Polygonum Romanum jacq. subsp. Gallicum (Raffaelli) Raffaelli & villar Polygonaceae) en el Ampurdán (Gerona)

Article que descriu la planta poligonàcea, Polyganum Romanum, present a la zona de l' Empordà

Exposição dos trabalhadores de enfermagem às cargas de trabalho e suas consequências

RESUMO Objetivo Mensurar a exposição dos trabalhadores às cargas de trabalho, aos processos de desgaste e as suas consequências, por meio de indicadores. Método Estudo epidemiológico descritivo, transversal e quantitativo, realizado em doze unidades de três hospitais de ensino do município de São Paulo. A população foi de 452 trabalhadores de enfermagem e a coleta de dados foi realizada por meio do software Sistema de Monitoramento da Saúde do Trabalhador de Enfermagem (SIMOSTE) nos prontuários dos trabalhadores de enfermagem. Os dados foram analisados segundo indicadores que permitiram apreender a dinâmica organizacional (DO), os problemas de saúde dos trabalhadores (PS) e suas consequências (CO). Resultados Os indicadores PS evidenciam 879 exposições às cargas de trabalho e 1.355 processos de desgaste. Os indicadores de CO mostram 2.709 dias perdidos em um ano. Conclusões A exposição às diferentes cargas de trabalho submete os trabalhadores a inúmeros processos de desgaste, os quais devem ser monitorados para que sejam implementadas medidas preventivas.

Ensino da química no 2º ciclo do ensino secundário

As ciências como disciplinas curriculares são áreas importantes para o desenvolvimento da sociedade. Todavia, um ensino que não demonstre a utilidade do conhecimento científico para a satisfação das necessidades do dia-a-dia pouco contribui para um desenvolvimento ancorado na ciência. No processo de ensino e aprendizagem das ciências o professor pode ser mais do que um simples transmissor de conhecimento, desde que procura sempre inovar a sua prática profissional criando um ambiente propício e agradável que propicia a construção do conhecimento com a participação activa dos alunos. Os conhecimentos devem ser ministrados de forma coerente e motivadora para poder despertar o interesse dos alunos e a consequente apreensão. No processo de ensinoaprendizagem das ciências deve-se ter sempre em primeira linha a verdadeira função da educação que é formar cidadãos e torná-los homens conscientes das transformações que se operam à sua volta e comprometidos com o seu futuro individual e colectivo. O reconhecimento social do papel da educação leva a que a sociedade questione a eficácia do ensino que é oferecido aos alunos. Esse questionamento sobre o “produto” que a escola oferece à sociedade reflecte em certa medida a percepção de que algumas missões da escola não estão sendo suficientemente cumpridas. Daí a necessidade de melhorar o processo de ensino-aprendizagem, adoptando novas metodologias de ensino, criando as condições logísticas indispensáveis, capacitando os professores e implementando outras medidas que contribuam para o desenvolvimento de um ensino capaz de corresponder às necessidades e expectativas dos alunos. No que concerne ao ensino das ciências experimentais, como é o caso da Química, a melhoria do processo de ensino-aprendizagem passa necessariamente pela realização da componente experimental, sendo esta indispensável para o desenvolvimento do conhecimento científico. O défice registado nesse domínio está na base do desinteresse cada vez maior para o estudo das áreas científicas, reflectindo-se num número bastante reduzido de alunos que escolhem a área científica no 3º Ciclo do Ensino Secundário e a opção Química. A implementação de novas metodologias no ensino da Química mostra-se como condição essencial para o sucesso dos alunos. Estes muitas vezes são confrontados com conteúdos que não conseguem perceber, não por incapacidade deles, mas sobretudo porque não existe uma interligação entre a teoria e a prática, entre o conhecimento formal adquirido na escola e o quotidiano fora da escola. A falta de percepção das ligações entre os diversos conteúdos cria nos alunos a falta de interesse pelos conteúdos leccionados, o que dificulta muito o processo de ensino-aprendizagem, chegando muitas vezes a afirmar que a matéria leccionada não tem lógica, porque o que se transmite é lhes estranho. A finalidade deste trabalho é apresentar algumas dificuldades que os alunos do 2º Ciclo do Ensino Secundário têm encontrado no processo ensino-aprendiagem de Química e apresentar propostas para superar tais dificuldades.

Projecto de Intervenção Socioeducativo:Criação de uma Mediateca Escolar

Actualmente, informação e comunicação são sinónimas de poder: ter a capacidade de comunicar significa poder aceder a informações, tratá-las e interagir para a obtenção de dados e conhecimento. O computador e os seus periféricos, designados por Tecnologias de Informação e Comunicação são, sem dúvida, um meio essencial e privilegiado para aceder, trocar e disponibilizar informações, reunindo as condições do multimédia, para as quais o tempo e a distância deixam de constituir obstáculos, pela transmissão praticamente instantânea de dados. A crescente relevância das Tecnologias de Informação e da Informática transformou o computador numa ferramenta tão imprescindível quanto o papel e o lápis. Pretende-se assim proporcionar aos alunos conhecimentos básicos sobre a constituição, funcionamento e evolução dos computadores; utilização da Internet e os diversos serviços por ela proporcionados. A utilização das tecnologias da informação e comunicação, no sistema educativo visa um horizonte de actuação dos professores que não se limita à simples superação do ensino tradicional, ou à mera utilização das tecnologias informáticas na escola. As TIC desempenham um papel importante na educação, ao proporcionar: Novos objectivos para a educação, que emergem de uma sociedade de informação e da necessidade de exercer uma cidadania participativa e crítica; Novas concepções acerca da natureza dos saberes, valorizando o trabalho cooperativo; Novas vivências e práticas escolares, por meio do desenvolvimento de interfaces entre escolas e instituições, tais como bibliotecas, museus, associações de apoio à juventude, entre outros; Novas investigações científicas em desenvolvimento no ensino superior, entre outros. As Tecnologias de Informação e Comunicação assumem um papel fundamental na construção de uma escola voltada para a formação e inclusão de indivíduos capazes de construir o seu próprio conhecimento, considerando não só as suas necessidades individuais mas também a forma como constroem as suas aprendizagens, permitindo uma compreensão profunda do mundo em que vivemos.

Modelo para a Gestão Integrada do Produto Turístico Global: Uma Contribuição ao Desenvolvimento de Santo Antão − República de Cabo Verde

Segundo investigações de publicações especializadas, globalmente o turismo projecta-se sempre de forma positiva apesar das críticas que muitas vezes lhe são dirigidas, pois pode constituir-se não só como um factor básico de crescimento económico, em muitos países, como também um factor com grande impacto cultural e de melhoria social das populações receptoras. Ademais, o turismo internacional tem crescido permanentemente. Daí, a necessidade de se aproveitar esta oportunidade no contexto de Cabo Verde. Não obstante, constata-se que em diferentes países que têm optado pelo turismo, existem diversas formas de desenvolvimento do produto turístico em espaços naturais, uma diversidade que se manifesta na variedade de tipologias de ócio e nas diferentes formas em que o território se converte num espaço recreativo ou turístico. Daí que os impactos gerados sobre o território tenham incidência nos aspectos económicos, sociais e no meio ambiente. Neste sentido, é importante que se opte por um enfoque de desenvolvimento turístico, assumindo o desafio de que a sociedade, na qual este se desenvolve, deva ser, inevitavelmente, sustentável. Por isso, é preciso não só integrar atractivos, facilidades e acessos, como também as empresas públicas e privadas, as instituições sociais e a comunidade local. A integração de todos os elementos terá um efeito directo na qualidade da planificação e coordenação das actividades turísticas e nos resultados que a sociedade espera, pelo que se trata de uma questão urgente e fundamental para o produto turístico de Santo Antão. Segundo o plano estratégico para o desenvolvimento do turismo, em Cabo Verde o sector turístico é assumido pelo Governo como um dos motores de desenvolvimento do país, pelo seu impacto em termos de geração de emprego, de rendimento e de desenvolvimento de uma forma geral, o que exige um esforço de planeamento de curto, médio e longo prazos, de forma a maximizar os efeitos benéficos do turismo e mitigar os potenciais impactos negativos que engendra. Contudo, a nível local, não existe ainda um plano de desenvolvimento que permita aproveitar aspotencialidades turísticas regionais com enfoque de sustentabilidade. Considerando como premissa que o desenvolvimento do turismo é multissectorial e que a sua viabilidade e sustentabilidade dependem da eficácia de outros sectores, a implementação gradual das propostas científicas que esta obra apresenta poderá contribuir para impulsionar a estratégia definida pelo Governo para o desenvolvimento regional, designadamente para o aumento do rendimento das famílias, a redução do desemprego e da pobreza na ilha de Santo Antão. Em particular, pode contribuir para promover uma boa governação local, ao propiciar um plano de desenvolvimento integral do turismo que reforça a sua eficácia e considera a participação de representantes da comunidade da região no processo de tomada de decisões. A obra também constitui um instrumento de consulta e apoio aos estudantes, professores,investigadores, empresários e políticos que desejam uma formação sólida e competente na busca de soluções aos desafios que experimenta o desenvolvimento turístico no país, em geral e na ilha de Santo Antão, em particular.

A problemática do risco cambial na importação estudo de caso: Empresas Importadoras de Automóveis em Cabo Verde

A problemática do risco cambial surge a partir do momento em que agentes económicos decidem efectuar as suas transacções internacionais em divisas. Neste contexto, a necessidade de conhecer e compreender o mercado cambial é peremptório. Como forma de se protegerem das exposições de taxas de câmbio, os agentes sentem necessidade de recorrer a instrumentos de protecção cambial, de forma a proporcionar uma maior segurança à negociação. O presente trabalho teve como objectivo identificar e avaliar o risco cambial nas empresas de importação de automóveis em Cabo Verde, bem como estudar o mercado cambial Cabo-verdiano, procurando, simultaneamente identificar os instrumentos de protecção disponíveis na nossa praça. No entanto, observou-se que no mercado nacional não há utilização dos derivados financeiros, embora, já seja prevista a sua implementação. Deste modo, as empresas de importação de automóveis encontram-se totalmente expostas a esse risco de mercado, e sem qualquer experiência em lidar com os instrumentos de protecção cambial. Para a consecução dos objectivos propostos, realizou-se um estudo de caso, com o propósito de estudar a problemática do risco cambial nas empresas de importação de automóveis em Cabo Verde. A colecta de dados foi realizada por meio de questionários aplicados às empresas importadoras de automóveis e foi complementada com uma entrevista não estruturada aplicada a um especialista com know-how na área. Com o estudo foi possível descrever todas as etapas do processo de importação de automóveis e analisar a expressividade dos riscos cambiais nessas empresas. The problem of currency risk arises from the moment when economic agents decide to perform their international transactions in any foreign exchange. In this respect, the need to know and understand the exchange market is peremptory. As a way to protect themselves from the exposure of rates exchange, agents feel the need to resort to cambial instruments of protection, to provide a greater security to negotiations. This present work had as objectives to identify and survey the currency risk in importing cars companies in Cape Verde, as well as studying the Cape Verdean exchange market to, simultaneously, identify the instruments of protection existent. However, it was observed that in the national market there is no use of financial derivatives, although its implementation is decided. Thus, importing cars companies are entirely exposed to this market risk and without any experience in dealing with the hedging risks these transactions imply. To the attainment of the proposed objectives, we performed a case study with the purpose of studying the problem of currency risk in the importing cars companies in Cape Verde. The data collection was held through questionnaires to the cars importing companies and was complemented with an unstructured interview applied to a specialist with expertise in the area. With the study it was possible to describe all the stages of importing cars process and analyze the expressiveness of currency risks in these companies.

Relatório de Estágio Profissional. Promoção de Eventos Culturais

Esta Licenciatura constitui uma etapa fundamental que prepara os formandos para a entrada no mundo do trabalho. Segundo o paradigma internacional a Licenciatura em Línguas,Literaturas e Culturas estabelece as bases para o prosseguimento de estudos, quer a nível de mestrado e doutoramento, quer a nível de formações profissionalizantes complementares nos Ramos de Ensino, Turismo e Tradução. A Licenciatura em Línguas, Literaturas e Culturas desenvolve-se a partir de um tronco comum, constituído por um conjunto de disciplinas científicas-base, de introdução aos estudos de Literatura, Linguística e Cultura comuns ao domínio da Língua Portuguesa, Inglesa e Francesa, sendo cada uma orientada nos dois anos seguintes em três percursos Ensino, Tradução, Turismo e Mediação Turística, totalizando nove saidas profissionais. Serve a presente para apresentar em termos sumários o relatório final do estágio de Promoção Cultural, do Curso de Estudos Cabo-verdianos e Portugueses, realizado na Escola Secundária Dr. José Augusto Pinto, sob a orientação do Sr. Professor Anildo Coronel e supervisão da Dra. Professora Rosa Elina Aguilar Pazos.

Informe complementario sobre la pesquería de la anchoveta

Desarrolla las consideraciones científicas sobre estimación del promedio de producción máxima sostenida de la anchoveta; la necesidad de establecer una corta temporada de veda como protección de la peladilla y la regulación del esfuerzo pesquero, todo lo cual condujo a las recomendaciones que el IMARPE presentó sobre las medidas que podrían adoptarse para la conservación del stock de anchoveta, en el año 1967.

Cultivos de especies nativas de aguas cálidas

El documento presenta el desarrollo del proyecto PNUD/FAO-PER/76/022, iniciado en mayo de 1978 y concluido en diciembre de 1981, el mismo que hace énfasis en el logro de sus objetivos: buscar las bases científicas para la administración racional de las pesquerías peruanas de aguas continentales y su óptima utilización.

Composição de espécies de Arctiidae (Lepidoptera) no sul do Brasil: relação entre tipos de vegetação e entre a configuração espacial do hábitat

Este trabalho descreve o padrão de diversidade beta das mariposas Arctiidae no Estado do Rio Grande do Sul (RS) e avalia se esse padrão é relacionado com o tipo de vegetação ou com a distância geográfica entre as áreas. A partir da observação de 9420 espécimes depositados em 13 coleções científicas e de duas listas publicadas na literatura, obteve-se registro de 329 espécies de arctiídeos em 55 localidades do RS. Essa riqueza corresponde a 5,6% da fauna Neotropical e 16,5% da fauna estimada para o Brasil. Cinqüenta e duas espécies (15,8%) foram registradas pela primeira vez no Estado. Não houve relação entre a diversidade beta (distância de Sorensen) e a distância geográfica entre as localidades, sugerindo que a configuração espacial do ambiente não influencia de forma significativa a locomoção das mariposas Arctiidae entre as paisagens. As análises multivariadas indicaram que a fauna de Arctiidae apresenta uma composição diferente em cada tipo de vegetação. A composição da fauna de áreas de Floresta Ombrófila Mista (Mata de Araucária) difere da fauna dos demais tipos de vegetação. Além disso, verificou-se uma maior riqueza de espécies em ambientes florestais do que em campestres.

A análise de redes sociais no mundo lusófono: contributos para o conhecimento de uma comunidade científica em desenvolvimento

Neste artigo visamos caraterizar um conjunto de investigadores da área das ciências sociais que se distinguem pela utilização da análise de redes sociais (ars) como perspetiva teórico-metodológica e que circunscrevemos à partilha da língua portuguesa. A partir da caraterização sociográfica e da medição do sistema de interdependências entre estes investigadores (colaboração, aconselhamento e coautoria) pretendemos contribuir para a compreensão do desenvolvimento da ars no mundo lusófono, esboçando hipóteses explicativas dos fatores inibidores e estimulantes do seu desenvolvimento neste contexto linguístico.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

O Quadro Nacional de Bio-Segurança para Cabo Verde

A aplicação das biotecnologias é hoje considerada uma parte importante da solução aos problemas gerados pela insegurança alimentar e a redução da pobreza no mundo. Contudo, há necessidade da avaliação dos riscos reais associados à liberação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) desde que existe a possibilidade potencial de danos ao ambiente e à saúde humana, pela alteração da diversidade biológica. Face ao desenvolvimento acelerado da biotecnologia moderna e face ao desconhecimento das reais consequências das interacções dos OGMs com os diversos ecossistemas, a comunidade internacional adoptou o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança como um instrumento de prevenção dos riscos provenientes de produtos biotecnológicos. Este Protocolo é um instrumento jurídico internacional de cariz obrigatório adoptado pela Conferência das Partes aquando da Convenção “Quadro das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica (CDB)”, em 1992. A Convenção, reconhecendo o enorme potencial da biotecnologia moderna para a resolução dos problemas antes mencionados, objectiva “contribuir para assegurar um nível adequado de protecção para a transferência, manipulação e utilização segura dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna, e que possam ter efeitos adversos para a conservação e utilização sustentável da diversidade biológica, considerando igualmente os riscos para a saúde humana, e centrando-se especificamente nos movimentos transfronteiriços”. O governo de Cabo Verde, consciente da importância que se relaciona à protecção da biodiversidade das ilhas e da saúde pública contra os potenciais riscos dos OGMs, assinou, através do Decreto nº 11/2005 de 26 de Setembro, o Protocolo de Cartagena sobre a Bio-segurança. Com a ratificação do PCB, a 1 de Novembro de 2005, o país comprometeu-se a cumprir as exigências e obrigações do Protocolo, dentre as quais, a elaboração e materialização do O objectivo primário do Projecto para o desenvolvimento do Quadro Nacional de Bio-segurança ou, simplesmente, Projecto Nacional de Bio-segurança (PNB), é o de desenvolver um Quadro Nacional de Bio-segurança para CV, de acordo com as necessidades relevantes do protocolo de Cartagena, considerando principalmente que “cada parte deve tomar as medidas legais, administrativas e outras apropriadas para implementar suas obrigações sob o protocolo”. Para a implementação do Plano, Cabo Verde fez uma análise do cenário actual da biotecnologia e da Bio-segurança, propôs um quadro jurídico institucional Nacional e elaborou um plano de acção para implementação do Quadro Nacional de Bio-segurança (QNB). Este Quadro consiste num conjunto de instrumentos políticos, legais, administrativos e técnicos, próprios para atingir as necessidades relevantes do Protocolo de Cartagena. Especificamente, o quadro visa o estabelecimento de bases científicas e sistemas transparentes de tomada de decisão que habilitem o país a beneficiar dos potenciais benefícios da biotecnologia moderna, assegurando a máxima protecção do ambiente, saúde humana e animal dos potenciais riscos dessa biotecnologia; assegurar que a investigação, liberação e manuseio de produtos da biotecnologia moderna sejam desenvolvidos de forma a minimizar os potenciais riscos para o ambiente, saúde humana e animal e; assegurar o manuseio e o movimento transfronteiriço seguros de produtos derivados da biotecnologia moderna. Entretanto, embora o país não dispõe de nenhuma política que aborde a questão concreta da Bio-segurança, existem prioridades nacionais no contexto de objectivos maiores de desenvolvimento, como o desenvolvimento sustentável, conservação da biodiversidade, desenvolvimento agrícola, segurança alimentar, etc., sob os quais uma política de biotecnologia e Biosegurança no quadro do QNB será desenvolvida. Ela será alicerçada nas políticas existentes para os vários sectores, principalmente, nos domínios do ambiente (conservação da biodiversidade), da saúde pública, da agricultura (protecção fitossanitária e sanidade animal) e da pesca, embora a investigação neste domínio seja ainda incipiente. O desenvolvimento e a implementação do quadro nacional de Bio-segurança enfatizam e priorizam o reforço da capacitação institucional e técnico para o manuseamento dos OGMs, permitindo a adequação e reorganização das estruturas existentes. Não obstante, o país pode utilizar os produtos da biotecnologia moderna já disponíveis, em benefício da produção alimentar, da saúde humana e animal, do ambiente, do melhoramento do sector florestal, da pesca e da indústria. Para concretizar o plano, foi proposta a criação de um sistema administrativo e institucional composto por seis órgãos, nomeadamente, a Autoridade Nacional Competente, o Conselho Nacional de Bio-segurança; o Comité Regulador (CR) /Monitorização e Fiscalização; o Secretariado Técnico (ST); o Painel Técnico Científico (PTC) e; o Comité Público. Cada um desses órgãos tem funções específicas que vão desde a orientação das vertentes políticas do país até a sensibilização e educação do público no referente ao assunto. A proposta inclui uma Autoridade Nacional Competente única, sob a alçada do Ministério do Ambiente e Agricultura, como o órgão responsável pela autorização ou não da introdução/criação de OGMs, pela coordenação de todas as actividades ligadas à Bio-segurança; e pela recepção de pedidos de autorização e a gestão de notificações, sejam eles para importação, liberação, propagação ou comercialização; ou uso directo para a alimentação, derivado ou produtos do processamento de produtos alimentares, através do Secretariado Técnico. O diploma legislativo proposto estabelece as normas de segurança e mecanismos de fiscalização à importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) e seus produtos, em conformidade com o princípio da precaução e tendo em vista a protecção da vida e a saúde do homem, dos animais e das plantas, bem como, o meio ambiente. As normas estabelecidas pelo diploma aplicam-se a todas as entidades públicas e privadas envolvidas na importação, exportação, trânsito, produção, manipulação, manuseamento e utilização de OGM e seus produtos, sem prejuízo do regime fixado para as operações de comércio externo de e para Cabo Verde e demais legislação aplicável. O diploma também não se aplica aos movimentos transfronteiriços de fármacos para seres humanos, que sejam OGM e seus produtos, e que estejam sujeitos a legislação específica. E finalmente, visando assegurar que o QNB para Cabo Verde seja cabalmente activo no país, foi concebido um plano de acção quinquenal para sua operacionalização. Este plano de acção consiste num conjunto de actividades que deverão ser adoptadas e realizadas nos próximos cinco anos, sendo estas: o estabelecimento de um quadro institucional e administrativo de Bio-segurança; estabelecimento de um sistema de consciencialização, educação e participação para bio-segurança; criação de capacidade local para o manuseio da biotecnologia; reforço da capacidade local institucional existente no domínio da biotecnologia/bio-segurança; estudo dos impactos da biotecnologia moderna na agricultura local (incluindo produção pecuária e aquacultura); manutenção do uso seguro de produtos farmacêuticos e alimentares como uma prioridade no domínio da saúde pública e; certificação de um conjunto de medidas e políticas efectivas que acompanhem as constantes mudanças.

Claves de identificación y distribución de los langostinos y camarones (Crustacea: Decapoda) del mar y rios de la costa del Perú

Trata de los •Decapoda Natantia (Crustacea) existentes en el mar y ríos de la costa del Perú, basándose en el estudio de 64 especies catalogadas en las Colecciones Científicas de Crustáceos del Instituto del Mar del Perú (IMARPE) y del Museo de Historia Natural de la Universidad Nacional Mayor de San Marcos MHNUSM). Además se incluye información por referencias bibliográficas de 25 especies, de las cuales na se tuvieron ejemplares disponibles. Se han elaborado claves ilustradas para reconocer las 89 especies tratadas: 76 marinas y 13 de agua dulce. En las claves, basadas en los caracteres mor­ fológicos seña.lados por otros autores se ha dado importancia a la genitalia externa en las Penaeidea y a caracteres fácilmente distinguibles del rostrum y caparazón en los Caridea.

Resúmenes de las investigaciones balleneras en el Pacífico Sureste y otros océanos

Comprende el resumen de varios trabajos de investigación de ballenas del Pacífico sureste, especialmente de la ballena cachalote Physeter catodon L., especie intensamente cazada e industrializada en las décadas de los años 1960 a 1980 en Chile y Perú. La investigación ballenera en esta zona empezó en 1958 con la preparación de biólogos en los dos países, quienes colectaron el material que luego fue analizado y dio las bases científicas para una caza conservacionista.