A desoneração da dívida pública

O governo, para fazer frente a todos os seus inúmeros compromissos, necessita angariar recursos junto ao setor privado. Pode fazê-lo de diversas maneiras. A mais conhecida delas envolve a tributação. No entanto, para conferir o necessário caráter de compulsoriedade à arrecadação de tributos, torna-se imprescindível elaborar todo um sistema legal que venha ao encontro dos mais elevados princípios da administração pública. Uma outra forma de obtenção de recursos envolve a capacidade de contrair empréstimos que são garantidos, em sua grande maioria, pela emissão de papéis de dívida pública. Também neste caso, faz-se necessário observar ditames de ordem legal, que atuem como garantidores de direitos e deveres de todas as partes envolvidas. Pelo lado da utilização dos recursos arrecadados constatam-se, igualmente, restrições impostas pela observância de diversos dispositivos previstos em lei, que podem vir a limitar, em muito, a discricionariedade do administrador público no emprego do montante apurado. Exsurge, portanto, que, preliminarmente a qualquer estudo (referente a aspectos técnicos ou operacionais) que envolva a gestão da coisa pública, deve-se tentar compreender a função, a importância e as implicações que a estrutura legal vigente no País impõe. Explicitada essa etapa, analisam-se os aspectos técnicos e operacionais que o governo adota na administração da dívida pública. O objetivo do trabalho se delineia a partir da junção de todos esses aspectos. Sob a ótica do aplicador, o retorno dos seus investimentos em títulos públicos está sujeito a um determinado nível de tributação. O rendimento líquido obtido deverá ser de tal monta para que ele o julgue atrativo em comparação com os demais produtos de investimento do mercado. Sob a ótica do governo, a necessidade de financiamento faz com que seja oferecida uma taxa de juros que se mostre competitiva em relação às demais do mercado. A tributação incidente sobre os rendimentos dos títulos públicos (prevista em lei) pode vir a exercer, nesse ponto, uma função "amortecedora". Ao mesmo tempo em que o governo amplia o seu dispêndio ao pagar, na data de resgate, o principal e os juros pactuados, aufere, também e no mesmo momento, receita em um montante, que corresponde ao valor do tributo incidente sobre o rendimento, e que se constitui em receita derivada. Acontece que, mesmo essa receita, arrecadada pela União, está sujeita à repartição com outros entes federados, de acordo com dispositivos constitucionais, o que diminui o ganho efetivo que o Poder Central aufere com a tributação. Assim, o objetivo que se busca é o de investigar, analisar e, se possível, quantificar, as implicações (positivas e/ou negativas) que a desoneração da dívida pública poderia trazer no contexto da economia brasileira, incluídos aí, os aspectos financeiros, micro e macroeconômicos, formadores de preços, de contas nacionais (déficit/superávit primário), etc.

Três ensaios sobre concorrência em setores da economia brasileira

Esta tese está composta por três artigos que discutem e avaliam o papel da competição em setores da economia brasileira. Os dois primeiros ensaios dizem respeito aos setores de telecomunicações e da gasolina, e o último estudo, aos setores da indústria de transformação. A contribuição maior deste trabalho, portanto, é empírica (microeconomia aplicada), cobrindo aspectos não antes questionados ou pouco explorados, não só para o caso brasileiro, mas, também, em nível internacional. A primeira pesquisa identifica como se dá a dinâmica competitiva fixo x celular em 2001. Como o resultado indica que há substituição entre ditas telefonias, o preço do celular pode ser ou vir a ser um inibidor para os preços da telefonia fixa. Estimou-se a demanda de cada uma das telefonias usando um modelo logit, utilizou-se microdados da PNAD (Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar) e usou-se vários cortes amostrais. O segundo trabalho analisa a estrutura de mercado da gasolina antes e depois de 1997, quando houve a liberalização dos preços. O modelo foi estimado por equações simultâneas (estimador 3SLS), para 11 estados do Brasil entre os anos 1995 e 2001. O resultado sugere que antes e depois daquela data o modelo que mais se aproxima a diferença “preço - custo marginal” é o de concorrência perfeita. Por fim, o terceiro estudo conclui que a guerra de preços (quando as margens de lucro são menores) ocorre na indústria de transformação no Brasil em momentos em que a economia domestica está em recessão. Este resultado é reforçado para os setores mais fechados ao mercado externo e está compatível com a maioria dos resultados em nível internacional. Estimou-se a função lucro de 244 setores, de 1996 a 2000, com um modelo em painel dinâmico, usando o estimador de Arellano e Bond (1991).

Quantificação das AgNORs em células da mucosa bucal normal exposta ao fumo e álcool : um estudo citopatológico

Este trabalho, através da técnica de Papanicolaou Modificado, analisou as alterações qualitativas segundo classificação de Papanicolaou e Traut (1947) e do Sistema de Bethesda Adaptado para a Cavidade Bucal, bem como o padrão de maturação celular. Avaliou-se também a atividade de proliferação celular com a técnica da AgNOR. Sessenta pacientes do sexo masculino, acima de 30 anos, sem lesão bucal clinicamente visível, foram selecionados e divididos em três grupos: I (controle), II (fumo) e III (fumo e álcool). Realizaram-se esfregaços citológicos da mucosa do lábio inferior, da borda da língua e do assoalho bucal. A análise estatística da ANOVA (p<0.05) demonstrou os seguintes resultados: (1) os três sítios anatômicos avaliados apresentaram diferentes padrões de maturação celular; (2) a borda da língua apresentou a menor atividade de proliferação celular dentre os sítios anatômicos estudados; (3) a média do número e a da área das AgNORs/núcleo foram maiores na mucosa do lábio inferior, na borda da língua e no assoalho bucal nos grupos II (fumo) e III (fumo e álcool), comparados ao grupo I (controle). Sugere-se que o fumo, associado ou não, ao álcool aumentam a atividade de proliferação celular da mucosa do lábio inferior, da borda da língua e do assoalho bucal.

Avaliação do efeito de um campo magnético permanente na cicatrização óssea em fêmures de ratos

Proposição:estudar a qualidade da cicatrização óssea sob efeito de um campo magnético permanente, sepultado, in vivo. Materiais e Método: foi criado um modelo metálico composto de duas arruelas de aço inoxidável, fixadas, cada uma, à estrutura óssea, através de parafusos de titânio comercialmente puro. Neste estudo experimental, randomizado, com grupos testes e controle, foram selecionados 24 ratos da raça Rattus novergicus albinus, cepa Wistar, divididos em cinco grupos, sendo quatro testes e um controle. Cada animal foi submetido à cirurgia para a fixação de um par de dispositivos metálicos no fêmur esquerdo, tangenciando uma cavidade cirurgicamente criada. Nos grupos testes as arruelas foram posicionadas de modo que exercessem forças de atração mútua. Os animais foram sacrificados aos 15, 30, 45 e 60 dias pós-operatórios. As peças foram submetidas à avaliação histológica. Resultados: entre os grupos de 15 e 30 dias, a cicatrização dos grupos testes mostrou-se acelerada em relação aos controles. Aos 45 dias, ambos os grupos revelaram resultados pouco divergentes entre si. Aos 60 dias, houve marcada neoformação óssea no grupo teste, propondo um efeito de estimulação magnética continuada durante todo o período experimental. Conclusão: a liga de aço inoxidável imantada, sepultada, in vivo, foi capaz de estimular e acelerar o processo de cicatrização óssea.

Exame físico : uma face reveladora do cuidado humano

Este é um estudo qualitativo, fenomenológico, com sustentação filosófica à luz de Maurice Merleau-Ponty. Tem por objeto o conhecimento, a compreensão e o significado do procedimento do exame físico como uma face reveladora do cuidado humano. Foi desenvolvido entre enfermeiras que cuidam de crianças hospitalizadas, na Clínica Pediátrica do Hospital Universitário da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, RS. O estudo foi norteado por quatro questões: sobre a seqüência das partes do corpo da criança examinadas pela enfermeira; as bases de sustentação teórica e a defesa da prática da execução do exame físico no cotidiano; sobre como é compreendido o procedimento e o significado do exame físico. As enfermeiras possibilitaram compreender o fenômeno como um procedimento que é ensinado e aprendido no curso de graduação em enfermagem; que é aperfeiçoado durante a prática profissional; que exige estudo específico e rigor científico na técnica de execução, interpretação e registro. As bases de sustentação do procedimento estão na literatura e na continuidade do exercício; são defendidas na prática pelas suas finalidades e por se constituir fundamento para o processo de cuidado humano. É compreendido como linguagem e prática humanizada e a sua não execução é interpretada como falha da enfermeira no processo de cuidado. O fenômeno alerta às instituições formadoras no que tange à importância do rigor no ensino do exame físico, às instituições cuidadoras por se referir como fundamento ao processo de cuidado e para as enfermeiras como uma revisão dos conceitos e valores sobre o conhecimento e o exercício contínuo do exame físico.

Encontro de cuidado, vivido e dialogado, da equipe de enfermagem com o ser-criança que convive com AIDS

O estudo busca compreender o significado do cuidado para a equipe de Enfermagem no estar-com o ser-criança que convive com AIDS - sob o olhar da Teoria de Enfermagem Humanística de Paterson e Zderad. Constitui-se em um estudo qualitativo com abordagem existencial fenomenológica, que utiliza, para coleta de informações, a entrevista semi-estruturada, proposta por Triviños. Para análise das informações, fundamenta-se na abordagem hermenêutica proposta por Motta e Crossetti, à luz de Ricoeur. O estudo se desenvolveu em uma Unidade de Internação Pediátrica e teve, como informantes, quatro enfermeiros e quatro auxiliares de Enfermagem. Desvelaram-se nos discursos três temas e seus respectivos sub temas: Existencialidade do ser-criança que convive com AIDS, com os subtemas Ser-no-mundo-com-o-outro; Expressividade no mundo do cuidado; Temporalidade e historicidade; O estar-com do ser-familiar e O ser-familiar como um ser de cuidado. Expressividade do cuidado: ser, saber e fazer compartilhado e seus subtemas: O cuidar como um ato de vida; Cuidado autêntico; O encontro vivido e dialogado; Cuidar de si como abertura ao encontro de cuidado; A aproximação da maternagem; O aproximar o mundo do hospital do mundo da criança e A atitude de compaixão. O vivenciar e o experienciar a facticidade do ser humano com os subtemas: O conviver com a finitude do ser e A ética no cuidado.

Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

Relação dialógica de cuidado entre o ser enfermeiro e o ser criança : sob a visão da Teoria de Paterson e Zderad

Este estudo visa a desvelar os elementos teóricos presentes no encontro de cuidado entre o enfermeiro e a criança doente hospitalizada, tendo como referencial teórico a Teoria Humanística de Enfermagem de Paterson e Zderad. Utilizou-se a pesquisa qualitativa com abordagem fenomenológica e a análise hermenêutica de Paul Ricoeur. O estudo desenvolveu-se no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. O grupo de participantes do estudo foi composto por oito enfermeiras das unidades de internação e unidade de tratamento intensivo pediátricas (UTIP). Para coleta das informações foi utilizada a entrevista semi-estruturada proposta por Triviños. Na análise das informações e o desvelamento do fenômeno, elementos teóricos do encontro de cuidado ao Ser criança doente hospitalizada, utilizou-se a abordagem hermenêutica de Ricoeur e os passos proposto por Motta e Crossetti. Os elementos teóricos, emergidos do encontro de cuidado desvelaram os seguintes temas e subtemas: do tema SER CRIANÇA NO MUNDO DO CUIDADO emergiram os subtemas: o Ser criança como presença de cuidado; compartilhando experiências no adoecer e no cuidar; e aproximando o mundo do Ser criança ao mundo do hospital Do tema SER ENFERMEIRO NO ENCONTRO GENUÍNO emergiram os subtemas: percebendo o Ser criança doente hospitalizada; vivenciando sua existencialidade; cuidando em “com-unidade” com a família; aproximando-se da função materna; o “estar-com” na intersubjetividade do cuidado; compromisso autêntico e o ser cuidado; e o tema “NÓS”: SER ENFERMEIRO E SER CRIANÇA. O desvelar dos elementos teóricos apontam para diferentes maneiras de pensar o cuidar/cuidado ao Ser criança doente hospitalizada, e levam a um caminho do saber e fazer enfermagem, através do encontro genuíno e pela presença ativa de cuidado.

A interação entre sistemas de informação e o trabalho no setor bancário no Brasil: uma análise estruturalista

Esta tese teve como objetivo entender em que condições se dá o processo de interação entre o trabalho e três sistemas de informação (SIs) utilizados em duas instituições bancárias no Brasil. Procurei compreender como os sistemas de informação são reconstruídos por seus usuários, nas práticas do trabalho, e como o trabalho é modificado pela inserção de novos sistemas. Utilizando procedimentos metodológicos baseados no estruturalismo, busquei a estrutura que subjaz às práticas adotadas pelos agentes, associadas aos sistemas e ao trabalho. A coleta de dados para a pesquisa foi realizada com base em 46 entrevistas semi-estruturadas realizadas com gestores de TI e usuários, pela observação do contexto organizacional e pelo exame de documentos referentes aos sistemas. Na análise dos dados, o diagnóstico e o estudo de 11 práticas me permitiram identificar quais as mais relevantes para a interação entre os agentes e os dispositivos, no que se refere a reconstruções de SIs e a modificações sobre o trabalho. Identifiquei, na pesquisa empírica, uma estrutura de arranjo operacional, que assegura a interação entre agentes e sistemas. Esse arranjo tem a forma de uma retícula de sobreposição das práticas, uma rede de relações. As práticas, em isolado, não garantem a interação entre o sistema e o trabalho. Essa interação é assegurada pela composição entre as práticas. Da interpretação desta estrutura manifesta, identifiquei uma estrutura subjacente à interação entre os sistemas e o trabalho. Alcancei-a buscando as explicações para cada prática. Nestas explicações, identifiquei conjuntos de elementos de poder e resistência, de confluência de interesses individuais e organizacionais e de conformismo e conformidade dos agentes com o que foi instituído pela organização. A análise destes conjuntos de elementos me permitiu chegar à tese sustentada por esta pesquisa: a interação entre os sistemas de informação e o trabalho é definida por uma estrutura de conversão recíproca. Esta conversão se dá pela humanização dos sistemas e pela tecnicização do trabalho. O ajustamento continuado, presente entre os sistemas de informação e o trabalho, faz com que a tecnologia se torne mais adequada ao contexto e que as pessoas estejam mais bem preparadas para lidar com a tecnologia. A estrutura de conversão recíproca tem a forma de um oroborus, a serpente que engole ou vomita a própria cauda e simboliza o que se regenera, se recria. Tal como o oroburus, a estrutura de conversão recíproca é uma auto-reconstrução.