The Popular science monthly.

v. 13 (1878)

The Popular science monthly.

v. 38 (1890-1891)

The Popular science monthly.

v. 9 (1876)

A internação forçada do toxicodependente : uma perspectiva brasileira, sob um contraste lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana

A presente dissertação busca abordar a questão da restrição ao direito fundamental de liberdade da pessoa toxicodependente no Brasil, consistente, precisamente, na internação forçada para o tratamento de sua saúde e/ou para a segurança pública, sob o olhar do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana em suas dimensões positiva, que exige uma obrigação de fazer por parte do Estado, e negativa, que cobra deste uma postura omissiva de proteção, em torno de um mesmo indivíduo; sem se olvidar do interesse público na execução da medida. Para tanto, ao longo do trabalho, a legislação brasileira atinente ao tema é posta em comparação com a sua correspondente portuguesa e, à luz, basicamente, das doutrinas desses países, são examinados direitos afetos à liberdade individual e ao direito social à saúde, sob a costura do apontado princípio estruturante das respectivas Constituições, de modo a permitir a visualização do amparo da medida restritiva no texto maior brasileiro e, ao final, uma análise crítica à ponderação de bens (direitos) realizada pelo legislador ordinário, com possíveis soluções para a sua aplicação em concreto, quando da análise da proporcionalidade da intervenção da liberdade pelo Poder Judiciário.

Taxonomia e distribuição de Actinocythereis brasiliensis sp. nov. (Podocopida, Trachyleberididae) na plataforma continental brasileira

A new species is described, Actinocythereis brasiliensis, from the southern Brazilian continental shelf. It is based on the analysis of 766 samples collected by oceanographical projects. The geographical distribution of this species has revealed its preference by the cold waters and terrigenous sediments and, has a bathymetric distribution between 22 and 164 m but, being concentrated in the shallower waters (< 60 m).

Spongia (Heterofibria) catarinensis sp. nov. (Porifera, Spongiidae) no litoral de Santa Catarina, Brasil

Uma nova espécie, Spongia (Heterofibria) catarinensis, é descrita para a Ilha das Aranhas (27º29'077''S, 48º21'380''W), Estado de Santa Catarina, Brasil. Difere das outras espécies do gênero do Atlântico sudoeste pela morfologia externa e arquitetura. A nova espécie é caracterizada por apresentar forma massiva, incrustante com projeções lobulares; fibras primárias medindo 60-100 µm; fibras secundárias 11,5-69 µm; fibras pseudoterciárias 2,3-23 µm e distância entre fibras primárias 391-920 µm; distância entre fibras secundárias/pseudoterciárias 92-575 µm; fibras secundárias/pseudoterciárias constituindo malhas poligonais com 30-700 µm de diâmetro. A espécie pertence ao subgênero Heterofibria Cook & Bergquist, 2001 por apresentar uma clara dicotomia de suas fibras.