Comercialismo e regulação estatal na educação superior brasileira : o caso do provão

O Exame Nacional de Cursos - Provão - foi o carro-chefe de um conjunto de instrumentos de avaliação do ensino superior implementados no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995 - 2002). Reconstruindo suas origens, sua implementação e reações que o Provão suscitou e vem suscitando, o texto mostra a importância da regulação estatal como meio de contrabalançar efeitos negativos do excesso de mercantilização no terreno educacional.

O sentido do trabalho na economia de comunhão

O tema sentido do trabalho é algo que vem sendo estudado por vários autores, internacionais e nacionais. Essa atenção a ele dedicada decorre das importantes transformações que têm ocorrido no mundo do trabalho, onde novas formas de organização surgem, atreladas a modificações em sua natureza. Diante disso, entender o sentido que trabalhadores contemporâneos atribuem ao seu trabalho é algo relevante, mormente se considerado que estes trabalhadores desenvolvem suas atividades produtivas em empresas que apresentam alguns aspectos peculiares dentro do contexto capitalista. Trata-se de empresas que buscam uma alternativa ao modelo administrativo vigente na maioria das organizações, que propõem um estilo de agir econômico com as características da gratuidade, da abertura ao outro e da solidariedade, apesar de atuarem, principalmente, em setores econômicos com fins lucrativos. São elas conhecidas como empresas participantes da proposta de economia de comunhão, a qual visa ao oferecimento de uma resposta ao drama da extrema pobreza das populações, que estão privadas dos direitos humanos mais fundamentais, e constitui-se, ainda, em um esforço de integração entre a gestão de empresas e os princípios contidos em uma base religiosa para transformar o modelo econômico dominante. Não se confunde a proposta da economia de comunhão, portanto, com um simples caso de filantropia ou de participação nos lucros. Assim, esta pesquisa busca investigar qual o sentido que funcionários e proprietários de empresas de economia de comunhão atribuem ao trabalho que realizam. Para desvendar esta questão, foram analisadas, a partir da metodologia de análise de conteúdo, entrevistas com 36 funcionários, 2 diretores e 2 proprietários de 2 empresas, totalizando 40 entrevistas. Realizou-se um estudo de dois casos e a coleta dos dados da pesquisa ocorreu com entrevistas semi-estruturadas. A análise das entrevistas permite dizer que o trabalho é tido como algo fundamental na vida dos entrevistados e que é dotado de muito sentido, conclusão que corrobora com outras pesquisas, as quais também identificaram resultados semelhantes. Contudo, no que tange às empresas de economia de comunhão, foi possível observar que favorecem, em relação ao sentido deste trabalho, aspectos que circundam fatores direcionados a questões pessoais, tais como a valorização da pessoa dentro do ambiente de trabalho, a autonomia concedida para a realização das tarefas e, principalmente, ao relacionamento interpessoal desenvolvido dentro da organização. Portanto, verifica-se que as empresas de economia de comunhão contribuem para o relacionamento e a valorização das pessoas no meio empresarial.

Determinantes da estrutura de capital no Brasil para empresas de capital aberto e fechado

Tomando como base o referencial teórico existente, o presente trabalho estuda os fatores determinantes da estrutura de capital das empresas brasileiras abertas e fechadas, com base em uma amostra de 6.396 empresas dos anos de 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, em um total de 31.980 observações. Utilizando o procedimento econométrico de análise de dados em painel, foram realizados testes com base nos modelos de pooled OLS sem dummies de tempo, pooled OLS com dummies de tempo, efeitos fixos, efeitos aleatórios e primeiras diferenças. Para cada um destes modelos, foram feitas regressões para o endividamento de curto prazo(Y1), de longo prazo(Y2) e total(Y3). Os fatores tangibilidade, rentabilidade, liquidez, tamanho da empresa, taxa de crescimento do ativo, giro do ativo, taxa de imposto paga pela empresa, natureza do capital (aberto/fechado), segmento de atuação (classificação industrial) e o fato de uma empresa pertencer a grupo econômico apresentaram evidências de serem fatores que influenciam na estrutura de capital das empresas. Os fatores non debt tax shields (benefícios fiscais não provenientes do endividamento), idade da empresa e região geográfica de localização da empresa não se mostraram conclusivos. E, por último, os fatores singularidade e origem do capital (nacional privado, nacional estatal e estrangeiro) pareceram não exercer influência sobre o grau de endividamento das empresas.

Accountability de organizações do espaço público não-estatal: uma apreciação crítica da regulação brasileira

Esta dissertação examina as organizações do espaço público não-estatal e suas relações de accountability com o Estado e com outros atores da sociedade, com o propósito de avaliar as necessidades e possibilidades de regulação para a responsabilização de tais organizações no Brasil. A partir de parâmetros normativos e acadêmicos internacionais, a pesquisa busca apreciar em que medida a regulação brasileira das organizações do espaço público não-estatal assegura ― e o que é necessário para que assegure ― a accountability destas organizações perante o Estado e a sociedade, indicando os principais méritos e falhas do correspondente aparato regulatório e apresentando possibilidades para seu aprimoramento. Esta análise salienta que apesar de tais organizações terem numerosos deveres de demonstrar sua probidade administrativa e financeira e as atividades executadas, são pouquíssimas as obrigações de comprovar o cumprimento dos resultados pretendidos. Além disso, depreende-se que o Estado detém amplos poderes para fiscalizar tais organizações e aplicar-lhes sanções, mas a sociedade como um todo tem consideravelmente menos oportunidades de demandar sua accountability. Isto evidencia a importância de tais organizações ampliarem seus deveres de transparência e de assegurar a prevalência do interesse público, de modo a garantir a qualquer cidadão a prerrogativa de fiscalizar as organizações do espaço público não-estatal.

Políticas públicas e relações de trabalho: estudo sobre o processo e natureza da denominada "Economia solidária", enquanto política pública, a partir da investigação de alguns casos concretos

Estudar o processo e a natureza de políticas públicas voltadas para a proposta de economia solidária, analisando seus limites e contradições. Aborda a questão das relações do trabalho conjuntamente com a questão do Estado, tendo como recorte políticas de trabalho e renda promotoras da autogestão de grupo.

A disseminação das políticas públicas locais de economia solidária no Brasil: os casos de São Paulo e Osasco

A proposta deste trabalho é entender como se disseminaram as políticas públicas de Economia Solidária no contexto subnacional brasileiro, desde a época em que tiveram início no país, na década de 1990. O crescimento em período recente do número de prefeituras e governos estaduais que implementaram políticas de Economia Solidária não foi acompanhado ainda por estudos sobre o processo de disseminação dessas iniciativas governamentais. Este trabalho pretende contribuir para a superação desta lacuna na literatura sobre políticas públicas locais, pela análise da disseminação de políticas públicas locais de Economia Solidária, no Brasil, com destaque para o papel preponderante dos atores. A pesquisa foi realizada por meio do estudo de dois casos específicos, o da cidade de São Paulo, durante a gestão Marta Suplicy, e da cidade de Osasco, durante a gestão Emídio de Souza.

Os impactos da abertura da economia brasileira sobre o desenvolvimento do estado de Santa Catarina

O trabalho explica o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina entre 1990 e 2000e a possível influênciada abertura da economia brasileiraneste processo. Aborda o processo de industrialização do Estado e suas relações comerciais com os principais blocos econômicos do mundo. E verifica as ações dos principais atores presentes em Santa Catarina que contribuíram para o desenvolvimento.

Estudo das relações de paridade de juros para a economia brasileira no período recente

O objetivo deste trabalho é verificar se o ajustamento das condições de paridade de juros por expectativa do mercado (paridade descoberta) e por prêmios de risco (paridades coberta e descoberta) leva à validação da relação de não-arbitragem subjacente, ou pelo menos a resultados econométricos mais próximos de sua validação. Para isso, combinamos taxas de retornos de instrumentos de renda fixa domésticos e norte-americanos e aplicamos o arcabouço econométrico de séries de tempo. Como primeiro passo de investigação, aplicamos a paridade de juros (descoberta e coberta) na sua forma tradicional. No passo seguinte aplicamos os testes econométricos às condições de paridade ajustadas por um prêmio de risco. No caso da PDJ, não obtivemos resultados satisfatórios, mesmo ajustando pelos prêmios de risco. Esse ajuste propiciou uma mudança nos sinais dos coeficientes na direção correta, mas a magnitude do coeficiente da desvalorização cambial efetiva passou a destoar bastante da magnitude das outras séries. Apesar de termos obtido a validade da PCJ na forma tradicional, não esperaríamos este resultado, pois isso implicaria que o prêmio de risco país seria nulo para este período. Ajustando a PCJ pelo prêmio de risco de não-pagamento passa-se a não obter co integração entre as séries, ou seja, o prêmio de risco de não-pagamento teria um comportamento independente do prêmio futuro e do diferencial de juros. As possíveis causas para a não obtenção dos resultados esperados são: intervalo amostraI menor que 3 anos, erro de medida dos dados de survey ou tentativa do Banco Central de controlar a taxa de câmbio nominal e as taxas de juros domésticas simultaneamente.

Arranjo institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil: considerações sobre os municípios brasileiros e estudo de caso do município de São Paulo no período de 1997 a 2006

O ambiente institucional do financiamento do ensino fundamental no Brasil sofreu diversas modificações nas últimas décadas, principalmente nos anos 1990. Com o objetivo de aliar a priorização do ensino fundamental à descentralização das políticas públicas de educação para o nível municipal, o governo federal promoveu uma reforma profunda nas normas legais para a execução dessas políticas, inclusive através de emendas constitucionais, que passaram a constituir importantes regras para o financiamento do ensino. Uma das principais alterações foi a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, destinado ao financiamento do ensino fundamental no Brasil. Apesar das reformas ocorridas, a situação do ensino fundamental no Brasil é ainda bastante precária. Esta não condiz com as necessidades de sua população, e nem com as possibilidades econômicas do Estado brasileiro. Do ponto de vista analítico, com base no referencial teórico da Nova Economia Institucional, a criação da vinculação de verbas para a política educacional é considerada a principal regra de financiamento do ensino fundamental e serviu à redução de vários custos de transação. Esses custos estão relacionados à descontinuidade de ações e ao comportamento oportunista dos atores envolvidos no cenário das políticas públicas. Dentre esses atores estão os representantes do poder público, executivo e legislativo, a burocracia estatal e a sociedade civil. Esta tese busca avaliar se o conjunto de estratégias de financiamento do ensino criado a partir das vinculações orçamentárias de receitas, em especial para o ensino fundamental, é condição suficiente para a obtenção de eficiência na condução das políticas de educação, ou se há outros elementos, ligados ou não a essa estratégia, que contribuem para a manutenção de ineficiências. O enfoque teórico utilizado na tese é o da Nova Economia Institucional, baseado, principalmente, nos trabalhos de North (1988 e 1990), Williamson (1985) e Miller (1992). Esse referencial teórico fundamenta-se no papel central das instituições na avaliação de problemas sócio-econômicos. Dessa maneira, a primeira parte da tese é dedicada à descrição dos elementos centrais dessa teoria, como, por exemplo, os conceitos de regras formais e informais, custos de transação e estruturas de governança. Com base nessa estruturação inicial é construído o modelo teórico utilizado na tese que pode ser entendido como uma adaptação da abordagem da Nova Economia Institucional para organizações do setor público. Esse modelo leva em consideração elementos e características importantes das instituições, atores e estruturas de governança, fundamentais na análise das organizações públicas. A partir desse modelo teórico é realizada uma análise pormenorizada do arranjo institucional desenvolvido para o financiamento do ensino fundamental nos municípios brasileiros, abrangendo o ambiente institucional, isto é, as regras do jogo, assim como o comportamento dos agentes frente a essas regras. Como forma de testar empiricamente os pressupostos teóricos utilizados na tese, é também realizado um estudo de caso para o Município de São Paulo. Esta tese busca contribuir com as discussões acerca das mudanças necessárias na construção das políticas de educação no Brasil, chamando atenção para a importância da adequação institucional entre as regras formais estabelecidas para as políticas e as características, valores e capacitação dos atores envolvidos na implantação dessas regras. A própria teoria institucional antecipa que a não consideração desses fatores implica a possibilidade de ocorrência de custos de transação associados aos custos de controle dos gestores públicos e ao comportamento oportunista dos agentes no cenário das políticas públicas. Com isso, mesmo existindo recursos vinculados não estará garantida uma condução eficiente das políticas públicas de ensino.

Aplicação de modelos gráficos probabilísticos computacionais em economia

O objetivo deste trabalho é testar a aplicação de um modelo gráfico probabilístico, denominado genericamente de Redes Bayesianas, para desenvolver modelos computacionais que possam ser utilizados para auxiliar a compreensão de problemas e/ou na previsão de variáveis de natureza econômica. Com este propósito, escolheu-se um problema amplamente abordado na literatura e comparou-se os resultados teóricos e experimentais já consolidados com os obtidos utilizando a técnica proposta. Para tanto,foi construído um modelo para a classificação da tendência do "risco país" para o Brasil a partir de uma base de dados composta por variáveis macroeconômicas e financeiras. Como medida do risco adotou-se o EMBI+ (Emerging Markets Bond Index Plus), por ser um indicador amplamente utilizado pelo mercado.

O endividamento das empresas brasileiras: três ensaios em finanças e economia

Trata do desenvolvimento de um modelo teórico para a interpretação do processo de endividamento das empresas brasileiras. Determina as variáveis-chave para o mesmo bem como os efeitos sobre o desempenho econômico do endividamento das empresas brasileiras.

Distorções de impostos em uma pequena economia aberta: uma análise para o caso brasileiro

O presente trabalho procura identificar e mensurar as distorções causadas por diferentes tipos de impostos, mas de uma perspectiva analítica em uma pequena economia aberta habitada por consumidores com horizonte de vida infinito. O referencial teórico neoclássico permite apontar as distorções intratemporais e intertemporais no consumo e lazer e suas conseqüências sobre a balança comercial, a conta corrente e o nível de endividamento da economia. Será considerado como dado o nível de gasto público e serão analisadas as alternativas possíveis de impostos em relação ao caso lump-sum. Serão trabalhados os seguintes tipos de impostos: imposto sobre consumo, imposto sobre ativos financeiros, imposto sobre a renda do trabalho e do capital e imposto sobre a produção que, em linhas gerais, representam os principais impostos adotados no Brasil.

Um estudo sobre a rede de apoio das associações de triagem do setor de reciclo na Região Metropolitana de Porto Alegre

O presente trabalho tem por objetivo analisar as características, a natureza e o conteúdo da interação entre os atores da rede que apóia as Associações de Triagem do Sistema GIRS, na RMPOA, e que realizam ações com o intuito de contribuir para a sua sustentabilidade. Pretendese dar conta se o conjunto de apoiadores que formam essa rede, possui características das redes em economia solidária, a partir do referencial teórico sobre a teoria das redes. As redes têm sido vistas, como estruturas organizacionais fundamentais para garantir a consolidação desses empreendimentos. A articulação entre os atores de rede é apresentada, como a condição fundamental para garantir a sustentabilidade desses empreendimentos. Para a consecução deste trabalho, optou-se por um estudo de caso do tipo exploratório e descritivo. O levantamento dos dados foi feito através da análise documental, questionário sob forma de entrevista aplicada as Associações de Triagem integrantes do sistema GIRS na RMPOA, e ao dirigente máximo de cada entidade de apoio das Associações de Triagem. Fez-se o uso ainda, de dados do projeto de extensão da Residência Solidária. Os resultados sugerem que embora haja essa rede, ela apresenta dificuldades de funcionamento, e não garante a auto-sustentabilidade dessas associações. Percebe-se um conjunto de ações desenvolvidas de forma desintegrada sem efeitos sinérgicos que possam garantir efetivamente a sustentabilidade desse setor. A conclusão que se chega ao analisar a participação das entidades que compõe essa rede de apoio , é a existência de uma rede frágil e ativa em momentos específicos. Isto é, cada entidade aporta a sua contribuição separadamente, atendendo na maioria das vezes, situações de caráter assistencialista e emergencia l que não deixam saldos significativos, ou seja, não se pensa estrategicamente uma intervenção no setor.

Análise empírica da existência do fenômeno da curva J para a economia brasileira

O presente trabalho tem como principal objetivo testar a existência do fenômeno comumente descrito na teoria econômica como curva J que se caracteriza pela piora dos saldos comerciais no curto prazo após um episódio de depreciação real do câmbio. Dada a dificuldade na definição de eventos de depreciação/desvalorização do câmbio, ainda que os testes empíricos sejam efetuados ao longo do período de 1980 a 2005, serão utilizados três períodos específicos na análise descritiva em que a intensa variação positiva do câmbio real forneceu o cenário ideal para que a identificação do comportamento de uma possível deterioração transitória dos saldos comerciais fosse mais facilmente visualizado. Com base em 3(três) abordagens diferentes de testes econométricos, a evidência empírica sugere que o fenômeno da curva J não explica o comportamento da balança comercial após a ocorrência de tais episódios.

Relação entre produtividade total dos fatores e investimento em capital fixo para a economia brasileira

O presente trabalho utiliza a teoria do crescimento econômico a fim de analisar a relação das taxas de investimento em capital fixo e a evolução da produtividade total dos fatores no Brasil a partir de 1950 ate 2005. A partir de pesquisas bibliográficas abordam-se os estudos de Romer, Arrow, Pires, Solow se apresenta conceitos como o “learning by doing”, “spillovers” e decomposição da produtividade a fim de embasar teoricamente o estudo. As pesquisas apontam a importância da variável eficiência sobre a produtividade total dos fatores no caso brasileiro, principalmente durante os anos de incidência de inflação elevada. A metodologia aplicada no trabalho se utiliza dos dados coletados junto ao IPEAdata e Pen World Tables para formação bruta de capital fixo, produto interno bruto e dados populacionais para o cálculo da produtividade total dos fatores seguindo a metodologia proposta por Solow. Utilizam-se os dados calculados para se extrair uma relação matemática entre a produtividade total dos fatores e ao nível de estoque de capital físico. O estudo comprova a relação entre a produtividade e o investimento em capital físico, também fica demonstrada a grande importância da eficiência sobre a produtividade no caso brasileiro.