Constituição e modelo de mercado : uso liberal e desuso neoliberal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

A admissibilidade jurídico-penal do crime de burla por omissão

O estudo da problemática da admissibilidade jurídico-penal do crime de burla por omissão, enquadrando-se na órbitra dos crimes comissivos por omissão, impõe, a título de questão prévia, a análise do conteúdo e alcance da cláusula de equiparação da omissão à acção, ínsita no art. 10.º do C.P, e, bem assim, a indagação do seu fundamento e da sua compatibilidade com o princípio jurídico-constitucional da legalidade das normas incriminadoras e suas exigências de determinação típica decorrentes dos princípios nullum crimen sine (prævia) lege e nulla poena sine (prævia) lege., matéria a que nos debruçaremos na Parte I da presente dissertação e que deverá ser essencialmente entendida à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de um equilíbrio entre a certeza e a segurança jurídicas com a tutela de determinados bens-jurídicos fundamentais, enquanto pilares essenciais de qualquer Estado de Direito Democrático. Na parte II, tentaremos determinar o significado e alcance da conduta enganosa e astuciosa do crime de burla, previsto e punido pelo n.º 1 do art.º 217.º do C.P., desbravando, antes de mais, a sua evolução normativa até aos tempos hodiernos, após o que definiremos a estrutura normativa do tipo. Buscaremos, de seguida, uma aproximação ao conceito de engano e a determinação das formas e modalidades que a conduta enganosa e astuciosa poderá assumir: Exigirá a conduta típica uma mise-en-scène perpetrada pelo agente ou poderá bastar-se com uma mera mentira? Alcançada a sua (possível) determinação, estaremos já em condições de nos debruçarmos sobre a problemática da admissibilidade jurídico-penal da burla por omissão, altura em que, sob uma perspectiva crítica e acompanhada da análise igualmente crítica de casos, avançaremos com argumentos favoráveis e contrários a essa admissibilidade, sem, naturalmente, deixarmos de auscultar a tendência de entendimento da nossa Jurisprudência.

O estado, os governos e a administração pública desportiva

"Pretende-se com esta reflexão expor a situação do desporto nacional enquanto área social sujeita às influências dos ciclos governativos e das actividades da administração pública desportiva central".

Medicina dentária desportiva: ideologia ou necessidade?

Dissertação para obtenção do grau de Mestre no Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz

Ensino social da CNBB : crítica ao capitalismo neoliberal e ilusão transcendental

A práxis religiosa dos cristãos na América Latina está profundamente associada aos debates de superação da exclusão social na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Desde o pós-guerra os cristãos são fundamentais nas ações de transformação da sociedade. Nesta tradição, a CNBB propõe orientações pastorais sobre as diversas realidades da sociedade, também a economia. Entre 1995 e 2004, os documentos oficiais da CNBB apresentam uma contundente crítica ao sistema de globalização neoliberal, apresentando a exigência dos cristãos trabalharem na superação desta ideologia econômica em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É importante perceber as contribuições específicas do cristianismo deste discurso teológico-pastoral. Esta crítica levada a sua radicalidade teológica deve ser capaz de desvelar a ilusão transcendental, criticando a ingenuidade utópica que absolutiza projetos históricos gerando sacrifícios de vidas humanas. Para isto, é necessário contínuo discernimento a partir da liberdade cristã que se constitui em um critério ético fundamental de diiscernimento a partir da vida das vítimas. Neste sentido, os textos sociais da CNBB são apresentados no contexto do discurso social católico no Brasil, em sua lógica crítica ao neoliberalismo e na análise da ilusão transcendental às vezes reproduzida nas propostas de superação da sociedade atual (AU).

ENSINO SOCIAL DA CNBB : crítica ao capitalismo neoliberal e ilusão transcendental

A práxis religiosa dos cristãos na América Latina está profundamente associada aos debates de superação da exclusão social na busca de uma sociedade mais justa e solidária. Desde o pós-guerra os cristãos são fundamentais nas ações de transformação da sociedade. Nesta tradição, a CNBB propõe orientações pastorais sobre as diversas realidades da sociedade, também a economia. Entre 1995 e 2004, os documentos oficiais da CNBB apresentam uma contundente crítica ao sistema de globalização neoliberal, apresentando a exigência dos cristãos trabalharem na superação desta ideologia econômica em busca de uma sociedade mais justa e igualitária. É importante perceber as contribuições específicas do cristianismo deste discurso teológico-pastoral. Esta crítica levada a sua radicalidade teológica deve ser capaz de desvelar a ilusão transcendental, criticando a ingenuidade utópica que absolutiza projetos históricos gerando sacrifícios de vidas humanas. Para isto, é necessário contínuo discernimento a partir da liberdade cristã que se constitui em um critério ético fundamental de discernimento a partir da vida das vítimas. Neste sentido, os textos sociais da CNBB são apresentados no contexto do discurso social católico no Brasil, em sua lógica crítica ao neoliberalismo e na análise da ilusão transcendental às vezes reproduzida nas propostas de superação da sociedade atual.

A história do Senhor Bom Jesus da Cana Verde: conflitos e celebrações em torno de uma imagem religiosa (Siqueira Campos PR, 1933)

Essa dissertação abordou os conflitos que ocorreram no espaço geográfico denominado Norte Pioneiro . A imagem do Bom Jesus, de propriedade da família Pinto, foi expropriada pelo vigário da paróquia do Distrito de Salto do Itararé, padre Alfredo Simon, que reuniu cerca de vinte homens aramados para capturar esse santo. Nesse conflito religioso que ocorreu no dia 26/4/1933 duas pessoas foram mortas: o comerciante do Arraial dos Pintos, João Moreira, e o herdeiro do Bom Jesus, José Pinto de Oliveira. Esse último veio a falecer meses depois do conflito. Ao redor dessa imagem foi sendo criada uma história oficial e vigiada pelos donos do poder simbólico, mantenedora da ordem e da tradição. No entanto, a história do Bom Jesus foi compreendida numa concepção mais ampla, pois na esfera religiosa ocorria um fenômeno denominado de romanização. A Igreja Católica seguia o Código de Direito Canônico de 1917, não reconhecendo o Código de Direito Civil do Estado Nacional Brasileiro. Na esfera política, o governo paranaense colocou em prática o sistema de terras devolutas. No setor dos transportes, a estrada de ferro RVPRSC (Rede Viária Paraná Santa Catarina) já se encontrava na região desde 1919. E nesse ínterim, as novas relações sócio-culturais e econômicas foram introduzidas no campo, isto é, o capitalismo agrário.(AU)

OLHARES SOBRE O OUTRO Estudo das representações do Islã nos jornais Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo

A premissa do estudo compreende a existência de forças de poder nos retratos sobre o Islã no jornalismo internacional. Sabe-se que o Islã, em termos culturais e políticos, apresenta maior visibilidade a partir dos atos de 11 de setembro de 2001. Nesse sentido, a pesquisa entende que esse momento desempenha, na história, um fenômeno político de forte impacto e significação ideológica. Como objeto de análise, o estudo aborda as representações discursivas (Análise de Discurso) e as interconexões com (e do) Islã na Folha de S. Paulo e no Estado de S. Paulo, tendo por corpus o material publicado pelos jornais, na Editoria Internacional, nos 15 dias anteriores e posteriores à data que marcou, historicamente, os 10 anos do ataque às Torres Gêmeas. A tese também faz um inventário histórico-cultural da formação do Oriente Moderno e do Islã, da construção do Diferente na história e do Outro-Islã, além do resgate do jornalismo internacional. Observou-se, nas generalizações e nas simplificações das representações do Islã da mídia analisada, um retrato aproximado das ações dos fundamentalistas islâmicos, instruindo o contexto complexo do Islã como o Outro, o Diferente da história atual, denegando a ele suas atribuições culturais de autenticidade e de alteridade.

IDEOLOGIA DO TRABALHO NOS LIVROS DIDÁTICOS NA REPÚBLICA VELHA (1910-1930)

A partir de uma abordagem histórica, esta pesquisa apresenta como objetivo específico a análise da presença da ideologia do trabalho na sociedade brasileira e o modo como foi difundida nos livros didáticos no período de 1910 a 1930. O início do século XX foi marcado por grandes mudanças no Brasil. Nesta pesquisa, levaremos em conta apenas mudanças no Estado de São Paulo, que recebeu grande parte dos imigrantes europeus e concentrou muitas das indústrias brasileiras. Após a abolição da escravatura e da proclamação da República, o Brasil sofreu grandes transformações. O desenvolvimento da economia preocupava o Estado e a classe dominante, uma vez que não se encontravam indivíduos para a realização de trabalhos manuais. A sociedade ainda defendia a ideologia de que o trabalho manual era algo vergonhoso e de menos importância hierárquica. Foi então que os imigrantes foram contratados para exercer esse tipo de atividade. As péssimas condições de moradia, trabalho e participação política contribuíram para que os imigrantes reivindicassem seus direitos por meio de greves e manifestações. O governo não poderia permitir que os imigrantes com ideologias anarquistas disseminassem tais conceitos revolucionários e ideológicos no seio da massa operária e, consequentemente, na população. O Estado utilizou a educação para a inculcação de novas ideologias sobre a importância do trabalho, sustentando que o operário deveria cumprir suas obrigações dentro das indústrias sem questionar. Para tanto, era necessário que a escola adotasse algum tipo de material didático que difundisse ideologias a respeito do amor ao trabalho. Desde então, o livro didático foi utilizado como um forte transmissor destas ideologias: ele não foi usado como um simples material de apoio pedagógico, mas, sim, como um difusor de ideologias da classe dominante.

A EVOLUÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇAO NO BRASIL REPUBLICANO

Este trabalho investigativo tem como objetivo a análise da evolução do direito à educação nos textos constitucionais no Brasil republicano, por intermédio de uma pesquisa histórica em fontes documentais. O caminho da mediação jurídico-constitucional foi escolhido, em razão de permitir desvelar a relação entre educação, sociedade e Estado, considerando a possibilidade de apreender as limitações que este impõe a esse tipo de prática social, bem como compreender as condições materiais que efetivamente o Estado instaura de modo a favorecer a fruição do direito à educação. A análise do direito à educação no aparato jurídico-constitucional, a partir do enfoque sociológico, se fez pela abordagem dos conflitos de interesses presentes no momento da elaboração do texto constitucional, mediante a perspectiva teórica e metodológica proposta por Saes (2003a), no que se refere ao estudo das conexões existentes entre prática social e legislação educacional-constitucional. Este estudo foi construído, então, a partir dos seguintes eixos conceituais: educação como uma prática social inerente à existência humana, em sentido amplo, e da educação letrada como uma necessidade imposta pelo modo de organização das relações de produção na sociedade capitalista, segundo o proposto por Saviani (2004); configurada posteriormente como um direito, compreendido como um fenômeno histórico e social necessário ao funcionamento ou reprodução de um determinado tipo de sociedade, especialmente, no que diz respeito ao surgimento histórico da forma sujeito de direito, a constituição da personalidade jurídica, de acordo com o pensamento de Miaille (1994) e a construção da cidadania na ordem capitalista, como resultado das mudanças nas relações de autoridade entre o Estado e os indivíduos, conforme aporte teórico tomado de Bendix (1996), considerando a extensão, o alcance, a profundidade e a precisão da declaração do direito à educação, tomadas como categorias de estudo, variáveis presentes nas constituições adotadas nos Estados burgueses modernos, explicáveis pelos conflitos de interesses que atravessam a vida social

UM ESTUDO DE IDEOLOGIA – EDUCAÇÃO CIDADÃ: UMA ANÁLISE SOBRE AS MOTIVAÇÕES E ASPIRAÇÕES DOS ALUNOS DA ONG EDUCAFRO

Este estudo teve por objetivo conhecer, discutir e analisar as motivações e aspirações dos alunos inseridos nos cursos pré-vestibulares para negros e carentes da ONG EDUCAFRO, bem como a inserção desses jovens no Ensino Superior e no mercado de trabalho, considerando os mecanismos de inclusão e exclusão dos negros no Sistema Educacional Brasileiro. Dentre muitos estudos importantes, que abordam a temática do negro no sistema educacional, gostaríamos de destacar os Movimentos Sociais, de Educação e Cidadania, a dissertação: Um Estudo sobre os Cursos Pré-Vestibulares Populares, apresentada ao Programa de Pós-graduação, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre de Alexandre do Nascimento UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em 1999 e a dissertação de Mestrado de Cristiane Maria Ribeiro sob o título Anti-Racismo e Educação: O Projeto Político-Pedagógico das Lideranças Negras de Uberlândia em 2000. A leitura dessas obras foi essencial para o encaminhamento dos estudos que integram este trabalho, uma vez que argumentam sobre a dívida social que o Brasil tem com os afro-descendentes no sistema educacional. Destacamos também o professor, escritor e ativista dos direitos humanos, o historiador negro nascido nos EUA, John Hope Franklin declara que as políticas compensatórias foram aplicadas desde a década de sessenta. Essas políticas pretendiam oferecer aos afro-americanos a chance de participar das mudanças sociais. De modo que as universidades foram obrigadas a implantar políticas de cotas e também implantar procedimentos que fossem favoráveis à população negra. No Brasil, essa luta está sendo organizada pela ONG EDUCAFRO que vem desenvolvendo há alguns anos mecanismos de inclusão social, justificando-os por meio da necessidade de compensar os negros pela discriminação sofrida no passado, beneficiando de alguma forma essa porcentagem da população brasileira. No decorrer da pesquisa bibliográfica, encontramos, por meio das diversas obras consultadas, uma grande preocupação dos autores com a questão das Ações Afirmativas como meio de compensar a população negra, apesar da resistência por parte daqueles que temem o progresso social dos negros, no entanto, pesquisas s indicam caminhos para reverter esse quadro negativo. Diante dessa realidade, fica o grande desafio: o que motiva e quais são as metas dos professores que ministram voluntariamente aulas nos Cursinhos Comunitários? O que almejam os alunos com o seu acesso no Ensino Superior? A pesquisa confirmou que os alunos do Núcleo estudado buscam na ONG EDUCAFRO uma forma alternativa de inserção no Ensino Superior e, que essa inserção os motiva e os inspira no vislumbre de se colocarem também no mercado de trabalho. Vale ressaltar que o presente estudo não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de abrir espaços

A EDUCAÇÃO FÍSICA NA ERA VARGAS: A CONCRETIZAÇÃO DA IDENTIDADE MORAL E CÍVICA BRASILEIRA E A FORMAÇÃO DA MÃO DE OBRA

O presente estudo propõe analisar qual o papel exercido pela Educação Física na Era Vargas. Durante a década de 1930 e o início de 1940 o avanço do capitalismo industrial traduzia-se em formas bastante sutis de dominação, no qual, projetava-se o controle até mesmo da subjetividade, do caráter e da personalidade dos indivíduos. Formulada por intelectuais, militares e estudiosos do assunto e assumida pelo Estado a partir de 1937, a Educação Física assumiu o status de disciplina capaz de tornar o povo brasileiro preparado para acompanhar o desenvolvimento do país. Conferiu-se a essa disciplina o papel de auxiliar na construção de uma nação forte. Isto seria alcançado a partir do investimento sobre o corpo, pela regeneração física e moral do povo brasileiro, tornando-o forte, sadio, eugenizado, útil e produtivo. Ao mesmo tempo, seria possível introjetar nos indivíduos valores como ordem, disciplina, respeito e obediência. O Exército, grande ativador da Educação Física naquele momento, procurava liderar a construção nacional e envolvia essa prática em seus objetivos de militarização da sociedade. Com a consolidação do autoritarismo político a partir de 1937, o Estado integrou a Educação Física e sua ação regeneradora na ideologia de construção nacional então formulada, trazendo um contorno novo, de orientação fascista, ao projeto de construção da nacionalidade a partir dessa prática.(AU)

COMPETÊNCIAS LEITORAS E ESCRITORAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA DE SÃO PAULO, CIDADANIA E IDEOLOGIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-POLÍTICA EXPLORATÓRIA

Esta pesquisa de pós-graduação em nível de Mestrado em Educação, pela Universidade Metodista de São Paulo, esforça-se em promover uma reflexão acerca das políticas públicas, desde a Constituição do Império em 1824 até a Constituição de 1988, que impediram o analfabeto de votar em relação com as políticas educacionais que propunham erradicar o analfabetismo no país, analisando, como um caso específico, a ideologia do trabalho por competências na rede pública estadual de São Paulo. A base conceitual-analítica é dada por teorias marxistas francesas contemporâneas, em particular de Althusser, com relação ao Aparelho Ideológico de Estado e estudos de Baudelot e Establet, tendo como hipótese que a escola pública operou e ainda opera em função dos interesses burgueses de produção. Está dividida em cinco capítulos, estruturalmente adequadas da seguinte forma: Introdução que apresenta o referencial teórico usado para a construção da reflexão proposta, à luz dos estudos de Althusser, Baudelot e Establet e Saes; os capítulos 1 e 2 trazem o esforço da busca histórica e legal das Constituições Brasileiras, do Império até 1988, trazendo sempre um breve histórico das épocas em que elas foram promulgadas, a fim de subsidiar o estudo e apresentar que a proibição do voto do analfabeto sempre esteve presente nas constituições, até 1985 com a Emenda Constitucional que declarava o voto do analfabeto como facultativo , sempre atrelado à situação de competências leitoras e escritoras para o exercício pleno da cidadania; o terceiro capítulo apresenta o levantamento histórico sobre os dados de analfabetismo no Brasil desde os anos de 1900 até o último dado do IBGE nos anos 2000, trazendo um referencial explicativo baseado nos estudos de história da educação de ROMANELLI e na tese de doutoramento do professor da USP, Celso de Rui Beisiegel, o que possibilitou traçar um panorama das políticas públicas da educação consoantes aos acontecimentos políticos e históricos; o quarto capítulo apresenta a Proposta Curricular do Estado de São Paulo (SEE/SP, 2008), possibilitando um breve panorama sobre essa política pública de educação na referida rede e o quinto capítulo apresenta uma reflexão das teorias e dados apresentados, no esforço de refletir a situação do ensino por competências, no caso o das leitoras e escritoras, sempre presentes no enfoque social e econômico do país com um olhar crítico ao analfabetismo e as políticas públicas de educação.

O ESTUDANTE DA EAD (EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA): UM ESTUDO DE PERFIL E INTERAÇÃO GERACIONAL

A aprendizagem formal e tradicional tem dado lugar a um cenário desafiador no qual educador e educando não comungam do mesmo espaço físico. A Educação a Distância (EAD), ainda é vista como uma solução que agrega cada vez mais alunos de diferentes idades que desejam uma graduação de ensino superior ou a continuidade dela. A pesquisa com o título: “O estudante da EAD (educação a distância): um estudo de perfil e interação geracional” propõe conhecer as características do perfil atual do estudante da EAD, abordando o diálogo entre as gerações no ambiente social escolar. O enfoque da pesquisa é qualitativa, exploratória e descritiva com dados que foram coletados através de entrevista com 08 alunos das gerações X e Y para assim entender se este perfil tem sido renovado com alunos mais jovens, do que a faixa etária de 25 a 45 anos. O resultado demonstra que alunos na faixa de 17 a 24 anos a cada ano aumentam 1% das matrículas. Já a faixa de 25 a 45 anos prevalece com 70% das matrículas. Portanto, este resultado revela que o perfil do aluno EAD ainda é o do jovem adulto, para adulto mais experiente, que busca a graduação com o propósito de progressão no ambiente profissional. As duas gerações citadas geração X e geração Y, mesmo em contextos históricos diferenciados de valores, crenças e comportamentos participam atualmente de uma transformação social que contempla os meios de produção do trabalho, a formação educacional e as relações sociais. O diálogo intergeracional direciona a um aprendizado compartilhado, participativo na troca de experiências mutuas. Para a geração X o jovem atual não é mais nomeado como o que precisa escutar e aprender, mas tem muito a partilhar, principalmente diante da facilidade com os meios tecnológicos. E para a geração Y, na partilha não há barreiras de idade, mas a segurança de interagir e se comunicar diante da troca de experiências

Extrafiscalidade: análise da norma potiguar regulamentadora do imposto sobre propriedade veicular automotora à luz da tutela ambiental

From the second half of the twentieth century the state bega n to use exaction beyond your fiscalist character, also as a means of alignment deformities economic and social balance, influencing in different directions, according to economic, social and political policy. It is what is usually called the extrafiscalit y. It is in light of this phenomenon and the constitutional perspective, the present work aims to analyze item IV of article. 8 of Law n. 6.967/96, regulatory Property Tax Vehicle Automotive (property taxes) in the State of Rio Grande do Norte, in view of its possible incompatibility with the principles of the Basic Statute and with international guidelines for protection of the environment The problem of this research is Seated in art. 225 of the Constitution, which provides that everyone has the right to an ecologically balanced environment. From the reading of this standard, extracted it is the responsibility of the state protecting the environment, which requires the adoption of suitable actions to that end. However, we look to state law cited follows th e constitutional path, since it exempts the collection of property taxes automotive vehicles with over 10 years of manufacturing, which could encourage the conservation of a fleet of old vehicles, mostly more polluting and harmful to the environment and hu man health. Would the state legislature oblivious to the constitutional principles and the global trend of environmental preservation? Thus questions whether such an incentive for more polluting vehicles, emitting more gases in the atmosphere. Moreover, th e international community is already moving through important conventions in an attempt to minimize and control global warming and climate change. Predicting the theme in CF/88 demonstrates that the country is no stranger to the issue. Thus, the work is a retelling of Law No. 6.967/96 order to check whether it is compatible with the existing system. The methodology consists of a documentary, deductive, dialectical literature. At the end of the survey, it was found that provide a tax benefit to these vehicle s is encouraged to maintain them in circulation and contribute to the increase in air and noise pollution, in addition to the traffic problems generated. Thus, this potiguar anything standard can be expressed extrafiscality because the medium and long term there is encouragement and worsening environmental problem. Despite the ability to pay clause, but this remission is an affront to legally protected interests. Thus, this device goes in reverse order compared to the values of the legal system and in relat ion to sustainable development. Modern Tax Law should be used as a tool to achieve the purposes collimated by the State, and not otherwise. It was noticed that the vast majority of Brazilian states does not follow this rule, including Mato Grosso and Minas Gerais have no such exemption. Therefore, the RN State does not constitute a model for sustainable public policies, nor example of environmental protection by state law.