Comissão de Fiscalização e Disciplina do Sindicato Nacional do Ensino Superior reeleita

Processo de reeleição e identificação dos professores e investigadores do Sindicato Nacional do Ensino Superior que foram reeleitos para a Comissão de Fiscalização do Sindicato Nacional do Ensino Superior. § Re-election process and identification of teachers and researchers of the National Union of Higher Education that were re-elected to the Audit Committee of the National Union of Higher Education.

Recensão do livro Abuso de Informação, Manipulação do Mercado § Responsabilidade Penal das Pessoas Colectivas, 4ª Edição Revista e Ampliada, 2015

Os crimes de abuso de informação privilegiada e manipulação do mercado estão em relação com a responsabilidade penal das pessoas colectivas como os bancos e com a chamada globalização. § The crimes of insider trading and market manipulation abuse are in relation to the criminal liability of legal persons such as banks and so-called globalization.

WAML World Congress: Direito Médico Mundial em Portugal

Eis que existem boas notícias científicas em Portugal. O WAML World Congress é o maior e mais prestigiado congresso mundial de direito médico. E, desta vez, vai ter lugar em Portugal, mais em concreto na Cidade capital do Mondego, Coimbra, entre os próximos dias 2 e 7 de Agosto de 2015. O seu Presidente ou Chairman, será o especialista português em direito médico, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Doutor André Gonçalo Dias Pereira. Especialista que já esteve a fazer um excelente Seminário em Barcelos, Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, no dia 26 de Maio de 2014, com o título de “O Direito da Concorrência: análise de um caso real”. Tema que relacionou com a poderosa indústria farmacêutica, entre outros aspectos conexos. § Behold, there are good scientific news in Portugal. The WAML World Congress is the largest and most prestigious world congress of medical law. And this time, will take place in Portugal, more specifically in the Mondego capital city, Coimbra, between 2nd and August 7, 2015. The President or Chairman, will be the Portuguese expert in medical law professor Faculty of Law, University of Coimbra, Doctor André Gonçalo Dias Pereira. Specialist who has been doing an excellent Seminar in Barcelos, School of Management Cávado Polytechnic Institute and Ave, on May 26, 2014, with the title "The Competition Law: analysis of a real case." Theme related to the powerful pharmaceutical industry, and other related aspects.

The international harmonization process of public accounting in Portugal: the perspective of different stakeholders

This paper investigates the reform of public accounting in Portugal through the IPSAS adoption highlighting the perception of different stakeholders. Two competing theories (NPM and the institutional theory) are used to understand public accounting changes within the Portuguese context. In general, different stakeholders agree with the favorable moment and the context of the reform. The context of financial crises and the great external pressures to cut public deficits and to improve the quality of financial information seem to be the most important factors to stimulate changes in public accounting. In addition, stakeholders recommend the use of different strategies to ensure success.

Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas - 2014: Divulgação online da informação e sua análise preliminar

Desde 2003 que é publicado o Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses que apresenta, de uma forma independente, a situação económica, financeira e patrimonial de todos os municípios portugueses (308) e também do setor empresarial local. Ao longo deste anos tem-se assistido ao aumento da disponibilização da informação financeira nos websites dos municípios e de uma forma menos presente nas entidades do sector empresarial local. Efetivamente, a preocupação com a accountability e a transparência das contas públicas tem crescido de forma significativa nos últimos 20 anos. Com o processo de descentralização de poderes e delegação de competências do governo central para o governo local, nomeadamente para as os municípios e por sua vez destes para as freguesias, aumentou a preocupação com a accountability e transparência ao nível das freguesias. Decorrente da reforma administrativa de 2011, Portugal conta com a existência, a nível nacional de 3091 freguesias distribuídas pelo território nacional, onde se identificam freguesias de diferentes dimensões, com diferentes modelos de organização. A freguesia representa a entidade pública com maior aproximação das comunidades locais, desempenhando por isso um papel fulcral na divulgação de informação relevante e no uso das novas tecnologias e dos meios digitais para melhor comunicar com a população. Assim, e considerando a sua representatividade ao nível da administração local, e o impacto que têm no seu conjunto, entendeu-se oportuno iniciar-se o projeto do Anuário Financeiro das Freguesias Portuguesas que, numa primeira fase e de forma preliminar, analisa a divulgação online da informação por parte das freguesias e, num segundo momento, analisa a informação financeira divulgada de forma agregada. É intenção do autores dar continuidade ao Anuário, apresentando resultados de uma forma sistemática, pelo menos de dois em dois anos, evidenciando as evoluções a nível da divulgação da informação. Para a realização deste projeto contamos com habitual apoio do Tribunal de Contas que se associou a este projeto através da disponibilização da informação aí depositada por parte das freguesias.

The internationally standardized process of public accounting: the perspective of different stakeholders in Portugal

New Public Management (NPM) led to great pressures for to introduce and adapt businesslike accounting in the public sector (Hood, 1995; Lapsley, 2008; Lapsley et al., 2009), specially the transition from cash basis to accrual-based accounting. In consequence, since the last 20 years we assist to a movement towards internationally standardized of public sector accounting that led to the publication of 32 International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) for all public sector entities from national central governments to local governments (IFAC, 2008). These standards are accrual-basis and they emphasize the balance sheet approach, the fair value measurement and the revenue-expense approach (Hints, 2007). The main innovations are associated with the use of the balance sheet approach and the fair value measurement because, traditionally, public accounting systems are mainly focused on the revenue-expense approach and on historical cost valuation (Oulasvirta, 2014).

Changes in the ways of life of farmers in the northwest of Portugal after 1980

ABSTRACT This study analyzes the changes from 1980s in the lifestyles of families of pluriactive and exclusively agricultural farmers in the northwest of Portugal caused by the income arising from the migration of at least one member of the family to another country in the European Union and the narrowing of the labor and consumer markets among the villages, towns and cities. The theoretical framework used to analyze the changes in the way of life of the pluriactive farmers was based on Giddens' theory of structuration, which denies both the absolute determinism of the structure on the subject and the freedom of unrestrained action of these same subjects. The study was carried out with the application of a survey to 78 farmers, divided into "pluriactive" and "exclusively agricultural" farmers. The findings pointed out to a greater aquisition of modes of urban life by pluriactive farmers compared with the exclusively agricultural farmers and showed a generational bias in this process of acculturation.

Effects and determinants of household debt in Portugal

As the amount of debt has gradually increased, particularly in recent years, Portugal is currently one of the European countries exhibiting one of the highest levels of overall indebtedness, including in both sovereign and private sectors. Indeed, this condition is the outcome of increasing levels of debt assumed not only by the government, but also by companies and families, being the later mostly due to mortgage loans and due charges. This paper focuses on the study of borrowing by Portuguese households. The research has been made in respect to the notion of debt, the consequences of recent developments in debt, among other factors. In order to analyse the factors that are most associated with debt, a study was developed using two multiple regression models, one using a longer time series and another shorter, evaluating the effect of several variables, such as consumption, savings, unemployment, inflation and interest rates, in order to check whether they could be associated with a higher level of debt.