Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês

This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the preservation of the company, respectively, Law Recovery and Bankruptcy no. 11.101/05, in Code de Commerce - French commercial code, chapter Des difficultés des enterprises.

Orçamento Participativo (OP) após vinte anos de experiências no Brasil: mais qualidade na gestão orçamentária municipal?

This article consists on an analysis of dissertations and thesis on Participatory Budget (PB) in post-graduation courses in Brazil (from the CAPES data bank), from 2000 to 2009. It also makes the evolution of works explicit, the institutions where they were carried out, and the area in which they were produced. Results show that the Participatory Budget has not been often evaluated, understood and explained in terms of its finance and budget technical dimension, in spite of there are two decades studies have been carried out regarding this method on budget management in Brazil. Finally, the importance of understanding aspects on PB must be taken into consideration when carrying out new studies.

A lei e a força no regime militar brasileiro: da proscrição da frente ampla à edição do Ato Institucional n. 5

This article analyses the Brazilian political process in the period between the beginning of the government of general Arthur da Costa e Silva in March 15, 1967 and the edition of the Institutional Act No. 5 (December 13, 1968). Through the analysis of the key moments in this context, seeks to qualify the actions of the main political players in terms of their goals and strategies and assess the impact that they had on the production of authoritarian legislation.

Lei Maria da Penha: uma nova forma de vida da mulher brasileira?

This article proposes an analysis of the Law no. 11340, August 7th, 2006, known as “Maria da Penha” law. The study is based on the theoretical guidelines of French Semiotics, mainly on the earlier studies conducted by Algirdas Julien Greimas and the recent developments in Jacques Fontanille, Claude Zilberberg and Eric Landowski’s researches, concerning the forms of life. In this regard, we verify whether the aforesaid law constitutes a new way of life of the Brazilian woman.

Modelo de mensuração orçamentária dos custos de produção para uma indústria de manufatura de madeira

The companies who produce goods and services taking of the demanding of the customers correctly use the management of the production. The verification of the costs decisive becomes. This article presents a model of measurement of the results of production for the elaborated budgetary planning for an industry of wooden manufacture. This research intends to evidence the importance of the planning and the budget. It presents main given the necessary ones to the budgetary methods, which are used by the company as instruments of control of the planning, providing the concentration of the efforts of the managers in the point-key, minimizing the tension in the process of decision taking.

Lei de responsabilidade educacional: direito fundamental à educação, regime jurídico administrativo e responsabilização dos agentes públicos

Pós-graduação em Educação - FCT

Projetos de lei sobre medicalização da educação: biopolítica, controle e resistência na contemporaneidade

At present, the processes of medicalization of childhood have reached the school spaces where diagnostic labeling accompanied of prescription of psychotropic drugs proliferate. The present work aims to study through the Foucauldian genealogical approach, the process of medicalization of education, with a special attention to analysis of Brazilian bills which serve to the medicalization logics and to the study of resistance movements which emerged with the purpose of denouncing psychopathology-causing strategies. It is considered that the school spaces, subject to the disciplining processes and standardization of bodies, have gained through bills, new devices of support to the psychiatric discourses. These, by appropriating of the childhood considered problem, have spawned diagnoses and psychopharmacological drugs, process that has been faced by resistance movements identified with proposals for enhancement of the plurality of life.

Educação do campo no Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024: tramitação do projeto de lei nº 8035/2010

Pós-graduação em Educação - IBRC

Manejo cultural do maracujazeiro-amarelo em ciclo anual visando à convivência com o vírus do endurecimento dos frutos: um estudo de caso

Este estudo de caso teve por objetivo analisar a qualidade dos frutos e a produtividade em t/ha de maracujá-amarelo, em dois ciclos anuais, plantados, respectivamente, nos dias 04-10-04 (1º plantio) e 20-08-05 (2º plantio). As mudas da seleção Afruvec foram formadas em tubetes no interior de estufa com tela antiafídeo. O pomar, nos dois ciclos produtivos, foi irrigado por gotejamento, adotando-se uma densidade de 1.600 plantas/ha. O 1º plantio foi erradicado no dia 13-07-05, em função de o pomar apresentar a totalidade das plantas com sintomas típicos do vírus do endurecimento dos frutos (PWV) nas folhas e frutos. No 1º e no 2º plantios, os sintomas tiveram início no dia 26-01-05 e no dia 04-01-06, respectivamente. Não houve necessidade de eliminação de plantas em ambos os plantios, já que o início dos sintomas de PWV ocorreu quando as plantas se encontravam em pleno florescimento. Pelos resultados, pode-se concluir que o manejo adotado regionalmente, com plantio em ciclo anual, permitiu uma ampliação do período de colheita, decorrente da antecipação de plantio no 2º ano; uma produtividade de 16,94 kg/planta e 18,39 kg/planta, no 1º e 2º anos, respectivamente; um aumento da rentabilidade na safra de 2006 em função: da maior produção, melhor cotação dos frutos para mesa e indústria, e aproveitamento dos investimentos realizados no 1º ano. As técnicas empregadas promoveram uma eficiente redução do potencial de inóculo regional, favorecendo uma sustentabilidade na produção.

Lei de Meios argentina: entre o velho e o novo na disputa pelo direito à comunicação

A pesquisa analisa o novo marco regulatório da comunicação da Argentina, a Lei n° 26.522/2009 de Serviços de Comunicação e Audiovisual (LSCA). O texto é referência reguladora emblemática e contemporânea para os campos de estudos da Comunicação, das Políticas Públicas e da Economia Política da Comunicação na América Latina. O caráter original dessa legislação reside na aproximação de uma concepção inovadora do direito à comunicação e na atribuição de um novo papel regulador reservado ao Estado. A criação de uma nova arquitetura institucional para o desenho das políticas de comunicação, o estabelecimento de limites de propriedade para empresas e grupos da radiodifusão e a divisão do espectro radioelétrico em partes iguais para operadores privados, estatais e privados sem fins de lucro são objetos de especial atenção. Nesse sentido, são analisadas as premissas normativas da LSCA e os obstáculos à sua implantação. O processo de elaboração e implantação dessa nova legislação é inseparável do momento político e da correlação de forças políticas do país e de um fenômeno comum na América Latina desde a redemocratização: a emergência da sociedade civil e a luta pela difusão dos direitos de cidadania. A pesquisa aponta tensões entre politicas públicas progressistas e velhos costumes impregnados no Estado, como o fortalecimento de grupos de mídia próximos ao governo de turno e o uso oficialista dos canais de comunicação estatais. Assim, a LSCA revela baixo grau de materialização, a despeito de representar um avanço normativo, institucional e político chave para o país e a região na perspectiva da democratização da comunicação

A intersecção da psicologia com a lei: problematizando a psicologia jurídica na prática profissional dos psicólogos

Pós-graduação em Psicologia - FCLAS

Fluxo anual de cátions e ânions no Complexo alcalino-carbonatítico de Tapira, Minas Gerais

Pós-graduação em Geologia Regional - IGCE

Uso de experimentos, confeccionados com materiais alternativos, no processo de ensino e aprendizagem de Física: Lei de Hooke

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)