Convergência brasileira aos padrões internacionais de contabilidade pública vis-à-vis as estratégias top-down e bottom-up

O Brasil está em processo de convergência de sua contabilidade pública em relação aos padrões internacionais desenvolvidos pela Federação Internacional dos Contadores (Ifac). A implementação de sistemas de informação contábil é geralmente realizada por meio das abordagens top-down ou bottom-up. Assim, este estudo tem por objetivos: 1) identificar a abordagem adotada pelo governo federal brasileiro; 2) descrever o modelo de implementação do sistema de informação contábil público no Brasil; e 3) mapear o fluxo de informações e atores envolvidos no processo de convergência. A abordagem qualitativa foi adotada utilizando a pesquisa documental e análise de conteúdo de documentos disponíveis para operacionalizar a pesquisa. Foi identificado que o Brasil utiliza a abordagem middle-up-down, que favorece a interação entre múltiplos atores no processo, diferentemente da abordagem top-down, que segue o modelo internacional divulgado.

Contratações sustentáveis na administração pública brasileira: a experiência do Poder Executivo federal

A ampliação dos debates sobre os impactos ambientais decorrentes dos padrões de consumo da sociedade industrial levou à percepção do Estado como um expressivo consumidor de bens e serviços. Nesse sentido, diversos países passaram a adotar diretrizes e metodologias para inserir critérios de sustentabilidade em suas licitações, prática que ficou conhecida como contratação pública sustentável (CPS). Assim, este estudo objetiva analisar a implementação da CPS no âmbito do Poder Executivo federal brasileiro, considerando os objetivos que orientam esse processo, as normas de cumprimento obrigatório, suas potencialidades e limitações.

As teorias da origem das espécies nos manuais escolares portugueses de Ciências Naturais (1905-1959)

O ensino das teorias da origem das espécies no sistema de ensino liceal português ainda não está completamente esclarecido. Esta investigação visou contribuir para essa clarificação, ao mostrar o modo como os autores dos manuais de Ciências Naturais destinados ao ensino liceal, fizeram essa transposição, no período compreendido entre 1905 e 1959. Para tal, estudaram-se as perspectivas e as teorias da origem das espécies, os mecanismos e as provas do evolucionismo que apresentaram. Os resultados mostraram que a tipologia diversificada de mecanismos e de provas de evolução que transpuseram, evidencia que a argumentação em prol do evolucionismo continuou a dominar o discurso dos autores dos manuais desse período. Contudo, concorreram nesses manuais diversas explicações para a evolução das espécies, como o lamarckismo, o neolamarckismo, o darwinismo, o neodarwinismo, a ortogénese, o mutacionismo e o transformismo teísta. The teaching of the origin of species theories in the Portuguese secondary education hasn’t been completely clear yet. This investigation aimed to contribute to this clarification, showing the way the authors of secondary schools science textbooks, did that transposition, from 1905 to 1959. Therefore, there were studied the perspectives and the origin of species theories, the mechanisms and proves of evolutionism that they had presented. The results showed that the diverse typology of mechanisms and proves of evolution they had transposed, showed that the argumentation in favor of the evolutionism continued to domain the discourse of school textbooks authors from this period. However, there were many explanations in these textbooks for the evolution of species, such as Lamarckism, neoLamarckism, Darwinism, neoDarwinism, Orthogenesis, Mutationism and Theistic Evolutionism.

Inovação na gestão pública subnacional: reflexões sobre a estratégia de desenvolvimento do Acre

Revisões periódicas das tendências da inovação na gestão pública subnacional desde a redemocratização reiteram a necessidade de ampliação dos estudos nesta área. Além dessa demanda por estudos quanto a novos serviços, procedimentos inovadores e modernização da gestão, o presente artigo busca reforçar a necessidade de estudos sobre a qualidade da governança. Utilizamos para tanto a descrição da estratégia de desenvolvimento do Acre como estudo de caso, evidenciando o papel relevante da gestão pública na melhoria da qualidade de vida naquele estado, e sua preparação aos impactos das mudanças climáticas. A análise permite refletir sobre a importância do contexto político e social do qual surgem inovações, para além da replicação de receituários, sendo a gestão de conhecimento indutora a inovações.

Revisitando as origens do ensino de graduação em administração pública no Brasil (1854-1952)

A história do ensino de graduação em administração pública no Brasil é retratada por um conjunto de obras/autores que partem da instalação do curso da EBAP-FGV em 1952 como o marco zero. Contudo, pouco se escreveu sobre a pré-história dessa formação acadêmica no país; seus antecedentes carecem de sistematização. O objetivo deste artigo é rever as origens desse ensino para compreender sua evolução e institucionalização na educação superior nacional. Esse esforço contribui para a construção da memória da área de conhecimento de administração no Brasil, em geral, e do seu ensino (e pesquisa), em particular. Baseado em ampla revisão bibliográfica e em uma razoável análise documental, o artigo desvela três momentos nítidos, conexos e sucessivos entre o Segundo Império e o final do Estado Novo que precedem a institucionalização desse curso superior na década de 1950.

Iniciativas de gestión pública que promueven la productividad desde una perspectiva del género

Este trabajo es un análisis crítico de la gestión organizacional que estudia la participación de la mujer en formatos productivos locales en dos regiones: la provincia de Santa Fe en Argentina y en las regiones rurales de la Zona Central de Chile. Ambos análisis exponen una visión acerca del riesgo del retorno de la inversión del capital socio-económico en formatos productivos de desarrollo local que son afectados por intervenciones de la administración de políticas públicas en el ámbito de la mujer. Este trabajo constituye un análisis cualitativo descriptivo y de proceso heurístico sobre la visión que se tiene del género, y particularmente de la mujer, para entender qué tipos iniciativas estimulan la participación hacia esa forma de organización de trabajo de coproducción y bajo qué condiciones estas ocurren.

Imagem percebida de Lisboa como destino turístico por parte do mercado finlandês

RESUMO: O presente estudo pretende analisar a imagem percebida de Lisboa como destino turístico por parte do mercado finlandês, considerando as seguintes perguntas de partida: a) quais os elementos que caracterizam a imagem percebida de Lisboa como destino turístico por parte dos turistas finlandeses; b) quais os factores com maior predominância na imagem percebida e c) qual o perfil do turista finlandês que visita Lisboa. Para atingir os objectivos deste estudo, foi realizado um inquérito por questionário a turistas finlandeses em Lisboa, de forma autoministrada, nos meses de Maio, Junho, Setembro e Outubro de 2008, no último dia da sua estada. Para além de questões que visaram compreender a imagem percebida de Lisboa como destino turístico, por parte dos inquiridos, o questionário incluiu perguntas sobre as suas características sócio-demográficas. Os resultados confirmaram as três componentes da imagem propostas no modelo de Echtner e Ritchie: psicológica-funcional, atributos-holística e comum-única. Os mesmos permitem também concluir que os inquiridos valorizam principalmente as características históricas e estéticas da cidade, como também o bom clima e a simpatia da população local. Por sua vez, os aspectos relativos à programação, eventos, diversão nocturna, interacção com a população local e preços, são os factores menos associados à cidade pelos inquiridos. As qualidades e as características únicas de Lisboa foram destacadas, tendo-se também verificado um elevado grau de satisfação com a visita à cidade e um vasto leque de sugestões dos inquiridos para melhorar Lisboa como destino turístico. ABSTRACT: This study aims to analyze the perceived image of Lisbon as a tourist destination by the Finnish market, considering the following questions: a) what are the elements that characterize the perceived image of Lisbon as a tourist destination by Finnish tourists b ) what features/attributes are most predominant in the perceived image c) what is the sociodemographic profile of the Finnish tourist who visits Lisbon. Data was collected in May, June September and October 2008. The questions were used seeking to identify the image of Lisbon of the respondents as a tourist destination, as well as the socio-demographic characteristics of the tourists. The results identified the three components of the image model proposed by Ritchie and Echtner: psychological-functional, attributes-holistic and commonunique. The results also allowed to conclude that respondents identify and value particularly historical and aesthetic characteristics, as well as the good weather and the friendliness of the local people whereas factors of the city such as the events, the nightlife, the interaction with the local population and the price level, didn’t particularly convinced the respondents. The qualities and the unique characteristics of Lisbon were highlighted, having also noticed a high degree of satisfaction on the visit to the city and a wide range of suggestions obtained from respondents to improve Lisbon as a tourist destination. TIIVISTELMÄ: Perehdyin tutkielmassani suomalaisten kokemusperäiseen mielikuvaan Lissabonista matkakohteena. Tutkimuksen tavoitteena oli selvittää, millaisia kokemuksia ja mielikuvia suomalaisilla matkailijoilla on Lissabonista matkakohteena. Tutkimus pyrki vastaamaan kolmeen kysymykseen: a) mitkä tekijät luonnehtivat suomalaisten matkailijoiden kokemusperäistä mielikuvaa Lissabonista matkakohteena, b) mitkä ominaisuudet hallitsevat kyseistä mielikuvaa sekä c) mihin sukupuoli-, ikä-, koulutus- ja yhteiskuntaluokkaan Lissabonissa vierailevat suomalaiset matkailijat kuuluivat. Tiedot kerättiin touko-, kesä-, syys- ja lokakuussa 2008. Kyselyssä keskityttiin pääosin matkailijoiden kokemuksiin ja mielikuviin Lissabonista sekä matkan ominaisuuksiin ja matkailijoiden matkakohdetta koskeviin tietoihin. Lisäksi matkailijoita pyydettiin kirjoittamaan, miten Lissabonin asemaa matkakohteena voitaisiin parantaa. Alkuperäisen olettamuksen mukaan tulokset osoittivat Echtnerin ja Richien ehdottaman mallin mukaisesti mielikuvien muodostuvan kolmesta osatekijästä: toiminnallinen-psykologinen, attribuutti-kokonaisvaltainen ja yleinenainutlaatuinen. Tulokset osoittivat vastaajien yhtyvän mielikuvissaan ensisijaisesti kaupungin toiminnallisiin osatekijöihin. Sen sijaan kaupungin tapahtumiin ja yöelämään tai vuorovaikutukseen paikallisten kanssa taikka hintatasoon liittyviä ominaisuuksia ei koettu erityisen merkittäviksi. Vastauksista tulivat selvästi esille Lissabonin vetovoimatekijät ja ainutlaatuiset ominaisuudet matkakohteena. Lisäksi vastaukset osoittivat matkailijoiden olleen suurimmaksi osaksi erittäin tyytyväisiä vierailuunsa kaupungissa. Vastauksiin sisältyi myös useita ehdotuksia Lissabonin aseman parantamiseksi matkailukohteena.

A Defensoria Pública do estado do Pará: uma observação sistêmica da capacidade institucional

Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de questionários tem por objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos para a observação e compreensão das organizações públicas. A observação de segundo grau é operacionalizada a partir de entrevistas semiestruturadas.

O programa tributo à criança e a Inclusão Social de menores em risco : uma análise crítica

O presente trabalho se insere no campo dos estudos sobre políticas de inclusão social e educação, tendo como objetivo analisar o Programa Tributo à Criança, no Município de Natal – RN, que, como dispositivo das políticas sociais voltadas à inclusão social escolar,desenvolve ações junto às crianças em situação de vulnerabilidade social. Realizou-se, assim, uma análise crítica privilegiando as informações coletadas junto ao corpo docente, documentos e entrevistas semi-estruturadas. Diante deste contexto, os resultados apontam que, apesar da dimensão legal das atuais políticas de atendimento à criança assumirem uma visão de integralidade e de garantia de direitos, há ainda grande descompasso entre o discurso, a prática e a realidade concreta de existência desse grupo social. O Programa não atende às prerrogativas e expectativas de uma real política pública voltada à criança e ao adolescente, apesar de apresentar aspectos inovadores, como certa distribuição de renda e a permanência escolar. Pode-se ressaltar, entretanto as potencialidades do programa no sentido de instigar novos processos participativos criados no seio de práticas ainda assistencialistas, nos quais o sentido do atendimento às crianças possa ser ressignificado pelos atores interessados.

O Orçamento Participativo e a democratização da gestão pública municipal - a experiência de Vitória da Conquista (BA)

Este artigo discute as possibilidades do Orçamento Participativo (OP) de ampliar a democratização da gestão pública e de interferir efetivamente na destinação de recursos municipais. Parte-se da teoria da democracia participativa e do histórico do OP no Brasil para analisar a experiência de Vitória da Conquista (BA). Recorrendo a pesquisa documental, entrevistas, observação direta e aplicação de questionários a delegados do IX Congresso do OP de Vitória da Conquista (2011), o trabalho conclui que essa experiência contribuiu parcialmente com a democratização da gestão municipal, uma vez que não consistiu em fórum de efetiva participação da população na definição de políticas públicas e na aplicação de recursos municipais.

Os manuais liceais de ciências da 1.ª República

A 1.ª República foi palco de uma multiplicidade de alterações e intenções educativas que tentaram influenciar o modo de ensino vigente. Os manuais escolares, devido a serem uma importante fonte do conhecimento científico e pedagógico, revestem-se como objectos de estudo significativos sobre o ambiente educativo dessa altura. Este trabalho visa dar um contributo para o campo da análise manualística, ao apresentar os dados bibliográficos, as características físicas e modo de organização dos manuais escolares mais relevantes destinados ao ensino liceal das ciências durante a 1.ª República. Nesse período destacaram-se indubitavelmente as obras para o ensino liceal da Zoologia, elaboradas por Aires, e para o ensino liceal de Botânica, redigidas por Coutinho, cujos manuais deram um contributo essencial para o ensino das ciências da época.

Inovação aberta na gestão pública: análise do plano de ação brasileiro para a Open Government Partnership

Este estudo objetivou analisar o Plano de Ação brasileiro para o Governo Aberto, baseado na teoria da inovação aberta na gestão pública. Utilizou-se de uma pesquisa documental, com vistas a aprofundar o conhecimento do fenômeno em questão. O documento foi escolhido intencionalmente, por ser exemplo basilar das políticas públicas relacionadas à inovação aberta brasileira. Os resultados mostram que os compromissos firmados pelo governo brasileiro estão consoantes com o processo de inovação aberta pública. As ações previstas no Plano estão especificamente relacionadas a transparência, abertura de dados e preparação do corpo estatal para o processo aberto de inovação.

A gestão do conhecimento na administração pública municipal em Curitiba com a aplicação do método OKA - Organizational Knowledge Assessment

O presente artigo objetiva analisar como a gestão do conhecimento se manifesta na administração pública da Prefeitura Municipal de Curitiba; para tanto, buscou-se a aplicação do método Organizational Knowledge Assessment (OKA), criado pelo Banco Mundial e organizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). No que tange aos procedimentos metodológicos, utilizou-se o estudo de caso como instrumento de pesquisa e coleta dos dados. Como resultado, identificaram-se o processo de avaliação organizacional, indicando as similaridades e distinções do desenvolvimento do método de cada área-fim, e a importância de implantar sistematicamente um processo de avaliação aliado ao planejamento da organização pública com estratégias para disseminar, compartilhar e aplicar o conhecimento produzido.

Escolas de governo: o panorama brasileiro

Escolas de governo têm papel significativo na vida do servidor público, valorizando-o e qualificando-o para a construção de uma nova imagem do serviço público. Apesar disso, esse é um universo de instituições ainda não totalmente conhecido e com poucos estudos. Partindo desse princípio, o objetivo deste artigo é traçar o panorama das escolas de governo do Brasil, descrevendo-as e analisando-as criticamente. Para tanto, foi realizada uma pesquisa exploratório-descritiva, por meio de um levantamento bibliográfico em estudos já publicados e nos websites relacionados às escolas, seguida de uma análise de conteúdo baseada nos critérios utilizados por Aires e colaboradores (2012). Os resultados apontaram que os estados pertencentes às regiões Norte e alguns estados da região Nordeste apresentaram um baixo desempenho nos critérios analisados, se comparados às escolas das outras regiões brasileiras.

Ética na administração pública: desafios e possibilidades

Este artigo discute aspectos da conduta moral presentes no trabalho na administração pública. As discussões baseiam-se em reflexões de pensadores da teoria crítica, em particular em Adorno, Horkheimer e Marcuse, na psicanálise de Freud e em tese de doutorado em psicologia. As análises são apresentadas a partir da percepção de aspectos da moralidade em ocupantes de cargos de chefias em órgãos públicos, entrevistados para a pesquisa de doutorado. Apresentam-se os efeitos e manifestações de dois aspectos na conduta ética no contexto do trabalho no serviço público: a racionalidade da administração pública; e a moralidade do indivíduo. A relevância do estudo está em apontar alguns atributos importantes a serem fortalecidos nos indivíduos, bem como a relevância da autorreflexão como fatores fundamentais na conduta ética.