Direitos do cidadão usuário SUS : a percepção e o agir da equipe de enfermagem em um centro de saúde

Em nossa sociedade questões ligadas à bioética estão entre os temas que mais merecem nossa atenção como enfermeiros e profissionais de saúde. A promulgação da Constituição Federal e a regulamentação do SUS não foram suficientes para garantir a legitimação do direito à saúde de todos os cidadãos usuários do SUS. Dessa forma esta pesquisa tem como propósito analisar a percepção da equipe de enfermagem sobre os direitos do cidadão usuário do SUS e sua aplicação no exercício da assistência de enfermagem. Caracteriza-se como um estudo de caso de uma unidade de atendimento de um Centro de Saúde da rede básica de saúde, onde os participantes foram seis profissionais integrantes da equipe de enfermagem. Os dados foram coletados por meio de observações e entrevistas semi-estruturadas, sendo após submetidos ao método de análise de conteúdo de acordo com Bardin. A partir da análise dos dados, emergiram três temas: os direitos do cidadão usuários SUS percebidos pela equipe de enfermagem, a implementação dos direitos do cidadão usuário SUS na prática assistencial e alvitres para a preservação dos direitos do cidadão usuário SUS. Este estudo pode ser considerado uma estratégia para favorecer a desconstrução de práticas que podem ser vistas como “normalidades”, contribuindo para que o exercício de cidadania do usuário e seus direitos sejam respeitados e possam ser apreendidos e incorporados ao cotidiano dos profissionais e dos próprios usuários do SUS. Além de procurar refletir sobre a importância e mostrar a necessidade de discussão para o alcance de mudanças efetivas e a verdadeira implantação do SUS. Independente de limitações à assistência decorrentes de aspectos administrativos setoriais, o comprometimento crescente da equipe de enfermagem tornou-se um fator preponderante na qualidade assistencial.

Memórias de trabalhadores do Vital Brazil: um diálogo entre a saúde e a comunidade

O estudo teve como proposta identificar na comunidade do Morro do Vital Brazil referências que indicassem sentido de coletividade e continuidade. Essa comunidade, como pretendido apontar, teria sua origem, nas décadas de 1920 e 1930, no entorno do Instituto de Hygiene, Sorotherapia e Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, hoje, Instituto Vital Brazil. Por ser fábrica farmacêutica, a produção necessitaria de mão-de-obra, que no caso estudado, passou a morar no morro atrás do Instituto, mas ainda em seu território. Dessa origem, surge uma comunidade com características de cooperação, união e associativismo. Com a prosperidade da fábrica, cresce o número de moradores e inicia-se um conjunto de domicílios e famílias também possuidores de aspectos em comum. Essas identidades possibilitam um encontro com o poder público na forma de políticos e políticas, como o Programa Médico de Família. Com esse último, interesse inicial da pesquisa, nasceu a relação entre a pesquisadora em questão, médica no posto PMF Vital Brazil, e evidenciou performances dos moradores que indicavam um pertencimento e lugar de fala diferenciado. O estudo apontou características da comunidade e dos atores que contribuíram na criação desse coletivo, utilizou como metodologia a história oral.

O gerenciamento dos resíduos dos serviços de saúde de uma amostra de hospitais nacionais

O presente trabalho constitui o Relatório Final de um projeto de pesquisa financiado pelo Núcleo de Pesquisas e Publicações da FGV-EAESP. Analisam-se nele os Planos de Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde PGRSS de uma amostra de 70 hospitais nacionais, elaborados em 2003, como resultado de um curso de educação a distância, ministrado por um consórcio formado entre a Universidade Federal de Santa Catarina e a Fundação Getulio Vargas. O curso foi sugerido pela UNESCO e financiado por bancos internacionais, com intermediação do REFORSUS. Para cada Plano, foram tabulados, em planilha EXCEL, 164 itens, sendo 12 informações gerais sobre o hospital, 141 relativas à infra-estrutura e aos procedimentos atualmente usados e 11 referentes ao plano futuro de gestão de resíduos. Diagnosticou-se a situação desses hospitais no tocante ao manejo dos resíduos, classificados como infectantes, químicos, radioativos, comuns e perfurocortantes, desde a coleta, o armazenamento e o tratamento interno até a remoção, o tratamento externo e a disposição final. A água, desde a fonte de suprimento até seu consumo, os efluentes líquidos e as emissões gasosas também foram objeto de investigação. Foram avaliados ainda, sob os aspectos técnico e econômico, os planos elaborados pelos hospitais para a gestão futura dos seus resíduos. Os resultados da pesquisa indicam que os hospitais estudados se encontram em sua maioria numa fase incipiente em matéria de gestão dos seus resíduos, carecendo de infra-estrutura, recursos financeiros e humanos e gerenciamento, existindo considerável distância entre a gestão atual dos resíduos e as exigências legais que os hospitais devem cumprir nas áreas sanitária e ambiental.

Gestão estratégica de políticas públicas de saúde pelos governos subnacionais: estudo sobre o processo de parceria na gestão de serviços hospitalares entre a secretaria estadual de saúde de São Paulo e organizações sociais no contexto da reforma do estado

O estudo analisa a parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Organizações Sociais na gestão de serviços de saúde, hospitalares em particular. São analisadas a terminologia jurídica e os formatos institucionais utilizados no processo. É efetuada comparação com outras alternativas, como a administração pública direta, a terceirização e os consórcios de saúde.

Estratégia, estrutura e competências: estudo de caso de três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão

Nosso objetivo foi analisar a dinâmica das pequenas e médias empresas, na faixa de 20 a 100 funcionários, que movimentam uma grande quantidade de recursos financeiros. São empresas compradoras de serviços e que atendem um grande número de clientes. Utilizamos três operadoras de planos de assistência à saúde, modalidade autogestão, estudando a aplicação dos conceitos de estratégia, estrutura e as competências gerenciais necessárias. Verificamos o alinhamento, consistência e coerência entre eles . Analisamos o desenho organizacional e a caracterização do quadro gerencial, os fatores determinantes da estratégia utilizada e as competências gerenciais de cada uma das operadoras. Trata-se de um estudo de caso de três operadoras, constituindo-se numa amostra relevante e significativa para o setor, mas é uma amostra por conveniência. São organizações dotadas de uma burocracia profissional especializada, caracterizadas pelo uso de conhecimento intensivo e muita tecnologia de informação. Encontram dificuldades na definição de competências gerenciais necessárias e na utilização dos indicadores estratégicos do negócio. São empresas que trabalham com profissionais qualificados e oferecem serviços de boa qualidade na percepção de seus clientes.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência dos consórcios intermunicipais de saúde no Estado do Mato Grosso

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão de saúde dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na construção da parceria intermunicipal com participação ativa do nível estadual no Estado do Mato Grosso. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.

Gênero e políticas públicas: iniciativas de governos subnacionais no Brasil

Este relatório apresenta os resultados de pesquisa sobre a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas e programas governamentais desenvolvidos por governos municipais e estaduais no período recente no Brasil. O trabalho dá continuidade a pesquisa anterior sobre este mesmo tema (FARAH, 1998a), considerando um novo conjunto de programas e políticas. Analisam-se tanto iniciativas que têm como foco a mulher, como iniciativas de diversas áreas e setores, em que a questão de gênero é integrada a políticas e programas governamentais. Utilizou-se como base empírica banco de dados do Programa Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de inovações em governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford, com apoio do BNDES, considerando iniciativas governamentais inscritas no Ciclo de 1997. O trabalho analisa 41 programas, dos quais sete têm foco na mulher e 34 consistem em programas de diversos setores que incorporam a questão de gênero. A principal referência para a análise consiste em agenda formulada por movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, agenda esta reconstituída no âmbito da presente pesquisa e da que a antecedeu. A análise sugere que, tanto nos programas com foco na mulher, como nas demais iniciativas governamentais, ao lado de uma abordagem que tende a reforçar os papéis tradicionais da mulher ou que apenas a considera como um grupo de risco sobretudo nos programas de saúde materno-infantil emerge uma nova perspectiva que incorpora reivindicações de movimentos e entidades ligadas à questão de gênero, as quais destacam a existência na sociedade brasileira de desigualdades de gênero. Neste segundo caso, os programas governamentais desenvolvem mecanismos e estratégias orientados para a redução das desigualdades de gênero, nos campos específicos de sua atuação.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no estado da Bahia

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente em nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do Estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde, dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento Estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demanda um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na experiência de delegação da prestação direta dos serviços de saúde e implantação de um sistema de regulação no Estado da Bahia. A escolha justifica-se dada o pioneirismo deste Estado em termos de políticas públicas inovadoras no contexto de descentralização, municipalização e mudança no papel dos vários níveis da federação.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: análise da experiência: 'sistemas microrregionais de serviços de saúde' no estado do Ceará

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto da globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levam em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde na implantação dos "Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde" no Estado do Ceará a partir de 1998. A escolha deste Estado justifica-se dada sua boa colocação em termos de políticas públicas e sua postura inovadora, além do sucesso de alguns de seus programas - com grande impacto nos indicadores de saúde. A proposta de 'Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde' por sua vez, contribui com a visão intersetorial e inova em termos de regionalização. O referido programa possue o município como protagonista, embora uma atuação mais efetiva do nível estadual no espaço de gestão tenha se mostrado estratégica.

Uso de indicadores de saúde na gestão de hospitais públicos da região metropolitana de São Paulo

O objetivo geral do presente estudo é conhecer os indicadores disponíveis bem como a utilização dos mesmos nas atividades de planejamento e gerenciamento dos hospitais públicos estaduais da Região Metropolitana da Grande São Paulo RMGSP. A partir de revisão bibliográfica e consulta a documentos técnicos sobre experiências no uso de indicadores para a gestão hospitalar, foram identificados os indicadores mais adequados às atividades da administração superior de Hospitais. Por meio de levantamento dos dados existentes na Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e de entrevistas semi-estruturadas com os gestores dos hospitais e com profissionais que atuam na área de informações, foram identificados os indicadores hospitalares disponíveis, e analisado o uso dos mesmos para a tomada de decisão, em nível gerencial. Os resultados do estudo demonstraram que os hospitais públicos estaduais produzem um considerável volume de informações, embora com lacunas importantes, e que muitos gestores desconhecem a existência de tais informações ou não as utilizem adequadamente para a formulação das diretrizes e a gestão dos hospitais.

Gestão estratégica de políticas públicas pelos governos subnacionais: regionalização, parceria, e cooperação intergovernamental na área da saúde no Estado de São Paulo

A pesquisa objetiva: a) compreender o novo papel dos Estados subnacionais, especialmente de nível regional, no contexto de globalização, fragmentação, enfraquecimento do estado-nação e emergência de instâncias supranacionais de poder; b) suprir a carência de estudos atuais voltados para a regionalização da gestão da saúde - dado que a ênfase vem recaindo sobre o processo de municipalização; c) analisar experiências inovadoras visando subsidiar a formulação de propostas de reforma que levem em conta as mudanças recentes no padrão de relacionamento estado-sociedade e as novas formas de provisão dos serviços de saúde, as quais demandam um maior esforço de coordenação ao nível regional. É analisado o papel desempenhado pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo na implantação do processo de regionalização, especialmente a partir da promulgação, pelo MS, da NOAS-2001 - que define padrões para a regionalização da assistência, no contexto de municipalização e descentralização. O estudo detalhará as possibilidades de se estabelecer parcerias entre estados e municípios, uma vez que os primeiros estão desenvolvendo sua capacidade de coordenação e regulação no âmbito intraestadual e supramunicipal; enquanto estes últimos estão assumindo gradativamente a provisão direta e a organização dos serviços de saúde no nível municipal, ao mesmo tempo em que se unem em instâncias associativas intermunicipais.

Programa brasileiro de acreditação hospitalar: sua influência no credenciamento de hospitais em operadoras de plano de saúde

This dissertation presents the result of a study accomplished on the degree of use of the certificate of hospital Accreditation as one of the criteria for the accreditation of hospitals by the health insurance companies. Should be emphasized that the Accreditation Certificate represents the main final product of Hospital Accreditation Brazilian Program, being the first emitted when the hospital assists to the quality patterns specified by the Program. In that way, the study focus was, in general terms, Hospital Accreditation Brazilian Program and, more strictly, the Accreditation Certificate and it use. To reach the objectives proposed by the study, interviews were accomplished with the professionals responsible for the accreditation of the hospitals in the main health insurance companies of Brazil. In the total, five companies were consulted among the ten larger health insurance companies of Brazil, considering the number of beneficiaries. To complement the research, additional information were collected in the National Agency of Supplemental Health. It was verified, through the research, that the health insurance companies don't use the Accreditation Certificate given by the Hospital Accreditation Brazilian Program to accredit hospitals.