizamento discursivo em direção ao uso do vocábulo gestão e as mudanças recentemente operadas no trabalho gerencial. Com a suposição de que se apreciado enquanto atividade humana este trabalho não é simples e exclusivamente heterodeterminado pelo modelo de gerenciamento segundo os interesses do capital, a proposta foi colocar ênfase nos debates de normas e nas possíveis reservas de alternativas nas atividades de profissionais que gerenciam, assim como nas possibilidades de seu desenvolvimento em direção a um gerenciamento ergológico. Visando a contribuir para a discussão sobre se no interior da própria produção material poderiam coexistir formas de construção de uma sociabilidade efetivamente humana, analisa-se em que medida os profissionais que gerenciam fazem cotidianamente uma gestão (não apenas do outro, também de si próprio) na qual são convocados valores outros que os exclusivamente mercantis e econômicos. Adotando-se um olhar para o objeto de pesquisa informado por uma Psicologia Social do Trabalho que privilegia o ponto de vista da atividade, se pretendeu a uma sucessiva aproximação das atividades de supervisão do trabalho. Trabalho este que, em tendência, tem se ampliado no sentido de incluir o gerenciamento da produção, de aproximação com os serviços de apoio à produção e de incentivo à participação dos operadores. A pesquisa de campo foi realizada em uma unidade industrial de uma empresa multinacional privada que fabrica e comercializa produtos pneumáticos. No delineamento metodológico privilegiou-se um enquadramento clínico por meio de método indireto de investigação, com base no princípio de (auto)confrontação, e de uma abordagem dialógica de análise, fazendo-se uso do dispositivo de Encontros sobre o Trabalho e da técnica de Instrução ao Sósia. Os resultados indicam que o trabalho de supervisão envolve uma integração de múltiplas determinações, exigências e valores. Ressalta-se a existência de dimensões sociais no trabalho gerencial efetuado pelos supervisores. No processo de análise de suas atividades de trabalho, realizada por eles próprios, apontam-se indícios de que, mobilizando-se intelectual, cognitiva, afetiva e corporalmente nos debates de normas em suas atividades, buscam por meio de renormatizações também fazer valer suas próprias normas de vida, onde valores relativos ao viver em conjunto e à saúde estão presentes. Colocando-se em questão as condições para o pôr o trabalho em debate na perspectiva da atividade, discute-se a relação entre o potencial de produção de novas normas nas atividades de supervisão e o suposto de um modo ergológico de gerenciar, reforçando-se a posição de que as propostas de gestão participativa não se apresentam por si só como uma abertura para um modo de gerenciamento que dê visibilidade à gestão cotidiana do trabalho, que é sempre, em algum nível, formulada e operada coletivamente

Gênero e currículo: um movimento de (des)construção

Os estudos para a realização da presente dissertação estão contextualizados no campo epistemológico do currículo e pretenderam abordar questões relativas ao gênero, no contexto da prática. Para tanto, foi considerada a perspectiva de Elizabeth Macedo, que entende o currículo como espaço-tempo de fronteira e enunciação de sentidos. A pesquisa buscou destacar que sentidos de sexo, gênero e identidades são atribuídos e se mostram na prática curricular de profissionais que trabalham no segundo segmento do Ensino Fundamental (8 e 9 anos) em uma escola privada de ensino regular localizada no município do Rio de Janeiro, que anuncia um posicionamento não sexista no seu projeto político-pedagógico. A análise se propôs a mostrar caminhos de construção e desconstrução de concepções que tentam fixar identidades de gênero, acreditando na fragilidade dessas fixações, por considerar que as identidades estão em constante processo de fluidez. Para aprofundar a reflexão, além da interlocução com a teórica com o campo do currículo, o trabalho contou com os estudos queer para tratar sobre questões de gênero e processos de identificação, principalmente com Judith Butler e Guacira Lopes Louro. O corpus empírico da pesquisa é constituído por entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da escola (professores e gestores). As falas dos entrevistados apontaram para a dificuldade de se trabalhar as questões de gênero, mas, ao mesmo tempo, indicaram movimentos de desnaturalização das identidades de gênero, destacando a heteronormatividade e considerando diferentes maneiras de viver as sexualidades. O estudo pretendeu abrir caminhos para que as diferenças de gênero não sejam limitadas a esquemas binários que pretendem operar a partir de oposições dicotômicas fixas, mas, sim, que se movimentam de acordo com os deslocamentos dos inúmeros processos contingentes de diferenciação, produzindo identificações provisórias.

Reconversão docente: o trabalho flexível na educação um estudo a partir das reformas em Minas Gerais

Esta tese analisa as mudanças no trabalho docente tendo como objeto particular de pesquisa o estado de Minas Gerais. A escolha se deve ao protagonismo e , em certa medida, pioneirismo das burguesia mineira no ajuste conservador realizado no Brasil recente. Neste percurso de investigação foram analisadas três gerações de reformas chamadas Choque de Gestão, Estado para Resultados, Estado em Rede ou Gestão para a Cidadania. A abordagem específica sobre as implicações das mudanças sobre o trabalho docente teve como fontes os Planos de Cargos e Salários, as Lei 100 que criou a modalidade efetivado como forma distinta (e inconstitucional) de inserção precária, a reforma no regime de previdência estadual. As mudanças no currículo, como expressão particular das reformas no âmbito da formação humana, foram analisadas em primeiro lugar como mediação do processo de trabalho docente. Estas transformações conduziram a pesquisa para a constatação de que observamos o fenômeno da reconversão docente, da modelagem do trabalhador flexível na educação básica, sendo parte indissociável deste processo a precarização do trabalho e o aprofundamento da proletarização do professor. A pesquisa também indicou as formas que a apropriação do fundo público assume a partir do Choque de Gestão e o caráter regressivo destas políticas não só para o trabalhador em educação, mas para o conjunto dos chamados direitos sociais. Na construção teórica que conduziu a pesquisa utilizamos o método materialista histórico e dialético, a concepção de Estado como relação entre as classes, o trabalho como práxis social. A tese traz como contribuição uma profunda reflexão sobre o trabalho em geral e o trabalho docente em particular com a construção de duas categorias complementares de análise: a apropriação de mais anti-valor e a subsunção real espelhada. Esta sendo a expropriação que atinge diretamente quem trabalha no setor público, expressão da apropriação privada do bem público na parte que caberia ao trabalhador do setor, expropriado de suas condições de subsistência e porque do ponto de vista mais geral, reflete o processo realizado no setor diretamente produtivo sendo a face complementar tanto da acumulação quanto da universalização das formas de trabalho e de sociabilidade capitalista

Avaliação da eficiência do tratamento combinado de lixiviado com esgoto doméstico em estação de tratamento de esgoto.

Os lixiviados de aterros de resíduos sólidos urbanos possuem um potencial poluidor que necessita de atenção por parte das autoridades no assunto Universidade, Estado, Iniciativa Privada. Atualmente têm sido pesquisadas tecnologias para esse tratamento que sejam capazes de assimilar as variações de volume e de carga orgânica dos mesmos. O tratamento biológico combinado de lixiviados em Estações de Tratamento de Esgoto mostrase uma alternativa viável. Neste trabalho foi avaliado o tratamento combinado de lixiviado e esgoto em uma Planta Piloto de lodos-ativados, instalada na ETE de Icaraí/Niterói (RJ). O estudo foi desenvolvido com percentuais de lixiviado nas proporções de 0,5 a 2,5% em relação ao esgoto (volume/volume). Em termos de carga de DQO, os percentuais foram de 1,9 a 8,7% de carga equivalente ao lixiviado adicionado. Na Planta Piloto os resultados indicaram redução média de DQO de 73% ao longo de todo o monitoramento, sendo alcançadas remoções acima de 90%. Valores médios de DQO remanescente no efluente da planta piloto variaram de 43 a 134mg/L. Quanto às remoções médias de nitrogênio amoniacal foram alcançados valores de 80 a 97%. A redução de matéria orgânica, em termos de COD foi de 73%. Também foram monitorados reatores aeróbios em bancada de modo a avaliar possíveis interferências no desenvolvimento do lodo biológico. Foram operados reatores em regime de batelada e em regime contínuo. Os reatores não indicaram prejuízos ao lodo biológico em função do acréscimo de lixiviado para os percentuais de mistura 0,5 a 2,5% de lixiviado. Foram observadas reduções de DQO acima de 80%. As remoções de nitrogênio amoniacal foram maiores no reator operado em regime de batelada (>80%). Os resultados obtidos demonstram a viabilidade técnica do tratamento combinado e não indicaram interferência negativa no tratamento, em se tratando de redução de DQO, com o aumento da percentagem de lixiviado. Problemas na sedimentabilidade do lodo biológico foram observados ao longo de todo o período de operação da planta piloto, não havendo indicação de perda de sua qualidade em função das diferentes concentrações de lixiviado na alimentação.

Estudo do Controle das Emissões de poluentes em Caldeira Aquatubular de alta pressão com Queimadores Convencionais, Abordagem da Eficiência Versus Custo do Dano.

As emissões atmosféricas têm sido consideradas por especialistas, poder público, iniciativa privada e organizações ambientalistas, um dos maiores impactos ambientais que o planeta vem enfrentando. Neste contexto estão tanto as fontes estacionárias quanto as fontes móveis. Ao mesmo tempo em que se lançam na atmosfera milhões de toneladas de poluentes a cada ano através da indústria, o homem procura soluções alternativas através de fontes de energia limpa. Adicionalmente, procura-se ao diminuir as emissões das fontes fixas exercer melhor controle e tratamento. Apresenta-se nesse trabalho, a possibilidade da implementação de ações que visem minimizar o impacto causado pelas caldeiras geradoras de energia, em especial as que operam com queimadores convencionais. Experimentou-se um procedimento capaz de ser utilizado de imediato pelas indústrias, antes mesmo de se implementar inovações tecnológicas, que demandam tempo e recursos. Desta forma, pode-se reduzir, de maneira imediata, o volume de poluentes lançados diariamente na atmosfera, em especial o monóxido de carbono, CO, os óxidos de nitrogênio, NOx, e o material particulado, MP. Objetivou-se atingir um nível de emissões capaz de minimizar o custo do dano, sem perder a eficiência da combustão. Apresenta-se ainda a base metodológica de um modelo, utilizando-se a lógica difusa, como forma de se obter um controle e confiabilidade na gestão das emissões.

Contrato incompleto

A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional.

Política publica de saúde: análise da agenda do Estado do Rio de Janeiro

Esta tese analisa a política de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificações estruturais produzidas pela adoção da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da análise é partir de 2006, com a eleição de Sérgio Cabral governador do estado. Num contexto histórico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da política neoliberal no Brasil na década de 1990, até a situação atual. Da análise das prioridades do governo estadual centradas na adoção de novos modelos de gestão e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a política para ampliar a participação privada no setor público, que permite a transferência de recursos públicos para ente privados. Entretanto a eficiência da gestão privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficiência e economicidade na assistência à saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, não foram alcançados. Ao contrário a gestão privada ampliou os gastos operacionais em saúde e não foi capaz de manter constante a oferta de serviços.

As racionalidades do processo de trabalho do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (PROINAPE) da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ)

As mudanças no sistema produtivo trazem a subsunção do setor serviços ao setor fabril. Os serviços na atualidade ganham centralidade na organização produtiva do capital. E, o processo de trabalho do setor serviços, nesse contexto, é atravessado por formas de administração pública a partir da lógica privada. Cada política social se constitui a partir de racionalidades que implicam na organização do processo de trabalho e na prestação dos serviços oferecidos a população. Para pensarmos o Serviço Social na Educação é imprescindível compreender como a política educacional brasileira se organiza em um contexto de capitalismo periférico. Estamos presenciando uma organização educacional a partir de programas e projetos que materializam as orientações de organismos internacionais com o objetivo do alcance de metas que coloquem o Brasil no mesmo patamar dos países centrais. Nesse estudo abordamos como esse quadro se materializa na realidade do município do Rio de Janeiro. A partir do Programa Interdisciplinar de Apoio às Escolas (Proinape) que foi criado em 2010 e tem como profissionais assistentes sociais, professores e psicólogos, que atuam nos diversos atravessamentos que se interpõem no processo ensino-aprendizagem. Acreditamos que esse trabalho é permeado por diversas racionalidades que perpassam a luta de classes. Desta forma, essa dissertação desvelará, a partir da teoria social crítica, as racionalidades presentes no processo de trabalho do Proinape da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME/RJ) demonstrando a quais lógicas esse programa vem servindo.

A Formação do Enfermeiro do Trabalho: uma discussão à luz da Determinação Social da Saúde

As condições de saúde do trabalhador resultam de um conjunto de determinantes de natureza individual, como a herança genética e a biologia humana, e de condicionantes econômicos, socioculturais, políticos, tecnológicos e organizacionais. Estes se expressam no modo de viver dos indivíduos e dos grupos sociais. Assim, a determinação social da saúde se verifica pelo caráter histórico-social e pelo aspecto biopsicológico dos indivíduos. Diante disso despertaram algumas inquietações: a formação em enfermagem do trabalho continua pautada no modelo hegemônico, biologicista? Será que aborda conteúdos sobre o processo de produção social da saúde-doença? Delineou-se como objetivo geral do estudo: Analisar a formação do enfermeiro do trabalho, tomando como referência a discussão da determinação social da saúde. E como objetivos específicos: a) Caracterizar o perfil acadêmico e o Projeto Político-Pedagógico (PPP) dos cursos presenciais lato sensu em enfermagem do trabalho do Rio de Janeiro; b) Analisar a formação do enfermeiro do trabalho à luz da discussão sobre a determinação social da saúde; e c) Discutir a formação do enfermeiro do trabalho e as influências do contexto social na conformação dos currículos e na prática social deste. Constitui-se um estudo de cunho qualitativo, não experimental, transversal e descritivo. Foi realizada entrevistas semi-estruturadas com coordenadores (N = 03) e discentes (N = 15) de três cursos de especialização em enfermagem do trabalho, sendo dois de instituição pública e um de instituição privada de ensino. Aplicou-se a análise de conteúdo de Bardin. Também foi realizada a análise dos PPP dos cursos, uma vez que delineiam os objetivos e/ou missão do curso, o ementário e a grade curricular. A maioria dos alunos entrevistados e um coordenador não tinham ouvido falar sobre a determinação social da saúde. Todos os cursos abordam direta ou indiretamente conteúdos relacionados a este tema. Dentro da perspectiva da Saúde Coletiva, em que se insere a Saúde do Trabalhador, a formação do enfermeiro do trabalho deve considerar a história de vida e a forma de inserção do trabalhador na sociedade, bem como suas relações de reprodução social. Contudo, verifica-se que o ensino em enfermagem do trabalho continua pautado no enfoque positivista do processo saúde-doença, estabelecendo relações entre indicadores de saúde, desconsiderando o caráter histórico-social deste processo. Dentro de uma perspectiva social ordenada pelas relações capitalistas em que vivemos, é sem dúvida difícil pensar numa outra forma de abordar o ensino das diversas profissões da saúde. Todavia, é necessário repensar a formação e atuação dos profissionais de saúde, dentro de uma ótica inter, multi e transdisciplinar apontada pelo campo Saúde Coletiva, a fim de ampliar o olhar sobre o sujeito para além da visão centrada na doença, considerando os aspectos subjetivos envolvidos na determinação social da saúde. Logo, demandam-se mudanças nas formas de pensar os currículos e de conduzir o processo ensino-aprendizagem desses profissionais de saúde.

Megaeventos e direito à moradia: como opera o empreendedorismo urbano no contexto do neodesenvolvimentismo. O caso do Parque Olímpico no Rio de Janeiro

Esta pesquisa busca investigar um processo em curso, onde a estratégia do empreendedorismo na gestão das políticas públicas urbanas vem se adaptando e se conformando ao atual contexto de política econômica chamada de neodesenvolvimentismo. Para isso, as parcerias público-privadas tem um papel fundamental na gestão do desenvolvimento urbano, no âmbito das três esferas de poder. Abordaremos, portanto, o histórico das reformas políticas do País que levaram a uma evolução da política de nacional-desenvolvimentismo ao novo desenvolvimentismo, para entendermos o contexto no qual as atuais parcerias público-privadas vem sendo desenvolvidas como modelo para de gerir o território. Mencionaremos também a legislação e os discursos por trás da defesa deste tipo de negócio entre o poder público e o setor privado. Ainda, como o país enfrentou a crise de 2008, chamada de crise das crises, utilizando esse modelo de gestão do território. Os megaeventos esportivos serão analisados como um fator catalizante da atração de investimentos e negócios para as cidades. No Rio de Janeiro, com a escolha da cidade para sediar os Jogos Olímpicos, e também sendo uma das cidades sedes da Copa do Mundo FIFA de 2014, várias de transformações territoriais se iniciaram. Com fortes indícios de que uma série de violações estava por vir, a fim de abrir espaço e ampliar o mercado dos investimentos privados. O Parque Olímpico, como principal local de competições das Olimpíadas de 2016, configura-se como uma imensa oportunidade de negócios com a iniciativa privada, localizado em área de ampla expansão do mercado imobiliário da cidade: a Barra da Tijuca. Diante disso, muitas comunidades pobres vem sofrendo com a política de deslocamento forçado para dar lugar aos investimentos no território. Neste contexto, está a comunidade Vila Autódromo, estabelecida bem ao lado do local de implementação do empreendimento. Sua remoção está prevista no estudo de viabilidade e no edital de concessão. Estudaremos a parceria público-privada realizada para a construção do Parque Olímpico, através da análise dos documentos relacionados ao seu processo licitatório e a escolha do consórcio vencedor. Ainda, como esse empreendimento tem impactado no caso da comunidade Vila Autódromo, que além de já ter sido alvo de outras tentativas de remoção, foi objeto de uma política de regularização fundiária no passado e tem um intenso histórico de resistência e de luta pela permanência.

Dialogando no Círculo: o devir de uma metodologia para abordar o abuso sexual intrafamiliar

Esta pesquisa teve a pretensão de discutir e propor pistas para uma nova abordagem metodológica, direcionada aos profissionais que trabalham com o tema do abuso sexual intrafamiliar e em relações próximas, por meio de uma torção dos Processos Circulares sob a inspiração da Teoria Ator-rede, no sentido de ampliação e renovação dos modos de intervenção do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Apesar da relevância do tema, percebeu-se que o abuso sexual de crianças e adolescentes ainda é tabu em nossa sociedade, tratado de forma privada e sem diálogo intersetorial, mesmo dentro das estruturas institucionais. A delicadeza do tema deve-se à conjunção dos temas sexo, criança, família e violência. É uma temática que clama por novos e complementares aportes teóricos e metodológicos, após a constatação que nem o sistema penal, nem o de garantia de direitos têm respostas que se pautem na atenção, no cuidado e em uma escuta da criança que propicie que ela trabalhe seus sofrimentos, dúvidas e sentimentos variados como sujeito de direitos. O tema busca trazer novas possibilidades para o trabalho com os profissionais, operadores do direito ou atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente, criando espaço reflexivo para que possam ser redesenhadas e as questões afetas clareadas. A metodologia de trabalho proposta foi executada com um grupo de profissionais da área, apontando para a possibilidade de seu exercício com famílias envolvidas com situações de abuso sexual

Considerações sobre o marxismo tradicional e sua crítica

Este trabalho discorre sobre as causas do fracasso do socialismo realmente existente e por extensão elabora uma crítica consistente ao marxismo tradicional. A crítica incide precisamente na ênfase que se dá às categorias de exploração, propriedade privada e mercado, tidas como essenciais na determinação do capitalismo. Seguindo a lógica, estas formulações críticas possibilitam certo cotejamento no interior da produção teórica do serviço social ao restaurar a dimensão efetivamente crítica do pensamento marxista. Nessa perspectiva, discutiremos as influências da corrente aqui criticada nas elaborações da categoria profissional a fim de explorar os debates manifestos dentro do universo marxista. Em último caso, busca oferecer outras perspectivas teóricas no interesse de contribuição epistemológica.

Análise de enunciados que avaliam a proficiência em leitura em provas de Língua Portuguesa

Este estudo objetiva analisar os enunciados que avaliam a proficiência em leitura em provas de Língua Portuguesa, no sentido de buscar compreender o que os professores intencionam avaliar quando elaboram os enunciados das questões que avaliam a leitura e de entender como se dá a progressão ao longo do ano e das séries do Ensino Fundamental II. O corpus foi constituído por dezesseis provas, quatro de cada série do segundo segmento do Ensino Fundamental, aplicadas uma em cada bimestre, em um colégio da rede privada da cidade do Rio de Janeiro, ao longo do ano de 2013. Para proceder à análise, tomou-se como referência a tipologia de compreensão de livros didáticos de Marcuschi (2008), os Objetos de Conhecimento da Prova Brasil (2008) e uma concepção de língua e leitura sociointeracionista. A pesquisa evidencia que os objetos do conhecimento distribuem-se ao longo dos bimestres de cada série e ao longo do segmento, irregularmente e aponta indícios de que não existem critérios pré-determinados. Contribui, assim, para proporcionar uma reflexão sobre a necessidade de um currículo de leitura que defina itens explorados e avaliados conscientemente pelos professores.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.