Caracterización del espacio turístico residencial del litoral valenciano

El enorme desarrollo que las viviendas de uso temporal presenta en los municipios litorales valencianos permite reconocer un escenario de enorme complejidad y amplitud en el que los usos turísticos y la segunda residencia se mezclan sin solución de continuidad. Sin ánimo de agotar las posibilidades de estudio de este fenómeno, en las páginas siguientes se plantea su análisis a partir de la propuesta de diversas caracterizaciones, según la proporción entre oferta legal y alegal, su distribución territorial y los modelos de implantación sobre el espacio.

From the boom to the crisis: changes in employment conditions of immigrants in Spain and their effects on mental health

Background: Migrant workers have been one of the groups most affected by the economic crisis. This study evaluates the influence of changes in employment conditions on the incidence of poor mental health of immigrant workers in Spain, after a period of 3 years, in context of economic crisis. Methods: Follow-up survey was conducted at two time points, 2008 and 2011, with a reference population of 318 workers from Colombia, Ecuador, Morocco and Romania residing in Spain. Individuals from this population who reported good mental health in the 2008 survey (n = 214) were interviewed again in 2011 to evaluate their mental health status and the effects of their different employment situations since 2008 by calculating crude and adjusted odds ratios (aORs) for sociodemographic and employment characteristics. Findings: There was an increased risk of poor mental health in workers who lost their jobs (aOR = 3.62, 95%CI: 1.64–7.96), whose number of working hours increased (aOR = 2.35, 95%CI: 1.02–5.44), whose monthly income decreased (aOR = 2.75, 95%CI: 1.08–7.00) or who remained within the low-income bracket. This was also the case for people whose legal status (permission for working and residing in Spain) was temporary or permanent compared with those with Spanish nationality (aOR = 3.32, 95%CI: 1.15–9.58) or illegal (aOR = 17.34, 95%CI: 1.96–153.23). In contrast, a decreased risk was observed among those who attained their registration under Spanish Social Security system (aOR = 0.10, 95%CI: 0.02–0.48). Conclusion: There was an increase in poor mental health among immigrant workers who experienced deterioration in their employment conditions, probably influenced by the economic crisis.

A prova ilícita na investigação de paternidade

A presente dissertação versa sobre a prova ilícita na investigação de paternidade, com a percepção que inexistem direitos e garantias absolutos. Sob esse ponto de vista, propõe-se a demonstrar que tanto o direito à prova quanto a garantia constitucional da inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos são passíveis de sofrer restrições. Essas restrições, entretanto, não podem implicar na supressão de direitos e garantias fundamentais. Elas devem limitar-se ao estritamente necessário para a salvaguarda de outros direitos constitucionalmente protegidos, à luz de um juízo de ponderação entre os valores conflitantes. Os valores colidentes a serem analisados no presente trabalho são, por um lado, a proteção constitucional dispensada à intimidade, à vida privada, à imagem, à honra, ao sigilo da correspondência, às comunicações telegráficas, aos dados, às comunicações telefônicas e ao domicílio do suposto pai e, por outro, o direito do filho conhecer a sua origem genética e receber do genitor assistência material, educacional e psicológica, além da herança no caso de morte deste. Avultam-se, ainda, os comandos constitucionais da paternidade responsável (CF, o art. 226, § 7º) e da prioridade absoluta que a Constituição Federal confere às questões afetas à criança e ao adolescente. Nessa linha de perspectiva, procura conciliar o direito fundamental ao conhecimento da origem genética com a garantia constitucional que veda a obtenção da prova por meios ilícitos, reduzindo, quando necessário, o alcance de um desses valores contrastantes para que haja a preservação do outro e o restabelecimento do equilíbrio entre eles. Com o intuito de facilitar a compreensão do assunto, o estudo sobre a prova ilícita na investigação de paternidade encontra-se dividido em três capítulos. No primeiro capítulo são estudados o objeto da prova na investigação de paternidade, os fatos a provar, as teorias sobre o objeto da prova, o ônus da prova, a distribuição e a inversão do ônus da prova na investigação de paternidade, o momento da inversão do ônus da prova, o dever de colaboração e a realização do exame de DNA sem o consentimento das partes. Partindo da compreensão da prova como instrumento capaz de propiciar ao juiz o convencimento dos fatos pertinentes, relevantes e controvertidos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa, sustenta-se que os fatos a provar não são apenas os principais, mas, também, os acessórios que se situem na mesma cadeia deles. Desenvolve-se, outrossim, estudo sobre as teorias utilizadas pela doutrina para explicar o objeto da prova, a saber: a) a teoria clássica; b) a teoria da afirmação; c) a teoria mista. Nesse tópico, merece ênfase o fato das legislações brasileira e portuguesa estarem alicerçadas sob as bases da teoria clássica, em que pesem as divergências doutrinárias sobre o assunto. No item reservado ao ônus da prova, este é concebido como uma atividade e não como uma obrigação, diante da autonomia de vontade que a parte tem para comportar-se da maneira que melhor lhe aprouver para alcançar o resultado pretendido. Embora não traduza um dever jurídico demonstrar a veracidade dos fatos que ensejam a constituição do direito alegado, quem não consegue reunir a prova dos fatos que alega corre o risco de perder a demanda. No que tange à regra de distribuição do ônus da prova, recomenda-se a observação das disposições do art. 333 do CPC, segundo as quais incumbe ao autor comprovar o fato constitutivo do seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Argumenta-se que o CPC brasileiro adota o modelo estático de distribuição do ônus da prova, pois não leva em conta a menor ou maior dificuldade que cada parte tem para produzir a prova que lhe incumbe. Porém, ressalta-se o novo horizonte que se descortina no anteprojeto do novo CPC brasileiro que se encontra no Congresso Nacional, o qual sinaliza no sentido de acolher a distribuição dinâmica do ônus da prova. Esse novo modelo, contudo, não afasta aquele previsto no art. 333 do CPC, mas, sim, o aperfeiçoa ao atribuir o ônus a quem esteja em melhores condições de produzir a prova. Ao tratar do dever de colaboração, idealiza-se a busca descoberta da verdade como finalidade precípua do ordenamento jurídico. E, para se alcançar a justa composição da lide, compreende-se que as partes devem atuar de maneira escorreita, expondo os fatos conforme a verdade e cumprindo com exatidão os provimentos formais. Sob essa ótica, sustenta-se a possibilidade de inversão do ônus da prova, da aplicação da presunção legal de paternidade e até mesmo da condução coercitiva do suposto pai para a realização de exames, caso o mesmo a tanto se recuse ou crie, propositalmente, obstáculo capaz de tornar impossível a colheita da prova. Defende-se que a partir da concepção do nascituro, a autonomia de vontade dos pais fica restringida, de forma que a mãe não pode realizar o aborto e o pai não pode fazer pouco caso da existência do filho, recusando-se, injustificadamente, a submeter-se a exame de DNA e a dar-lhe assistência material, educacional e psicológica. É por essa razão que, em caráter excepcional, se enxerga a possibilidade de condução coercitiva do suposto pai para a coleta de material genético, a exemplo do que ocorre no ordenamento jurídico alemão (ZPO, § 372). Considera-se, outrossim, que a elucidação da paternidade, além de ajudar no diagnóstico, prevenção e tratamento de algumas doenças hereditárias, atende à exigência legal de impedir uniões incestuosas, constituídas entre parentes afins ou consanguíneos com a violação de impedimentos matrimoniais. Nesse contexto, a intangibilidade do corpo não é vista como óbice para a realização do exame de DNA, o qual pode ser feito mediante simples utilização de fios de cabelos com raiz, fragmentos de unhas, saliva e outros meios menos invasivos. O sacrifício a que se submete o suposto pai mostra-se, portanto, ínfimo se comparado com o interesse superior do investigante que se busca amparar. No segundo capítulo, estuda-se o direito fundamental à prova e suas limitações na investigação de paternidade, a prova vedada ou proibida, a distinção entre as provas ilegítima e ilícita, a manifestação e alcance da ilicitude, o tratamento dispensado à prova ilícita no Brasil, nos Estados Unidos da América e em alguns países do continente europeu, o efeito-à-distância das proibições de prova na investigação de paternidade e a ponderação de valores entre os interesses em conflito: prova ilícita x direito ao conhecimento da origem genética. Nesse contexto, o direito à prova é reconhecido como expressão do princípio geral de acesso ao Poder Judiciário e componente do devido processo legal, materializado por meio dos direitos de ação, de defesa e do contraditório. Compreende-se, entretanto, que o direito à prova não pode ser exercido a qualquer custo. Ele deve atender aos critérios de pertinência, relevância e idoneidade, podendo sofrer limitações nos casos expressamente previstos em lei. Constituem exemplos dessas restrições ao direito à prova a rejeição das provas consideradas supérfluas, irrelevantes, ilegítimas e ilícitas. A expressão “provas vedadas ou proibidas” é definida no trabalho como gênero das denominadas provas ilícita e ilegítima, servindo para designar as provas constituídas, obtidas, utilizadas ou valoradas com afronta a normas de direito material ou processual. A distinção que se faz entre a prova ilícita e a ilegítima leva em consideração a natureza da norma violada. Quando há violação a normas de caráter processual, sem afetar o núcleo essencial dos direitos fundamentais, considera-se a prova ilegítima; ao passo em que havendo infringência à norma de conteúdo material que afete o núcleo essencial do direito fundamental, a prova é tida como ilícita. Esta enseja o desentranhamento da prova dos autos, enquanto aquela demanda a declaração de nulidade do ato sem a observância da formalidade exigida. A vedação da prova ilícita, sob esse aspecto, funciona como garantia constitucional em favor do cidadão e contra arbítrios do poder público e dos particulares. Nessa ótica, o Direito brasileiro não apenas veda a prova obtida por meios ilícitos (CF, art. 5º, X, XI, XII e LVI; CPP, art. 157), como, também, prevê sanções penais e civis para aqueles que desobedeçam à proibição. A análise da prova ilícita é feita à luz de duas concepções doutrinárias, a saber: a) a restritiva - exige que a norma violada infrinja direito ou garantia fundamental; b) a ampla – compreende que a ilicitude afeta não apenas as normas que versem sobre os direitos e garantias fundamentais, mas todas as normas e princípios gerais do direito. A percepção que se tem à luz do art. 157 do CPP é que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o conceito amplo de ilicitude, pois define como ilícitas as provas obtidas com violação a normas constitucionais ou legais, sem excluir àquelas de natureza processual nem exigir que o núcleo do direito fundamental seja atingido. Referido dispositivo tem sido alvo de críticas, pois a violação da lei processual pode não implicar na inadmissibilidade da prova e aconselhar o seu desentranhamento dos autos. A declaração de nulidade ou renovação do ato cuja formalidade tenha sido preterida pode ser suficiente para contornar o problema, sem a necessidade de exclusão da prova do processo. Noutra vertente, como a vedação da prova ilícita não pode ser levada às últimas consequências nem se converter em meio facilitador da prática de atos ilícitos e consagrador da impunidade, defende-se a sua admissão nos casos de estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de um direito. Assim, entende-se possível a utilização pela vítima de estupro, no processo de investigação de paternidade movido em prol do seu filho, do exame de DNA realizado mediante análise do sêmen deixado em sua vagina por ocasião do ato sexual que resultou na gravidez. Sustenta-se, ainda, a possibilidade de utilização das imagens captadas por circuito interno de câmaras comprobatórias do estupro para fazer prova da paternidade. Ressalta-se, outrossim, que no Brasil a doutrina e a jurisprudência têm admitido a prova ilícita, no processo penal, para comprovar a inocência do acusado e, em favor da vítima, nos casos de extorsão, concussão, sequestro e outros delitos similares. No ponto relativo ao efeito-àdistância das proibições de prova, aduz-se que as experiências americana e alemã da fruit of the poisonous tree doctrine e da fernwirkung são fonte de inspiração para as legislações de vários países. Por força da teoria dos frutos da árvore envenenada, o vício da planta transmite-se aos seus frutos. Ainda no segundo capítulo, estabelece-se breve comparação do tratamento conferido à prova ilícita nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, destacando-se que no regime de controle adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil a prova ilícita é tratada como ineficaz e deve ser rejeitada de plano ou desentranhada do processo. Já na Constituição portuguesa adotou-se o regime de nulidade. Após o ingresso da prova ilícita no processo, o juiz declara a sua nulidade. O terceiro capítulo é dedicado ao estudo dos meios de prova e da incidência da ilicitude no processo de investigação de paternidade. Para tanto são eleitos os meios de prova enumerados no art. 212 do Código Civil, quais sejam: a) confissão; b) documento; c) testemunha; d) presunção; e) perícia, além do depoimento pessoal previsto no CPC, analisando a incidência da ilicitude em cada um deles. Má vontade a investigação de paternidade envolva direitos indisponíveis, isso não significa que as declarações das partes não tenham valor probatório, pois o juiz pode apreciá-las como elemento probatório (CC, art. 361º). Por meio do depoimento e confissão da parte são extraídas valiosas informações sobre o tempo, o lugar e a frequência das relações sexuais. Todavia, havendo emprego de métodos proibidos, tais como ameaça, coação, tortura, ofensa à integridade física ou moral, hipnose, utilização de meios cruéis, enganosos ou perturbação da capacidade de memória, a prova será considerada ilícita e não terá validade nem mesmo como elemento probatório a ser livremente apreciado pelo juiz. A prova documental é estudada como a mais vulnerável à incidência da ilicitude, pelo fato de poder expressar-se das mais variadas formas. Essa manifestação da ilicitude pode verificar-se por ocasião da formação da prova documental, no ato da sua obtenção ou no momento da sua exibição em juízo por meio falsificação material do documento público ou particular, da omissão de declaração deveria constar, inserção de declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, alteração de documento verdadeiro, emprego de métodos proibidos de prova para confecção do documento, etc. Na esteira desse raciocínio, em se fazendo constar, por exemplo, da escritura pública ou particular ou do testamento (CC, art. 1.609, II e III) declaração falsa da paternidade, a prova assim constituída é ilícita. Do mesmo modo, é considerada ilícita a prova obtida mediante indevida intromissão na vida privada, com violação de domicílio, emails, sigilos da correspondência, telefônico ou fiscal, realização de gravações, filmagens, etc. Na prova testemunhal entende-se como elemento configurador da ilicitude o emprego de métodos proibidos por parte de agentes públicos ou particulares, tais como tortura, coação, ameaça, chantagem, recursos que impliquem na diminuição ou supressão da capacidade de compreensão, etc, para que a testemunha faça afirmação falsa, negue ou cale a verdade dos fatos. Destaca-se, ainda, como ilícita a prova cujo acesso pela testemunha tenha ocorrido mediante violação à reserva da vida privada. No caso das presunções, vislumbra-se a possibilidade de incidência da ilicitude quando houver ilicitude no fato conhecido, do qual se vale a lei ou o julgador para extraírem as consequências para dedução da existência do fato desconhecido. A troca maliciosa de gametas é citada como meio ilícito de prova para alicerçar a presunção de paternidade no caso de inseminação artificial homóloga. A consecução da prévia autorização do marido, mediante coação, tortura, ameaça, hipnose, etc, na inseminação artificial heteróloga, também é tratada como ação danosa e capaz de viciar e infirmar a presunção legal de paternidade. Enxerga-se, outrossim, no meio de prova pericial, a possibilidade de maculação do resultado do exame por falha humana intencional no processo de coleta, transporte, armazenamento, manipulação ou troca do material genético coletado. Em se verificando essa situação, fica comprometida a credibilidade da prova pericial ante a sua ilicitude.

Ukraine, Russia and the need for more flexibility in EU foreign policy-making. CEPS Policy Brief No. 320, 25 July 2014

After the illegal annexation of Crimea and Russia’s indirect responsibility for the downing of Malaysia Airlines flight MH17 in eastern Ukraine, Steven Blockmans asks what it will take before the EU is able to confront a conflict on its borders and prove to both its own citizens and third countries that it has a meaningful role to play in foreign policy. With numerous competing national interests and some member states unwilling to pay different prices for collective action, any sector-wide EU sanctions are likely to lack serious bite. In an effort to paper over the cracks, the author makes a number of recommendations for policy-makers.

Russian belligerence and Europe's energy security. EPC Commentary, 19 March 2014

Recent Russian actions have unequivocally underlined that it does not play by the rules. This provides a wake-up call and should alert not only the countries of the former Soviet Union, but the EU as a whole. For the EU, this has one clear implication: it cannot continue to depend on an unreliable energy supplier, which is prone to use energy as a political tool. Luckily for the EU, summer is approaching and Europeans will need less Russian gas for heating. However, potential gas supply disruptions remind Europe of its energy vulnerabilities, and of the 2006 and 2009 winters, when Russia’s decision to stop the flow of gas to Ukraine led to supply crises in a number of EU Member States. As the EU’s heads of states and governments gather in the European Council on 20 and 21 March, the developments in Ukraine and the possible Russian illegal annexation of Crimea will undoubtedly dominate the discussions. Securing energy supply will figure on the agenda, but energy should also be seen as a means to pressure Russia. It is important that the Member States use the occasion to commit to working together on energy security. If this is addressed in a holistic way, it can also support European industry and climate policy – the other issues on the Council agenda that run the risk of being forgotten.

Ukraine on the edge. EPC Commentary, 24 April 2014

During the past six months Ukraine has been through a revolution, its Crimean peninsula has been annexed by Russia and its territorial integrity continues to be challenged. With ongoing unrest in three Eastern regions, a peace deal recently agreed in Geneva hangs by a thread as pro-Russian separatists continue to occupy numerous public buildings and international actors remain divided over how long to wait for Russia to implement the accord before placing new sanctions. While the West accuses Russia of provoking and influencing the unrest, Russia points the finger at Ukraine’s interim leadership which it claims is illegal and “fascist”.

Migration in the Central Mediterranean. Jean Monnet Occasional Papers 02/2013

In the last decade irregular immigration has emerged as a “security” challenge (in the language of International Relations military “threat”) in the Mediterranean region particularly in the central, sub-region1. The designation of this issue as a “security challenge” or “threat” is itself controversial and will be discussed further down. This paper focuses on the situation in the central Mediterranean involving mainly four countries namely Italy, Libya, Malta and Tunisia all of which have long standing historic links and bilateral relations and participate in the so called “5+5” Dialogue in the Western Mediterranean. Two of these Central Mediterranean countries (Italy, Malta) are EU member states and Tunisia has a long standing relationship with the EU [Association Agreement, Barcelona Process (EMP), Neighbourhood Policy (ENP), Union for the Mediterranean (UfM)] while Libya so far has no formal relations at all with the EU. This paper analyses some of the aspects of migration in the central Mediterranean focusing on the link between the domestic and international politics of the issue in Italy and Malta and contrasting the different approaches taken. For example, although Italy and Malta both resort to self-help and both try to involve the EU in helping them tackle the problem, they do this in a markedly different way: Italy uses the EU as a supplement to its independent and bilateral efforts while Malta looks to the EU as the major solution to the problem. Lacking the power and influence to deal with the issue, Malta tends to see the problem as primarily a multilateral issue or one that can only be tackled in concert with stronger powers in the region preferably within an EU context. On the other hand, Italy has been keen in involving the EU but decided to go it alone when this option turned out to be a dead end. In this paper I also try to show the extent (or limitations) to which multilateral initiatives such as the “5+5” and Euro operation really play a decisive role in incentivizing or facilitating inter-state cooperation or joint solutions. This paper also refers to the EU acquis, the notion of solidarity (norms) and the extent to which it is implemented as well as a number of connected issues. The subjects of this paper, the Mediterranean Boat People, have been referred to by various names in the literature, all of which may be more or less deficient in actually defining them all. They have been referred to as “illegal” or “irregular” immigrants, “refugees” in search of international protection, “migrants at sea” and “boat people”. The use of “boat people” dispenses with the need of having to define the various categories of migrants involved and is thus preferred in this paper.

The Enlarged European Union and its Eastern Neighbours: Problems and Solutions. OSW Point of View, October 2003

The EU enlargement is scheduled to take place in 2004. After this date, it should be a priority for the EU to develop a coherent and comprehensive policy towards its nearest neighbours, i.e. countries bordering the Member States, which cannot join the EU in the nearest future due to their location or weaknesses of their political and economic systems. There are at least three reasons for this. Firstly, good relations with neighbours will underlie the broadly understood security of the Community. Relations with the nearest neighbours will determine both military security of the EU (including the combating of terrorism) and its ability to prevent other threats such as illegal migration, smuggling, etc. Secondly, good economic relations with neighbours may contribute to the Member States' economic growth in the longer term. And finally, the EU's ability to develop an effective and adequate policy towards its nearest neighbours will demonstrate its competence as a subject of international politics. In other words, the EU will not be recognised as a reliable political player in the global scene until it develops an effective strategy for its neighbourhood.

The EU-Ukraine Action Plan on Visa Liberalisation: an assessment of Ukraine's readiness. OSW Commentary No. 45, 2011-01-17

The Action Plan on visas adopted during the recent EU-Ukraine summit is a success for Ukraine. It is the first time that Kyiv has succeeded in obtaining a definition of the conditions and criteria whose fulfilment will enable Ukraine to apply for the lifting of EU visas for its citizens. Ukraine's strong point has been its political will; the lifting of this visa regime has been a priority for all Ukrainian governments since 2005. Since Viktor Yanukovych became president, Ukraine has adopted or prepared key legal acts that brought it nearer to European standards in the area of border and migration management. One of Kyiv's strengths is also its relatively well reformed and efficiently managed border service. Moreover, illegal transit migration via Ukraine is decreasing, and fewer Ukrainians are trying to enter or stay in the EU illegally. Also, Kyiv has efficiently implemented the EU-Ukraine readmission agreement. The hardest task for Ukraine will be to meet the EU’s expectations concerning values, the condition of Ukrainian democracy, and the rule of law. Corruption remains the main barrier to Ukraine's development and modernisation; the courts are weak and the judicial system inefficient. The main undertaking of the new migration service that is being formed at the moment will be to create a civil system of registration, monitoring and regulating the stays of foreign nationals. This may prove difficult, as the supervisory authority (the Ministry of the Interior) remains an unreformed, police-type bureaucratic institution. Ukraine is lagging behind countries such as Russia, Belarus and Moldova when it comes to the introduction of biometric documents. Another problem is the lack of an electronic information system on foreign nationals, visas and border crossings which would be accessible to all the relevant services and institutions. For these reasons, the complete abolition of visas seems to be a longterm perspective, especially considering that many EU countries, which themselves are faced with the problem of migrants’ integration, are rather sceptical about the further liberalisation of movement of people with their eastern neighbours. In the immediate future, if Ukraine meets some of the requirements set by the EU, it will be able to seek the extension of the visa facilitations that have been in operation since 2008.

Russia's policy in the Southern Caucasus and Central Asia. OSW Study 23/2006

The Southern Caucasus and Central Asia are priority areas for the foreign policy of the Russian Federation. Russia mainly sees its influence in both regions as an important factor determining its international stature, and as a precondition for reinforcing its position as a world power. The Caucasus and Central Asia are also important for Russia from the points of view of economy, especially because of those area's natural resource wealth, and security, as both regions generate serious potential threats to the Russian Federation, including Islamic fundamentalism, terrorism, the drugs trade and illegal migration.

Coltan from Central Africa, International Trade and Implications for Any Certification. Bruges European Economic Policy (BEEP) 23/2012

The exploitation of coltan in Central Africa can be considered a case of conflict minerals due to its nature. Many international organizations and bodies, national governments and private sector organizations seek to address this conflict, in particular via transparency, certification and accountability along the material supply chain. This paper analyses the international trade dimension of coltan and gives evidence on the dimension of illicit trade of coltan. The authors start from the hypothesis that illicit trade of coltan sooner or later will enter the market and will be reflected in the statistics. The paper is structured in the following manner: first, a short section gives a profile of coltan production and markets; second, an overview of the mining situation in the Democratic Republic of Congo (DRC) and related actors. The third section addresses mechanisms, actors and measurement issues involved in the international trade of coltan. The final part draws lessons for certification and conflict analysis and offers some guidance for future research. The paper identifies two main possible gateways to trace illegal trade in coltan: the neighbouring countries, especially Rwanda, and the importing countries for downstream production, in particular China. Our estimation is that the value of such illicit trade comes close to $ 27 million annually (2009), roughly one fifth of the world market volume for tantalum production. With regard to any certification the paper concludes that this will become challenging for business and policy: (a) Central Africa currently is the largest supplier of coltan on the world market, many actors profit from the current situation and possess abilities to hide responsibility; (b) China will need to accept more responsibility, a first step would be the acceptance of the OECD guidelines on due diligence; (c) better regional governance in Central Africa comprises of resource taxation, a resource fund and fiscal coordination. An international task force may provide more robust data, however more research will also be needed.

Developments in the Agricultural and Rural Capital Market of the Former Yugoslav Republic of Macedonia. Factor Markets Working Paper No. 9, October 2011

The undeveloped rural capital market in the Former Yugoslav Republic of Macedonia is constrained by an urban–rural development gap, with limited capacities for rural development and imperfections in the rural capital market. Among the most striking hindrances are the illegal status of a large share of agricultural buildings and other real estate in rural areas, particularly on the individual family farms that prevail in the country, and the insufficient knowledge and abilities of individual farmers in applying for credit. National, EU and other donor funds are being used to improve knowledge, skills and other human resources, and to address the illegal status of buildings and facilities. In recent years, government support for agricultural, rural and regional development has been introduced to promote good agricultural practices, production and economic activity in rural areas. The elimination of imperfections and improvements to the functioning of the capital market – making access to credit and funds easier, especially for small-scale family farms and for rural development – are seen as measures contributing to agriculture and more balanced rural and regional development.

Still together, but apart? Kyiv’s policy towards the Donbas. OSW Commentary No. 160, February 6 2015

From the Introduction. The peace deal agreed on 5 September 2014 concerning the ceasefire in the region covered by the conflict in the Donbas brought about a significant reduction in the scale of military clashes. However, in mid-January the separatist forces, supported by the Russian military, started an offensive along the entire front line. For example, they seized the airport in Donetsk and the village of Krasnyi Partyzan. About a third of the Donetsk and the Lugansk oblasts currently remain outside Kyiv’s control (see Map). Before the war, these areas were inhabited by 6.6 million residents, 15% of Ukraine’s total population. The process launched in September 2014 in Minsk, which was intended to regulate the conflict within the so-called trilateral contact group (Ukraine, Russia, the OSCE and representatives of the separatists), resulted in an exchange of some prisoners of war, although it failed to have any political effects. Attempts at regulating the political situation were additionally complicated by the illegal ‘elections’ of leaders of the two separatist regions, the so-called Donetsk and Lugansk People’s Republics (the DPR and LPR).

The Mirage of the State: Why the West has failed in Afghanistan, Iraq, Libya, Mali and Central African Republic? Jean Monnet/Robert Schuman Paper Series Vol. 14 No. 15, July 2014

The state still matters. However, the members of the Euro-Atlantic community may be misinterpreting this crucial baseline prior launching their military interventions since 2001. The latest violence and collapse of the state of Iraq after the invasion of Northern Iraq by a radical Sunni Muslim terrorist group, so-called Islamic State of Iraq and Syria (ISIS), demonstrate once again the centrality and requirement of a functioning state in order to maintain violent forces to disrupt domestic and regional stability. Since 2001, the US and its European allies have waged wars against failed-states in order to increase this security and national interests, and then have been involved in some type of state-building.1 This has been the case in Afghanistan, Iraq, Libya, Mali, and Central African Republic (CAR). France went into Mali (2012) and CAR (2013), which preceded two European Union military and civilian Common Security and Defense Policy missions (CSDP), in order to avoid the collapse of these two states. The threat of the collapse of both states was a concern for the members of the Euro-Atlantic community as it could have spread to the region and causing even greater instabilities. In Mali, the country was under radical Islamic pressures coming from the North after the collapse of Libya ensuing the 2011 Western intervention, while in CAR it was mainly an ethno-religious crisis. Failed states are a real concern, as they can rapidly become training grounds for radical groups and permitting all types of smuggling and trafficking.2 In Mali, France wanted to protect its large French population and avoid the fall of Mali in the hands of radical Islamic groups directly or indirectly linked to Al-Qaeda. A fallen Mali could have destabilized the region of the Sahel and ultimately affected the stability of Southern European borders. France wanted to avoid the development of a safe haven across the Sahel where movements of people and goods are uncontrolled and illegal.3 Since the end of the Cold War, Western powers have been involved in stabilizing neighborhoods and regions, like the Balkans, Africa, and Middle East, which at the exceptions of the Balkans, have led to failed policies. 9/11 changes everything. The US, under President George W. Bush, started to wage war against terrorism and all states link to it. This started a period of continuous Western interventions in this post-9/11 era in Afghanistan, Iraq, Libya, Mali and CAR. If history has demonstrated one thing, the members of the Euro-Atlantic community are struggling and will continue to struggle to stabilize Afghanistan, Iraq, Libya, Mali and Central African Republic (CAR) for one simple reason: no clear endgame. Is it the creation of a state à la Westphalian in order to permit these states to operate as the sole guarantor of security? Or is the reestablishment of status quo in these countries permitting to exit and end Western operations? This article seeks to analyze Western interventions in these five countries in order to reflect on the concept of the state and the erroneous starting point for each intervention.4 In the first part, the political status of each country is analyzed in order to understand the internal and regional crisis. In a second time, the concept of the state, framed into the Buzanian trinity, is discussed and applied to the cases. In the last part the European and American civilian-military doctrines are examined in accordance with their latest military interventions and in their broader spectrum.

Germany’s ‘refugee’ problem. The most important test for Chancellor Merkel and the grand coalition. OSW COMMENTARY NUMBER 182/11.09.2015 2015-09-11

The rapid increase in the number of immigrants from outside of the EU coming to Germany has become the paramount political issue. According to new estimates, the number of individuals expected arrive in Germany in 2015 and apply for asylum there is 800,000, which is nearly twice as many as estimated in earlier forecasts. Various administrative, financial and social problems related to the influx of migrants are becoming increasingly apparent. The problem of ‘refugees’ (in public debate, the terms ‘immigrants’, ‘refugees’, ‘illegal immigrants’, ‘economic immigrants’ have not been clearly defined and have often been used interchangeably) has been culminating for over a year. Despite this, it was being disregarded by Angela Merkel’s government which was preoccupied with debates on how to rescue Greece. It was only daily reports of cases of refugee centres being set on fire that convinced Chancellor Merkel to speak and to make immigration problem a priority issue (Chefsache). Neither the ruling coalition nor the opposition parties have a consistent idea of how Germany should react to the growing number of refugees. In this matter, divisions run across parties. Various solutions have been proposed, from liberalisation of laws on the right to stay in Germany to combating illegal immigration more effectively, which would be possible if asylum granting procedures were accelerated. The proposed solutions have not been properly thought through, instead they are reactive measures inspired by the results of opinion polls. This is why their assumptions are often contradictory. The situation is similar regarding the actions proposed by Chancellor Merkel which involve faster procedures to expel individuals with no right to stay in Germany and a plan to convince other EU states to accept ‘refugees’. None of these ideas is new – they were already present in the German internal debate.