894 resultados para Legislação, coletânea, Brasil, 1996


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Nos dias atuais, oferecer uma educação para o exercício da cidadania é função primordial das políticas públicas educacionais, conforme estabelece a constituição brasileira e a legislação de ensino. Essa função vem sendo defendida por muitos professores no Ensino Médio, atribuindo-se a disciplina de Química o papel de proporcionar um ensino crítico, participativo, reflexivo e humano. Segundo os documentos oficiais brasileiros para o Ensino de Química, o estudo do conceito de energia deve favorecer o desenvolvimento de competências para que o aluno compreenda a produção e o seu uso em diferentes fenômenos e possam interpretá-los de acordo com modelos explicativos, além de saber avaliar e julgar os benefícios e riscos da produção e do uso de diferentes formas de energia nos sistemas naturais construídos pelo homem, articulando com outras áreas de conhecimento na procura de promover a interdisciplinaridade. As unidades de ensino potencialmente significativas (UEPS), tomam como base um conjunto de teorias de aprendizagem que tem o intuito de promover um ensino com base na aprendizagem significativa e podem ajudar os estudantes nas diferentes relações que um conceito pode ter. Neste sentido, o estudo do conceito da energia a partir do trabalho com UEPS, pode ser uma importante proposta que favorece um ensino de Química na perspectiva construtivista. Assim, o objetivo deste trabalho é construir e avaliar uma proposta didática para o conteúdo de termoquímica na perspectiva das unidades de ensino potencialmente significativas de Moreira com alunos do Ensino Médio de uma escola pública do Município de Campina Grande-PB. Inicialmente a UEPS foi avaliada por 22 professores em formação inicial de duas instituições públicas de ensino superior. Em seguida, ela foi aplicada para 15 alunos do 2° ano da Escola Estadual de Ensino Médio Prof. Raul Córdula, localizada na cidade de Campina Grande-PB. A coleta dos dados para os professores em formação inicial teve como base um instrumento de validação de elaboração de unidades didáticas baseada na Engenharia Didática proposta por Artigue (1996 apud Guimarães e Giordan, 2011). Já para os alunos do ensino médio, os dados foram coletados no decorrer da UEPS e a avaliação final sobre a proposta didática ocorreu através de um questionário tomando como base a escala de Likert e o uso de mapas conceituais. Para a descrição dos dados, foram utilizados os pressupostos da análise de conteúdo de Bardin. Como produto educacional foi elaborado a Unidade de Ensino Potencialmente Significativa e um DVD contendo orientações de como trabalhar com a proposta. Os resultados deste trabalho apontam uma avaliação positiva quanto à proposta de ensino elaborada para a Educação Básica, onde se observa através do instrumento de validação aplicado, que a maioria das respostas atribuídas pelos professores, ficou entre os itens suficiente e mais que suficiente. Em relação aos momentos de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio durante a aplicação da UEPS, foi possível observar que a proposta gerou motivação no processo de ensino e aprendizagem dos conceitos da termoquímica, como também se percebe que os mapas conceituais apresentados pelos alunos apresentaram mais proposições conceituais em uma segunda tentativa de elaboração, logo a proposta de ensino foi aprovada por mais de 90 % dos estudantes do nível médio. Portanto fica evidente que a proposta didática contribuiu no processo de ensino aprendizagem, despertando interesse e motivação nos estudantes pelo conteúdo de Termoquímica.

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National surveys are important tools for public health surveillance and thus key elements in monitoring health conditions and system performance. In the field of oral health, such surveys began with the oral health survey in 1986 and later in 1996 and with the SBBrasil Project in 2003. The 2010 edition of SBBrasil is the principal oral health surveillance strategy for the production of primary data. In order to contribute to this discussion, this article proposes: (a) to present and discuss the Brazilian experience with nationwide oral health surveys and (b) to discuss the use of data in health surveillance models. One can conclude that oral health surveys in Brazil have great possibilities as a tool for health services and academia. Such surveys have shown evident potential for verifying trends in the oral health profile, as well as for producing valid indicators for use in health services.

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The search for new meanings in the basic education teaching-learning process has caused the development of public policies for mother language teaching, such as the Portuguese Language Olympics (OLP). To contribute to this search, this intervention project has as object of study reading and writing practices developed in the OLP through the educational model arising from literacy projects (TINOCO, 2008). In working towards, the general aim of reframing reading and writing practices through the PLO, developed from the teaching model that comes of literacy projects, we established three specific objectives: a) reflect on a national writing contest; b) to realign conceptual and methodological the Portuguese classes of the 7th grade school due to the developed project; c) to improve the reading and writing practices of the students in 7th grade of school where we operate. Therefore, we base ourselves in the history of Portuguese teaching in Brazil (SOARES, 2002; GERALDI, 2008), the dialogical conception of language (BAKHTIN, VOLOCHÍNOV [1929] 2009; SOARES, 1998; FARACO, 2009) in Literacy Studies (KLEIMAN, 2001, 2005, 2006; TINOCO, 2008; OLIVEIRA; TINOCO; SANTOS, 2011; STREET, 2014), the learning community concept (AFONSO, 2001), in studies of retextualization (OLIVEIRA, 2005; MARCUSCHI, 2010), gender discursive literary memories (CLARA; ALTENFELDER; ALMEIDA, 20--), in written evidence (POSSENTI, 2002) and Textual Linguistics (MARCUSCHI, 2008; ANTUNES, 2009; KOCH, 2011; SILVA [et. al.], 2013). Methodologically, this qualitative research (LÜDKE; ANDRÉ, 1986; ANDRÉ, 2005) is anchored in Applied Linguistics (MOITA LOPES, 1996). This research was supporting by students in the 7th grade, teachers, management team and parents, as well as people outside of school community. The instruments used for the generation of data were semi-structured interview, students‟ texts, audio recordings and video, photos, OLP material (teacher's book, a collection of texts and CD-ROM). The data generated allowed us to establish the following categories of analysis in relation to the texts produced: authorship, in formativeness, discursive progression, compositional structure, content, style, and language aspects. In addition, throughout the project, the collaborators have produced texts of various genres: oral interview and written request letter, legal, literary memories, oral and experience report. Also experienced a local award and participated in a national competition. They produced a video and a book with stories and student authorship of illustrations. The results achieved show that the literacy project developed also allowed macro changes: reading and writing practices, once considered strictly school studied, they were transformed into broader social practices, through which various literacy agents were able to collaboratively act. In short, they experienced writing practices that go beyond the classroom and the teacher-student relationship.

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This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

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This thesis investigates the historical influence of the criminal policy in the context that shapes the first specific law for children and adolescents in Brazil, the 1927 Children's Code, a standard that inaugurates the conceptual scission between children and "minor" and their different treatment by the State. The study addresses the demand for order in the context of changes in the working world in the transition from the slave system to the capitalist mode of production, and the corresponding disciplinary and punitive control mechanisms directed to the segment of childhood and adolescence. The theoretical route proposes a questioning of the political construction of law and justice, as well as the conformation of the punitive techniques, and the construction of the stereotype of the "delinquent", prime target of the criminal policy, focusing on the process of criminalization of the segment in question through the confrontation of the Critical perspective with the approaches of Classical and Positive schools. This research shows the imposition of a bourgeois morality that obscures the social conflict attributing it to people isolated by the criminalization of their conduct; and points out that the historical forms of selective social control were greatly influenced by psychiatry and psychology, either by the elaboration of the image of the "delinquent" or by the expected performance of custodial institutions. Finally, the developments and the permanence of the historical roots of the criminal policy are problematized, relating them to the difficulties currently encountered in the consolidation of the legal garantism paradigm proposed by the Children and Adolescent Statute.

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O papel do enfermeiro como prescritor vem se ampliando em muitos países nos últimos anos, em diferentes situações e amplitudes de ação, se configurando como prática avançada na enfermagem. No Brasil, a prescrição de medicamentos por enfermeiros está prevista na Lei do Exercício Profissional desde 1986, e permite a esse profissional, a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública. Esse estudo tem como objetivo geral analisar as determinações e perspectivas da prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos da Estratégia Saúde da Família. Os objetivos específicos são: apreender a atual situação internacional da prescrição de medicamentos por enfermeiros em comparação a essa prática no Brasil identificando semelhanças e diferenças; identificar os contornos legais e normativos da prescrição de medicamentos por enfermeiros no Brasil apontando sua história, tendências e desafios; caracterizar o modelo de prescrição de medicamentos por enfermeiros nos protocolos de Atenção Primária à Saúde no Brasil; investigar possíveis lacunas entre formação, capacitação, autoavaliação e prática da prescrição de medicamentos na Atenção Primária à Saúde na perspectiva do enfermeiro. Trata-se de Estudo de Caso Exemplar com abordagem qualitativa através de Revisão Bibliográfica, Análise Documental e Grupo Focal com enfermeiros. A análise dos dados deu-se por meio da Análise de Conteúdo e Análise Qualitativa de Conteúdo. Os resultados revelam que a categoria da enfermagem contribuiu para a legalização da prescrição, porém não para a sua legitimação; na Atenção Primária à Saúde, essa atribuição está consolidada por meio de protocolos e legislação, embora sem estratégia clara de acompanhamento pelo Ministério da Saúde; observa-se resistência em algumas normatizações dentro do setor saúde. Quanto aos protocolos, observou-se não há exigência de pré-requisitos na maioria deles; há possibilidade de diagnóstico pelo enfermeiro na gravidez, nutrição infantil e doenças sexualmente transmissíveis; observou-se variados graus de autonomia; amplo grupo de medicamentos prescritos por enfermeiros. Dos 37 participantes do Grupo Focal, 97,3% eram do sexo feminino; 54% formados há menos de 10 anos, 27% entre 10 e 20 anos, 16,2% há mais de 20 anos; 83,8% com especialização em Saúde Pública. Todos os enfermeiros relataram insuficiência da disciplina de farmacologia para instrumentalizar a prática prescritiva. Destacou-se a necessidade de pós-graduação; a importância da experiência clínica; falta de discussões e capacitação. Apenas alguns se autoavaliaram como competentes para prescrever, outros revelam medo de reação adversa a medicamentos. Conclui-se que há tendência da prescrição de medicamento por enfermeiros permanecer apenas na legalidade e o principal desafio é alcançar a legitimidade. Confirma-se uma prática prescritiva sem requisitos, diversidade de orientações induzindo a multiplicidade de ações que pode afetar a qualidade da prescrição. Há lacunas entre formação, capacitações e exigências cotidianas da prescrição de medicamentos por enfermeiros na Atenção Primária à Saúde. No Brasil se faz premente pesquisa para avaliar o impacto, a qualidade e a segurança da prescrição de medicamentos por enfermeiros. A experiência internacional sugere também que essa prescrição deve ser apoiada pelo coletivo de enfermeiros, com robusto plano de capacitação nacional, além de governança e apoio local.

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Este artículo describe una propuesta de innovación docente basada en la corriente educativa de la Educación para el Desarrollo, así como la mejora de Competencia Comunicativa en L2 y de las Competencias Literarias e Interculturales por medio de un taller diseñado para tal fin. El propósito de este artículo es doble: por un lado mostrar las posibilidades que ofrece el Taller de Escritura e Ilustración Creativa para el desarrollo de las Competencias Literaria, Intercultural y Comunicativa en L2. Se muestra cómo el taller cumple con las directrices marcadas por la Educación para el Desarrollo que se describe en el marco teórico. El segundo objetivo es narrar cómo se han organizado, coordinado e implementado el Taller de Escritura e Ilustración Creativa en la Universidade Federal do Amazonas en Manaos (Brasil), basándose en la metodología del aprendizaje basado en tareas, y cómo se ha conseguido (i) promover la creación de puentes para la consolidación de las relaciones bilaterales entre universidades; (ii) motivar la colaboración científica con los centros brasileños que cuentan con un departamento de español, y (iii) emplear y crear herramientas que permitan incluir la Educación para el Desarrollo.

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RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

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O crescimento vertiginoso no número de solicitações de refúgio, que de 2010 a 2015 aumentou em mais de 8 vezes, assim como o boom no número de imigrações registradas a partir de 2000 no Ceará por parte de estudantes africanos têm reforçado à população local os efeitos tanto da globalização como da crise humanitária atual. Poder público, organizações do terceiro setor e entes empresariais passam a se envolver na agenda pertinente à imigração em um contexto socioeconômico e legislativo delicados; e intenções de trabalhos e iniciativas de assistência aos imigrantes e refugiados começam a permear a sociedade, mesmo não havendo dados estatísticos da diversidade dos imigrantes, processo de acolhimento formal definido ou avaliação das capacidades absolutas que a cidade de Fortaleza no Ceará possui para agregar a essa agenda. Dessa forma, iremos identificar o perfil dos imigrantes que são provenientes de países africanos de língua portuguesa e refugiados sob a ótica da diversidade de modo a traçar um mapa que traga percepções e insumos para as atividades de assistência desejadas. Adicionalmente, será analisado o processo de acolhimento sob a ótica da avaliação da estrutura (instituições, equipamentos, procedimentos e responsabilidades) com o objetivo de se entender o nível de maturidade do processo de acolhida dos imigrantes e refugiados, assim como suas oportunidades de melhoria. A temática, além de atual, se faz indispensável para a construção de um pensamento crítico acerca da própria capacidade de contribuição ao tema da imigração e da crise dos refugiados. A metodologia utilizada para a construção da parte teórica e para respaldo das hipóteses levantadas foi a consulta bibliográfica, enquanto a parte estatística foi fruto de intenso trabalho de investigação por insumos de ordem qualitativa e quantitativa com diferentes agentes intervenientes no processo de acolhimento no Estado, inclusive pela busca do aspecto subjetivo por parte de gestores públicos acerca do tema. Por fim, foi realizado diagnóstico de qualidade organizacional junto à Pastoral do Migrante em Fortaleza, tida como referência do terceiro setor na agenda dos imigrantes e refugiados, com objetivo de avaliar e contribuir com suas capacidades de gestão e com seu processo de acolhimento. Verificou-se com o trabalho que, diferente do tema dos refugiados, árduo tem sido o caminho percorrido para o desenvolvimento de assistência aos imigrantes como política pública. Contudo, pretende-se demonstrar que conhecer as necessidades deste último grupo, assim como sanar suas dificuldades, pode influenciar positivamente futuros trabalhos até mesmo para o próprio tema dos refugiados. Portanto, conhecer a real situação de ambos os grupos na região é indispensável para se elaborar planos do poder público, além de possibilitar a melhoria nos dispositivos de assistência como um todo e avançar os mecanismos da legislação pertinente.

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In the first decades of 20th century the just instituted Brazilian Republic faced the challenge to modernize the country. Considering that the progress was associated with the exhaustion of the forest reserves and with climatic changes, two big issues were seen as fundamental: To Fight the Droughts and To Defend the Forests; headed by professionals who were dedicated to these ideals. This research starts from the premise that these were the main challenges enforced by nature to the Brazilian development; the general objective was delimited in the search to understand the meaning and the conception of the natural world by this group of professionals who faced the shock between modernizing the country and conserving its natural resources. Aiming to contribute with the construction of the Brazilian environmental history and to bring historical elements to the debate about the environment in the country, the author concentrates his attention to the analyses, the discussions and the actions that preceded the regulation on the use of natural resources and the implementation of the environmental legislation in Brazil, occurred in 1934. The investigation uses as methodological basis the theoretical directions of environmental history, using sources of data still little explored and valued. In such way, it is taken as starting point some published papers about this subject during the period between 1889 and 1934 in two technical magazines the Revista Brazil Ferro-Carril and the Revista do Club de Engenharia. National engineering played a basic role in this process while arguing, projecting and constructing the development. The formulated proposals, after being divulged, had fomented the interchange with other professionals and had favored the advance of ambient questions in Brazil, in the sense to preserve natural resources, to construct more harmonic relations between the society and the nature and to equate the development with the environment preservation

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O livro «Fisioterapia: legislação aplicada leis, decretos e resoluções», editado em 2015 pela editora Autografia, no Rio de Janeiro, constitui uma contribuição muito relevante para a Ética e Deontologia no Brasil. Esta obra da autoria de Carlos IURI da Silva Lúcio, resulta no âmbito da sua atividade como fisioterapeuta, auditor de Sistemas de Saúde e Saúde Pública e professor do curso de aprimoramento profissional.

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This research approaches the issue of accessibility in informal settlements, seeking for the challenges and limits defined by informal urban settings, about the application of accessibility parameters. Take the empirical universe as the Conjunto Santa Terezinha, located in Fortaleza- Ce. Initially, the study presents a reflection about the housing issue in Brazil and the informal settlementes in view of the Right to the City. In this sense, the main references are, the works of Suzanne Pasternak (2008), Nabil Bonduki (1998) and Erminia Maricato (1996-97), among others. Follows with the discussion of the concepts and classifications of this type of settlement, making a content analysis of legislation and regulations relating to accessibility and proposed the discussion of the accessible route as the right strategy for the city. In another step, the methodology of 'walking together' created by Dischinger (2000) was applied in a passage previously chosen, which the researcher follows the disabled person during the journey through city making records like photos and video. The comments and perceptions are compared to the spatial analysis of urban morphology, made from the method of Del Rio (1990) and Panerai (2006), and the parameters of NBR 9050. Knowledge of the area is enriched by the methodology of the production of space made by Henri Lefebvre in his book 'The production of space' (1974) with these categories: space conceived, perceived and lived. Another key reference of this author it s the book 'The Right to the City' (991), which allowed in-depth reflections on the social function of town. In conclusion, the study finds that to guarantee a minimum access conditions in informal sittlements it´s necessary to know the specifics of their morphology, their relations and urban practices in view of the visitability- experiencebility, describing it as complementary concepts

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Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

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RODRIGUES, Marta Bezerra; MEDEIROS, Ana Luiza. Infância e regimentos escolares no Rio Grande do Norte (1910-1920). In: COLÓQUIO NACIONAL DA AFIRSE, SECÇÃO BRASILEIRA, 6., 2011, Teresina, 2011. Anais... Teresina: Universidade Federal do Piauí, 2011.

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This work aimed to study the structure and dynamic of Phytoplankton and Bacterioplankton in a complete cycle of shrimp cultivation (Litopenaeus vannamei) and determine the environmental factors responsible for the structural changes of these communities. The study was realized in a saltwater shrimp farm (Macaíba, RN), between September/2005 and February/2006, and in a freshwater shrimp farm (Ceará Mirim, RN), between May/2007 and September 2007. The samplings were collected weekly in saltwater farm and every fifteen days in freshwater farm. Total phosphorus, chlorophyll a and environmental parameters (pH, dissolved oxygen, salinity, temperature, depth and water transparency) were measured. Qualitative and quantitative analysis of the phytoplankton and bacterioplankton were carried out. The Shannon-Wiener ecologic indexes of diversity and the Pielou equitability indexes were calculated to the phytoplankton. Bacterial density was determined by epifluorescence microscopy. The data were statistically analyzed by Pearson correlation and t-Test. Chlorophycea were predominat in salt water and in the captation/drainage point (24 to 99%). Diatoms had higher wealth. The species Choricystis minor had the highest occurrence (100%) and dominance (90-100%), thus showing its adaptation to the high temperatures, salinity and low water transparency conditions. Filamentous Cyanobacteria like Oscillatoria sp., Pseudoanabaena sp. and Phormidium sp. had constant levels. The negative correlation between chlorophycea and water transparency, and the positive correlation between chlorophyll a and salinity, showed that the phytoplankton was well adapted to the low transparency and to the high salinity. The bacterioplankton was negatively correlated with the total phosphorus and salinity. In freshwater, Cyanobacteria were predominant (>80%), presenting some producers of toxins species like Microcystis sp., Aphanizomenon sp., Cylindrospermopsis raciborskii e Anabaena circinalis. Cyanobacterial density and total phosphorus and chlorophyll a concentrations exceeded the maximum value allowed by legislation. The means of total phosphorus varied from 264 to 627 Wg.L-1 and the means of chlorophyll a oscillated between 22 and 182 Wg.L-1. The phytoplankton species were selected by low availability of the light, high pH, temperature and high availability of total phosphorus. The bacterioplankton showed high densities (5,13 x 107 to 8,50 x107 Bac.mL-1). The studied environments (ponds and rivers) presented a high level of trophic state based on the high concentrations of chlorophyll a and total phosphorus and cyanobacteria dominance. The composition of species in the ponds and rivers was similar, as well as high concentrations of total phosphorus and chlorophyll a, highlighting the pollution caused by the discharges of the farms in natural environment