How to measure sustainable progress

In September, the United Nations General Assembly adopted Sustainable Development Goals (SDGs), to be met by the year 2030. These important goals range from poverty eradication and improvements in education and health to the protection of global assets, including the oceans and a stable climate. Unfortunately, neither the SDGs nor their background documents explain how governments should judge whether the development programs they undertake to meet the goals are sustainable.

Direito Internacional em matéria de água doce: conteúdo, formas e efetividade

Este trabalho objetiva analisar diversos aspectos do Direito Internacional Público em matéria de recursos hídricos de água doce superficiais e subterrâneos. Geração de energia, abastecimento, pesca, navegação, lazer, agricultura e indústria, são múltiplos os usos que os seres humanos fazem da água doce, mas antes disso a água é essencial para manutenção de todo e qualquer tipo de vida na Terra. São complexas e passíveis de várias análises as relações entre os Estados e as relações que se concretizam no interior dos Estados com objetivo de utilizar, controlar e preservar as fontes de água doce, a que se pretende fazer é uma análise jurídica, inserida no contexto político de expansão do capitalismo liberal. Pretende-se identificar e analisar normas jurídicas produzidas no âmbito internacional multilateral, considerando a sua forma, conteúdo e possíveis efeitos: na resolução de conflitos entre os Estados pelo controle e utilização da água doce, no estabelecimento de parâmetros para solução da crise ambiental e na superação dos problemas de acesso à água. Na primeira parte do trabalho, são identificadas as normas de Direito Internacional Público atinentes à matéria, descrevendo-se, primeiramente, a evolução histórica do Direito Internacional Fluvial até os estudos da doutrina de Direito Internacional e a Convenção de Nova York de 1997. O capítulo segundo objetiva apresentar o tema da água doce no contexto de surgimento do Direito Internacional do Meio Ambiente, de realização de conferências e criação de fóruns internacionais para a questão da água e do desenvolvimento de um direito humano à água. O capítulo terceiro propõe-se a ingressar na incipiente questão da regulamentação dos usos das águas subterrâneas, analisando os trabalhos da Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas que culminaram com a adoção de uma Resolução sobre o Direito dos Aquíferos Transfronteiriços por parte da Assembleia Geral daquela organização. A segunda parte do trabalho objetiva analisar a aplicação das regras e princípios ensaiados nos textos de Direito Internacional aos casos concretos, confrontando-as com as soluções propostas em casos paradigmáticos de conflitos pela água, como o caso Gabcikovo-Nagymaros e o caso das Papeleras, envolvendo Argentina e Uruguai, ambos julgados pela Corte Internacional de Justiça. Na segunda parte do trabalho, também é analisado o caso do aquífero Guarani, um sistema de aquíferos interligados que se estende sob os subsolos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que em agosto de 2010 foi objeto de um tratado internacional assinado no âmbito do Mercosul. Por fim, a pesquisa objetiva desenvolver ideias e explicações para a existência (ou não) e a efetividade (ou a falta dela) das normas de Direito Internacional sobre recursos hídricos, considerando o conceito de soberania estatal que ora é o bode expiatório para a falta de assinaturas nos tratados ou de votos em declarações, ora é o próprio fundamento para a adoção de compromissos por parte dos Estados. Conclui-se tentando responder as seguintes questões: Existe Direito Internacional da água doce? São as normas de Direito Internacional efetivas? Para que servem essas normas de Direito Internacional, além da afirmação de sua própria existência como metas a serem atingidas?

The Maryland soft shell clam industry and its effects on Tidewater resources

This report to the Maryland General Assembly covers: design and operation of the hydraulic clam dredge; summary of knowledge of Maryland's soft shell clam resource; development and present status; Potential value of the resource; Effects of the hydraulic clam dredge; evaluation of the effects of certain proposals concerning the soft shell clam industry; summary.

SAMUDRA Report No. 59, July 2011

Contents: Catch Shares in Fisheries. South Africa’s Small-scale Fishing Policy. WFFP General Assembly. Ecolabels and Sustainable Seafood in the UK. MPAs in Costa Rica. Indigenous Fishing Rights in Chile

The UN World Charter for Nature

General principles and specific guidelines endorsed by the General Assembly of the United Nations.

The impact of saving and credit cooperatives on food security in the West Amhara Region of Ethiopia

In rural Ethiopia, among other things, lack of adequate financial service is considered as the basic problem to alleviate rural poverty and to solve the problem of food insecurity. Commercial banks are restricted to urban centres. Providing rural financial service through RUSACCO to the poor has been proposed as a tool for economic development and for achieving food security. Evidence from research in this regard has been so far scanty, especially in rural Ethiopia. The aims of this study are to analyze the determinants of membership, to identify socioeconomic and demographic factors that influence members’ participation in RUSACCOs and to quantify the impact of RUSACCOs on member households’ food security. The study was conducted in two purposely selected woredas in the Amhara region one from food insecure (Lay Gayint woreda) and the other from food secure (Dejen woreda). Six RUSACCOs were selected randomly from these two woredas. Both qualitative and quantitative data were collected. Key informant interviews, focus group discussions and survey techniques were used to collect primary data. Collected data was then analyzed using mixed methods depending on the nature of data. For quantitative data analysis appropriate statistical models were used. The study result reveals that the number of members in each RUSACCO is very small. However, the majority of non-member respondents are willing to join RUSACCO. Lack of information about the benefits of RUSACCO membership is the main problem why many rural poor do not join RUSACCOs. Members participate in different aspects of the cooperatives, starting from attending general assembly up to board membership. They also participate actively in saving and borrowing activities of RUSACCO. The majority of the respondents believe the RUSACCO is a vital instrument in combating food insecurity. The empirical findings indicate that gender, marital status, occupation, educational level, participation in local leadership and participation in other income generation means determine the decision of rural poor to join a RUSACCO or not. The amount of saving is determined by household head occupation, farming experience and income level. While age of household head, primary occupation, farming experience, date of membership, annual total consumption expenditure, amount of saving and participation in other income generation activities influence members’ amount of borrowing by RUSACCO members. Finally, the study confirms that RUSACCO participation improves household food security. RUSACCO membership has made positive impact on household total consumption expenditure and food expenditure.