O caso Fujimori: exemplo de superação da impunidade em América Latina

The present study focuses the impunity for human rights violations in Latin America. In this tradition of impunity, there is one exception, the emblematic case Fujimori, in which the conviction was for murder and serious injury, crimes against humanity according to the International Criminal Law. This sentence is an example in the context of this traditional trend of impunity. The research also analyzes the use of international law as a barrier state against injustice, both in substantive, imposing binding or mandatory standards with a universal character, but also in procedural terms, by providing supranational mechanisms to protect victims.

O paradigmático caso do processo às juntas militares argentinas

This article analyzes the case of the proceedings against Argentina’s Military Juntas that led to jail those responsible for heinous crimes committed during the military dictatorship. The said proceeding has a high symbolic value in the struggle for human rights in Latin America and is relevant and timely in Brazil where the right to the truth regarding the missing people during the military dictatorship is in debate, as well as the invalidation of the Amnesty Act regarding the common crimes of torture, rape and / or kidnapping, among others. In the case of Argentina, following Roxin’s doctrine of mediate authorship, the Court held that the crimes were committed by the military through the use of an organized power apparatus and emphatically dismissed allegations that such crimes were justified in the so-called “dirty war”. Thus, the case against the Military Juntas has become a paradigmatic one, not only in Argentina, where many military leaders had to respond to criminal actions, but for all countries in the region that faced similar situations in recent history.

Reflexões sobre a possibilidade de uma tutela penal internacional dos direitos humanos sobre as pesquisas científicas com seres humanos

Marchetto Patrícia BorbaNa sociedade contemporânea, além da esfera pública de poder, possuímos uma esfera privada de poder, na qual se encontra grandes empresas multinacionais. Esses novos “detentores do Poder” são particulares, grupos ou pessoas, que se tornaram de certa forma desproporcionais socialmente em relação ao restante da sociedade. Neste patamar se encontram as grandes indústrias farmacêuticas, as quais além de possuírem uma função de suma importância para a sociedade mundial concentram grande poder econômico, social e até mesmo político. Desta forma, observa-se a existência de uma responsabilidade social das indústrias farmacêuticas vinculada com a necessidade de respeitar certas diretrizes incluídas na temática da bioética, já que trabalham com a ciência estritamente relacionada com a saúde e a vida da pessoa humana, e dos Direitos Humanos em geral. No entanto, tais indústrias por vezes acabam praticando ações que desrespeitam tais preceitos, como a realização de pesquisas científicas com seres humanos sem respeito as normas que tutelam a matéria e gerando verdadeira lesão aos Direitos Humanos, causando um verdadeiro terror científico. Esta relação tirana de poder que as grandes indústrias farmacêuticas impõe perante a sociedade deve ser tutelada pelo Direito Penal, sobretudo, para além dos limites dos Estados em que ocorrem as condutas, buscando uma tutela penal internacional. Desta forma, o presente trabalho pretende demonstrar a importância da existência de uma tutela internacional, com a possível utilização do Tribunal Penal Internacional e o enquadramento de tais condutas como crimes contra a Humanidade.

Um modelo para a criminalidade no município de São Paulo em 2001

This work aims to estimate an empirical model for three kinds of crime in Sao Paulo city: homicides, robberies and car thefts. It uses as geographical units the areas belonging to each police districts and takes in account spatial effects among the variables. The results show important differences when we deal with crime against people and crime against property.

Tráfico de animais silvestres e policiamento ambiental (oeste do Estado de São Paulo, 1998 a 2012)

Pós-graduação em História - FCLAS

Vozes de trabalhadores na ditadura civil-militar: ensaios sobre literatura, memória e testemunho

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Mulheres em situação de violência sexual: redes de atenção e relatos da experiência sofrida

Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - FC

As maras e pandillas no Triângulo Norte da América Central e a atuação dos Estados Unidos em seu combate

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

O militante em cena: Gianfrancesco Guarnieri e Eles não usam black tie

Pós-graduação em Artes - IA

A problemática trazida pelos bancos de perfis genéticos criminais no Brasil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Cães e gatos: expressão das lesões em intoxicações criminais

Pós-graduação em Medicina Veterinária - FMVZ

Tráfico de drogas ilícitas nos Andes: a dimensão regional da cooperação e da segurança

Pós-graduação em Relações Internacionais (UNESP - UNICAMP - PUC-SP) - FFC

As relações de trabalho e a resistência escrava em Sant'Ana de Paranaíba: província de Mato Grosso (1828- 1888)

Pós-graduação em História - FCLAS

Da tutela penal das relações do mundo do trabalho: uma abordagem na perspectiva do sistema penal integrado

Pós-graduação em Direito - FCHS

A Closer Look at the Factors that Affect Misdemeanor Offenders

This study examines the common belief that misdemeanor offences are usually committed by individuals from lower socio-economic classes. 1 suggest that this is a misconception and that individuals from all classes commit misdemeanors. The data are from the Monitoring the Future: A Continuing Study of American Youth (12thGrade Survey), 2000-2008 (University of Michigan. Institute for Social Research Survey Research Center). I will focus on 12th grade students from the years 2000 to 2008. For the purposes of this study, a misdemeanor is less severe than a felony and includes such crimes as disorderly conduct, shoplifting, public drunkenness, or minor assault. In addition, conviction for a misdemeanor usually results in a fine or imprisonment in a jail for less than a year. I will examine evidence tor the common belief about the characteristics of misdemeanor offenders and explore other influences on those who commit misdemeanors. This research shows that family relationships, the importance of religion to the respondent, and race have an effect on whether an individual commits a misdemeanor. The results of this study »"~'-10'."""'~ that other factors, besides social class, may be important for understanding misdemeanor activity.