908 resultados para Politicas publicas - Brasil - Aspectos ambientais
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Pós-graduação em Serviço Social - FCHS
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Pós-graduação em Educação - FFC
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Pós-graduação em Educação Escolar - FCLAR
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Pós-graduação em Agronomia (Ciência do Solo) - FCAV
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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The scarcity of resources which frequently confronts the State, coupled with demands to provide assistance to a needy population, requires that public administrators formulate efficient and effective policies to pursue its goals. It is fundamental that such policies are based on solid information of existing conditions. As such, the availability of reliable and updated socio-economic indicators is an important tool on which to fundament public policies. The present paper aims to present a Municipal Development Index – Municipal Management Development Index (IDGM) – calculated for the city of Itabaiana/SE, and is divided in two sections. The first discusses the concept of economic development and the evolution of measurement frameworks, with emphasis on the IHD and some of its limitations. The second section describes an estimated IDGM for the city of Itabaiana, as well as its methodology, results, and a brief comparative analysis with four municipalities from the state of São Paulo. Itabaiana’s IDGM reached 849 points (the maximum is 1.000), which infers a good developmental condition.
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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Pós-graduação em Geografia - IGCE
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Pós-graduação em Agronomia - FEIS
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Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
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Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)
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Pós-graduação em Agronomia - FEIS
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A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação