1000 resultados para Legislação e prática
Resumo:
A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.
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O tema dessa dissertação ê uma comparaçao o sujeito da teoria psicaüalítica e o sujeito tal concebido pela psicologia escolar. entre qual ê Buscou-se, inicialmente, descrever o sujeito da psicanálise a partir da leitura de alguns textos freudianos, que demonstraram, ser o sujeito, o inconsciente, psicanaliticamente falando. Procurou-se mostrar que, do ponto de vista da teoria psicanalítica, sendo o sujeito, o inconsciente, a ele não se tem acesso através da lógica ou do bom senso. A outra etapa do trabalho foi, a partir de uma pesquisa de campo e de uma pesquisa bibliográfica, a tenta tiva de descobrir quem ª o sujeito para a psicologia escolar. O que ficou claro, como resultado dessas pesquisas, foi que, com pouquíssimas exceções, este sujeito em nada se aproxima do sujeito da teoria psicanalítica. A psicologia escolar. dirige-se, eminentemente, ao indivíduo enquanto sujeito consciente. E, por fim, o que se procurou foi realizar alguns comentários a respeito do confronto entre a visão que a psicanálise apresenta do sujeito e a visão da psicologia escolar. Viu-se, então, que de acordo com alguns autores o papel do psicólogo escolar seria o de contribuir para queo individuo, com o qual lida pudesse tornar-se mais crítico em relação ao sistema social e político ao qual está i~ serido; enquanto que a pesquisa de campo e alguns outros autores mostraram a psicologia escolar como um veículo da melhor adaptação do indivíduo àquilo que se considera como ideal.
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o objetivo deste trabalho foi mostrar como o corpo considerado "templo do Espírito Santo" -ê trabalhado na prática religiosa protestante. Secundarizado diante da alma, deve este corpo ser objeto de disciplina rigorosa. Este aprendizado -do corpo dócil e submisso -é obtido através de intensa doutrinação e renúncia aos prazeres da vida terrena, transformando o crente num ser diferente, separado e exemplo vivo de fé cristã. Inicialmente, foi apresentada a origem do protestantismo brasileiro, sua caracterização e implantação, seguida pela descrição da prática protestante através dos ritos, dos demônios e do mundanismo. Finalmente, foi levantada a evolução histórica do corpo e sua expressão no ambiente religioso, analisando teorias psicológicas sobre mente/corpo, comparando-as com os conteúdos da doutrina protestante e examinando as formas como o controle e a repressão são exercidos sobre corpo/mente do crente.
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A prática do psicólogo escolar no Município do Rio de Janeiro vem sofrendo intensas modificações. Inicialmente direcionada ao atendimento individual de alunos que apresentavam problemas de aprendizagem e/ou ajustamento, vai, progressivamente, assumindo um caráter preventivo. As razões para estas mudanças encontram-se tanto nas reflexões do próprio psicólogo escolar em relação a sua prática, como também devido a legislação em vigor, que enfatiza o caráter preventivo da atuação dos técnicos educacionais.
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Este trabalho tem por objetivo estudar a formação da Esquerda Católica do Brasil durante os anos de 1959 -1964. O que se pretende focalizar, principalmente, e a busca do aprofundamento teórico e do referencial filosófico que orientou as práticas políticas e pedagógicas dos cristãos de esquerda no período imediatamente anterior ao golpe de 1964. Pela análise de sua trajetória nestes anos, é possível reconhecer traços originais e contribuições inovadoras que esta parcela de militantes católicos deixou na Igreja e na sociedade brasileira, cujos reflexos chegam até nossos dias.
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As pesquisas sobre as motivações que levam crianças e jovens à prática de atividades físicas e desportivas vêm recebendo crescente destaque na literatura desportiva. O presente trabalho teve por objetivo central explorar e avaliar um grupo de 6 (seis) das mais relevantes dimensões motivacionais associadas à prática regular de atividades físicas, que melhor descrevem os jovens tenistas brasileiros da faixa etária de 13 a 16 anos: Controle de Estresse, Saúde, Prazer, Competitividade, Sociabilidade e Estética. Mais especificamente, o estudo procurou verificar se há diferença estatisticamente significativa entre as dimensões motivacionais dos tenistas segundo as variáveis controladas: Sexo; Categorias (“até 14anos” e “até 16 anos”); Ranking (tenistas “integrantes do ranking” (IR) e tenistas “não integrantes do ranking” (NIR)); Experiência em competições (tenistas “estreantes em competições” (ER) e tenistas “não estreantes em competições” (NER)). Para tanto, aplicou-se o Inventário de Motivação à Prática Regular de Atividades Físicas (IMPRAF-126; Balbinotti, 2004). O IMPRAF-126 é respondido numa escala do tipo Likert de cinco pontos (1 – Isto me motiva pouquíssimo a 5 – Isto me motiva muitíssimo) para verificar, em valores nominais, as dimensões que mais motivam os tenistas à prática de atividades físicas regulares. O IMPRAF-126 foi aplicado em 226 jovens tenistas de ambos os sexos, com idades entre 13 e 16 anos. Todos os tenistas participam das competições promovidas pelas Federações Gaúcha e Catarinense de Tênis. Constatou-se que a dimensão que mais motiva os tenistas à prática regular de atividades físicas é o Prazer seguido por um grupo, indissociável estatisticamente, formado pela Competitividade e a Saúde. Seguem-se a este grupo a Sociabilidade, a Estética e o Controle de Estresse. Avaliando as motivações dos tenistas com as variáveis controladas, percebe-se que o Controle de Estresse motiva significativamente mais os tenistas do sexo masculino em comparação com as tenistas do sexo feminino. Tenistas da Categoria “até 16 anos” se motivam significativamente mais que os da categoria “até 14 anos” pela Sociabilidade. A Competitividade motiva significativamente mais aos tenistas IR do que aos tenistas NIR. Os tenistas NEC se motivam significativamente mais que os tenistas EC pela Competitividade. Os resultados deste estudo sugerem que a prática dos jovens tenistas brasileiros se origina predominantemente pelas suas motivações intrínsecas. Recomendamos que novos estudos com tenistas e com atletas de outros esportes, sejam realizados para aprofundar os conhecimentos sobre a motivação dos jovens à prática de atividades físicas.
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Orientações estratégicas com uma perspectiva social são cada vez mais comuns em grandes corporações multinacionais, sobretudo em um contexto de exclusão e desigualdade social em uma era de globalização. As estratégias de base da pirâmide surgem nesse contexto, fundamentadas no argumento de que é possível erradicar a pobreza em escala global através das estratégias das grandes corporações junto às camadas sociais da base. Se por um lado este discurso é apoiado e repetido por empresas e agências de desenvolvimento internacional, há por outro lado, uma visão mais crítica que questiona os verdadeiros resultados e interesses existentes por trás destas estratégias. Apesar disso, falta diálogo entre os autores que defendem cada uma das vertentes. Esta dissertação origina-se a partir da necessidade de abordagens alternativas ao binômio crítica-mainstream, particularmente no âmbito da estratégia de marketing. Foi adotada então uma perspectiva de estratégia como prática social, a fim de se investigar os principais aspectos da formação destas orientações estratégicas em marketing e contribuir para a melhor compreensão do fenômeno. A fim de investigar estratégias de marketing internacional focadas na base da pirâmide no Brasil sob uma perspectiva de estratégia como prática social, foi realizado um estudo de caso em uma empresa multinacional norte-americana com ampla atuação no país, mais especificamente no setor de bebidas e alimentos. Os resultados da pesquisa destacam a relevância de desenvolvimentos acadêmicos e gerenciais focados em questões de política e de poder, especialmente para pesquisadores e praticantes sediados em países emergentes e vinculados tanto ao âmbito privado quanto ao âmbito público.
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Este trabalho tem como objetivo analisar o discurso e a prática docentes desenvolvidos nas três primeiras séries do ensino de 19 grau, em sete escolas estaduais da periferia urbana de Sant'Ana do Livramento, RS. O estudo surgiu das críticas que os diferentes segmentos da sociedade têm feito à ação pedagógica desenvolvida no interior da instituição escolar. Fundamentamse tais críticas na ausência de relação direta entre o modo de operar o saber escolar e as reais necessidades de um sujeito concreto, num contexto social definido. Visando melhor compreensão do tema abordado, foram utilizados os instrumentos: a) entrevista, para anali sar os conceitos básicos que compõem a prática docente; b) observação em sala de aula, para verificar o de transformação do discurso em prática. processo A análise e interpretação dos resultados permit! ram concluir que: - as estratégias colocadas no discurso docente nao acontecem com regularidade no exercício da práxis; - o único momento de coerência entre discurso e prática encontra-se no tratamento dispensado ao "aluno-fra casso": ele é considerado "carente"; - existe tendência a adotar um ritual comum de açao pedagógica, exclusivamente voltada para a apresentação do conteúdo, supervalorizando o aspecto da aprendizagem; quantitativo - a prática docente, permeada pelos valores culturais da classe dominante, tem reproduzido o papel discriminatório da educação através do emprego de mecanismos que impedem às camadas majoritárias o acesso ao saber escolar; - o professor transfere para fatores extra-inst! tucionais a culpa pelo fracasso escolar. Esta postura ideg tifica um mecanismo de defesa em face do ideário pedagógico, que não consegue reduzir e/ou eliminar as barreiras existentes entre o saber escolar e o saber popular.
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O homem está aí. No mundo. Mergulhado nele busca respirar melhor, se alimentar melhor, sentir melhor. Quer individual ou coletivamente o homem é ação. Influencia, mesmo que imóvel. E isso se observa tanto no cotidiano quanto em atitudes mais direcionadas. É a defesa ou não do verde ... a preocupação ou não com a reforma agrária ... a atenção ou não aos direitos humanos ... E a ciência? A ciência está aí produzida e propriedade do próprio homem. E por isso a sua transparência é desejável. Para permitir a escolha. Para ratificar a liberdade e o poder da consciência. Este trabalho visa essa transparência. É com carinho que se abraça uma matéria tão fundamental para a existência humana quanto a sua atividade produtiva e as incursões filosóficas e científicas que se faz nela. Testemunha disso são as críticas que se realiza e as perspectivas que se apresenta. Nada mais afetivo do que críticas com perspectivas. Assim, o enfoque maior desta iniciativa é o questionamento da prática da psicologia do trabalho, fundamentado em certos princípios da filosofia Existencial-Humanista. A partir de análises de algumas das principais atividades realizadas pela psicologia tendo como meta o trabalho humano, suas características e interelações, chega-se à conclusões que incitam preocupações tanto a nível social quanto profissional e principalmente acadêmico. Ou seja, a direção tomada historicamente pela ciência psicológica em sua inserção na esfera das atividades de produção e realização do homem, está coerente com os seus princípios profissionais fundamentais? Muitas podem ser as respostas a essa interrogação. Dentre elas encontra-se a posição resultante deste trabalho de que, salvo algumas exceções, a Psicologia do Trabalho tem uma prática distorcida pela pressão do sistema social dominante, o que implica em dizer que se encontra distanciada de muitos dos princípios básicos da ciência psicológica. Esta postura não guarda em si o significado de negação dessa prática o que o interesse pelo estudo aqui contido comprova. Pelo contrário, a intenção final é defender formas alternativas de atuação do psicólogo nessa área, bem como estimular um maior engajamento dos profissionais nessa discussão. Enfim, como uma conquista da classe, poderão existir no futuro bases mais sólidas, até mesmo legais, que permitam uma atuação nesse campo com maior liberdade teórico-metodológica. "Só nao lavei as mãos e é por isso que eu me sinto cada vez mais limpo" IVAN LINS / VITOR MARTINS
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Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, “organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico” (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.
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Este estudo se propõe levantar elementos que possam esclarecer a questão da introdução da Educação para o Trabalho no ensino de10 grau. Enfoca as diversas tentativas de se incluir a Educação para o Trabalho no primeiro ciclo do grau media, a partir de 1932, ate a oficialização da medida na Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, bem como em legislação complementar. Verifica ainda, por meio de estudo exp10ratõrio, ate que ponto foram efetivados os princípios contidos na Lei nº 5.692/71, relativos a Educação para o Trabalho. Constata a concretização em termos legais, no início da década de 70, da ideia gerada a partir da década de 30 a respeito da introdução da Educação para o Trabalho desde os primeiros anos de escolarização obrigatória, para concluir que, na prática, pelo menos no estado de Minas Gerais, este fim não foi alcançado.
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O Supremo Tribunal Federal entregou ao ordenamento jurídico brasileiro, em 21 de agosto de 2008, a súmula vinculante nº 13. O referido verbete trata da vedação a nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, no âmbito da administração pública direta e indireta, em todas as esferas. Antes da vigência da súmula vinculante nº 13, o nepotismo era praticado de forma nebulosa, tendo em vista a ausência de uma fiscalização eficaz e eficiente. Os Estados e Municípios, através de legislação própria, buscaram o combate a essa prática em momento anterior à edição do verbete, o país carecia de uma regra geral. A partir do início da vigência da súmula vinculante nº 13, o que se verificou, no âmbito da administração pública brasileira, como será demonstrado adiante, foram diversas exonerações de servidores por simples suposição de que determinada situação jurídica configuraria nepotismo, cenário totalmente contrário àquele então proposto.. O STF manifesta-se face aos casos concretos apenas em sede de reclamação. Têm-se, atualmente, uma situação de grave insegurança jurídica, onde servidores públicos não sabem se podem ou não ser nomeados ou se podem continuar exercendo suas funções. O presente exame, pautado no direito comparado e em estudo de casos, analisou algumas situações hipotéticas que, supostamente, configurariam nepotismo, e outras já decididas pela Suprema Corte e propõe uma alteração de natureza legislativa ao instituto das súmulas vinculantes: a criação de incisos a incluídos no corpo do enunciado após cada decisão em sede de reclamação, cujos efeitos não possuem efeito vinculante. Dessa forma, a administração pública direta e indireta poderá aplicar a súmula vinculante nº 13 de forma eficaz, sem interpretações equivocadas, de modo a permitir uma sintonia entre a segurança jurídica e a moralidade.
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Esta tese de doutorado é resultado de uma pesquisa qualitativa, que buscou realizar uma leitura psicanalítica da prática docente em turmas de progressão de uma escola estruturada por ciclos de formação. Primeiramente, realizou-se um estudo piloto, no ano de 2000, que consistiu na observação diária da rotina da sala de aula em duas destas turmas (dois meses e meio em cada), buscando conhecer a sua realidade educacional. Constatou-se que o educador “sofria” quando acreditava que seu aluno não aprendia. Conflitos entre alunos, entre professor e aluno, bem como brigas diárias na sala de aula, também foram observados. Concomitantemente, um “adoecer” dos professores acarretava licenças médicas que duravam dias, ou até semanas. Os alunos, por sua vez, pareciam também sofrer com a ausência do seu professor. A partir disso, a pesquisadora retornou à escola, no ano de 2002, com uma proposta de um trabalho de intervenção junto aos educadores. Tal fato não se concretizou, em conseqüência de entraves que se fizeram presentes, o que será analisado no decorrer do trabalho. Assim, a partir do material obtido nos anos de 2000 e 2002, através de observações da rotina escolar e do seu registro em um diário de campo, bem como de entrevistas com os profissionais da escola que trabalhavam direta ou indiretamente com esses alunos, realizou-se uma leitura psicanalítica, auxiliada pela Análise de Discurso. Fala-se, principalmente, sobre o mal-estar docente, da (in) disciplina escolar e do (re) estabelecimento do laço social do aluno “excluído”. Paralelamente, pensa-se em possibilidades de mudanças que poderiam auxiliar a prática docente nas turmas de progressão e, também, na escola como um todo.
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Este estudo aborda a Ação Comunitária, forma de intervenção educacional em populações carentes, no período de 1950 a 1975. Avalia esta ação, baseando no binômio "Dependência-independência" , partindo do pressuposto que a Ação Comunitária, Dor definição, deve levar as populações-alvo à urna postura de independência para tornarem-se interdependentes na consecução do objetivo do desenvolvimento. o objeto principal do estudo é a evolução histórica de urna instituição particular, a FASE, comparada com outras instituições públicas e privadas, que atuaram nas comunidades ditas marginalizadas, na época analisada. Analisam-se as redefinições de objetivos da instituição e, posteriormente, reformulações das estratégias pedagógicas, usadas no decorrer destes anos, Dara definir três tipos básicos de intervenção: 1. O assistencialismo que, sem usar metodologia específica, atende as comunidades nas suas supostas necessidades, numa postura anti-pedagógica, porque aumenta com isso os laços de dependência da comunidade em relação à instituição interveniente. 2. O DC (desenvolvimento comunitário), metodologia propagada 4 nela 0NU na década de 60, baseada ora em técnicas de planejamento, ora em teorias sociais, e que pretende obter maior participação da comunidade na definição e implementação do seu auto desenvolvimento . Conclui-se que a experiência do De no Brasil, em geral falhou, não tanto por falta de continuidade, mas mais por conjunturas políticosociais adversas, falta de planeiamento global e superficialidade na condu~ão do processo, ficando o DC limitado à Or~ani ? ação da Comunidad e e algumas melhoria s de infra- estrutura hásica, obtidas através de estratéqias de auto-ajuda e mutirãô, sem nun ca atingir os problemas estruturais, causas da mar ginalizacão e da dependência. 3. A Educação oara o Desenvolvimento , ornoosta na d! cada de 70 7 ~ue se limitou em primeira instância a UM mera nualificação do capital humano , e, na medida no avanço da abertura oolítica, se redifi niu numa nedaqoqia de conscientização e oarticipa cao. Enquant~ a ~rimeira estratéqia educacional transfere a dependência do indivíduo ao ânbito do sistema capitalista, a segunda esbarra contra os nro~lemas estruturais s6cio-econômicos de um nais eM fase de caritalismo denendente. Conclui-se que a Acão Comunitária, nara alcancar seu objetivo que é a independência dos ind ivíduos e rlas comunidades, marginalizadas, nara tornarem-se narceiras i 9uais particioativos no orocesso de desenvolvimento nacionaL depende, basicamente , da conjuntura nolítica e das estruturas econômico- sociais do pais.
Resumo:
Este estudo parte de uma análise crítica da inserção do psicólogo nas organizações de trabalho. Observando a atuação do psicólogo como agente de produção de subjetividade do sistema capitalista, procuro conhecer as formas de produção capitalistica de subjetividade e suas rupturas, no contexto brasileiro de produção, a partir de uma investigação teórica sobre o capitalismo e uma pesquisa de campo em um sindicato vanguarda ou combativo. O tema é então abordado em quatro questões básicas: O poder, analisado a partir da história da industrialização, que segundo interesses determinados produzia corpos úteis e servis para atender a urna demanda de acumulação de capitais e exploração do trabalho humano. A desqualificação no sujeito no trabalho pela parcialização e pelo automatismo do ato que o expropria de seu saber. A despolitização pela produção da submissão e da fragilidade frente ao pai-patrão. Pela redução da liberdade e dignidade que se efetua pela naturalização do determinismo e do sistema social inalterado. A questão do uso e abuso do corpo que produz um ser descartável, negligenciado pelo descaso com a sua saúde. Concluindo faço uma análise do caminho percorrido pelo psicólogo nas organizações procurando realçar as contradições teórico-prática que definem o seu campo de atuação, acreditando estar contribuindo para um enfoque e uma situação mais crítica deste espaço.