984 resultados para Poder regulamentar, Brasil


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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

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Saudada como consequência de um complexo processo de evolução do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, a Lei Federal 12.527, denominada Lei de Acesso a Informações, sancionada em 18 de novembro de 2011 e regulamentada no âmbito do Poder Executivo federal pelo Decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, atende o pressuposto do direito à informação fixado pela Constituição Federal de 1988. Valores e práticas historicamente construídos podem significar obstáculos e resistências importantes à sua aplicação. Características do próprio texto legal, que vêm à tona quando comparado aos seus congêneres internacionais, também sinalizam possíveis complicadores. Este artigo indica limites que a Lei de Acesso a Informações pode enfrentar à sua consolidação, originários principalmente do campo da cultura político-institucional, que se tornam mais nítidos com o exame de características brasileiras em comparação com outros países que possuem dispositivos semelhantes.

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Pós-graduação em Educação - FFC

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O presente relato tem por objetivo descrever o primeiro caso alóctone de leishmaniose visceral (LV) no município de Campo Mourão, Paraná, Brasil, em um canino, da raça Boxer, apresentando lesões oculares e cutâneas, linfoadenomegalia e esplenomegalia, atendido no Hospital Veterinário da Faculdade Integrado de Campo Mourão, após ter residido na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O diagnóstico da enfermidade baseou-se na observação direta de formas amastigotas de Leishmania spp., em linfonodos poplíteos, sugerindo ser um caso de LV, uma vez que o animal era proveniente de área endêmica para a enfermidade. A migração de cães infectados de regiões endêmicas para áreas indenes torna-se um problema para a saúde pública, uma vez que poderá permitir a instalação de novos focos, favorecendo a disseminação da doença em todo o país.

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Neste estudo, analisou-se a relação entre a despesa domiciliar com a compra de computadores e as características demográficas e socioeconômicas dos domicílios brasileiros. Foram utilizados os microdados de duas Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF), elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 2002-2003 e 2008-2009. Essas bases permitiram que se utilizasse a despesa total per capita como variável definidora do poder aquisitivo do domicílio. Foi adotada uma abordagem econométrica para a natureza desse tipo de análise, isto é, o modelo de seleção de Heckman, que envolve dois estágios. No primeiro, analisaram-se os fatores associados à probabilidade de ocorrência da despesa e, no segundo, foram avaliados os fatores associados aos valores da despesa efetuada. Os principais resultados indicaram que o perfil do chefe (gênero e idade) e a composição dos domicílios e escolaridade dos moradores são fatores relevantes tanto para a decisão de gastar quanto para a decisão sobre o valor a ser gasto. A redução da elasticidade que relaciona as despesas com computador ao poder aquisitivo do domicílio (em 2002-2003 foi 0,56763, enquanto em 2008-2009 caiu para 0,41546) pode ser explicada pela queda no preço dos computadores e pelo aumento do poder de compra das famílias.

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OBJETIVOS: Traduzir, adaptar culturalmente para o Brasil o ATDM Satisfaction Scales e avaliar a confiabilidade da versão adaptada em adultos brasileiros com DM. MÉTODOS: Estudo metodológico, cujo processo de adaptação cultural incluiu: tradução, comitê de juízes, retrotradução, análise semântica e pré-teste. Este estudo incluiu uma amostra de 39 adultos brasileiros com DM cadastrados em um programa educativo do interior paulista. RESULTADOS: A versão adaptada do instrumento mostrou boa aceitação com fácil compreensão dos itens pelos participantes, com confiabilidade variando entre 0,30 e 0,43. CONCLUSÃO: Após a análise das propriedades psicométricas e finalização do processo de validação no País, o instrumento poderá ser utilizado por pesquisadores brasileiros, possibilitando ser comparado com outras culturas.

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Este trabalho tem por objetivo investigar e delimitar formas de interação e disputas sociais presentes no movimento paralímpico brasileiro, relativos aos processos de classificação de atletas, com base em conceitos de Pierre Bourdieu. A metodologia utilizada fundamentou-se em entrevistas semiestruturadas com quatro atletas (com deficiência física ou visual, praticantes de diversas modalidades: natação, goalball, rugby e basquete em cadeira de rodas) e quatro dirigentes (2 atuantes em funções técnicas e 2 em funções administrativas do Comitê Paralímpico Brasileiro). A análise de dados apoiou-se no método Discurso do Sujeito Coletivo e suas ferramentas metodológicas (expressões-chave; ideias centrais; ancoragens; instrumentos de análise de discurso). Destacam-se como resultados: os protocolos de classificação, assim como a atuação e formação de novos classificadores, são motivo de tensões sociais neste espaço; Os classificadores exercem importante poder simbólico no subcampo; Demais agentes, como treinadores e atletas, têm suas possibilidades de ascensão diminuídas por condições sociais desfavoráveis..

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Actualmente los pueblos indígenas son actores indispensables en el espacio político de la región andina. En estas sociedades se produjo recientemente una ruptura en la larga continuidad de las prácticas coloniales que perduraron luego de las independencias bajo la forma de lo que se ha llamado el "colonialismo interno". El alcance de esta ruptura depende de la estructura política de cada país y de los acontecimientos que marcan sus destinos. Después, los movimientos y gobiernos de izquierda en Brasil, Ecuador, Bolivia y Venezuela cambiaron el paisaje político del continente. Estos proyectos nacionales se han vuelto un poderoso reto para los movimientos indígenas. Este volumen reúne las ponencias del Coloquio Internacional "Etnicidad y Política", organizado conjuntamente por el Área de Historia de la Universidad Andina Simón Bolívar y la Escuela de Investigación Histórica de la Universidad de Bielefeld, en el marco del proyecto de investigación "Etnización de lo político, negociaciones de inclusión y exclusión en el espacio andino y el espacio sudasiático". Este coloquio, que es la base de la publicación, analizó la situación en la región andina, incluyó algunos apuntes sobre el movimiento afroecuatoriano y abordó los procesos de la coyuntura actual iniciada con la toma de poder de Evo Morales y de Rafael Correa. Contribuyeron a este libro: Christian Büschges, Gonzalo Calque, Olaf Kaltmeier, Carmen Martínez Nava, Pablo Minda Batallas, Pablo Ospina Peralto, Franklin Ramírez Gallegos, Silvia Rivera Cusicanqui, Pablo Stefanoni, Catherine Walsh y León Zamosc.

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El proyecto se inscribe en el análisis del territorio y bordes transfronterizos de Misiones con Paraguay y Brasil como escenario de diferentes relaciones sociales, imaginarios e interacciones locales, espacios de poder, gestión del Estado, individuos y grupos. Consideramos que nuevas prácticas se sucedieron desde el 80 hasta la actualidad y requieren comprender la frontera desde otras perspectivas. A través del abordaje de diferentes formas históricas de construcción se pretende mostrar que las fronteras no han sido y no son sólo objeto de conflicto, sino que también resultan ámbitos geográficos de definición de alianzas, de intercambio y de convivencia. Los bordes de las fronteras son únicos y demandan estudios localizados que den cuenta de la enorme variedad de usos y significados simbólicos así como la diversidad de características y relaciones geográficas. Vivimos en la Zona de frontera con límites y bordes diferentes y semejantes porque en todos los lugares siempre estamos nosotros y los otros. En una primera aproximación identificamos algunos asentamientos urbanos como centros de servicios con desiguales flujos sociales, económicos y culturales: Iguazú en las tres fronteras del Alto Paraná; Posadas -Encarnación; El Soberbio - Porto Soberbo en el Alto Uruguay; Bernardo de Irigoyen- Dionisio Cerqueira-Barracón en el Nordeste de Misiones.

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En esta artículo realizamos un análisis comparativo de los sistemas de servicio de transporte público de pasajeros en las ciudades de Curitiba, Brasil; Santiago de Chile, Chile y Rosario, Argentina para poder comparar las similitudes, diferencias y dificultades que presentan estos sistemas en la etapa de implementación de las políticas públicas; como así también presentar una sistematización de las políticas, instrumentos y acciones que permitieron gestionar con éxito las reestructuraciones de los sistemas de transporte y sus aportes para el desarrollo de una Política pública de transporte en el Gran Mendoza.